Elon Musk está na mira dos reguladores europeus. A União Europeia (UE) está considerando multar a rede social X (antigo Twitter) em mais de 1 bilhão de dólares – cerca de R$ 5,8 bilhões na cotação atual. O motivo seria a violação de uma lei que combate conteúdo ilícito e desinformação.
Em 2022, a União Europeia criou a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) que passou a ser aplicada em 2024. O objetivo é obter transparência das plataformas digitais e proteger os usuários.
Tensões políticas e comerciais
De acordo com o jornal estadunidense New York Times, a informação da possível multa e de algumas penalidades veio de quatro fontes anônimas. As penalidades devem ser anunciadas ainda neste ano. A União Europeia também deve criar uma nova lei para forçar as empresas de mídias sociais a monitorar os seus serviços.
A medida demanda uma avaliação política, já que a ação pode aumentar as tensões com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Elon Musk é um dos principais conselheiros da Casa Branca. As relações dos EUA com diversos países ficaram estremecidas após o anúncio do tarifaço, nesta semana. Trump apresentou uma tarifa mínima de 10% sobre a maioria dos produtos importados para os EUA com taxa de 20% para a União Europeia.
Ainda, segundo as fontes do jornal, o valor da multa pode chegar a 1 bilhão de dólares, mas ainda será definido pelas autoridades. Além da multa, a UE também deve exigir mudanças na plataforma. A ideia é que a medida demova outras empresas de violarem a Lei de Serviços Digitais.
Investigação do X
Desde 2023, a União Europeia iniciou uma investigação sobre o X. Elon Musk é dono da rede social desde 2022. Na época, a suspeita era de manipulação dos algoritmos para finalidades políticas. A investigação começou em 2023, e os reguladores emitiram, no ano passado, uma decisão preliminar de que o X havia violado a lei.
O entendimento foi de que as contas verificadas, que apresentavam uma marca azul, afetavam negativamente a capacidade dos usuários de tomar decisões livres sobre a autenticidade das contas. Além disso, a rede de Elon Musk foi acusada de bloquear o acesso de pesquisadores a dados públicos.
Ainda segundo a reportagem, o X também enfrenta uma segunda investigação da União Europeia, que é mais ampla e pode levar a novas penalidades. Nessa investigação, duas pessoas disseram que os oficiais da União Europeia estão construindo uma hipótese, de que, a abordagem “sem interferência” do X para fiscalizar o conteúdo gerado pelos usuários, fez da plataforma um centro de discurso de ódio e desinformação – material que é visto como prejudicial à democracia em todo o bloco de 27 países.
Ora, a China, ao contrário dele, estudou por anos o que deveria fazer.
Vai acelerar o decoupling e explorar suas oportunidades pelo mundo. Quem entrou em pânico foi o mercado estadunidense. Até o FED está com muito medo.
Trump e sua Armada de Brancaleone de parvos fazem tudo de forma improvisada. Taxaram até pinguins. A fórmula para fazer as taxações é uma piada matemática.
Trump inventou a fake news aritmética. Quis dar uma aparência de cientificidade a algo tosco e primário. Não há uma estratégia bem-estudada em nada do que eles fazem.
Querem reverter décadas de globalização da noite para o dia. Querem reverter até mesmo o nearshoring. E na marra.
Trump vai se liquefazer em pouco tempo. Tudo que é sólido.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quarta-feira (2), a imposição de tarifas recíprocas contra uma série de países. No entanto, chamou atenção a aplicação de taxas ao território das Ilhas Heard e McDonald, que não possui habitantes.
Os EUA impuseram uma tarifa de 10%, e Trump rapidamente virou meme, já que o território abriga apenas colônias de pinguins, focas e aves protegidas por listas de conservação nacionais e internacionais.
Segundo o site Axios, a Casa Branca justificou a medida afirmando que o arquipélago é um território externo da Austrália — país que também recebeu a mesma taxa.
Desde que a história dos seres humanos começou a ser retratada com base em estudos amparados em dados confiáveis, as classes dominantes de origem europeia vêm despontando como o que de mais sórdido e nefasto a humanidade já gerou.
Não pretendo de modo algum dar a entender que as elites de poder dos povos não ocidentais se caracterizam por sua pureza e bondade. Esta, absolutamente, não é minha intenção.
O que estou procurando destacar é o insuperável nível de crueldade e insensibilidade daqueles que têm estado no comando das rédeas das nações de extração europeia, em contraposição ao que ocorre em todos os demais grupos humanos.
Inegavelmente, em todas as oportunidades em que forças vindas de outras partes avançaram sobre regiões já habitadas por outros grupos humanos, os resultados sempre foram de fortes sofrimentos para os povos subjugados.
Contudo, as desgraças provocadas pela expansão ocidental ao redor do planeta ultrapassam em muito toda a perversidade que temos conhecimento de ter sido praticada ao longo da história.
Tão somente com um breve repasso da presença usurpadora das forças do Império Romano naquele lugar que hoje denominamos de Oriente Médio, ficam evidentes as marcas deste desrespeito ao direito de os povos continuarem vivendo nos territórios que tradicionalmente já ocupam há muito tempo.
Estamos nos referindo exatamente àquela região associada à figura de Jesus, cujos nome e simbolismo costumamos respeitar e valorizar.
Por que as legiões de um Império sediado na Europa Ocidental deveriam comandar os destinos de terras localizadas em outro continente e habitadas por povos que nada tinham de europeus?
A resposta a esta indagação nos remete aos primórdios do conceito que atualmente designamos como colonialismo. Assim, a grosso modo, podemos estabelecer nesta etapa os marcos iniciais do expansionismo europeu, que nos afeta negativamente até os dias atuais.
Convém recordar que, para exercer seu domínio sobre aquelas pessoas que nada tinham a ver com a etnia e a cultura romanas, as forças colonialistas se aliaram aos setores das classes dominantes locais. Estas, por sua vez, recorriam à manipulação da religião para garantir a manutenção de seus privilégios.
Devemos ter sempre em conta que as práticas de Jesus representavam uma luta ferrenha em favor das classes mais humildes, com o propósito de ajudá-las a sair do estado de penúria em que eram forçadas a viver.
Assim, é também de muita relevância que não nos esqueçamos do fato de que ele foi preso e executado por soldados ocupantes romanos por orientação dos líderes religiosos locais de então.
Isto explica a razão pela qual a adesão a suas pregações tenha surgido e se desenvolvido inicialmente entre as massas de gente humilde, e não entre as camadas ricas e poderosas.
Por então, seus seguidores tinham de se reunir às escondidas, para fugir das perseguições das autoridades romanas e dos líderes do judaísmo oficial.
A partir das experiências desenvolvidas nessa etapa inicial, as classes dominantes romanas aprimoraram sua destreza em manipular os conceitos e as palavras para, desta maneira, usá-los em favor de suas ambições e seu egoísmo.
Tanto assim que foram capazes de se apoderar do legado de Jesus, de modo a atribuir-lhe um significado diametralmente oposto ao de seus propósitos originais.
Como já expusemos mais acima, a pregação do Nazareno se caracterizava por seu desejo de defender as causas dos setores sociais mais carentes e explorados.
Entretanto, os representantes dos interesses imperiais e colonialistas das classes dominantes ocidentais se dedicaram a falsificá-lo e deturpá-lo com o objetivo de torná-lo um poderoso instrumento para reforçar sua hegemonia sobre as massas populares e para facilitar sua devastadora expansão sobre todas as demais nações de todos os outros continentes.
Foi assim que, apesar de que seu intuito original era atender e socorrer os mais necessitados, a figura de Jesus foi alvo de um monstruoso processo de manipulação.
Com isto, produziu-se uma completa metamorfose, da qual surgiu uma ideologia político-religiosa que desempenharia um papel fundamental na expansão do colonialismo europeu: o cristianismo.
Desta forma, o cristianismo se tornou uma portentosa arma destinada a subjugar e exterminar povos e nações ao redor do mundo, com vista a fazer prevalecer os interesses materiais do colonialismo ocidental.
Portanto, é muito importante que tenhamos em mente que essa religião, criada e impulsionada pelas classes dominantes ocidentais, nada tem a ver com aquele de cujo nome ela se aproveita.
Na verdade, o que se consolidou desde sua elevação à categoria de religião oficial do Império não foram as pregações e os ensinamentos daquele que perambulava entre os setores populares da Palestina de seu tempo, senão que sua desvirtuação completa, com a perda das bases humanitárias que lhe serviam de sustentação.
Foi com base nesta ideologia inteiramente contrária ao legado de Jesus, mas recorrendo fraudulentamente a seu nome, que as classes dominantes ocidentais se lançaram à empreitada que veio a representar o maior morticínio já causado entre os seres humanos por outros seres humanos.
Em decorrência, nas Américas, na África, na Ásia e na Oceania, as classes dominantes da Europa Ocidental assassinaram milhões e milhões de pessoas, exterminando quase que por completo inúmeros povos, nações e culturas, em genocídios de proporções inimagináveis.
Embora a presença do flagelo da escravidão possa ser detectada em várias situações há muito tempo, tão somente as classes dominantes europeias a transformaram num modo de produção aplicado de forma generalizada para fins de obtenção regular de lucros comerciais.
Decididamente, a estruturação da economia com base no trabalho escravo é mais uma das criações desses que gostam de se apresentar como o símbolo do melhor da humanidade.
No entanto, a perversidade das classes dominantes do chamado mundo ocidental estava longe de se haver esgotado após a consecução dos abomináveis crimes de genocídio levados a cabo nessa fase em que predominaram o colonialismo e a escravidão. Ainda havia muito ódio e ignomínia a demonstrar.
E as classes dominantes de extração europeia se esmeraram para provar que eram capazes de se superarem, como de fato o fizeram. Entre as outras obras primas das classes dominantes ocidentais de origem europeia podemos citar o apartheid, o nazismo e o sionismo.
O apartheid, que desgraçou a vida de milhões de africanos, foi levado à África por iniciativa das classes dominantes holandesas. Em seu afã de se apropriar das riquezas do continente africano e abusar da exploração da mão de obra de seus habitantes autóctones, os colonizadores europeus edificaram um dos sistemas mais horripilantes de discriminação de cunho racial.
Foram necessárias várias décadas de luta e sofrimento para que esse produto da maldade pudesse ser derrubado. Mesmo assim, seus efeitos maléficos se estendem até nossos dias.
Já o nazismo é um genuíno fruto dos que gostam de ser tomados como o suprassumo da civilização europeia e, devido a isto, de toda a humanidade: as classes dominantes germânicas.
Com o nazismo, os grandes capitalistas alemães e de várias outras nações europeias deixaram evidente que não há limites para a prática de atrocidades contra outros seres humanos.
No intuito de combater os possíveis riscos para a manutenção de seu domínio social, os paladinos da defesa dos interesses do grande capital na Alemanha e em outros países da Europa não hesitaram em desenvolver as técnicas para causar a morte e o sofrimento em escala industrial.
Os campos de concentração e os fornos da morte do nazismo também foram gerados por mentores das classes dominantes ocidentais de pura cepa europeia.
E, quase que como uma síntese cumulativa de todas as perversões gestadas por iniciativa das classes dominantes europeias, temos atualmente o sionismo. Esta ideologia a serviço do grande capital também é cem por cento de origem europeia, sem ter absolutamente nada a ver com os antigos povos hebraicos que habitavam a região do Oriente Médio no passado.
O sionismo é algo equivalente ao nazismo, com a diferença básica de ter sido propulsionado por ideólogos europeus com vinculações pretéritas a gente que professava o judaísmo.
O sionismo incorpora em sua essência o espírito do colonialismo, do apartheid e, em consequência, do nazismo.
Suas maiores vítimas diretas são os povos que já habitavam a região da Palestina há milênios, os quais têm sofrido um intenso processo de perseguição, usurpação e extermínio, que visa instalar em suas terras os colonos europeus e seus descendentes, que foram para lá conduzidos pelos movimentos sionistas formados na Europa.
A crueldade praticada contra a indefesa população palestina pelas forças militares e paramilitares a serviço do sionismo europeu não deixa margem para dúvidas de que os sionistas assimilaram à plenitude a podridão produzida pelas classes dominantes ocidentais ao longo dos séculos.
Porém, é muito importante que não nos deixemos levar por uma falsa percepção. Os grandes inimigos da humanidade não são os povos europeus, e sim suas classes dominantes.
As massas populares dos países da Europa são, na verdade, importantes aliados de suas contrapartes dos países periféricos. Os movimentos e partidos dos trabalhadores europeus, assim como seus teóricos, deram contribuições inestimáveis em favor dos processos de emancipação das classes trabalhadoras do mundo inteiro. Com eles, aprendemos a valorizar o sentimento do internacionalismo proletário e a busca pela unidade dos povos.
Por isso, é muito gratificante constatar que as lutas dos povos vítimas do colonialismo e imperialismo originados nos centros oligarcas do Ocidente têm contado com o apoio resoluto de movimentos de massas populares nos países europeus, assim como nos Estados Unidos. Isto se mostra ainda mais evidente nos cruciais momentos que estamos atravessando.
Em protesto contra o genocídio que as forças armadas do sionista Estado de Israel estão cometendo contra o povo palestino, estão ocorrendo amplas mobilizações de massas nas principais cidades da Europa.
E ainda mais reconfortante é constatar uma nutrida e intensa participação nas mesmas de pessoas de ascendência judaica, o que ajuda a corroborar a compreensão de que judaísmo e sionismo não são para nada equivalentes.
Para que não subsista nenhuma incompreensão, ser judeu e ser sionista são coisas muito diferentes.
Assim como não podemos estender a pecha de nazista ao conjunto dos alemães, o termo sionista não pode de maneira nenhuma ser empregado para designar a todos os que se identificam como judeus.
Em resumo, tudo o que expusemos nas linhas anteriores tem por objetivo ressaltar a compreensão de que todos os povos do mundo podem e devem viver em solidariedade e harmonia.
Os verdadeiros responsáveis pelas guerras e outras desavenças entre os grupos humanos costumam ser suas classes dominantes, ou seja, aqueles setores que vivem à custa da exploração do trabalho dos restantes.
Dentre os exploradores, os que mais têm se destacado negativamente ao longo do tempo são as oligarquias formadas nas nações ocidentais.
Embora estas pretendam atribuir-se a qualificação de modelo exemplar a ser seguido por todas as demais, representam de fato a podridão maior já atingida pela humanidade.
*Jair de Souza é economista formado pela UFRJ; mestre em linguística também pela UFRJ.
Exportações brasileiras do agro concorrem diretamente com o agronegócio dos Estados Unidos.
Em mais um movimento de escalada nas tensões comerciais com os Estados Unidos, o governo da China anunciou nesta quinta-feira (4) que aplicará uma tarifa adicional de 34% sobre todos os produtos norte-americanos a partir de 10 de abril.
De acordo com a nota oficial, a nova alíquota será acrescida às tarifas atualmente em vigor, ampliando significativamente o custo de entrada de mercadorias dos EUA no território chinês. A medida vem acompanhada de uma série de outras sanções comerciais, incluindo o endurecimento de controles sobre exportações de itens considerados estratégicos.
Exportações de terras raras na mira – O Ministério do Comércio da China também informou que, a partir de 4 de abril, passará a restringir a exportação de elementos de terras raras do tipo médio e pesado para os Estados Unidos. Entre os elementos listados estão o samário, gadolínio, térbio, disprósio, lutécio, escândio e ítrio — todos fundamentais para setores de alta tecnologia, como a indústria de semicondutores, armamentos e carros elétricos.
A decisão, segundo o ministério, está ancorada na legislação nacional de segurança e visa proteger os interesses estratégicos do país, além de “cumprir obrigações internacionais, como as relacionadas à não proliferação”, conforme destaca o comunicado: “o objetivo da implementação dos controles de exportação pelo governo chinês sobre os itens relevantes, de acordo com a lei, é melhor salvaguardar a segurança nacional e os interesses do país, bem como cumprir obrigações internacionais como a não proliferação”.
Empresas norte-americanas sob sanção – Além disso, a China incluiu 16 entidades dos Estados Unidos em sua lista de controle de exportações e adicionou outras 11 à chamada “lista de entidades não confiáveis”. A inclusão nesta última permite que Pequim tome ações punitivas diretas contra empresas estrangeiras, incluindo a proibição de atividades comerciais no país, congelamento de ativos e outras sanções administrativas. Com 247.
Circunstâncias da morte de Walid Khaled Abdallah, de 17 anos, em Meggido foram informadas por ONG.
O brasileiro-palestino de 17 anos Walid Khaled Abdallah morreu após desmaiar de fome e bater a cabeça no chão, no dia 22 de março, em uma prisão em Megiddo, Israel. As circunstâncias da morte de Walid foram divulgadas na quinta-feira (3) pela ONG Defesa das Crianças Palestinas (DCIP, na sigla em inglês) e confirmadas pela Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal).
Outros adolescentes também detidos na mesma prisão teriam pedido ajuda aos guardas quando Walid desmaiou. O pedido foi ignorado pelos guardas. Segundo a ONG, foram os próprios colegas de Walid que o carregaram ao portão do pátio da prisão.
Adolescente brasileiro-palestino sofreu trauma Em seguida, agentes penitenciários levaram Walid para a clínica da prisão. A equipe médica tentou ressuscitá-lo com um desfibrilador e adrenalina, mas o adolescente não resistiu. De acordo com a autópsia, Walid passou fome, sofreu desidratação por diarreia e apresentava infecções.
O exame, segundo a DCIP, revelou que Walid sofria de extrema perda da massa muscular e da gordura corporal, além de sarna nas pernas e na virilha. O estado do tórax e do abdômen indicavam que ele sofreu um trauma contundente. O intestino grosso tinha edemas, associados a uma lesão que ele pode ter sofrido.
A ONG afirmou que o adolescente sofreu por meses e que os guardas abusaram do garoto até que ele morresse. Walid esteve na clínica da prisão diversas vezes, quando reclamou, durante atendimento, da falta de comida e de um traumatismo craniano, de acordo com o ICL.
Gigante asiático já havia respondido com taxas sobre uma série de produtos agrícolas estadunidenses.
A China disse nesta quinta-feira (3) que “se opõe firmemente” às novas e abrangentes tarifas dos EUA sobre suas exportações, prometendo “contramedidas” para proteger seus direitos e interesses. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desencadeou uma guerra comercial global, depois de impor taxas sobre as importações de todo o mundo e tarifas extras severas sobre seus principais parceiros comerciais.
O republicano anunciou tarifas de 34% sobre as importações da China, um de seus maiores parceiros comerciais. O Ministério do Comércio da China pediu a Washington que “cancele imediatamente” as novas medidas, que “colocam em perigo o desenvolvimento econômico mundial”. A China já havia respondido às tarifas dos EUA com taxas de até 15% sobre uma série de produtos agrícolas estadunidenses, incluindo soja, carne suína e frango.
Um porta-voz diplomático criticou “o protecionismo e o assédio” dos Estados Unidos e pediu uma solução das divergências econômicas e comerciais “por meio de consultas justas, respeitosas e recíprocas”. O Ministério do Comércio de Pequim afirmou em um comunicado que essas tarifas “não estão em conformidade com as regras do comércio internacional e prejudicam seriamente os direitos e interesses legítimos das partes relevantes” e acusou os Estados Unidos de uma “típica prática unilateral de intimidação”.
As tarifas se somam a uma taxa de 20% imposta no mês passado. Em uma reunião semanal na quinta-feira, o Ministério do Comércio criticou o “protecionismo e a intimidação” de Washington, mas também disse que os dois lados estavam “mantendo a comunicação” sobre as fontes de discórdia em questões comerciais e econômicas. Na prática, as taxas sobre importações chinesas passam a ser de 54%.
Proibições para empresas estadunidenses Em um primeiro documento publicado pelo ministério chinês, a China incluiu dez empresas estadunidenses no sistema de Listas de Entidades Não Confiáveis, o que significa que as empresas não poderão comercializar com a China e nem investir no país.
O sistema é utilizado, de acordo com o governo chinês, para garantir “as regras econômicas e comerciais internacionais e o sistema de comércio multilateral, se opor ao unilateralismo e ao protecionismo comercial e salvaguardar a segurança nacional da China, os interesses públicos sociais e os direitos e interesses legítimos das empresas”.
Em comunicado à parte, a corporação Illumina Inc. também foi incluída nesse mesmo mecanismo, mas com a medida específica de proibição de exportação de sequenciadores genéticas (máquinas que identificam a sequência de informações genéticas de organismos) para a China. A terceira medida colocou outras 15 empresas na Lista de Controle de Exportação.
Quais são as companhias As primeiras dez vendem armamento ou fornecem serviços de vigilância e análise de dados para Taiwan. Segundo o Ministério do Comércio chinês, a decisão tem base em diversas leis, como a de Segurança Nacional, a de Sanções Antiestrangeiras. As ações, ainda segundo o ministério, prejudicam “seriamente a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China”.
As companhias são da indústria armamentista e/ou aeroespacial (Cubic Corporation, TCOM, L.P, Teledyne Brown Engineering,Inc., S3 AeroDefense e ACT1 Federal); aviação (Stick Rudder Enterprises LLC ); da construção naval e defesa (Huntington Ingalls Industries Inc; de análise de dados (Exovera e TextOre), e de engenharia (Planate Management Group)
Algumas destas empresas já tinham sido objeto das chamadas contramedidas em setembro de 2024. Elas foram implementadas em resposta ao anúncio do Departamento de Estado dos EUA de uma aprovação de venda de armamento militar a Taiwan em um valor de US$ 228 milhões (R$ 1,3 bi), que acabou se confirmando em outubro por um valor muito maior, US$ 2 bilhões (R$ 11,2 bi).
Já a Illumina, de acordo com o Ministério do Comércio, “violou os princípios normais de negociação do mercado, interrompeu transações normais com empresas chinesas, adotou medidas discriminatórias contra empresas chinesas e prejudicou seriamente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas”.
As outras 15 empresas possuem laços (em maior ou menor grau) com o Complexo Militar Industrial dos EUA. As medidas implementadas pela China, nesta terça, proibiram as empresas chinesas de exportar para essas empresas os chamados bens de dupla utilização (que podem ser utilizados tanto para fins pacíficos como militares). Veja a lista abaixo:
Tarifas de Trump significam ruptura no comércio internacional.
Essa é uma posição quase unânime no mundo e de seus respectivos mercados, inclusive ou sobretudo os dos próprios Estados Unidos.
Dow Jones recuava 3,75% e o S&P 500 caía 4,39% às 12h45; o índice Nasdaq tinha queda de 5,78%.
As ações caíram nos EUA, Ásia e Europa. Aliados e adversários estavam igualmente ponderando suas respostas.
Os principais índices do mercado de ações europeu também registraram queda. O DAX, da Alemanha, caiu 2,93%. O Euro Stoxx 50, da Zona do Euro, recuou de 3,57%. Na Espanha, o Ibex teve baixa de 1,08%. O FTSE MIB recuou 3,59% na Itália. O FTSE 100, de Londres, caiu 1,59%.
Taxas adicionais aos países que cobram acima de 20% dos EUA. A China, por exemplo, será taxada em 10% a partir de 5 de abril e mais 24% no dia 9.
As tarifas de Trump são o mais recente sinal de seu apetite por risco de suicídio político.
Trump foi além da maioria das previsões, mostrando disposição de seguir seus instintos alucinados, mesmo quando os críticos, alguns aliados, consideram provável o fracasso.
Claudia Jardim – A Pública O atual presidente do Equador e candidato à reeleição, Daniel Noboa, é dono da empresa que é sócia majoritária de uma exportadora flagrada em um escândalo de tráfico de cocaína para Europa, apontam documentos. A droga era enviada em embalagens de banana e foi alvo de três interceptações da polícia nacional equatoriana.
De acordo com papeis vazados pelo Pandora Papers, investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês), Noboa e um de seus irmãos, John Noboa, aparecem como sócios-proprietários da Lanfranco Holdings S.A, empresa offshore com base no Panamá, um paraíso fiscal.
Por sua vez, a Lanfranco é a acionista majoritária, com 51% das ações, da Noboa Trading Co, empresa flagrada por traficar cocaína para a Europa ao menos três vezes.
A conexão entre essas empresas reveladas agora pela Agência Pública com exclusividade colocam Noboa – que busca sua reeleição em um segundo turno acirrado no dia 13 de abril – no centro da denúncia de tráfico de drogas, reveladas inicialmente pela Revista Raya.
A família de Noboa é dona de um dos maiores grupos empresariais do país, atuando na exportação de bananas e no controle de portos.
Daniel Noboa é o presidente mais novo da história recente do Equador, filho de Álvaro Noboa Pontón, empresário e político equatoriano.
“Exportou bananas misturadas com drogas”, acusou adversária política Durante o debate presidencial de 23 de março, em Quito, Noboa foi questionado por sua adversária no segundo turno, Luisa González, sobre uma acusação de que a empresa Noboa Trading, controlada pela sua família, “exportou bananas misturadas com drogas”. O CEO da Noboa Trading é Roberto Ponce Noboa, primo do presidente.
O presidente não negou a acusação, mas tentou se eximir de qualquer responsabilidade no crime. “Eu não sou o dono, mas membros da minha família estão envolvidos nessa empresa. A Noboa Trading cooperou em cada um dos casos, e isso foi esclarecido perante o Ministério Público. Isso, portanto, absolve qualquer funcionário da Noboa Trading de qualquer irregularidade.” No entanto, documentos revelam que não é bem assim.
As supostas irregularidades que envolvem o mandato de Noboa se arrastam desde sua eleição em 2023. Noboa foi eleito sem ter declarado que é sócio de uma empresa, no caso a Lanfranco, em paraíso fiscal, o que é proibido por lei no país. Agora, os dados mostram que a Lanfranco é sócia majoritária da Noboa Trading, offshore com sede no Panamá.
De acordo com a Superintendência de Companhias, Valores e Seguros do Equador, a Lanfranco detém 51% das ações da Noboa Trading. E ainda de acordo com documentos vazados pelo Pandora Papers, Noboa e seu irmão, John, seriam os verdadeiros donos da Lanfranco.
“Confirmamos que os beneficiários finais da sociedade acima referida são meus filhos Daniel Roy Gilchristi Noboa Azin e John Sebastian Maximilian Noboa Azin, já que estou deixando a sociedade para eles, sem que eles tenham conhecimento expresso disso no momento”, diz um dos documentos com data de 10 de junho de 2015, endereçado por Álvaro Noboa Ponton ao escritório de advogados Alemán, Cordero, Galindo & Lee (Alcogal), com sede no Panamá.
Esse vínculo de Noboa e um de seus irmãos com a Lanfranco Holdings S.A foi revelado com exclusividade na Folha de S.Paulo, às vésperas da eleição de 2023.
Em outra série de documentos do Pandora Papers aos que a Pública teve acesso para esta reportagem, aparece a cópia dos passaportes de Daniel Noboa e seus dois irmãos, cartas bancárias certificando o vínculo deles na instituição financeira e um documento assinado por eles certificando a empresa ALCOGAL como sua representante legal.
Documento obtido pelo Pandora Papers, investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês) A Pública solicitou uma entrevista com o presidente equatoriano, tanto aos assessores da Secretaria de Comunicação, quanto diretamente à vice-presidente Cynthia Gellibert. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não obtivemos respostas.
Os documentos do Pandora Papers são de 2015. Não há registros na base de dados coletada em 2021 pelo ICIJ que indiquem que o presidente deixou de ser o proprietário da Lanfranco antes de assumir a presidência do país. Sendo assim, a posse de uma empresa em paraíso fiscal seria ilegal perante a lei equatoriana, o que poderia colocar em questão a legalidade de seu mandato presidencial.
Documento obtido pelo Pandora Papers, investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês) A Lanfranco também detém a maioria das ações das principais empresas que compõem o conglomerado Noboa no Equador. São elas: são: a Companhia Agrícola Rio Ventanas S.A. (Carivesa), Agrimont S.A., Honorasa S.A., Industrial Bananera Álamos S.A., Agrícola La Julia S.A., Bananera Las Mercedes S.A., Manufacturas de Cartón, Companhia Agrícola Angela Maria S.A. e Companhia Agrícola Loma Larga Sociedad Anónima.
Juntas, essas empresas geram uma receita de 450 milhões de dólares, segundo a Superintendência de Companhias, Valores e Seguros do Equador, valor que integraria o patrimônio do atual presidente e de seu irmão, mas que não foram declarados quando ele se candidatou à presidência por ser ilegal manter empresas em paraísos fiscais.
No Equador, segundo a Receita Federal local, metade do capital dos principais contribuintes provém de outros países. Deste total, 70% são transferidos através de operações realizadas em paraísos fiscais. O império bananeiro construído pelo pai do presidente, Álvaro Noboa, deve aos cofres públicos mais de 93 milhões de dólares em impostos.
A trama da cocaína traficada para a Itália O escândalo envolvendo os Noboa com o narcotráfico – antecipado durante o debate presidencial – veio à tona após a publicação de uma investigação da Revista Raya, dia 26 de março. Na reportagem, o jornalista Andrés Durán afirma que a Noboa Trading foi flagrada em um esquema de tráfico de cocaína que tinha como destino a Croácia e a Itália.
No total, de acordo com a reportagem, foram apreendidos quase 600 quilos de cocaína no Equador nos contêineres da Noboa Trading. A primeira apreensão foi em 2020, em meio à pandemia de covid-19. Uma operação da Polícia Nacional equatoriana e da Unidade de Inteligência Aeroportuária (UIPA) apreendeu cerca de 160 quilos de cocaína escondidos em sacos de bananas que tinham como destino final a Croácia.
Em 2022, o esquema foi mais sofisticado: cerca de 320 quilos da droga foram encontradas no sistema de refrigeração do container, uma operação que implicou a implantação da droga por meio da abertura do sistema de refrigeração da estrutura criada para que as bananas não apodreçam durante o transporte até o destino final. De acordo com reportagem da Revista Raya, o supervisor do carregamento das exportações da Noboa Trading era José Luis Rivera Baquerizo.
Ainda de acordo com a reportagem, o funcionário foi preso e logo foi libertado após a intervenção do advogado Edgar Lama Von Buchwald, que no momento era assessor de Noboa, então deputado. De lá pra cá, a relação entre Von Buchwald e Noboa se fortaleceu. O então assessor e advogado se tornou ministro de Saúde no governo de Noboa.
Em 2024, já durante a presidência de Noboa, a Polícia Nacional voltou a interceptar carregamento de droga nos contêineres da Noboa Trading. Dessa vez, foram apreendidos cerca de 76 quilos de cocaína escondidas no teto do container que seria enviado à Europa.
Outro ponto importante: o conglomerado Noboa tem controle da cadeia de produção, não utilizam agentes terceirizados. A família Noboa é dona da fazenda produtora, controla a produção e colheita da banana, o transporte — cada veículo é monitorado por GPS — até a entrega às autoridades portuárias. Até as caixas de papelão para o transporte da banana pertencem à família presidencial. E parte dos portos do país – que são privatizados – são controlados também pelos Noboa.
Fernando Carrión, especialista em segurança e narcotráfico, acredita, no entanto, que narcotraficantes teriam contaminado as exportações da família Noboa. “Pela prática que tem o narcotráfico de contaminação das exportações, seria difícil dizer que a família do presidente esteja vinculada diretamente com o trânsito da droga. A contaminação pode acontecer em qualquer etapa”, afirma.
Tráfico & bananas O tráfico de drogas em contêineres de bananas do Equador não é uma novidade. Mais da metade de toda a cocaína apreendida na Europa é encontrada em containers da fruta. De acordo com um relatório da Comissão Europeia, 57% dos contêineres de bananas exportados pelo Equador para a Europa chegam contaminados com cocaína. E mais da metade da cocaína apreendida no Equador também é transportada em carregamento de bananas.
Uma resposta óbvia seria um maior rigor na fiscalização, mas na avaliação do analista político Franklin Ramirez, professor de sociologia da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) em Quito, desde a presidência de Guillermo Lasso, antecessor de Noboa, há uma estrutura de conivência, agora herdada pelo atual governo, entre o crime organizado e o Estado equatoriano. “Não há vontade nem do Executivo, nem da Fiscalía (Procuradoria Geral da República) de ativar o dispositivo institucional para investigar a triangulação entre o crime organizado, lavagem de dinheiro e instituições financeiras tanto do Equador como nos paraísos fiscais”, afirma Ramirez. “É evidente que a lavagem de dinheiro está vinculada com o narcotráfico”, acrescenta.
Para Fernando Carrión, a explicação está no desmonte do Estado equatoriano. “Desde 2017, com a saída do presidente Rafael Correa, prevaleceu a lógica do Estado mínimo. O aparato estatal foi reduzido, e o orçamento destinado à segurança e ao combate ao narcotráfico foi drasticamente diminuído”, afirmou Carrión.
Reportagens apontam que o Equador se transformou em um centro de distribuição de drogas para a Europa. Esse novo protagonismo do crime organizado equatoriano coincide com a assinatura dos acordos de paz na Colômbia, em 2016. Com a dissolução das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), a pressão sobre os grupos paramilitares, que também controlam o tráfico de cocaína, e o deslocamento das dissidências da guerrilha para novas zonas de conflito desorganizaram a rota de tráfico estabelecida até então.
O país também se tornou o mais violento da região. Entre 2015 e 2019, a taxa era de 5,8 homicídios por 100 mil habitantes. No entanto, a partir de 2020, houve um aumento exponencial da violência, com o índice quase quintuplicando e alcançando 38,8 homicídios por 100 mil habitantes em 2024, segundo a organização Insight Crime. Em comparação com o Brasil, a violência no país vizinho é mais do que o dobro da observada aqui: em 2024, o Brasil registrou 18,21 homicídios por 100 mil habitantes.
Direita latinoamericana Noboa faz parte dos governos de direita da América Latina que mantêm, ou pretendem, consolidar uma relação estreita de alinhamento político com Donald Trump nos Estados Unidos. A poucos dias da eleição presidencial, a CNN revelou um suposto plano de Noboa para militarizar o Equador com a instalação de uma base militar que permitiria o livre fluxo de tropas dos Estados Unidos para combater a criminalidade.
Em encontro com Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, no dia 29 de março, Noboa diz que conversaram sobre “cooperação em segurança”.
Se concretizado o plano, não será a primeira vez que militares dos Estados Unidos recebem carta branca para operar no território equatoriano. Em 1999, durante o governo do então presidente Bill Clinton, Washington instalou uma base militar na província de Manta, no Pacífico equatoriano. Mas a empreitada não durou muito tempo. A base militar foi desmantelada em 2009, durante o governo do presidente de esquerda Rafael Correa (2007-2017), que se opunha à presença militar dos EUA em seu território. A presença de militares estrangeiros era, e continua sendo, ilegal de acordo com a nova Constituição aprovada durante o governo Correa.
O segundo turno da eleição presidencial está previsto para o domingo, 13 de abril. A disputa será entre Noboa, candidato à reeleição, e Luisa González, herdeira política de Correa, do Movimento Revolução Cidadã.
