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Com ajuda de Bolsonaro e do Congresso, agronegócio vive boom inédito no mercado financeiro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 27 de novembro de 2021
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Levantamento do Joio expõe conexão entre explosão de investimentos e medidas do Congresso e de Bolsonaro.

Os investimentos do agronegócio ligados ao mercado financeiro vivem um boom inédito. O montante aplicado em apenas seis dos principais ativos do setor já supera o Plano Safra, que até então representava a principal fonte de financiamento.

Um levantamento exclusivo do Joio mostra um crescimento vertiginoso nos últimos dois anos, resultado de uma série de medidas e promessas do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional.

As duas commodities mais movimentadas (milho e boi gordo), as duas maiores empresas de compra e venda de terras (SLC Agrícola e Brasil Agro) e os dois principais títulos ligados ao setor (LCA e CRA) movimentaram R$ 730 bilhões no biênio 2020-2021, crescimento de 80% em relação ao período anterior.

O nosso levantamento não inclui outras commodities nem grandes empresas do agronegócio, como JBS, BRF e Cosan, que também vivem uma onda de crescimento.

Em outras palavras, os recursos totais são ainda maiores do que o estimado por nós – líderes do setor dizem que o Plano Safra responderá este ano por apenas um terço do montante total movimentado pelo agro.

O crescimento do volume de recursos é fruto tanto da atração de pessoas físicas como de grandes investidores nacionais e estrangeiros e resulta de uma série de medidas que começaram a ser formuladas no governo de Michel Temer – e foram adiante com Bolsonaro e seus ministros Tereza Cristina, Paulo Guedes e Ricardo Salles:

– Lei do Agro, que facilita a entrada de investidores estrangeiros e pessoas físicas no agronegócio.

– Normas do Banco Central que tornam as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) atrativas tanto para bancos como para consumidores.

– Criação dos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro).

– Transferência do processo de regularização de terras griladas aos municípios, com o programa Titula Brasil.

– Tramitação de projetos de lei que incentivam o avanço sobre terras indígenas e quilombolas.

– Desmonte das leis de licenciamento ambiental.

Esse processo pode agravar a perda de terras da agricultura familiar voltadas à produção de alimentos, com impacto sobre a inflação e a diversidade alimentar. Pode também dar ainda mais impulso ao avanço sobre terras indígenas e sobre a Amazônia e o Cerrado.

Os impactos são discutidos na série de reportagens “Muito além da porteira”, que o Joio começa a publicar hoje. Ao longo das próximas duas semanas serão publicadas cinco reportagens. O trabalho de apuração envolveu nove pessoas e se desdobrará em novas investigações que explicam por que o Brasil é o espaço central para a produção de um ciclo de acumulação de dinheiro.

Nosso levantamento expõe uma correlação entre o que acontece nos territórios, como desmatamento e queimadas, e os processos políticos de Brasília.

Os dias de pico do agronegócio na bolsa de valores claramente se relacionam ao avanço de projetos de lei ou medidas governamentais que criam novas frentes de expansão para a produção de grãos (soja e milho) e pecuária.

Um dos impactos diretos desse processo é que as terras brasileiras ficam atreladas à lógica volátil do mercado financeiro. O deslocamento repentino de investidores em busca de lucros rápidos pode causar uma forte especulação nos preços de propriedades rurais e de produtos agrícolas, com impactos sobre a inflação e a possibilidade de criar uma bolha especulativa.

O segundo texto da série explica quais foram as mudanças e por que isso causa euforia no mercado financeiro.

O levantamento do Joio ajuda a entender por que justamente o agronegócio e o mercado financeiro são dois setores importantes na sustentação de Jair Bolsonaro – a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), por exemplo, é investigada por financiar os atos golpistas de 7 de setembro.

Participação de pessoas físicas

Um dos momentos de maior movimentação de investimentos se deu na semana de 10 de maio, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dispensa o pedido de licenciamento ambiental para vários empreendimentos.

Relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), o PL 3.729, de 2004, dispensa o licenciamento para o uso de terras indígenas e quilombolas que não tenham sido demarcadas.

Tanto LCAs como as ações da Brasil Agro e da SLC Agrícola tiveram forte movimentação naquela semana. O grande número de operações envolvendo os papéis das empresas é um indício de participação de pessoas físicas no processo de especulação.

Em setembro, novamente as ações de Brasil Agro e SLC Agrícola tiveram picos de movimentação, o que chegou a causar questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários, responsável por regular as negociações no mercado financeiro.

Nos dias de alta, havia pelo menos dois fatos políticos capazes de alimentar o boom. O Supremo Tribunal Federal arrastava a discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, e o PL que dispensa licenciamento ambiental avançava no Senado.

Em 2021, quatro milhões de contas da bolsa de valores, a B3 (antiga Bovespa), estão vinculados a pessoas físicas. Um crescimento de quatro vezes em relação a 2019, quando pela primeira vez se ultrapassou a marca de um milhão de pessoas. Elas já representam 24% da movimentação financeira.

Em um dos principais ativos relacionados ao agronegócio, os contratos futuros de milho, as pessoas físicas já respondem por 40%. O volume desses contratos quintuplicou de um ano para o outro. Entre janeiro e setembro de 2021, a B3 negociou R$ 103 bilhões em sacas de milho, suficiente para comprar 60% da safra brasileira estimada para o próximo ano.

Entre todos os investimentos de renda fixa, as LCAs foram justamente as que apresentaram maior crescimento nos três primeiros trimestres de 2021 e o mesmo período de 2020. A base de pessoas físicas cresceu 49% no período, chegando a quase 600 mil atreladas a esse investimento. Houve um aumento de 40% no montante investido, atingindo um estoque inédito de R$ 160 bilhões.

As LCAs são consideradas um mecanismo de captação de recursos para os bancos. De um lado, agricultores precisam de dinheiro. De outro, pessoas e empresas buscam investimentos rentáveis. Nesse caso, existe um gasto indireto do governo, já que as LCAs têm isenção de imposto de renda graças à ideia de que se trata de um investimento com resultado positivo para o país.

Na prática, como mostramos no Joio, é falsa a ideia de que o Brasil alimenta o mundo, mas essa construção retórica serve para justificar subsídios públicos e atrair investimentos privados. Nas projeções da Receita Federal, em 2022 a desoneração relativa a títulos do setor imobiliário e do agronegócio representará uma perda de R$ 6,28 bilhões – o dobro do que foi gasto no ano passado. Uma importante mudança nas LCAs se deu em 2019, quando o governo retirou o limite sobre a taxa de juros cobrada dos produtores rurais e liberou o uso das letras de crédito em operações de agroindústria – antes, o dinheiro poderia ser usado apenas para o financiamento de atividades dentro da propriedade rural.

Uma das maneiras pelas quais LCAs se transformam em dinheiro são as Cédulas de Produto Rural. Grosso modo, uma cédula significa que um produtor promete entregar parte da produção em troca de financiamento – se ele não entrega, pode perder a própria produção ou as terras. Por exemplo, ele pode firmar uma cédula com uma loja de fertilizantes para conseguir levar adiante a safra. Tanto as cédulas como as LCAs passaram por uma importante transformação com a Lei do Agro – leia a segunda reportagem da série, nesta quarta-feira (24).

1. Cédula do Produto Rural (CPR)

Regulamentada em 1994, permite ao produtor contrair uma dívida mediante a promessa de entregar parte da produção.

O que muda com a Lei do Agro:

– precisa ser registrada em uma organização financeira reconhecida pelo Banco Central

– caso o produtor não pague a dívida, a transferência das terras ao credor é praticamente automática, sem necessidade de ação judicial

2. Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs)

Regulamentados em 2004, são títulos de renda fixa usados para o financiamento de produtores rurais ou cooperativas. Devem ser emitidos por uma securitizadora, em geral em parceria com uma instituição financeira.

3. Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)

Regulamentado em 2004, é uma das maneiras utilizadas para transformar uma Cédula de Produto Rural em dinheiro. A instituição financeira oferece a LCA a empresas e investidores pessoa física. Neste momento, é o principal instrumento de financiamento privado do agro em termos de volume de recursos.

o caso dos contratos futuros de boi, a segunda commodity agrícola mais movimentada da bolsa, a participação de pessoas físicas chega a 56%. Essa entrada de investidores avulsos pode ter impactos negativos diretos e indiretos. O volume de recursos amplia o investimento nas frentes de interesse do agronegócio, intensificando a disputa por terras utilizadas para a produção de alimentos.

Segundo as projeções do Ministério da Agricultura, a soja e o milho ainda avançarão quase 30% até 2030, chegando a 70 milhões de hectares. Na soma, o arroz, o feijão e a mandioca terão perdido oito milhões de hectares desde 1994, quando o processo de atrelamento das terras brasileiras à produção global de grãos e carnes se intensificou.

Made with Flourish

Outro impacto direto da presença de pessoas físicas em investimentos do agronegócio é a possibilidade de criação de uma bolha financeira. Se em algum momento os produtores não conseguirem entregar a produção estimada ou se houver problemas climáticos, uma quantidade expressiva de famílias atreladas ao mercado financeiro será afetada. E isso pode ter um impacto indireto sobre toda a economia, já que as famílias dependentes da renda financeira terão uma redução da capacidade de consumo, afetando outras famílias.

Boi, boiada e o fim da Amazônia

As empresas-chave do agronegócio, com frequência, são denunciadas por participação direta ou indireta em crimes ambientais e trabalho escravo. A Brasil Agro, dona de 280 mil hectares (duas vezes a cidade de São Paulo), tem denúncias por compra ilegal de terras – a empresa é controlada por investidores argentinos e precisaria de autorização do Congresso e do Incra para fazer uma operação de aquisição, como registra uma reportagem da Agência Pública.

Um relatório do Chain Reaction Research mostra que “entre 2012 e 2017, a Brasil Agro teria derrubado mais de 21 mil hectares de matas nativas em suas fazendas”. A empresa foi multada pelo Ibama em 2012. O relatório mais recente entregue aos investidores registra uma arrastada tramitação no Judiciário, onde desde 2018 se espera por um recurso do instituto público para executar a dívida, estimada em R$ 5,7 milhões.

Os processos não impedem a Brasil Agro de estar na crista da onda. O BTG, maior banco de investimentos da América Latina, uniu-se a outro gigante do setor, a XP, para promover a venda de R$ 670 milhões em ações da empresa.

No geral, várias investigações têm exposto como os bancos são falhos na fiscalização dos efeitos decorrentes do crédito bilionário dado a frigoríficos e outras empresas do agronegócio.

Em 2020, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou um relatório no qual informa que oito conglomerados destinaram US$ 7 bilhões apenas para as grandes processadoras de carne entre 2013 e 2019. O Guia dos Bancos Responsáveis recorda que as instituições deveriam garantir o cumprimento das Políticas de Responsabilidade Socioambiental, determinadas em 2014 pelo Conselho Monetário Nacional. Porém, “a média da nota dos nove maiores bancos brasileiros no tema de proteção das florestas é somente 29% do total, e menor ainda (24%) nas políticas para o agronegócio”.

Dessa maneira, os grupos econômicos estão indiretamente financiando o desmatamento. “O volume transacionado entre os grandes bancos e os grandes frigoríficos mostra a interdependência que eles têm. Portanto, é essencial que os bancos tomem atitude para frear o desmatamento da floresta equatorial.” No entanto, o mercado seguiu no rumo contrário: o boom financeiro nos títulos ligados ao agronegócio dá uma espécie de aval a quem grilou e desmatou.

Um México pela frente

“O mercado de terras é gigante?”, perguntou Leonardo Zambolin, gestor dos fundos de investimentos de agronegócio do BTG Pactual, durante uma transmissão ao vivo. E ele mesmo respondeu: “Claro que é. Tem 70 milhões de hectares de [terra] produtiva, 200 milhões de hectares de terras degradadas ou em conversão.” Se ele estiver certo, 200 milhões de hectares adicionais são o equivalente ao México. A hipótese “pessimista” de 70 milhões de hectares representaria quase o dobro da área atualmente cultivada com soja.

Ao apresentar os fundos de investimento do BTG, Zambolin nos ajudou a entender o tamanho dos recursos que estão chegando: “O Banco do Brasil, que é o maior financiador do agro, vai fazer um bi e meio pra funding de armazenagem. Eu falei ‘tô lendo errado. Não pode ser um bi e meio’. Como que o Banco do Brasil vai fazer um bi e meio? É nada.”

O otimismo se baseia em uma nova frente de investimento aberta pela bancada ruralista. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ex-secretário de Agricultura de São Paulo e um dos expoentes da Frente Parlamentar da Agropecuária, apresentou em 2020 um projeto para criar os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais ou, simplesmente, Fiagro.

Olhar para o Projeto de Lei 5.191 é importante por duas razões. Uma, por aquilo que propõe. Duas, porque é um case de como o Congresso Nacional deixou de lado qualquer verniz de participação democrática.

O objetivo é garantir ao agronegócio o mesmo mecanismo criado nos anos 1990 para os fundos de investimento imobiliários. Esses fundos foram parte de uma ofensiva sobre a estrutura das cidades, criando vários processos de especulação imobiliária. Esses processos, via de regra, empurram os mais pobres para cada vez mais longe das regiões centrais. E mesmo a classe média fica em situação difícil.

Nas palavras dos defensores do Fiagro, é uma maneira de garantir que se possa ser uma espécie de sócio do agronegócio, mesmo sem ser dono de terras. Afinal, as terras ficam automaticamente atreladas aos fundos. As palavras de um dos relatores, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), são particularmente transparentes: “Essa possibilidade supera, ao menos em parte, a polêmica em torno da aquisição de terras por estrangeiros, sem reduzir os atuais níveis de proteção dos interesses nacionais.”

Foi um pulo do gato que se somou aos dispositivos da Lei do Agro que facilitam a transferência de terras para corporações estrangeiras. Do outro lado do Salão Verde, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também tratou de ser explícito quanto aos propósitos do Fiagro. “No caso do não residente, esse modelo satisfaz a legislação vigente, afastando questionamentos relativos à segurança nacional. Assim, há novos recursos internacionais ingressando mais facilmente no setor rural, superando limites de aquisição de terras imposta a estrangeiros.”

Guilherme da Costa Delgado, pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alertou em entrevista ao Joio que o Fiagro dá aos investidores a possibilidade de especular com as terras, sem qualquer relação com a real produtividade de uma fazenda. De quebra, deixa o país exposto a uma fuga repentina de investidores. “O Brasil vai ficar mais vulnerável a uma crise hipotecária, como a que aconteceu no mercado imobiliário dos Estados Unidos em 2008.”

Para piorar, a soma de Lei do Agro e fundos de investimento abre a possibilidade de que títulos falsos sejam utilizados nesse processo especulativo e oferece mais um incentivo para a grilagem. Nada impede, também, que uma mesma propriedade seja utilizada para contrair várias dívidas diferentes, criando uma disputa pela titularidade. “Grandes proprietários podem oferecer como garantia não as fazendas onde está a produção agropecuária, mas outras terras que estão sob seu registro.”
Alguns riscos associados aos novos instrumentos do agro:

– contrair várias dívidas usando uma mesma propriedade;

– atrelar terras griladas ao mercado financeiro;

– estimular o avanço sobre terras públicas e áreas de indígenas e quilombolas;

– deixar o país vulnerável a uma fuga repentina de investidores estrangeiros;

– tornar volátil o mercado de terras;

– concentrar ainda mais a propriedade das terras brasileiras

– desestimular ainda mais a produção de alimentos

Uma seleção nada natural

O outro ponto importante relativo ao Fiagro é a maneira como foi aprovado. O projeto passou pelo Congresso sem a realização de qualquer audiência pública. Tanto na Câmara como no Senado, chama atenção o fato de que os relatores apresentaram pareceres no mesmo dia em que foram designados. E eram documentos completos, com mais de uma dezena de páginas.

“Era fundamental que tivesse um debate mais amplo com a sociedade, com todos os setores que acompanham esse debate”, reclamou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), sem, no entanto, conseguir qualquer brecha para negociação. “Ele tem uma série de problemas. Ele exagera nos incentivos fiscais para a formação desse fundo, com isenções de impostos, e tem um problema mais sério que, na medida em que a gente não tem uma política de apoio para a agricultura familiar, para a produção de alimentos, vamos criar mecanismos que vão favorecer o agro exportador de commodities e a concentração de terra.”

O PL do Fiagro foi aprovado na Câmara em 22 de dezembro de 2020, último dia de sessões no plenário. Na volta do recesso, o Senado também estava com pressa, e já no segundo dia útil designou relator e aprovou o projeto, cuja tramitação foi encerrada no começo de março. Já em julho, a Comissão de Valores Mobiliários havia regulamentado os Fiagro, e as gestoras de investimentos lançaram os primeiros fundos – em outubro, já eram 12.

A carteira de investimentos do BTG começa modesta: 25 mil hectares. “Agora pense que, quando a gente desenhou o produto, você tem ali um universo de 70 milhões de hectares de terras produtivas. Esse negócio é tão grande, mas tão grande, que a gente vai começar com uma seleção natural”, disse Leonardo Zambolin.

A seleção natural, no caso, envolve um contrato “punitivo”, no jargão do mercado. As terras ficam atreladas ao fundo e o produtor só volta a ser proprietário se conseguir cobrir o valor proposto — caso contrário, o fundo passa a ser o real proprietário por um valor abaixo do mercado. “Qual o cenário no qual a terra vai ficar com o fundo? Só se esse cara quebrar”, explicou. O fundo do BTG mira, nas palavras de Zambolin, a classe B rural. A classe A tem crédito fácil, as classes C, D e E não interessam, por enquanto.

“Toda a geração de riqueza daquela propriedade vai estar com o fundo, logo o incentivo do cara em te pagar é maior, porque se ele não pagar, eu tenho que tirá-lo da propriedade e fico com a terra. Como ele sabe que ele vendeu a propriedade por menos do que ela vale, ele vai fazer de tudo para recomprá-la. Então não tem muita mágica, né?”

Os dois fundos do BTG são um exemplo, entre tantos, de uma ofensiva coordenada em busca das terras brasileiras.

*Matéria publicada no Brasil de Fato

Tags agronegócio, Bolsonaro, boom inédito, Congresso

Brasil

Relatos sobre o melhor emprego do mundo: a doce vida do General Heleno nos 6 anos como diretor do COB

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 26 de novembro de 2021
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Agência Sport Ligth – R$ 58.581,00. Por extenso: cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais.

Era o salário do general Heleno no Comitê Olímpico Brasileiro (COB) em outubro de 2017, mês de seu último contracheque. Corrigidos, são nada modestos atuais R$ 86.791,03 (IGP-M). A maior parte vinda de dinheiro público.

O nome do cargo era pomposo: “diretor de comunicação e educação corporativa do COB”.

No entanto, os relatos colhidos pela reportagem sobre sua verdadeira atuação e função no comitê onde estava tão próximo a Carlos Arthur Nuzman, que depois viria a ser preso por escândalos na Rio 2016, não condizem em nada com a solenidade do título e estão em total desencontro com o protagonismo que o cargo traduz.

“Nos 6 anos que ficou lá, não fez absolutamente nada”, lembra funcionário que estava muito próximo e acompanhou de perto a atuação do general e que prefere não se identificar, assim como outros escutados pela reportagem. Que são unânimes e coincidentes no que contam sobre o general e sua missão no COB: uma verdadeira Batalha de Itararé.

A batalha que foi sem nunca ter sido.

O combate militar mais anunciado em território brasileiro mas que jamais aconteceu.

E que por fim virou sinônimo de algo que na verdade não se confirmou.

Décadas depois, as olimpíadas do Rio em 2016 ainda escondem, entre os tantos segredos de uma caixa-preta ainda por ser totalmente revelada, algumas “Batalhas de Itararé”. Como um alegado protagonismo de alguns generais na organização daquela competição.

O protagonismo olímpico do general Augusto Heleno é uma dessas “Batalhas de Itararé” dos novos tempos. Como mostra apuração da Agência Sportlight em diferentes frentes.

R$ 47.024,00 do salário do general no COB vinha de verba pública

Dos R$ 58.581,00 acima citados do salário do general Heleno como “diretor de comunicação e educação corporativa do COB”, R$ 47.024,00 vinham de fonte pública, como mostram os registros públicos contendo os salários dos funcionários do COB. A sigla “LAP” que acompanha a descrição dos vencimentos ao lado dessa quantia quer dizer que ela era vinda dos recursos oriundos da Lei Agnelo Piva, fruto de arrecadação pública.

Valor que ele recebeu em outubro de 2017. No mês seguinte, em novembro, atropelado pela prisão do seu par no comitê, Carlos Arthur Nuzman, por envolvimento em malfeitos durante sua jornada olímpica, o general Heleno discretamente pediu para sair, tentando se desvincular de qualquer relação no comitê e com Nuzman. Depois de seis anos no COB.

O general Augusto Heleno entrou no COB assim que foi para a reserva do exército, exatamente no mês seguinte, e lá ficou entre 1º de agosto de 2011 e 9 de novembro de 2017, quando a bomba se abateu sobre o mundo olímpico. E sobre o gordo contracheque, então interrompido.

R$ 6.248.955,79. Leia bem: seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos nos 6 anos no COB

Em um cálculo amplo, usando um fator de correção a soma final e bruta dos vencimentos e não a maior exatidão da correção mês a mês, recebeu, ao longo dos seis anos no COB, um total de R$ 4.217,833 (quatro milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), que reajustados pelo IGP-M dariam hoje o equivalente a R$ 6.248.955,79. Por extenso: seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos. Para uma função na qual não era qualificado e, de acordo com os funcionários do COB, para “não fazer nada”.

Se nenhum profissional de jornalismo que cobriu a área ao longo daqueles anos sequer chegou a ter algum contato ou mesmo saber de ação do general nas demandas com o comitê ou menção sobre formulação de estratégias ou diretrizes da comunicação da entidade, ou ainda participação em simples resposta para eventual pedido, o mesmo é dito por quem estava dentro da trincheira do COB.

Nos anos do general Heleno no COB, período contido dentro da gestão Nuzman, o “diretor de comunicação” ficou na figuração. As decisões e execução se davam por uma estrutura profissional, que tinha um “gerente executivo”, abaixo dele um “gerente” e demais “assessores”. Assim como a comunicação do Comitê Rio 2016, feita por estrutura formada por profissionais da área.

Os depoimentos quanto a presença e participação do general Heleno na área tem todos o mesmo tom. E coincidem no tom incisivo e definitivo sem qualquer margem quanto ao mínimo traço de participação do atual ministro.
“São todos uns filhos da p…”.

Uma única frase dita de 15 em 15 dias é a lembrança da presença do general no COB

“O general Heleno ia de 15 em 15 dias em uma reunião da comunicação do Comitê. Era a única função dele. Entrava mudo e saia calado”.

O silêncio do general, de acordo com os relatos, só era rompido nos encontros de trabalho em uma situação que hoje, quando se vê a forma de atuação dele como ministro do GSI e a proximidade e afinidade com Jair Bolsonaro, parece bem familiar aos ouvidos. Um comentário monocórdio e repetitivo, sistemático que a cada aparição quinzenal do general no comitê soava na sala de reunião.

De tempos em tempos ouvia-se a frase mais dita pelo general em seus anos em que o trabalho se limitava a visita quinzenal, referindo-se a cobertura da imprensa e jornalistas:

“São todos uns filhos da p…”. E assim marcava sua participação quinzenal.

Além do generoso salário vindo de fonte pública em sua maior parte, o general Heleno ainda teve uma das mais invejadas recompensas em tempos olímpicos: duas credenciais universais com acesso para todas as competições realizadas no Rio de Janeiro. Assim, no que deveria ser o auge do trabalho de um diretor de comunicação do Comitê Olímpico Brasileiro em tempos de jogos, virou um lazer acompanhado da cônjuge.

A repulsa por jornalistas e o trabalho da imprensa é traço relevante e notório de alguém forjado em sua formação no seio de uma ditadura militar antidemocrática e que censurava a imprensa, com absoluto desprezo pelo contraponto e pelo papel fiscalizador dos órgãos e profissionais de jornalismo.

A carreira militar do general Heleno é desde suas origens construída ao lado da ala de linhagem antidemocrática das forças armadas. Ainda capitão esteve no governo Geisel, quando foi ajudante de ordens do então ministro do exército, o general Sylvio Frota, o mesmo que se opôs ao processo de abertura política e redemocratização. E ao ver que tal processo não podia ser detido em razão da mobilização popular, o mentor do hoje general Heleno procurou em 12 de outubro de 1977 dar um golpe dentro do golpe militar e o triunfo da linha mais radical do exército. O general foi exonerado naquele dia, assim como seu ajudante, o capitão Augusto Heleno.

Mas o desprezo pela função da imprensa hoje tão notório pode ter seu nascedouro identificado ali e curiosamente, numa ironia da história e contradição marcante das instituições, culminou com ele sendo “diretor de comunicação” de um órgão sustentado em sua maior parte com verba pública. Que financiava inclusive os vencimentos de quem estava nessa função. O “diretor de comunicação” do COB não fazia por menos em sua vaga e espaçada agenda de trabalho ao falar sobre a imprensa. Trazendo os mesmos traços da linha mais dura da ditadura e que hoje moram no governo Bolsonaro.

Um outro funcionário que viveu aqueles anos pré-olimpíadas e muito pouco viu o general Heleno nas dependências do COB se lembra de uma outra participação dele no comitê além da reunião quinzenal onde xingava toda a imprensa e os jornalistas. Somente essa e não mais.

“A cúpula do comitê tinha um almoço todas as sextas-feiras. Ele participava também desse almoço. Eram horas de almoço. Muito mais de amenidades, piadas e coisas do tipo. E só”, conta.

Em uma oportunidade foi possível conhecer as ideias e formulações do general Heleno sobre sua missão como diretor de comunicação do COB. Em entrevista para a edição 13 da revista Alterjor, da Escola de Comunicação da USP, publicada no primeiro semestre de 2016, o atual ministro do GSI não faz por menos e evoca para si a responsabilidade de ser quem decidiu como seria a política de comunicação do COB e sobre como foi formulado o que, segundo ele, foi o plano estratégico base de tudo no quadriênio das olimpíadas do Rio, com os três objetivos principais (ver arte reproduzindo a revista Alterjor abaixo).

Mesmo que isso jamais tenha sido implementado e sequer tenha sido visto pelos corredores no dia a dia, como tampouco sua atuação além dos xingamentos quinzenais dirigidos aos jornalistas na reunião interna e dos almoços de toda sexta-feira, o que chama atenção é o teor das ideias rudimentares e e um tanto quanto primárias sobre a tarefa e papel da comunicação da maior instituição de esportes do país em seu momento mais crucial e de destaque diante do mundo.

Conheça as ideias do general Heleno sobre como comunicação:

As formulações rasas dos objetivos lembram um pouco um catado de autoajuda desses tão em voga. Está lá praticamente uma ordem unida lida às 6h da manhã numa alvorada da caserna. Falando em elevação da autoestima e do orgulho dos integrantes do COB, quase um prenúncio do “Brasil acima de tudo” que viria nos anos seguintes. Há também a descoberta quase como quem comunica a revelação da pólvora sobre a importância e relevância das redes sociais na atualidade. Na descoberta do general, “um revolucionário instrumento na interação entre o público interno e externo”:

Houve um momento em que efetivamente o general Heleno participou da formulação da estratégia do comitê, segundo os relatos.

Talvez tivesse sido melhor que os seis anos do general Heleno como diretor de comunicação do COB e seu lauto vencimento mensal tivessem sido cem por cento e integralmente da mais absoluta inépcia e imobilismo como contam os diversos relatos ouvidos pela reportagem. Teria poupado a todos de um momentos trágico, um dos piores nos anos que antecederam os jogos. Uma mistura de tragédia e do grotesco. E que terminou em desastre. Literal e com danos irreversíveis de imagem.

Em junho de 2016, o evento de revezamento da tocha olímpica passou por Manaus. Na ocasião, o general Heleno, de acordo com diferentes fontes ouvidas pela reportagem, tomou à frente de organizar alguns aspectos do que era para ser uma celebração. Acabou sendo uma operação digna do padrão de competência de outro general do exército, assemelhada em seus êxitos a uma missão de logística comandada pelo general Pazuello.

Em sua missão, o general Heleno fez a ponte entre o COB e o exército para organização e ficou responsável pela parte militar da festa. E eis que na celebração, aparece a onça Juma, exibida durante horas como grande atração da passagem.

Os relatos dão conta que, após as horas de exibição ao público e centenas de pessoas tirando foto com a onça durante a cerimônia, na qual dois militares se mantiveram permanentemente segurando Juma em uma corrente, o animal, estressado pelas horas de exibição e multidão, conseguiu fugir. Veterinários tentaram conter a corrida com disparos de tranquilizante mas, sem êxito, militares deram um tiro de pistola na cabeça da onça.

O sacrifício do animal, que de acordo com o Ibama está ameaçado de extinção no Brasil desde 2003, eclodiu como uma bomba, com repercussão mundial. E, às vésperas dos jogos, numa crise de imagem e reputação do comitê dos jogos.

“Foi o único momento em que o general Heleno realmente operou. E foi uma trapalhada sem igual”.

O comitê tentou por diversas formas gerenciar a crise de imagem e, conforme relatos, por iniciativa de quem efetivamente operava a comunicação, fez alguns comunicados se desculpando pelo desastre indesculpável, além de um mea culpa nas redes sociais.

Um outro fato também tem as digitais do general Heleno no comitê organizador dos jogos. E também não muito abonador quanto a competência e capacidade gestora. Uma indicação para um cargo dentro do comitê organizador. Com a voracidade fardada vista entre os que hoje ocupam mais de seis mil cargos no governo Bolsonaro, o general Heleno operou para emplacar um par de quatro estrelas no efetivo do comitê. E emplacou.

Um ano depois de assumir seu posto no COB, o general Heleno, depois de trabalho silencioso nos bastidores, teve a assinatura por trás de uma nomeação no Comitê Rio 2016. É dele todo o trabalho para emplacar outro fardado, o general Marco Aurélio Costa Vieira. Em cargo altamente estratégico na operação do Corio. Ao contrário do cargo de Augusto Heleno, no qual era possível não desempenhar e limitar o ofício a uma reunião quinzenal, o general Marco Aurélio é nomeado como “diretor de operações do comitê organizador”.

A vitória na indicação do general Heleno se materializa em 20 de julho de 2012, quando o outro general é anunciado com pompa em comunicado de Carlos Arthur Nuzman.

“Ao nos aproximarmos dos quatro anos para o início dos Jogos Rio 2016, estamos satisfeitos de ver Marco Aurélio se juntar a nós como o novo diretor-executivo de Operações. Ele traz uma rica experiência multidisciplinar de gerenciamento de grandes eventos e estou certo que terá um forte impacto positivo agora que o Rio 2016 dá um novo passo na sua jornada para receber os Jogos”.

Uma fonte ouvida nessa área de operações pela reportagem conta como seu deu.

“Heleno botou o grupo deles. É o grupo que eles chamam de o ‘grupo do Haiti’. Os mesmos que estiveram juntos à frente da operação do Brasil no Haiti seguiram juntos. E o Marco Aurélio era da turma”, diz.

A nomeação se mostrou um fracasso.

“Foi péssimo, deu tudo errado. O general Marco Aurélio se mostrou totalmente inoperante para a função e sem preparo para tal. Foi caindo de função por não dar conta e acabou como 1º secretário”.

A atuação do indicado do general Heleno resultou numa necessária correção de rota.

Sem poder melindrar o ‘grupo do Haiti’ e o general Heleno porque eram necessárias boas relações com as forças armadas, o que explica a manutenção do entre aspas responsável pela comunicação do COB, a organização faz uma intervenção na área de operações para botar o general Marco Aurélio de lado.

Um efetivo novo diretor de operações é contratado. Rodrigo Tostes, então vice presidente de finanças do Flamengo, assume efetivamente o cargo e a função de diretor de operações do Corio.

No papel, a inusitada situação bate estranha ao olhar. Dois diretores de operação passam a assinar pelo comitê: Rodrigo Tostes e o general Marco Aurélio.

Diretor de Operações do Comitê Rio 2016:

General Marco Aurélio Costa Vieira assume em julho de 2012

Rodrigo Tostes assume em agosto de 2013

Os dois aparecem assinando documentos pelo comitê na mesma função.

Se no papel a solução encontrada pelo Comitê Rio 2016 para não melindrar os quarteis foi manter o general Marco Aurélio no cargo, deixando ele seguir assinando como diretor de operações, na vida real, no organograma do Rio 2016, o militar “caiu pra cima”. Enquanto Tostes fica como o único efetivamente diretor de operações, Marco Aurélio já aparece no organograma como o responsável pela operação do “revezamento de tocha”, algo bem menor na estrutura e praticamente simbólico. E Rodrigo Tostes efetivamente como “diretor de operações”.

No governo Bolsonaro, o general Marco Aurélio reaparece como titular da secretaria especial de esporte de Bolsonaro mas a coisa também não vai muito longe e fica apenas por 107 dias.

Prisão de Nuzman e saída à francesa do general Heleno

Eram exatas seis horas da manhã no dia 5 de outubro de 2017 quando uma ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro entrou na casa de Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Organizador Rio 2016 (CORIO) e prendeu o todo poderoso do esporte brasileiro. Sob denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sem alarde, nesse mesmo outubro o general Heleno se desliga do cargo de diretor de comunicação. Em novembro recebe o que tem direito pelos seis anos.

Seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos (R$ 6.248.955,79) a mais na conta ao longo desses anos. Tendo, de acordo com os relatos, ido a um almoço semanal nas sextas-feiras e duas vezes por mês a uma reunião do comitê, na qual sua participação se limitava, dito em vários relatos, a chamar os jornalistas de “filhos da p…”.

Doze meses depois da saída do COB estava de volta a um cargo muito bem remunerado com dinheiro público somado aos vencimentos de general da reserva. O desligamento oficial do COB foi 9 de novembro de 2017. Em 5 de novembro de 2018, foi nomeado no apagar das luzes do governo Michel Temer para o gabinete presidencial, num aparente acordo entre ex e futuro presidentes, já que, menos de um mês depois, Jair Bolsonaro tomaria posse.

Como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Heleno recebeu R$ 30.934,70 em dezembro último, fora os vencimentos como militar. Ao contrário da atuação no COB nos seis anos, agora aqui revelados, ainda não se sabe muito sobre a efetiva atuação do ministro no GSI. E se a frase mais marcante do que foi sua atuação ao longo desses seis anos, na qual comenta sua ideia de liberdade de expressão, segue sendo mais marcante do que o próprio trabalho.

Outro lado:

General Heleno:

A reportagem tentou contato com o General Augusto Heleno através da assessoria de imprensa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) mas não obteve resposta.

General Marco Aurélio Costa Vieira

A reportagem não obteve contato com o general Marco Aurélio Costa Vieira.
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Tags COB, COI, General Heleno, Nuzman

Brasil

Auditoria da CGU aponta que 800 militares receberam salário acima do teto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 25 de novembro de 2021
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Segundo levantamento da Controladoria, pagamento além do limite permitido teve custo de R$ 5,7 milhões em um mês.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que pouco mais de 800 militares ou pensionistas de militares que ocupam cargos públicos civis podem ter recebido salários acima do teto no ano passado. Em apenas um mês, o valor extra chegaria a R$ 5,7 milhões — que podem ter que ser ressarcidos aos cofres públicos, segundo reportagem de O Globo.

O levantamento da CGU indicou que, em dezembro de 2020, 729 militares ou pensionistas com vínculos civis não tiveram nenhum tipo de abatimento no seu salário (o chamado “abate-teto”), o que teria levado a um pagamento indevido de R$ 5,1 milhões. Além disso, outros 110 tiveram abate-teto, mas no valor inferior ao necessário, o que teria custado R$ 657 mil, no mesmo mês.

O relatório diz que “o montante envolvido é bastante expressivo” e destaca que o achado pode levar à “possível recuperação de valores pagos indevidamente nos casos irregulares que forem confirmados, com consequente reparação do dano ao erário”.

O relatório da CGU destaca que os fatos apresentados são “indícios de irregularidades”, que ainda precisam ser confirmados pelos órgãos envolvidos, como os ministérios da Defesa e da Economia, além da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), vinculada à própria controladoria.

Procurado, o Ministério da Economia respondeu que “as recomendações serão avaliadas, tratadas e respondidas dentro do prazo fixado pela Controladoria Geral da União”. As outras duas pastas ainda não retornaram.

Portaria permitiu acúmulo

O teto constitucional é calculado a partir do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente R$ 39,2 mil. Quando as duas remunerações ultrapassam esse valor, o excedente é descontado.

Em abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria autorizando o acúmulo de dois salários por parte de militares da reserva que ocupam cargos civis, sem a necessidade do abate-teto. Na época, o vice-presidente Hamilton Mourão, um dos beneficiados, disse que a medida poderia ser “legal”, mas não era “ética”.

No relatório, a CGU afirma que as análises foram efetuadas antes da publicação da portaria, mas ressalta que “isso não invalida os resultados obtidos, uma vez que a portaria possui data de vigência posterior à sua publicação, o que indica que os valores pagos indevidamente em data anterior, e confirmados, permanecem irregulares, devendo observar o procedimento de devolução e reposição ao erário”.

Tags auditoria, CGU, militares, salário

Brasil

Acredite, Guedes se recusa a revelar seus ganhos com offshore por “medo de ser assaltado”

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 23 de novembro de 2021
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É exatamente isso que disse o Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, que não revela seus lucros com a offshore nas Ilhas Britânicas porque tem medo de sofrer um assalto.

Nesta terça-feira (23/11), o chefe da equipe econômica participou de uma audiência em comissão especial da Câmara dos Deputados para dar explicações sobre um possível conflito de interesses diante do caso, que foi revelado pelo Pandora Papers, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

Na ocasião, porém, Guedes se recusou a descrever seus lucros. “Você pode ser perseguido por um vizinho, assaltado por um vizinho. Não posso chegar aqui e falar: ‘Brasil, olha tudo que eu tenho. Não pode ser assim”, argumentou o ministro.

Ele destacou que esses recursos estão à disposição das instâncias pertinentes, por meio de declaração do Imposto de Renda. “Se parlamentares me pedirem, a resposta é não. Agora, se me disserem ‘uma instância pertinente pediu’, será entregue, como sempre foi. Os números estão todos disponíveis. Mas os senhores precisam entender que existe uma coisa chamada privacidade”, disse.

“Offshore é um veículo de investimento absolutamente legal. É absolutamente legal. Por razões sucessórias, se comprar ações de empresas, se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% são expropriados pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, em vez de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então, o melhor é usar offshore, que está fora do continente”, sustentou.

*Com informações do Metrópoles

Tags Câmara dos Deputados, offshore, Paulo Guedes

Brasil

Democracia no Brasil foi a que mais sofreu no mundo em 2020, diz entidade

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 22 de novembro de 2021
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O Brasil foi o país que mais sofreu uma deterioração no que se refere aos “atributos democráticos” em seu regime político em 2020 e, na década, foi um dos cinco que mais regrediu no aspecto das garantias democráticas, informa reportagem de Jamil Chade, no Uol.

Um informe publicado nesta segunda-feira pelo Instituto International IDEA, com sede em Estocolmo, constata que a situação do país é uma das que mais preocupam no mundo. A entidade é considerada como uma das principais referências no mundo na avaliação sobre a saúde das democracias.

“O Brasil foi a democracia com o maior número de atributos em declínio em 2020”, diz o estudo. “A gestão da pandemia tem sido atormentada por escândalos e protestos de corrupção, enquanto o Presidente Jair Bolsonaro minimizou a pandemia e deu mensagens mistas”, afirma.

“O presidente testou abertamente as instituições democráticas do Brasil, acusando os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral de se prepararem para conduzir atividades fraudulentas em relação às eleições de 2022 e atacando a mídia”, afirmou.

“O presidente também declarou que não obedecerá às decisões do Supremo Tribunal Federal, que o está investigando por divulgar falsas notícias sobre o sistema eleitoral no país”, completou.

Em seu informe, chamado de “O Estado da Democracia em 2021”, a entidade alerta que “mais países do que nunca sofrem de “erosão democrática” (declínio na qualidade democrática), inclusive nas democracias estabelecidas”.

“O número de países em “retrocesso democrático” (um tipo mais severo e deliberado de erosão democrática) nunca foi tão alto como na última década e inclui potências geopolíticas e econômicas regionais como o Brasil, a Índia e os Estados Unidos”, aponta.

Mesmo no que se refere ao processo eleitoral, as constatações são preocupantes.

“Um total de 10 democracias experimentaram declínios nas Eleições Limpas desde 2015: Bolívia, Botsuana, Brasil, República Tcheca, Hungria, Índia, Ilhas Maurício, Namíbia, Polônia e EUA. Neste período, cinco outros países perderam seu status democrático devido a severas quedas (Benin, Costa do Marfim, Honduras, Sérvia e Turquia)”, disse.

O informe ainda aponta como no México e Brasil, “os presidentes questionaram a integridade das comissões eleitorais antes das eleições”. “No Brasil, o presidente foi ainda mais longe, questionando o sistema eleitoral de 25 anos de idade, e alegando que as eleições poderiam ser canceladas a menos que fosse alterado”, insistiu.

Tags Brasil, democracia, International IDEA, México

Brasil

Canto dos Quilombos: uma homenagem ao dia da consciência negra

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de novembro de 2021
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Num país que tem uma população de 211 milhões e destes 56% são de negros e pardos, ser necessário um trabalho intenso de conscientização da igualdade racial é, no mínimo, absurdo, pra não dizer chocante.

É preciso lembrar que, no Brasil, os negros são maioria, mas são minorizados.

É preciso lembrar que não por acaso a música brasileira é a mais rica do mundo, porque ela carrega em seu ritmo herdado da África a sua maior beleza e riqueza.

A todos os nossos irmãos negros, fica aqui a nossa carinhosa homenagem.

“Canto dos Quilombos”, uma música de Carlos Henrique Machado Freitas

*Foto destaque: Mãe Terezinha do Quilombo da Fazenda São José, Valença, RJ

Tags Consciência Negra, negros, quilombos

Brasil

PGR recebe pedido do STF para investigar Campos Neto e dono do BTG

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de novembro de 2021
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Ministra Rosa Weber, do STF, pede ao órgão que se manifeste sobre pedido de investigação contra o presidente do BC.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e contra o dono do BTG Pactual, André Esteves. A suspeita é de uso indevido de informação privilegiada. Caberá ao órgão decidir se há elementos para abrir o inquérito.

O despacho da ministra ocorre em resposta a uma notícia-crime apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A entidade requer a abertura de inquérito porque Campos Neto teria telefonado para Esteves com o objetivo de discutir política monetária — especificamente a queda na taxa de juros (Selic) e acerca do lower bound dos juros (conceito econômico que descreve a menor taxa de juros possível em uma economia).

“Obviamente, o administrador pode consultar a sociedade sobre determinados temas sob seu cuidado, porém, nunca de maneira informal ou adiantando sua compreensão sobre eles para aqueles cuja atividade está diretamente implicada por suas decisões”, argumenta a ABI. “Da mesma forma, não cabe ao administrador pedir aconselhamentos oficiosos daqueles cujas atividades são frontalmente afetadas por suas decisões. Por isso, entendemos haver indícios de que a conduta dos envolvidos é potencialmente lesiva à confiabilidade do mercado de capitais.

Esteves fez a declaração em palestra para clientes e investidores de seu banco, cujo conteúdo está no YouTube: “Eu me lembro que o juros estava assim em uns 3,5%, e o Roberto me ligou para perguntar: ‘Pô, André, o que você está achando disso, onde você acha que está o lower bound?’. Eu falei assim: ‘Olha, Roberto, eu não sei onde que está, mas eu estou vendo pelo retrovisor, porque a gente já passou por ele. Acho que, em algum momento, a gente se achou inglês demais e levamos esse juros para 2%, o que eu acho que é um pouquinho fora de apreço. Acho que a gente não comporta ainda esse juros”.

Segundo os autos, a suspeita é da prática do crime de utilização de informação, previsto no artigo artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976. O item dispõe sobre o crime de “insider trading” ou uso indevido de informação privilegiada. Ilegal no Brasil desde 2001, essa prática envolve a utilização de informação relevante ainda desconhecida do mercado na negociação de papéis, com o objetivo de obter lucro ou evitar perdas. “É quando alguém tem conhecimento de alguma informação que seja capaz de influenciar a decisão de investidores na hora de comprar ou vender ações de determinada empresa”, explicou o advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito público.

Na avaliação de Nauê Bernardo de Azevedo, advogado constitucionalista e cientista político, se o caso ocorreu, é grave. “É um tipo de informação que acaba por dar vantagem exagerada a determinados agentes, em detrimento de outros”, observou.

Procurado, o Banco Central afirmou, por meio de nota, que é comum o órgão manter relacionamento com outras instituições financeiras. “Os membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil mantêm contatos institucionais periódicos com executivos de mercados regulados e não-regulados para monitorar temas prudenciais que possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro e/ou para colher visões sobre a conjuntura econômica”, disse. “Esses contatos incluem dirigentes de instituições financeiras ou de pagamento e seguem rígidas normas legais e de conduta, com destaque para os períodos de silêncio e as regras de exposição pública.” A reportagem também entrou em contato com o BTG Pactual, mas não obteve resposta da instituição.

*Com informações do Correio Braziliense

Tags Banco Central, BTG, PGR, Roberto Campos Neto, STF

Brasil

Não há surpresa alguma no fato de muitos brasileiros não conhecerem Marília Mendonça

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 7 de novembro de 2021
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O que de forma nenhuma diminui o sentimento de perda por sua partida tão prematura, principalmente no auge de sua carreira e com um público tão extenso.

Na verdade, o fato de muitos brasileiros não a conhecerem não é um caso isolado. A revolução digital promoveu uma reviravolta no mercado musical.

O que antes era comandado inteiramente pela indústria cultural de massa, produção, difusão e distribuição, não existe mais.

Ser mais ouvido em época de revolução digital, não significa ser ouvido por todos.

Essa é a grande armadilha da pulverização cultural, pós-indústria fonográfica.
As grandes gravadoras internacionais não existem mais e o ambiente, naturalmente, fragmentou-se, ficou infinitamente mais plural e, com isso, o “espelho da sociedade” ficou mais amplo, e a oferta é tão grande via Youtube.

Hoje e cada vez mais será assim, a concorrência permite apenas pequenos nichos.

Aqueles “fenômenos”, como Beatles, nunca mais se repetirão, porque os conglomerados que reinavam, faliram e a produção independente será cada vez maior alcançando um público cada vez menor e localizado. É o reverso da globalização cultural.

Tags Beatles, fenômenos, globalização cultural, Marília Mendonça

Brasil

Justiça libera manifestações dos caminhoneiros em 9 rodovias e anima categoria

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 3 de novembro de 2021
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O TRF-1 atendeu pedido da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) e suspendeu os efeitos das liminares que proibiam greve de caminhoneiros. A decisão não trata do mérito e conclui que a questão deve ser decidida na Justiça do Trabalho.

Após a determinação da desembargadora Ângela Catão, ficam liberadas manifestações em trechos de estradas de nove estados. São eles: Minas Gerais, Goiás, Pará, Tocantins, Bahia, Amazonas, Piauí, Roraima e Maranhão. Líderes de entidades que aderiram à paralisação iniciada na última segunda (1) aguardam decisões judiciais semelhantes para outros estados.

“Os caminhoneiros estavam com medo de fazer manifestações, por causa da liminar que estabelecia multas de até R$ 10 mil para o grevista que desobedecer”, explica o presidente da Abrava, Wallace Landim.

*Com informações do DCM

Tags Abrava, caminhoneiros, justiça, manifestações, Wallace Landim

Brasil

Por que algoritmos das redes e dos próprios provedores ficam cada vez mais perigosos para a sociedade brasileira

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 2 de novembro de 2021
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Desde que o neoliberalismo inventou o produto para, depois, inventar o consumidor, muitos absurdos foram e são praticados por esta seita fundamentalista do consumo. Mas certamente o pior deles são os algoritimos. Isso é a praga capitalista do século 21.

E é aí nesse quesito que o neoliberalismo que é, em última análise, um pensamento de extrema direita, se apropria do fascismo para estabelecer verdades absolutas com uma outra forma de ditadura, a dos algoritmos.

A sociedade ainda não percebeu que tudo isso, junto e misturado, faz parte das estratégias dos negócios do mercado. Quando tudo isso ganha força governamental, como é o caso de Bolsonaro, faz-se a fusão entre os interesses políticos e comerciais no mesmo balaio e, longe de ter um pensamento minimamente refinado, as práticas de Bolsonaro chamam a atenção do planeta e, por isso, o Brasil está cada vez mais fechando portas para o mundo, porque, com Bolsonaro, o país se transformou no pior núcleo do neoliberalismo fascista.

Nós aqui do Antropofagista, temos insistido, e muito, em campanhas de doações para sustentar o blog, porque, assim como tantos outros blogs e canais do Youtube, estamos sofrendo um boicote nada silencioso de tudo o que envolve a suposta inteligência artificial que hoje opera na internet a favor da extrema direita, como confessaram os donos do Facebook e do Twitter.

Então, a senha é, qualquer pensamento progressista, sobretudo dos críticos a essa praga fascista, operar com os algoritmos no sentido oposto para que o debate e as informações se tornem cada vez mais invisíveis nas redes.

E quando isso não é possível, determinados posts ou mesmo vídeos no Youtube são desmonetizados, como ocorre frequentemente com o jornalista Bob Fernandes.

No nosso caso, o do Antropofagista, é muito simples de aferir o que está acontecendo, porque simplesmente, na medida em que aumenta o número de inscritos no blog e no sentido inversamente proporcional, caem os acessos e o trâmite, numa clara tentativa de sufocar financeiramente o nosso trabalho.

Mas para explicar melhor o que está ocorrendo, sugerimos que leiam esta matéria feita da BBC Brasil com Stuart Russell, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley que dedica-se há décadas ao estudo da Inteligência Artificial (IA).

BBC – Russell usa a metáfora de um gênio de lâmpada atendendo aos desejos de seu mestre: “você pede ao gênio que te torne a pessoa mais rica do mundo, e assim acontece – mas só porque o gênio fez o resto das pessoas desaparecerem”, diz.

“(Na IA) construímos máquinas com o que chamo de modelos padrão: elas recebem objetivos que têm de conquistar ou otimizar, (ou seja), para os quais têm de encontrar a melhor solução possível. E aí levam a cabo essa ação.”

Mesmo que essa ação seja, na prática, prejudicial aos humanos, ele argumenta.

“Se construirmos a Inteligência Artificial de modo a otimizar um objetivo fixo dado por nós, elas (máquinas) serão quase como psicopatas – perseguindo esse objetivo e sendo completamente alheias a todo o restante, até mesmo se pedirmos a elas que parem.”

Um exemplo cotidiano disso, opina Russell, são os algoritmos que regem as redes sociais – que ficaram tão em evidência com a pane global que afetou Facebook, Instagram e WhatsApp durante cerca de seis horas em uma segunda-feira no início de outubro.

A tarefa principal desses algoritmos é favorecer a experiência do usuário nas redes sociais – por exemplo, coletando o máximo de informações possível sobre esse usuário e fornecendo a ele conteúdo que se adeque a suas preferências, fazendo com que ele permaneça mais tempo conectado.

Mesmo que isso ocorra às custas do bem-estar desse usuário ou da cidadania global, prossegue o pesquisador.

“As redes sociais criam vício, depressão, disfunção social, talvez extremismo, polarização da sociedade, talvez contribuam para espalhar desinformação. E está claro que seus algoritmos estão projetados para otimizar um objetivo: que as pessoas cliquem, que passem mais tempo engajadas com o conteúdo”, pontua Russell.

“E, ao otimizar essas quantidades, podem estar causando enormes problemas para a sociedade.”

No entanto, prossegue Russell, esses algoritmos não sofrem escrutínio o bastante para que possam ser verificados ou “consertados” – dessa forma, seguem trabalhando para otimizar seu objetivo, indiferentes ao dano colateral.

“(As redes sociais) não apenas estão otimizando a coisa errada, como também estão manipulando as pessoas, porque ao manipulá-las consegue-se aumentar seu engajamento. Se posso tornar você mais previsível, por exemplo transformando você em uma eco-terrorista extremista, posso te mandar conteúdo eco-terrorista e ter certeza de que você vai clicar, e assim maximizar meus cliques.”

Essas críticas foram reforçadas no início de outubro pela ex-funcionária do Facebook (e atual informante) Frances Haugen, que depôs em audiência no Congresso americano e afirmou que os sites e aplicativos da rede social “trazem danos às crianças, provocam divisões e enfraquecem a democracia”. O Facebook reagiu dizendo que Haugen não tem conhecimento suficiente para fazer tais afirmações.

IA com ‘valores humanos’

Russell, por sua vez, detalhará suas teorias a um público de pesquisadores brasileiros em 13 de outubro, durante a conferência magna do encontro da Academia Brasileira de Ciências, virtualmente.

O pesquisador, autor de Compatibilidade Humana: Inteligência Artificial e o Problema de Controle (sem versão no Brasil), é considerado pioneiro no campo que chama de “Inteligência Artificial compatível com a existência humana”.

“Precisamos de um tipo completamente diferente de sistemas de IA”

Esse tipo de IA, prossegue, teria de “saber” que possui limitações, que não pode cumprir seus objetivos a qualquer custo e que, mesmo sendo uma máquina, pode estar errado.

“Isso faria essa inteligência se comportar de um modo completamente diferente, mais cauteloso, (…) que vai pedir permissão antes de fazer algo quando não tiver certeza de se é o que queremos. E, no caso mais extremo, que queira ser desligada para não fazer algo que vá nos prejudicar. Essa é a minha principal mensagem.”

A teoria defendida por Russell não é consenso: há quem não considere ameaçador esse modelo vigente de Inteligência Artificial.

Um exemplo famoso dos dois lados desse debate ocorreu alguns anos atrás, em uma discordância pública entre os empresários de tecnologia Mark Zuckerberg e Elon Musk.

Uma reportagem do The New York Times contou que, em um jantar ocorrido em 2014, os dois empresários debateram entre si: Musk apontou que “genuinamente acreditava no perigo” de a Inteligência Artificial se tornar superior e subjugar os humanos.

Zuckerberg, porém, opinou que Musk estava sendo alarmista.

Em entrevista no mesmo ano, o criador do Facebook se considerou um “otimista” quanto à Inteligência Artificial e afirmou que críticos, como Musk, “estavam pintando cenários apocalípticos e irresponsáveis”.

“Sempre que ouço gente dizendo que a IA vai prejudicar as pessoas no futuro, penso que a tecnologia geralmente pode ser usada para o bem e para o mal, e você precisa ter cuidado a respeito de como a constrói e como ela vai ser usada. Mas acho questionável que se argumente por reduzir o ritmo do processo de IA. Não consigo entender isso.”

Já Musk argumentou que a IA é “potencialmente mais perigosa do que ogivas nucleares”.

Um lento e invisível ‘desastre nuclear’

Stuart Russell se soma à preocupação de Musk e também traça paralelos com os perigos da corrida nuclear.

“Acho que muitos (especialistas em tecnologia) consideram esse argumento (dos perigos da IA) ameaçador porque ele basicamente diz: ‘a disciplina a que nos dedicamos há diversas décadas é potencialmente um grande risco’. Algumas pessoas veem isso como ser contrário à Inteligência Artificial”, sustenta Russell.

“Mark Zuckerberg acha que os comentários de Elon Musk são anti-IA, mas isso me parece ridículo. É como dizer que a advertência de que uma bomba nuclear pode explodir é um argumento antifísica. Não é antifísica, é um complemento à física, por ter-se criado uma tecnologia tão poderosa que pode destruir o mundo. E de fato tivemos (os acidentes nucleares de) Chernobyl, Fukushima, e a indústria foi dizimada porque não prestou atenção suficiente aos riscos. Então, se você quer obter os benefícios da IA, tem de prestar atenção aos riscos.”

O atual descontrole sobre os algoritmos das redes sociais, argumenta Russell, pode causar “enormes problemas para a sociedade” também em escala global, mas, diferentemente de um desastre nuclear, “lentamente e de modo quase invisível”.

Como, então, reverter esse curso?

Para Russell, talvez seja necessário um redesenho completo dos algoritmos das redes sociais. Mas, antes, é preciso conhecê-los a fundo, opina.

‘Descobrir o que causa a polarização’

Russell aponta que no Facebook, por exemplo, nem mesmo o conselho independente encarregado de supervisionar a rede social tem acesso pleno ao algoritmo que faz a curadoria do conteúdo visto pelos usuários.

“Mas há um grupo grande de pesquisadores e um grande projeto em curso na Parceria Global em IA (GPAI, na sigla em inglês), trabalhando com uma grande rede social que não posso identificar, para obter acesso a dados e fazer experimentos”, diz Russell.

“O principal é fazer experimentos com grupos de controle, ver com as pessoas o que está causando a polarização social e a depressão, e (verificar) se mudar o algoritmo melhora isso.”

“Não estou dizendo para as pessoas pararem de usar as redes sociais, nem que elas são inerentemente más”, prossegue Russell. “(O problema) é a forma como os algoritmos funcionam, o uso de likes, de subir conteúdos (com base em preferências) ou de jogá-los para baixo. O modo como o algoritmo escolhe o que colocar no seu feed parece ser baseado em métricas prejudiciais às pessoas. Então precisamos colocar o benefício do usuário como objetivo principal e isso vai fazer as coisas funcionarem melhor e as pessoas ficarão felizes em usar seus sistemas.”

Não haverá uma resposta única sobre o que é “benéfico”. Portanto, argumenta o pesquisador, os algoritmos terão de adaptar esse conceito para cada usuário, individualmente – uma tarefa que, ele próprio admite, não é nada fácil. “Na verdade, essa (área das redes sociais) seria uma das mais difíceis onde se colocar em prática esse novo modelo de IA”, afirma.

“Acho que realmente teriam que começar do zero a coisa toda. É possível que acabemos entendendo a diferença entre manipulação aceitável e inaceitável. Por exemplo, no sistema educacional, manipulamos as crianças para torná-las cidadãos conhecedores, capazes, bem-sucedidos e bem integrados – e consideramos isso aceitável. Mas se o mesmo processo tornasse as crianças terroristas, seria uma manipulação inaceitável. Como, exatamente, diferenciar entre ambos? É uma questão bem difícil. As redes sociais realmente suscitam esses questionamentos bastante difíceis, que até filósofos têm dificuldade em responder.”

Tags algoritmos, facebook, inteligência artificial, Stuart Russell, Twitter