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Justiça

Desembargador que soltou Ribeiro é favorito ao STJ e tem histórico de decisões pró-governo

Responsável pela decisão que colocou em liberdade o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), é favorito para assumir uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado também tem histórico de decisões alinhadas aos interesses do Palácio do Planalto.

Bello é um dos quatro desembargadores indicados pelo STJ para a escolha do presidente Jair Bolsonaro. Sua nomeação é defendida por Gilmar Mendes e tem a simpatia do chefe do Executivo, mas enfrenta a resistência do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes mesmo da decisão a favor de Ribeiro ser divulgada, colegas do desembargador ouvidos reservadamente pela equipe da coluna já avaliavam que ele deveria tirar o pastor da prisão.

Em agosto de 2020, Ney Bello suspendeu uma apuração aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O caso dizia respeito a supostas fraudes na atuação de fundos de investimentos geridos por uma empresa de Guedes que captaram recursos milionários de fundos de pensão de estatais. A investigação acabou arquivada pelo TRF-1.

Pouco depois, em outra vitória do governo, Ney Bello negou o afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por entender que a medida seria excepcional, apesar das acusações contra o gestor envolvendo o desmonte de políticas ambientais.

Em janeiro deste ano, o desembargador atendeu ao pedido do advogado da família do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef, e concedeu uma liminar que liberou parte da madeira apreendida em dezembro de 2020, na Operação Handroanthus, da Polícia Federal (PF), suspeita de ter origem em desmatamento ilegal.

Conforme informou a coluna, Bolsonaro tem simpatia pela indicação de Bello, que já trabalhou no gabinete do ministro Gilmar Mendes como juiz instrutor.

“Agora ele ficou ainda mais favorito. Uma vaga já é do Ney”, admite um dos quatro candidatos ao STJ, após ser informado da decisão que soltou Milton Ribeiro.

Conforme informou a coluna, Bolsonaro tem simpatia pela indicação de Bello, que já trabalhou no gabinete do ministro Gilmar Mendes como juiz instrutor.

“Agora ele ficou ainda mais favorito. Uma vaga já é do Ney”, admite um dos quatro candidatos ao STJ, após ser informado da decisão que soltou Milton Ribeiro.

Só há um problema, que o próprio presidente da República resumiu assim: “Eu gosto muito do Ney, mas ele precisa se resolver com o Kassio (Nunes Marques, do STF)”, disse Bolsonaro, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna.

De acordo com um interlocutor do presidente da República, todos os quatro nomes da lista do STJ enfrentam alguma resistência.

“Os quatro candidatos têm vetos de pessoas que são importantes, que o presidente considera”, afirmou.

Mesmo assim, a avaliação nos bastidores é a de que Ney Bello está mais favorito do que nunca após ter tirado o pastor da prisão.

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Justiça

Desembargador Ney Bello ordena a soltura Milton Ribeiro

Decisão se estende a todos os demais presos na operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22), segundo o 247.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello concedeu nesta quinta-feira (23) um habeas corpus ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, ordenando sua soltura, segundo o 247.

A decisão se estende a todos os demais presos na operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22), incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de integrarem um gabinete paralelo que intermediava verbas do Ministério da Educação em troca de propinas.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão de Bello.

O pedido de habeas corpus havia sido negado mais cedo por outro desembargador.

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Brasil

A pedido de advogado de Bolsonaro, madeira apreendida pela PF em caso Salles é liberada por desembargador cotado para STJ

Frederick Wassef defende MDP Transportes, suspeita de desmatamento ilegal. Ex-superintendente da PF denunciou interferência do ex-ministro do Meio Ambiente no caso.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), atendeu ao pedido do advogado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL), Frederick Wassef, e concedeu uma liminar que libera parte da madeira apreendida em dezembro de 2020, na Operação Handroanthus, da Polícia Federal (PF), suspeita de ter origem em desmatamento ilegal. À época, o então superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, acusou o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de interferir no caso e obstruir a investigação. A decisão é liminar, e foi revelada primeiramente pelo jornal “Folha de S.Paulo”, informa O Globo.

Wassef representa a empresa MDP Transportes, uma das envolvidas na operação, e que foi beneficiada pela decisão de Ney Bello. O magistrado já havia autorizado a devolução de madeiras apreendidas para seis outras empresas, que não são representadas pelo advogado de Bolsonaro, em outubro.

O desembargador maranhense é um dos nomes cotados para uma das duas vagas abertas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A escolha cabe ao presidente Jair Bolsonaro, a partir de lista elaborada pelos atuais ministros do tribunal, e deve ser tomada em fevereiro. Segundo a decisão do magistrado, os documentos apresentados pela MDP demonstram que a origem florestal do material apreendido “está devidamente comprovada”.

A decisão de Ney Bello também liberou caminhões, balsas, documentos e outros bens móveis da MDP que foram apreendidos. Segundo a “Folha de S.Paulo”, a empresa recorreu ao TRF-1 depois que a juíza Mara Elisa Andrade, da Justiça Federal no Amazonas, negou o pedido em primeira instância por entender que as restrições deviam ser mantidas já que a investigação está em curso.

No ano passado, em junho, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia chegou a determinar a suspensão de outras decisões referentes ao caso que liberaram parte da madeira apreendida. Em sua decisão, ela afirmou que o material estava sendo devolvido “prematuramente” pelos fatos ainda estarem em apuração. A decisão foi em resposta a um pedido da Polícia Federal, que contestou ordens de juízes federais da 4ª Vara do Pará e da 7ª Vara do Amazonas que estavam apontando ilegalidades nas investigações e liberando a madeira apreendida.

Durante a operação Handroanthus, a PF levantou indícios de extradição ilegal de madeira pela MDP, além de suspeitas de irregularidades no processo de autorização da atividade. Ao todo, a operação apreendeu mais de 131 mil m³ de madeira em tora na divisa dos estados do Pará e do Amazonas, o equivalente a 6.243 caminhões lotados de carga, a maior quantidade de madeira ilegal já apreendida no país.

O caso abriu uma crise no governo Bolsonaro depois que o ex-titular da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se tornou alvo de um inquérito por tentativa de obstrução da investigação da PF. Alguns meses depois, em 2021, o ex-ministro voltou a ser alvo da PF durante a operação Akuanduba, que investiga exportação ilegal de madeira. Na época, a corporação afirmou que vê “fortes indícios” de que Salles esteja envolvido em um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. Pouco depois, o ex-ministro foi exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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TRF-1 anula relatório do Coaf sobre suspeitas contra Wassef, ex-advogado dos Bolsonaro, investigação é encerrada

É vergonhoso o conluio dos Bolsonaro com os que os cercam na proteção aos crimes que eles cometem e, em troca, o clã os salva de todas as acusações que pesam sobre seus ombros. Enquanto isso morreram mais de 220 mil brasileiros e seguem morrendo, segundo média móvel, mais de mil todos os dias. Tudo isso acontece na cara dos brasileiros. Até quando?

Relator do caso, o juiz federal Ney Bello, foi quem mandou trancar inquérito sobre Frederick Wassef na Polícia Federal.

Segundo reportagem da Folha, uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deve colocar de novo o Coaf na berlinda e pode provocar paralisações em série de investigações no país. A terceira turma do tribunal considerou ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo órgão sobre transações suspeitas de Frederick Wassef, advogado ligado ao clã Bolsonaro. A discussão agora é sobre a metodologia de elaboração dos chamados RIFs. Como consequência, o relator do caso, o juiz federal Ney Bello, trancou a investigação em andamento sobre Wassef.

O inquérito da Polícia Federal foi paralisado porque foi aberto com base no relatório. Apurações que têm Wassef como alvo, mas começaram de outras formas, vão continuar –o RIF, porém, não poderá ser usado, segundo a decisão.

A turma do TRF-1 entendeu que não havia hipótese legal para expedição do documento no caso de Wassef e que se tratou de “geração espontânea”. O Coaf disse ao tribunal que seguiu padrão e se baseou em 34 comunicações de origens distintas. Se o entendimento tiver guarida em outras cortes, inquéritos que usaram relatórios de forma similar podem ser afetados.

Basicamente, o ponto que será discutido é o critério da escolha do órgão, de quem será alvo da produção de relatórios e por qual motivo.

Em 2019, o Coaf ficou meses paralisado por causa de uma liminar do ministro Dias Toffoli em favor de Flávio Bolsonaro –centenas de investigações também foram afetadas. A discussão na época era se havia necessidade de decisão judicial para o envio dos relatórios. O STF entendeu depois que não precisava do aval da Justiça e o Coaf voltou a funcionar. Dessa vez, a discussão é sobre metodologia.

Ney Bello, Maria do Carmo Cardoso e José Alexandre Franco foram os juízes que consideraram o relatório de Wassef ilegal. O julgamento foi em dezembro.

Bello está na disputa para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Ele está entre os cotados para a vaga de Napoleão Nunes Maia, que se aposentou no fim de 2020. Nos bastidores, tem o apoio do ministro Gilmar Mendes. A indicação será feita por Jair Bolsonaro.

Como mostrou a Folha, Maria do Carmo, amiga de Flávio Bolsonaro, é considerada madrinha da sugestão de Kássio Nunes Marques para o STF. Na família presidencial é chamada de “tia Carminha”.

Juiz substituto, Franco participou do julgamento na ausência de Mônica Sifuentes, titular da turma. Ele chegou a pedir vista e depois acompanhou o relator.

Os dois primeiros, Bello e Maria do Carmo, são considerados como parte da ala chamada de garantista. Na prática, o termo é usado como referência aos magistrados que decidem na maioria dos casos de forma favorável aos investigados.

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