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Números da PM de Goiás mostram que Caiado mentiu ao associar MST ao narcotráfico

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em maio na condição de convidado. Em uma sessão marcada por discussões ríspidas, ele afirmou, sem meias palavras, que assentamentos do movimento no estado eram usados para o tráfico de drogas.

“As pessoas que faziam tráfico de droga se resguardavam nesses falsos assentamentos”, disse Caiado. O governador chegou a prometer à comissão os dados que comprovariam suas afirmações, o que nunca aconteceu.

Os dados oficiais sobre apreensões de entorpecentes ilegais em Goiás, no entanto, são taxativos: Caiado mentiu ao afirmar que há tráfico de drogas em assentamentos do MST. O Brasil de Fato obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados de todas as apreensões de drogas realizadas em Goiás entre janeiro de 2019 e março de 2023. Nenhuma grande apreensão de drogas aconteceu no estado em áreas relacionadas ao movimento.

Em pouco mais de cinco anos e 23 operações em assentamentos, foram encontrados pouco mais de 300 gramas de drogas – a maior parte de maconha. As quantidades são ínfimas e, em todos os casos, se enquadram no que especialistas classificam como quantidade para uso pessoal. Em comparação, o estado apreendeu quase 200 toneladas de entorpecentes em outros locais no mesmo período.

O depoimento

No final da tarde do dia 31 de maio, a principal notícia de alguns dos maiores veículos de comunicação do país era a de que o MST havia sido acusado de se associar ao narcotráfico em Goiás. A afirmação foi por Caiado na CPI do MST, onde afirmou que foram feitas “várias apreensões de drogas” em assentamentos goianos.

“As invasões foram usadas em muitos estados, primeiro, para ser ali ponto onde nem a polícia podia entrar (…) onde as pessoas que faziam tráfico de droga se resguardavam nesses falsos assentamentos de ocupações que eram feitas para dali levar adiante aquilo que era o tráfico de drogas”, afirmou Caiado aos deputados federais que integram a comissão. O governador insistiu na tese.

“O que eu coloquei eu repito: várias apreensões de drogas no meu estado de Goiás foram feitas quando eu cheguei ao governo em acampamentos que existiam do MST. Deixando bem claro o assunto: várias prisões de drogas foram feitas em acampamentos do MST, certo? Essa é a verdade que está nua e crua”, sentenciou Caiado.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), integrante da CPI, chegou a comemorar o fato de que Caiado prometeu enviar à comissão dados sobre apreensão de drogas em assentamentos do MST. “Vamos mostrar que há, sim, não só consumo, mas tráfico de drogas dentro desses ambientes, porque se torna um Estado paralelo, que não permite que a polícia entre”, afirmou Gayer.

Até o fechamento desta matéria, mais de dois meses após o depoimento, Caiado não havia enviado os dados à CPI.

Toneladas x gramas

O Brasil de Fato obteve os dados de apreensão de drogas em Goiás do início da gestão de Caiado, em 1º de janeiro de 2019, até dia 1º de março deste ano. Os números escancaram uma discrepância entre o que narrou o governador na CPI e a realidade exposta pelas operações policiais goianas.

No período, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) registrou 23 operações em assentamentos do MST, sendo oito em 2019, três em 2020, uma em 2021, oito em 2022 e três em 2023.

Ao todo, Goiás apreendeu 16,5 toneladas de cocaína, durante a gestão de Caiado. No mesmo período, em áreas do MST, foram apenas encontradas apenas 23,04 gramas da substância. As forças policiais encontraram a quantidade em quatro operações, realizadas em três assentamentos.

De acordo com a SSP-GO, as polícias do estado encontraram 1,5 tonelada de crack no estado no mesmo período. Em áreas do MST, em quase cinco anos, apenas 87,68 gramas, apreendidas em quatro operações, nos assentamentos.

No governo Caiado, Goiás apreendeu 181 toneladas de maconha em todo o estado. Dessa quantidade, apenas 191,5 gramas em áreas do movimento, divididas em quatorze operações, em onze assentamentos.

“Caiado deveria ser investigado por calúnia”

A legislação brasileira não estabelece parâmetros para a distinção entre usuário de droga e traficante. O Instituto Igarapé produziu, em 2015, a nota técnica Critérios objetivos de distinção entre usuários e traficantes de drogas – cenários para o Brasil, assinada por advogados, juízes, professores, psicanalistas e defensores públicos, que se tornou a referência sobre o tema.

No documento, o instituto explica que a Lei de Drogas (nº 11.343), “em seu art. 28, § 2º, ela elenca oito critérios legais de distinção entre o porte para uso próprio e o tráfico de drogas: a quantidade e a natureza da substância apreendida; o local e as condições da ação; e as circunstâncias sociais e pessoais, a conduta e os antecedentes do agente. Juntos, formam um conjunto de critérios em sua maioria subjetivos”.

Esta subjetividade, explica o Igarapé, cooperou para o encarceramento em massa no país. Para cooperar com a distinção entre usuário e traficante, o instituto propôs uma tabela de medidas, baseada em legislações internacionais e nos padrões nacionais de consumo.

Na tabela do Igarapé, há três cenários. Para maconha, as quantidades per capita, que caracterizariam consumo próprio, são 25 gramas, 40 gramas e 100 gramas, respectivamente. No caso da cocaína e do crack, 10 gramas, 12 gramas e 15 gramas.

“Indicamos que o mais adequado para a realidade brasileira é uma quantidade de referência fixa entre os cenários 2 e 3. Alguns signatários da nota, inclusive, rejeitam o primeiro cenário, pois temem que o seu efeito seja negativo. É preciso ser realista e responsável na apreciação dos cenários: alertamos o perigo da adoção de critérios muito baixos, incompatíveis com os padrões de uso brasileiros, que resultariam no efeito oposto ao pretendido. Critérios objetivos muito baixos aumentam o encarceramento e agravam a crise do sistema penitenciário”, justifica o instituto.

Emílio Figueiredo, advogado especializado em legislação sobre cannabis no Brasil e Lei de Drogas, condenou a tentativa de Caiado de criminalizar o MST. “Isso é uma apreensão muito pequena, muito baixa, é passível de ser considerado consumo próprio. Não tem chances de isso ser configurado tráfico de drogas, não tem como configurar finalidade de difusão ilícita. O governador deveria ser investigado por calúnia, pois sua acusação não tem qualquer base na realidade dos dados das apreensões”, afirmou.

Integrante da CPI do MST, o deputado federal Nilton Tatto (PT-SP) também criticou o governador goiano. “Caiado, como sempre fez, está a serviço dos latifundiários grileiros. Ele mentiu na CPI sobre combate ao narcotráfico em Goiás e ainda tentou criminalizar o MST. Lastimável que ele tenha ido a CPI para produzir fake news. Para esse tipo de político tudo vale para impedir a reforma agrária e apoio à agricultura familiar.”

*Brasil de Fato

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Na comitiva presidencial de Bolsonaro foram encontrados 39kg de cocaína, e é Lula que teve ligação com o narcotráfico?

Um episódio até hoje não explicado que, aliás, não foi sequer comentado por Bolsonaro ou por qualquer um do clã. É como se a polícia espanhola não tivesse encontrado os 39 kg de pasta de cocaína no avião da FAB, na comitiva presidencial de Bolsonaro a caminho do Japão.

Ninguém do governo Bolsonaro deu um pio sobre o fato. É um daqueles grandes mistérios do tipo de Ronnie Lessa, o assassino de Marielle e vizinho de Bolsonaro. O sujeito morava na mesma rua, a 50 metros da casa dele e era um dos maiores traficantes de fuzis do país, além de ser amigo de Adriano da Nóbrega, do escritório do crime, aquele que foi morto na Bahia porque supostamente teria reagido. Mas Bolsonaro disse que nunca ouviu falar de Ronnie Lessa, mesmo que ele tenha mandado Flávio condecorar o seu amigo Adriano da Nóbrega dentro da cadeia, que era chamado de patrãozão em Rio das Pedras.

Sem falar da história do porteiro do Vivendas da Barra que, em depoimento à Polícia Civil e Ministério Público do Rio, disse que a ordem dada para a entrada de Élcio de Queiroz, comparsa de Lessa, no dia do crime de Marielle, partiu do Seu Jair da famosa casa 58, e mais à frente, o então ministro Sergio Moro foi lá e arrancou outro depoimento do porteiro contradizendo o primeiro.

Dá até vontade de gargalhar quando Bolsonaro acusa Lula de envolvimento com o narcotráfico. Não demora, vai dizer que Lula forjou uma facada para vencer a eleição de 2002.

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Gleisi cobra STF após Bolsonaro dizer à imprensa italiana que Lula era ligado ao narcotráfico

A presidenta nacional do PT condenou as declarações mentirosas de Bolsonaro contra Lula em TV italiana.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, reagiu neste domingo (31) à entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro difundiu fake news contra o ex-presidente Lula, associando-o ao narcotráfico. A parlamentar cobrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atue contra o mandatário.

“Isolado, sem preparo e desesperado com aumento de desaprovação popular, Bolsonaro ataca Lula com fake news em entrevista na Italia”, disse Gleisi no Twitter.

“Muito grave. Esse homem não pode continuar mentindo livremente por aí. O STF deve resolver isso no inquérito das Fake News. É urgente!”, completou a parlamentar.

Durante entrevista à rede de TV italiana Sky TG24, Bolsonaro disse que “o chefe do Serviço Secreto da Venezuela, preso faz pouco tempo, disse que Lula recebia dinheiro, e todas as autoridades de esquerda recebiam financiamentos do narcotráfico, fundos enviados também à Espanha”.

A declaração se baseia em um documento anódino, sem qualquer prova, difundido por um jornal de extrema-direita da Espanha que acusa diversas lideranças progressistas internacionais de receber dinheiro do governo da Venezuela.

Desertor do regime chavista e residente na Espanha, Hugo Carvajal – apelidado de “El Pollo” – se juntou à extrema-direita e apoiou publicamente a “autoproclamação” de Juan Guaidó. A carta difundida por ele surgiu como uma forma de evitar extradição para os Estados Unidos, onde poderia enfrentar prisão perpétua. Essa estratégia deu certo e Carvajal seguirá em solo espanhol, após a suspensão da extradição em 22 de outubro.

Nenhuma prova foi apresentada sobre esses supostos financiamentos, mas isso tem sido usado como arma de ultradireitistas para atacar progressistas. Além de Lula, estariam na lista de financiamento Néstor Kirchner (Argentina), Evo Morales (Bolívia), Fernando Lugo, (Paraguai), Ollanta Humala (Peru), Manuel Zelaya, (Honduras), Gustavo Petro, (Colômbia) e Movimento 5 estrelas (Itália)… Uma ação que parece orquestrada por Steve Bannon.

*Com informações da Forum

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