O governo chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para assegurar o pagamento pela compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.
Segundo matéria de Valdo Cruz e Marcela Mattos, no G1, o registro do empenho (imagem acima) está no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O Siafi é o sistema pelo qual é possível fazer o acompanhamento e controle da execução financeira e orçamentária do governo.
O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, explica que o empenho é a primeira fase de uma execução orçamentária e representa uma garantia para o credor de que há recursos reservados no Orçamento para o pagamento.
O pagamento ainda não foi feito porque as vacinas não foram entregues, mas o empenho demonstra a mobilização do governo para adquirir o imunizante.
A nota de empenho foi emitida em 22 de fevereiro deste ano. O documento aponta que a medida visa “atender despesas com aquisição de 20 milhões de vacina (para a) Covid-19 – Covaxin”.
Na avaliação do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, o empenho mostra a pressa que o governo tinha em fazer o pagamento e em nome da empresa que fez a intermediação do negócio, algo que não aconteceu com os demais fabricantes de vacinas, cujo negociação foi feita diretamente.
O contrato, assinado em fevereiro deste ano, com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotec.
As primeiras doses chegariam ao Brasil em maio, 70 dias após o fechamento da compra, mas até agora nenhuma dose foi entregue.
A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: US$ 15 (R$ 80,70 a unidade), valor quatro vezes maior que a vacina da AstraZeneca e 50% superior aos US$ 10 pagos por dose da vacina da Pfizer, por exemplo. A Covaxin ainda não tem registro definitivo na Anvisa.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, um servidor do Ministério da Saúde apontou “pressão atípica” para a aquisição da vacina. Ao jornal “O Globo”, ele disse ter informado ao presidente Jair Bolsonaro sobre a “pressão”.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para apurar o caso.
A procuradora Luciana Loureiro, responsável pelas investigações, apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin. Ela considera que há indícios de crime e enviou a investigação para a área de combate ao crime e à improbidade administrativa, na semana passada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o envio do aparelho telefônico do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles aos Estados Unidos para uma perícia que vai subsidiar investigações da Polícia Federal. A decisão foi tomada no último dia 16 porque o ministro entregou o aparelho bloqueado para a PF.
Ainda em maio o ministro autorizou um mandado de busca e apreensão contra Salles. A denúncia era de que o ex-chefe do Meio Ambiente facilitava exportação ilegal de madeira para os EUA e Europa. Na operação, batizada de Akuanduba, Salles afirmou que estava sem o aparelho. A entrega do celular só ocorreu 19 dias depois, mas com o celular bloqueado.
Na decisão, o ministro determinou que a análise dos dados, depois do desbloqueio, deve ser feita pelas autoridades brasileiras. Moraes descreve ser “imprescindível” o desbloqueio do aparelho nas investigações.
Outro caso protagonizado pelo ex-ministro vem sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em 31 de maio, foi solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) a instalação de um inquérito pelo Supremo para apurar crimes administrativos na pasta.
Ricardo Salles pediu demissão nesta quarta (23), sob investigação da PF por tentativa de obstrução de investigações contra crimes ambientais.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) enviou ao STF um ofício sugerindo a apreensão do passaporte de Salles para evitar possível fuga aos EUA.
‘É prática comum deste governo de criminosos a fuga para o exterior para tentar escapar dos crimes que cometeram no Brasil. Não podemos permitir que Salles saia do país sem ser responsabilizado. Salles já deixa o governo tarde’, disse a deputada.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, concedeu coletiva representando o Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira (23) para rebater as denúncias de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, adquirida com preço superfaturado em mais de 1000%.
“Não houve favorecimento a ninguém, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Não houve compra alguma, não há um centavo que tenha sido despendido pelo caixa do governo federal”, disse Onyx, acusando a imprensa de querer manchar a imagem de Bolsonaro, que segundo ele é um divisor de águas no combate à corrupção.
O ministro informou que o Planalto determinou que a Polícia Federal abra investigação sobre as palavras do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, autores da denúncia. O governo diz que houve adulteração de documentos entregues a Bolsonaro.
Ele pediu ainda investigação pela Procuradoria Geral da República, baseado no artigo 339, por denunciação caluniosa e fraude processual.
Onyx também sugeriu supostos interesses dos autores da denúncia. “Por que ele inventou essa história? O que os dois irmãos queriam na casa do presidente no dia 20 [de março]?”. Ele também citou “má-fé” e “denúncia caluniosa”. “A interesse de quem?”, indagou. “O governo Bolsonaro vai continuar, sim, sem corrupção”, afirmou a seguir. “Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não. Vai se entender com a gente”, completou.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão nesta tarde ao presidente Jair Bolsonaro. O ato de exoneração deve ser publicado nas próximas horas no Diário Oficial da União.
Alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Salles estava sob pressão e alegou motivos familiares para deixar o cargo, apesar do respaldo do Palácio do Planalto.
Texto publicado no DOU permite integrantes das Forças Armadas em postos no Ministério de Minas e Energia, no STF e em outros Tribunais Superiores, por exemplo.
Segundo matéria de Daniel Carvalho, Folha, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que libera militares da ativa em cargos no governo por tempo indeterminado.
O texto, assinado também pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do “Diário Oficial da União”, alterando um decreto de 2017 sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
O artigo 98 do Estatuto dos Militares (lei 6.880 de 1980) prevê a transferência de ofício para a reserva remunerada quando o militar “ultrapassar dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta”.
Pelo decreto de agora, passam a ser considerados cargos de natureza militar para os militares da ativa aqueles exercidos no STF (Supremo Tribunal Federal) e nos Tribunais Superiores, no Ministério da Defesa e nos órgãos que integram sua estrutura regimental, na Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça Militar da União e no Ministério Público Militar.
Assim, o prazo de validade de dois anos deixa de existir quando o militar da ativa ocupar estes postos.
O mesmo acontece com os cargos e funções exercidos por militares da Marinha colocados à disposição do Ministério de Minas e Energia, da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., do Tribunal Marítimo, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e das Indústrias Nucleares do Brasil S.A..
A regra vale também para militares do Exército colocados à disposição da Fundação Habitacional do Exército, da Fundação Osório e da Indústria de Material Bélico do Brasil.
O decreto atingem também cargos exercidos por militares da Aeronáutica colocados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.
Bolsonaro editou o decreto ao mesmo tempo em que a Câmara discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa barrar a presença de militares da ativa em cargos na administração pública.
A PEC começou a ser discutida na esteira do episódio em que Jair Bolsonaro pressionou a Força a não punir o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de um ato político com o presidente em 23 de maio.
A proposta que está no Congresso tem apoio majoritário no Alto-Comando do Exército. A capitulação ao Planalto, defendida pelo comandante Paulo Sérgio Nogueira como uma forma de evitar uma crise ainda maior, não foi digerida plenamente pelo colegiado de 15 generais de quatro estrelas que formam a cúpula do Exército.
Em 1º de junho, Pazuello foi nomeado para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República. O ex-ministro agora é secretário de Estudos Estratégicos no órgão. Este posto não consta do decreto publicado nesta quarta-feira.
Segundo o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, a existência de corrupção no contrato de compra da Covaxin pelo governo federal transformou-se em foco para os senadores, e arremata, “esse depoimento traz Bolsonaro definitivamente para o foco das investigações, pois está mais do que claro que existe um enorme esquema de corrupção com empresa laranja com sede em Singapura, o que é absolutamente para lavagem de dinheiro”.
Na verdade, a CPI não terá um novo caminho para investigar, mas uma avenida de via expressa extremamente larga para se chegar ao esquema que deixará os brasileiros boquiabertos.
Já há um clima de apostas de que agora cai a República com Bolsonaro, com tudo.
Diante de tanta gente apostando que Bolsonaro não sairá ileso dessa história, ele, acuado e sob intenso tiroteio, anda vendo fantasmas fardados atrás das portas e nos armários tanto no Palácio da Alvorada, quanto no Planalto, segundo o jornalista Luis Costa Pinto.
Renan Calheiros, certamente, está esfregando as mãos vendo essa bola quicando na pequena área, para chutar Bolsonaro para dentro do gol sem goleiro e fazer seu tão sonhado gol de placa na CPI do genocídio.
Deputado federal afirmou ter enviado mensagens ao presidente antes de o irmão dele confirmar ao MPF pressão para compra da vacina indiana.
Metrópoles – O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que áudios e mensagens encaminhadas a ajudantes de ordem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comprovariam que ele e o irmão, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, denunciaram a pressão pela compra da Covaxin, antes de a confirmação chegar ao Ministério Público Federal (MPF).
O parlamentar disponibilizou ao Metrópoles as mensagens encaminhadas a um secretário do presidente da República, com os alertas de uma possível corrupção no processo de compras do imunizante indiano. A pedido do congressista, o nome do militar será preservado.
“Avise o PR [presidente da República] que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas dentro do Ministério da Saúde. Tenho provas e as testemunhas. Sacanagem da porra… A pressão toda sobre o presidente e esses ‘FDPs’ roubando”, escreveu o parlamentar às 12h55 do dia 20 de março. Como resposta, o auxiliar de Bolsonaro respondeu com uma Bandeira Nacional.
Uma hora depois, Miranda insistiu: “Não esquece de avisar o presidente. Depois, não quero ninguém dizendo que eu implodi a República. Já tem PF e o caralho no caso. Ele precisa saber e se antecipar”. Da mesma forma, a resposta foi com o símbolo nacional.
O congressista, então, afirmou ao ajudante de ordens que estaria “a caminho”, dando a entender que faria uma visita a Bolsonaro no Planalto. Dois dias depois, no dia 22 de março, Miranda encaminhou documentos para o mesmo número do ajudante de ordens presidencial. “Meu irmão quer saber do presidente da República como agir”, insistiu.
Reunião com Bolsonaro
A coluna Janela Indiscreta confirmou que ambos estiveram no Palácio da Alvorada no dia 20 de março deste ano, quando o alerta teria sido feito ao chefe do Executivo sobre as investidas de autoridades do Ministério da Saúde para que a importação do imunizante indiano fosse acelerada. O depoimento do servidor do ministério foi dado ao MPF no dia 31 de março.
Tanto o deputado federal quanto o irmão devem ser ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na próxima sexta-feira (25/6). O requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é direcionado aos dois e foi aprovado nesta quarta-feira (23/6).
O convite surgiu após o MP propor abertura de investigação criminal para apurar se houve irregularidades na compra superfaturada pela União das doses da vacina indiana, produzida pela Bharat Biotech.
Durante o telejornal ‘Edição das 16h’, da GloboNews, a apresentadora Christiane Pelajo brigou com a equipe do programa por conta de um problema técnico envolvendo o áudio.
A veterana reclamou que estava “em voo cego” por conta do não retorno do áudio. “Eu só pedi para aumentarem o volume, é simples”, disse.
Como o problema não foi contornado, ela abandonou o programa e disse que não poderia continuar a apresentá-lo com a falha.
Luís Miranda é irmão do servidor e diz ter informado pessoalmente ao presidente sobre as suspeitas no contrato no dia 20 de março.
O deputado Luís Miranda (DEM-DF) revelou ter informado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas de graves irregularidades no contrato de compra da Covaxin.
Miranda é irmão do servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Fernandes Miranda, que sofreu pressão para acelerar o contrato de aquisição da vacina. A informação foi revelada à Folha de S. Paulo nesta quarta-feira 23.
Segundo informou ao jornal, Miranda foi com seu irmão até o presidente no dia 20 de março, antes mesmo do servidor prestar depoimento ao Ministério Público Federal sobre a pressão sofrida e as suspeitas de irregularidades, no dia 31 daquele mês.
Se eu contar, a República cai’
Mais cedo, em uma entrevista publicada também na Folha, o deputado disse ter denunciado as suspeitas do irmão, mas não revelou para quem levou a denúncia, se limitando a dizer que, se contasse, a República cairia.
Além do encontro em 20 de março, Miranda teria se encontrado com o Bolsonaro outras duas vezes em janeiro, segundo o portal O Antagonista.
Após revelar que contou ao presidente sobre as suspeitas, o parlamentar disse que recebeu a promessa de que a Polícia Federal atuaria no caso, mas não soube informar se o presidente agiu de fato. O Palácio ainda não se manifestou sobre o encontro.
Negociação suspeita
Mesmo com as suspeitas, o contrato de compra da Covaxin foi fechado pelo governo.
Os 15 dólares pagos por dose da vacina indiana é 1.000% maior do que o oferecido inicialmente pela empresa. A Covaxin é a mais cara entre as seis vacinas adquiridas até o momento.
Sobre o contrato também pairam suspeitas de favorecimento da intermediária Precisa Medicamentos e outras irregularidades. A negociação é alvo do MPF e da CPI da Covid no Senado.
Órgão pediu que o caso seja investigado na esfera criminal; enquanto a dose da Oxford-AstraZeneca custa, em média, R$ 19,87, governo aceitou pagar R$ 80,7 por dose do imunizante indiano.
Segundo matéria de Leandro Prazeres e Mariana Muniz, no Globo, o Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e vai investigar o caso também na esfera criminal — até então, o caso vinha sendo apurado em um inquérito na área cível. A dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição do imunizante foi o mais célere de todos, apesar dos alertas sobre “dúvidas” em relação à eficácia, à segurança e ao preço da Covaxin, conforme mostrou O GLOBO. O contrato para a compra da vacina indiana totalizou R$ 1,6 bilhão.
Os indícios de crime foram mencionados pela procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível. Em despacho assinado no último dia 16, a procuradora disse que “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina tornam necessária a investigação criminal. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech.
“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, escreveu a procuradora.
Em cinco pontos, os indícios que levaram o MPF a abrir apuração criminal sobre a compra da Covaxin:
Valor da vacina
Ainda sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina indiana Covaxin ocupa o posto de imunizante mais caro comprado pelo governo federal, no valor de R$ 80,70 por dose — quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca. A Embaixada do Brasil em Nova Déli chegou a relatar questionamentos sobre o preço da Covaxin naquele país. Telegramas diplomáticos em poder da CPI da Covid relatam que especialistas em saúde pública estariam criticando o alto preço que o governo indiano informou ter pago por cada dose da vacina : 4,10 dólares. No Brasil, o custo foi de 15 dólares a dose.
Velocidade da negociação
A negociação para fechar o contrato com a Precisa foi a mais rápida de todas. O período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou 97 dias. O do imunizante da Pfizer demorou 330 dias, o prazo mais longo entre todas as vacinas.
Atuação de intermediário
O contrato de compra da Covaxin foi o único fechado pelo governo federal que contou com um intermediário. A CPI da Covid quer saber como a representante Precisa Medicamentos lucrou com a transação de R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.
Pressão sobre servidor
Em depoimento ao Ministério Público, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda relatou ter “sofrido pressão atípica” de superiores para garantir a importação da vacina Covaxin. Ele afirmou que recebeu mensagens de “vários setores do ministério”.
Dívida com o ministério
A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. A empresa venceu uma licitação para fornecer medicamentos , recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os remédios.
Depoimento adiado
Nesta terça-feira, os advogados do presidente da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, informaram à CPI que o executivo não poderia prestar o depoimento à comissão previsto para hoje. Eles alegaram que Maximiano voltou recentemente da Índia e precisaria ficar em quarentena. Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o depoimento deverá ser remarcado para a próxima semana.
O depoimento do chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, em março, reforça as suspeitas do Ministério Público. Uma cópia desse depoimento foi entregue à CPI. A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, e a TV Globo teve acesso à íntegra da gravação. O servidor, responsável pela execução dos processos de importação, afirmou que estaria sofrendo pressões para acelerar o processo de compra da vacina indiana.
Em nota, a Precisa disse que está à disposição da CPI e que desconhece investigações do MPF sobre o contrato com o Ministério da Saúde. A empresa disse, ainda, que o preço cobrado pela dose da vacina no Brasil é o mesmo cobrado em outros 13 países. Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que houve um aumento de 1.000% no custo da dose, em relação ao anúncio inicial da fabricante.
O Ministério da Saúde informou que o caso está sob análise da consultoria jurídica e sustentou que ainda não foi feito qualquer pagamento ao laboratório. “O Ministério da Saúde esclarece que mantém diálogo com todos os laboratórios que produzem vacinas Covid-19 disponíveis no mercado. No entanto, só distribui aos estados imunizantes aprovados pela Anvisa, que avalia rigorosamente a documentação dos fabricantes”, disse a pasta.
