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Alerj vota pela soltura de Rodrigo Bacellar; veja como votaram os deputados

42 deputados decidiram soltar Bacellar

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiram, nesta segunda-feira (8), revogar a prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), atual presidente da Casa.

Bacellar havia sido detido pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), sob suspeita de envolvimento no vazamento de informações de uma operação que resultou na prisão do ex-deputado conhecido como TH Joias, em setembro. Ele é acusado de intermediar a compra e venda de drogas, armas e equipamentos para a facção Comando Vermelho.

A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em investigação conduzida pela Polícia Federal.

Segundo a Alerj, a possibilidade de sustar a prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 determina que deputados e senadores sejam julgados pelo STF e não possam ser presos durante o mandato, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, o caso deve ser encaminhado em até 24 horas à Casa legislativa, que decide, por maioria, sobre a manutenção ou não da prisão.

Embora o texto constitucional cite expressamente parlamentares do Congresso Nacional, o STF decidiu, em 2019, que as assembleias legislativas estaduais podem adotar as mesmas regras de imunidade, inclusive a prerrogativa de sustar prisões.

Ainda não há data definida para a soltura de Bacellar. A decisão será formalmente comunicada ao ministro Moraes, que poderá impor medidas cautelares, como a restrição de contato com outros parlamentares e a proibição de acesso às dependências da Alerj.

Também não há consenso entre os deputados sobre a possibilidade de Bacellar retomar a presidência da Casa, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano. A decisão de Moraes que determinou a prisão também mencionou seu afastamento da função.

Parlamentares discutem se esse afastamento está vinculado apenas ao período de prisão ou se é uma medida autônoma, que independe de sua eventual soltura. O tema foi debatido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou o texto na manhã desta segunda-feira.

O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu a realização de duas votações: uma para decidir sobre a soltura e outra para definir o retorno de Bacellar à presidência. Já o presidente da CCJ e aliado de Bacellar, Rodrigo Amorim (União), rejeitou a proposta e sustentou que, após eventual soltura, caberá à Alerj comunicar a decisão a Moraes, que deverá decidir sobre o mandato e a ocupação da presidência.

Veja como votaram os deputados:
Sim – A favor da soltura de Bacellar

Não – Contra a soltura

  • Alan Lopes (PL) – votou Sim
  • Alexandre Knoploch (PL) – votou Sim
  • Andre Correa (PP) – votou Sim
  • Arthur Monteiro (União) – votou Sim
  • Atila Nunes (PSD) – votou Não
  • Brazão (União) – votou Sim
  • Bruno Boaretto (PL) – votou Sim
  • Carla Machado (PT) – votou Sim
  • Carlinhos BNH (PP) – votou Sim
  • Carlos Macedo (Republicanos) – votou Sim
  • Carlos Minc (PSB) – votou Não
  • Celia Jordão (PL) – votou Não
  • Chico Machado (Solidariedade) – votou Sim
  • Claudio Caiado (PSD) – votou Não
  • Dani Balbi (PC do B) – votou Não
  • Dani Monteiro (PSOL) – votou Não
  • Daniel Martins (União) – votou Sim
  • Danniel Librelon (Republicanos) – votou Sim
  • Dr. Deodalto (PL) – votou Sim
  • Dr. Pedro Ricardo (PP) – votou Sim
  • Elika Takimoto (PT) – Votou Não
  • Elton Cristo (PP) – votou Sim
  • Fábio Silva (União) – votou Sim
  • Felipinho Ravis (Solidariedade) – votou Sim
  • Filippe Poubel (PL) – votou Sim
  • Flavio Serafini (PSOL) – votou Não
  • Franciane Motta (Podemos) – votou Sim
  • Fred Pacheco (PMN) – votou Sim
  • Giovani Ratinho (Solidariedade) – votou Sim
  • Giselle Monteiro (PL) – votou Sim
  • Guilherme Delaroli (PL) – votou Sim
  • India Armelau (PL) – votou Sim
  • Jari Oliveira (PSB) – votou Não
  • Jorge Felippe Neto (Avante) – votou Sim
  • Julio Rocha (Agir) – votou Sim
  • Lilian Behring (PC do B) – votou Não
  • Lucinha (PSD) – votou Sim
  • Luiz Paulo (PSD) – votou Não
  • Marcelo Dino (União) – votou Sim
  • Marcio Gualberto (PL) – votou Não
  • Marina do MST (PT) – votou Não
  • Munir Neto (PSD) – votou Sim
  • Prof Josemar (PSOL) – votou Não
  • Rafael Nobre (União) – votou Sim
  • Rafael Picciani (MDB) – se absteve
  • Renan Jordy (PL) – votou Sim
  • Renata Souza (PSOL) – votou Não
  • Renata Machado (PT) – votou Não
  • Renato Miranda (PL) – votou Sim
  • Ricardo da Karol (PL) – votou Sim
  • Rodrigo Amorim (União) – votou Sim
  • Rosenverg Reis (MDB) – votou Não
  • Samuel Malafaia (PL) – votou Sim
  • Sarah Poncio (Solidariedade) – votou Sim
  • Sergio Fernandes (PSB) – votou Não
  • Thiago Gagliasso (PL) – votou Sim
  • Thiago Rangel (PMB) – votou Sim
  • Tia Ju (Republicanos) – votou Sim
  • Val Ceasa (PRD) – votou Sim
  • Valdecy da Saúde (PL) – votou Sim
  • Verônica Lima (PT) – votou Não
  • Vitor Junior (PDT) – votou Sim
  • Yuri (PSOL) – votou Não
  • Zeidan (PT) – votou Não

*ICL

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Justiça

Soltura de Anderson Torres surpreende outros ministros do STF

Até a véspera da decisão, ministros diziam que não havia qualquer previsão de Anderson Torres ser solto por decisão de Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade provisória a Anderson Torres, nesta quinta-feira (11/5), surpreendeu outros integrantes do STF.

Até a véspera, ministros do Supremo diziam que não havia qualquer previsão de Torres ser solto por decisão de Moraes, relator da investigação contra o ex-ministro de Jair Bolsonaro.

Em sua decisão desta quinta, Moraes afirmou que as razões para a manutenção da prisão preventiva de Torres já tinham acabado, na medida em que todas as diligências policiais já tinham sido realizadas.

Torres estava preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão durante as invasões golpistas de 8 de janeiro. Na época, ele chefiava a Segurança Pública do Distrito Federal.

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Política

Bolsonaristas se mobilizam pelo Whatsapp e cobram soltura dos terroristas

Quase 45 dias depois dos atentados terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília, no dia 8 de janeiro, seguidores de Jair Bolsonaro (PL) voltaram a se mobilizar no WhatsApp. O movimento havia se esvaziado mediante a investigação e prisão dos bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe de estado do dia 8.

De acordo com o Estado de São Paulo, as mensagens, apoiadores de Bolsonaro divulgam mobilizações para protestos que revivem pautas antigas – como voto impresso e desconfiança das urnas. Mas há também um novo movimento em curso: a cobrança de ações em defesa dos presos após as invasões do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os argumentos disseminados nas redes sociais já começaram a ser reproduzidos em discursos de deputados na Câmara.

Levantamento feito pelo Laboratório de Pesquisa em Comunicação, Culturas Políticas e Economia da Colaboração da Universidade Federal Fluminense (Colab/UFF), a pedido do Estadão, mostra que os disparos de mensagens voltaram a ganhar força em fevereiro. O Comunidades, recurso lançado pelo WhatsApp, pode explicar o crescimento. A atualização criou uma espécie de “supergrupo”, que tem potencial para agregar vários grupos em um único espaço.

Se antes o limite era de 256 pessoas, agora uma comunidade pode ter milhares de usuários, o que aumenta significativamente a abrangência de um conteúdo. O WhatsApp planejava lançar o canal no ano passado, mas recuou por causa de possíveis impactos nas eleições. O grupo de avisos funciona como um “megafone” – no espaço, apenas os administradores podem publicar.

“O WhatsApp tem sido uma das poucas plataformas de mensagens a se aprimorar para conter viralidade no aplicativo e prestigiar as interações significativas entre as pessoas”, disse a empresa ao Estadão.

Se cada integrante de um canal espalhar uma mensagem para outro grupo, o alcance pode chegar a 25 milhões de pessoas. “Mesmo que você não lide com o número máximo, o impacto já é suficiente, considerando que cada um desses usuários está envolvido em outros grupos que não são, necessariamente, engajados politicamente”, disse o pesquisador da UFF Viktor Chagas.

Vandalismo

O Colab/UFF coletou 141 mil mensagens de 15 grupos de WhatsApp ligados a cinco diferentes comunidades, de 31 de outubro a 15 de fevereiro. O pico de postagens ocorreu em 11 de janeiro, três dias após os atos de vandalismo em Brasília. O principal assunto foi a prisão dos extremistas. Antes do carnaval, o tema voltou a circular nos grupos bolsonaristas.

Uma mensagem em diferentes grupos diz que está sendo feita “enorme movimentação” com o objetivo de reunir pessoas para pedir a demissão de todos os integrantes do Legislativo e do Judiciário. “A exemplo do que antecedeu a Revolução Francesa, o terceiro Estado (povo esclarecido) clama por justiça”, afirma o texto, que convoca para um ato, em abril, a favor do voto impresso.

Outro vídeo mostra manifestantes em Porto Alegre. Eles pedem a soltura dos “inocentes” presos em Brasília, além de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para responsabilizar o governo, na figura do ministro da Justiça, Flávio Dino. A alegação é a de que Dino teria conhecimento prévio do plano e facilitou a invasão dos prédios dos três Poderes. “Onde estão os direitos humanos?”, questiona um apoiador de Bolsonaro.

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Justiça

Desembargador Ney Bello ordena a soltura Milton Ribeiro

Decisão se estende a todos os demais presos na operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22), segundo o 247.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello concedeu nesta quinta-feira (23) um habeas corpus ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, ordenando sua soltura, segundo o 247.

A decisão se estende a todos os demais presos na operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22), incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de integrarem um gabinete paralelo que intermediava verbas do Ministério da Educação em troca de propinas.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão de Bello.

O pedido de habeas corpus havia sido negado mais cedo por outro desembargador.

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