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Vídeo: Empresário cita comissão de 10% para Hugo Motta por emenda

Depoimento usado em sentença de fevereiro mostra mais um caso de obra sob suspeita custeada com emenda do presidente da Câmara dos Deputados.

Uma decisão da Justiça Federal da Paraíba que condenou três pessoas por envolvimento em desvios de recursos de obras no interior do estado cita mais um caso em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria recebido valores para destinar emendas parlamentares.

“Seria 10% que o deputado tinha cobrado”, disse José Aloysio Machado da Costa Neto, em depoimento de 2017 anexado à sentença, sobre Hugo Motta. O empresário era ligado à empresa Sóconstrói, que ganhou a obra em Malta (PB) custeada, em parte, pela emenda do atual presidente da Câmara.

No depoimento gravado, o empresário é questionado se o valor para Motta seria de R$ 78 mil, os 10% do contrato de cerca de R$ 780 mil. Ele responde que sim e que o prefeito de Malta teria ficado descontente com a cobrança.

“Correto, ele até ficou chateado, o Nael [prefeito]. Porque ele disse que era uma obra que já estava com o preço meio apertado já, esse recurso vinha pela Caixa Econômica. Ele disse: rapaz, eu ajudei tanto esse deputado e ainda ele vir me cobrar um percentual para mandar um dinheiro para o município, meu município tem sofrido. Isso foi o que o prefeito me confidenciou, ele chateado pela situação”, disse o empresário.

As afirmações do empresário anexadas à sentença também foram feitas em acordo de colaboração premiada. O material foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, mas nunca foi homologado.

Como mostrou a coluna, emendas de Motta já apareceram em ao menos outras duas contratações públicas sob suspeita de desvios.

Em 2015, a Operação Desumanidade investigou desvios na construção de 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS), parte dos valores era proveniente de emendas de Motta. Em 2024, a Operação Outline mirou a obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, em Patos (PB), no valor de R$ 5 milhões. O montantes também eram provenientes de emendas do deputado.

Agora, a decisão assinada pelo juiz Thiago Batista de Ataíde, em um desdobramento da Operação Desumanidade, cita depoimento do empresário no qual ele afirma que o presidente da Câmara teria cobrado 10% para enviar emenda a uma obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas de Malta (PB), cidade que fica a cerca de 30 Km de Patos, base eleitoral da família Motta, segundo Fabio Serapião, Metrópoles.

“José Aloysio Machado da Costa Neto, durante as investigações, chegou a afirmar que, antes da licitação em comento, foi chamado pelo deputado estadual Nabor Wanderley e apresentado ao então prefeito de Malta, que lhe informaram que este executaria a obra e haveria uma comissão ao deputado federal Hugo Motta, de 10% (dez por cento), por ser o autor da emenda parlamentar”, diz trecho do documento.

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O Congresso diante de uma escolha nada difícil

O Projeto de Lei do governo propõe que apenas 141.400 pessoas – universo que corresponde a 0,13% do total de contribuintes e a 0,06% da população brasileira que ganha mais de R$ 600 mil por ano com aluguéis, lucros e dividendos– passem a pagar uma alíquota máxima de 10% de imposto de renda para compensar a isenção a mais de 10 milhões de contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.

Embora a alíquota máxima de 10% incida sobre toda renda anual superior a 600 mil reais, na realidade a medida atingirá quase exclusivamente os contribuintes que ganham mais de R$ 1,2 milhão. Ou seja, os detentores das rendas mais altas dentre as mais altas rendas do país – menos de 0,1% da população brasileira.

Outro aspecto: enquanto o trabalhador assalariado desconta diretamente na fonte 27,5% de imposto de renda sobre o valor do salário que excede R$ 4.664,68, na prática as altas rendas deverão pagar uma alíquota efetiva bem menor que os 10%.

O Ministério da Fazenda estima que, na média, a alíquota complementar para integralizar a alíquota máxima de 10% deverá ser de ridículos 2,8% sobre as rendas milionárias.

Isso acontece porque, antes da incidência dos 10%, são deduzidos todos os outros impostos já pagos anteriormente.

Com base nas declarações de IRPF de 2022, o economista do IPEA Sérgio Gobetti calculou que a alíquota complementar efetiva a ser cobrada ficará no máximo entre 1,6%, para quem ganha até R$ 1.22 milhão, e 4,7%, para quem ganha mais de R$ 11 milhões no ano.

Como mostram os dados, o Congresso está diante de uma escolha nada difícil.

É muito fácil para o Congresso escolher o lado certo: ou legisla para beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras de menor renda, ou preserva um privilégio indecente e repugnante de 141.400 integrantes da super elite econômica; os 0,06% da população.

Está nas mãos de deputados e senadores a possibilidade de se corrigir em parte essa obscena injustiça tributária, em que trabalhadores de menor remuneração pagam percentualmente muito mais imposto de renda que pessoas que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Os parlamentares sabem que as pessoas de altíssimas rendas, hoje tributadas ridiculamente, aplicam na engrenagem rentista e na especulação financeira e imobiliária a dinheirama que sobra com a imunidade tributária que gozam. A contribuição deles para o processo produtivo do país é, portanto, praticamente nula, para não dizer nefasta, dado que parasitária.

Os deputados e senadores sabem também que, de outra parte, o dinheiro da isenção do IR nas mãos de mais de 10 milhões de pessoas aumenta o poder aquisitivo do povo trabalhador e impulsiona o consumo de itens essenciais, com benefícios notáveis para as finanças de Estados e Municípios, que aumentam a arrecadação tributária.

Os efeitos benignos da proposta do governo para a vida dos trabalhadores e para o conjunto da economia brasileira são indiscutíveis.

Apesar de toda a racionalidade e razoabilidade do Projeto, não há nenhuma garantia de que o Congresso será razoável, racional, que fará a escolha correta e que não sabotará o governo.

Será preciso, portanto, muita mobilização popular para pressionar o Congresso.

Esta importantíssima iniciativa do governo precisa ser correspondida com o trabalho de mobilização popular vigorosa pelo PT e partidos progressistas e de esquerda.

*Jeferson Miola/Viomundo

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Golpista enganou mais de 40 senadores e deputados pelo WhatsApp, diz site

Estelionatário utilizava engenharia social para enganar os parlamentares.

Um golpista, de 35, suspeito de estelionato, foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal nesta quinta-feira (20). O homem aplicou golpes em senadores e deputados durante quase um ano. A operação foi batizada de “Parlamento”.

Segundo as investigações, o estelionatário utilizava engenharia social, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, para enganar os parlamentares. A informação foi dada inicialmente pelos jornalistas Thalita Vasconcelos e Carlos Carone, do site Metrópoles.

Os parlamentares vítimas enviavam dinheiro ao golpista acreditando que estavam ajudando outro colega. Mais de 40 parlamentares foram vítimas, com prejuízos que ultrapassam os R$ 40 mil.

Operação da Polícia Civil
A Operação da Polícia Civil do DF apreendeu três aparelhos celulares, dois pen drives e vários cartões bancários, que serão submetidos à perícia a fim de aprofundar as investigações. Não houve prisões.

golpista

 

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Quem perde tempo com o circo patético de Eduardo Bolsonaro?

Não é sem motivos que Eduardo Bolsonaro virou alvo de chacota em jantar na casa de Moraes

Ninguém está interessado se Eduardo ou qualquer um dos irmãos vão morar ou não nos EUA. Essa gente, hoje, não tem qualquer relevância, nem para esquerda e muito menos para a direita.

Não bastasse a sucata que virou o clã Bolsonaro, Eduardo resolveu fazer novela nas redes.

O tiro que saiu pela culatra na tentativa de golpe tramado por essa família de delinquentes, aumentou a fome dela por holofotes.

A assistência técnica da prisão do pai, que o especialista em cascata vem trabalhando, é mais uma assessoria de marketing que o bando do Vivendas da Barra tenta impor goela abaixo no cenário político,  do qual eles já nem fazem parte na foto.

O problema deles está no mundo do crime, nas páginas policiais e Bolsonaro está prestes a acordar às 6h da manhã com a PF batendo em sua porta.

Por isso, pouco importa o que Eduardo Bolsonaro fala ou faz.

O destino do clã já esta traçado e não há mais cartola para tirar coelhos e salvar o cambaleado clã dos rachadores.

Fim de linha! fora! Fu!

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Vídeo: Ao saber que presidente do partido de Tarcísio não apoia anistia, Malafaia chora

Pastor bolsonarista chamou Marcos Pereira de “cretino” e cobrou saída de Tarcísio do Republicanos.

O pastor bolsonarista Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, chorou em um vídeo em que xinga o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, que é ligado à Igreja Universal, pelo fato do cacique não apoiar o projeto de anistia aos golpistas.

Malafaia foi o responsável por organizar o ato fracassado de Jair Bolsonaro por anistia no último domingo (16) na praia de Copacabana, que contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, filiado ao Republicanos. Com Forum.

Apesar do Republicanos abrigar nomes da extrema direita, como o de Tarcísio e da senadora Damares Alves, a legenda compõe o chamado centrão e até mesmo o governo Lula, com o Ministério de Portos e Aeroportos, comandado por Silvio Costa Filho.

“Cretino! Que vergonha, Marcos Pereira! (…) Que cristão é você, cara? (…) Fica aqui minha indignação. Se prepare, Marcos Pereira, porque a justiça divina vai te alcançar”, disparou o bolsonarista.

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Moraes determina que Meta e X forneçam dados de Allan dos Santos à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não seja seguida.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (13/9), que a Meta — dona do Facebook e Instagram — e a rede X, de Elon Musk, encaminhem à Polícia Federal (PF) informações acerca das contas do blogueiro Allan dos Santos.

A PF havia entrado com um pedido no STF para ter acesso aos dados relacionados às contas do Instagram e X do Allan dos Santos. Moraes atendeu a solicitação, e agora as plataformas têm 10 dias para enviar os dados cadastrais e do endereço IP utilizados para a criação dos perfis e o conteúdo das postagens.

Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não seja seguida.

Em julho do ano passado, Moraes determinou a instauração de inquérito para apurar a conduta do blogueiro Allan dos Santos no caso em que ele é acusado de forjar mensagens contra a jornalista Juliana Dal Piva. A Polícia Federal está investigando, segundo o Metrópoles.

Em 21 de junho de 2024, o ativista bolsonarista publicou mensagens falsamente atribuídas a Dal Piva, nas quais ela citava um suposto plano do ministro do STF Alexandre de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Allan está foragido desde outubro de 2021, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão contra ele no âmbito do inquérito das milícias digitais. Atualmente, o bolsonarista mora nos Estados Unidos, que negou o pedido de extradição.

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STF reforça segurança para julgamento de denúncia contra Bolsonaro e cúpula militar

Preocupações levam à elaboração de plano detalhado para a Primeira Turma, onde caso será julgado em 25 de março.

O Supremo Tribunal Federal (STF) intensifica suas medidas de segurança à medida que se aproxima o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, marcado para 25 de março. A Primeira Turma do STF (foto) avaliará se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com fontes do STF, a preocupação com a segurança tem sido um dos principais fatores para o ajuste dos protocolos de segurança. A sala onde a Primeira Turma se reúne está localizada em um edifício central do STF, o que requer uma nova configuração de segurança para garantir o acesso seguro ao local. Além das medidas tradicionais, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, terá um papel crucial na aprovação do plano de segurança.

Plano inclui medida para evacuar prédio

Entre as medidas consideradas estão a criação de um plano de evacuação e o aumento da presença de gradis em torno do edifício do STF, que foi cercado novamente após um atentado a bomba em novembro de 2024. O histórico de segurança em julgamentos anteriores de Bolsonaro, como o realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, também contribui para o planejamento atual. Naquela ocasião, houve um plano de segurança especial devido a temores de protestos, que, no entanto, não se concretizaram.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que ameaçava a ordem democrática. Gonet enfatizou na denúncia que a responsabilidade pelos atos lesivos à democracia recai sobre uma estrutura criminosa profundamente enraizada na administração pública e com forte influência militar.

O STF está finalizando um plano de segurança detalhado, que deverá ser apresentado até esta sexta-feira, incluindo todas as medidas de proteção necessárias para garantir a segurança dos envolvidos no julgamento, segundo O Globo.

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Vídeo: Glauber Braga excracha Nikolas Ferreira

Em pânico com o forte discurso sobre a fuga de Eduardo Bolsonaro, Nikolas disse que o psolista merecia “prisão perpétua”. Na réplica, Glauber intimidou o bolsonarista: “tenha coragem de fazer um debate sério, frente a frente”

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) fez Nikolas Ferreira (PL-MG) tremer na Câmara Federal nesta terça-feira (18) após o bolsonarista usar a tribuna do plenário para fazer acusações infundadas e dizer que o psolista deveria ser condenado à prisão perpétua.

Em pânico com o forte discurso de Glauber diante da fuga de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira afirmou que “você deveria estar preso, você Glauber Braga prisão perpétua, só fala besteira”.

O psolista então pediu a palavra diante de um acanhado e amedrontado Nikolas, que mordia a boca e tremia ao ouvir o discurso.

“O plenário estava um pouco barulhento e eu vi quando o deputado Nikolas Ferreira ao subir àquela tribuna tinha apontado para mim, mas eu não ouvi exatamente o que ele tinha dito. Pedi ao meu gabinete para recuperar o vídeo e vi, então, a citação que ele fez a mim e a acusação que fez. Ele diz que eu merecia prisão perpétua por falar muita besteira”, iniciou Glauber.

Em seguida, o deputado fluminense desafiou o bolsonarista a relatar qual teria sido a besteira que ele disse. Em seguida, Glauber passou a listar casos suspeitos de corrupção do PL.

“Será que é porque eu disse que o PL é o partido mais contemplado com orçamento secreto? Que de cada 10 deputados mais beneficiados pelo orçamento secreto, 5 são do PL? Será que ele cita na tribuna e faz essa acusação olhando para mim, se referindo a mim porque tem 3 deputados do PL, o seu partido, que estão respondendo no Supremo Tribunal Federal por terem desviado e roubado dinheiro público com orçamento secreto?”, disparou.

“Será que ele vai a essa tribuna se referir diretamente a mim porque eu disse que o estado do Rio de Janeiro, na última lista que foi cancelada pelo ministro Flávio Dino, de R$ 4 bilhões, de 7 municípios 5 eram do PL, administrados pelo PL?”, seguiu o deputado do PSOL.

Em seguida, com o bolsonarista apavorado, Glauber enquadrou: “o deputado Nikolas Ferreira se esconde atrás da covardia. Suba àquela tribuna, deputado, para defender aqueles 3 deputados do PL que estão nesse momento no Supremo Tribunal Federal tendo que responder pelo roubo que fizeram do dinheiro público com orçamento secreto. Não me cite pela metade, como fez naquela tribuna, tenha coragem de fazer um debate sério, frente a frente”.

“Não se utiliza da tentativa de fazer com que o mandato se intimide porque o senhor diz que eu merecia prisão perpétua. O senhor e os seus cúmplices é que têm que ser responsabilizados por tudo aquilo que estão fazendo contra o Brasil”, concluiu. Com Forum.

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Sem saída: Mudança na Lei da Ficha Limpa, para livrar Bolsonaro, perde força no Senado

Bolsonaristas queriam reduzir tempo de inelegibilidade para reabilitar politicamente Jair Bolsonaro. Porém, até nomes do PL já abandonaram a pauta.

A mudança na Lei da Ficha Limpa, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para torná-lo elegível para as eleições de 2026, não deve avançar no Senado. Parlamentares bolsonaristas defendem a redução do prazo de inelegibilidade previsto na lei de oito para dois anos, além de mudar o período de contagem da inelegibilidade. As informações são da GloboNews.

Segundo a jornalista Daniela Lima, a proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa perdeu força no Congresso por conta da impopularidade. A ideia de tornar as punições mais brandas passa a sensação de impunidade e gera descontentamento em boa parte da população brasileira.

Além disso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que a ideia de reduzir a inelegibilidade para apenas dois anos é inviável, já que é um período inferior a uma legislatura, diz o 247.

Com isso, a iniciativa perdeu força, principalmente no Senado. Um teste feito por articuladores da mudança na lei aponta que a proposta teria 34 dos 41 votos necessários. Chamou a atenção o fato de que até nomes do PL, partido de Jair Bolsonaro, se ausentaram da proposta e abandonaram o projeto.

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Lula amplia orçamento do Minha Casa, Minha Vida para R$ 18 bilhões e analisa nova faixa para classe média

Com a ampliação, o governo avalia criar uma nova faixa do Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ampliar os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Orçamento Geral da União deste ano. Em um novo ofício enviado nesta terça-feira (18) à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Ministério do Planejamento elevou o reforço financeiro para o programa de R$ 15 bilhões para R$ 18 bilhões, destaca o jornalista Valdo Cruz em sua coluna no g1.

Essa nova ampliação ocorre um dia após o governo já ter encaminhado à comissão um pedido de aumento de R$ 15 bilhões na dotação do MCMV. Agora, além da elevação do montante, houve uma mudança na destinação da verba: os valores inicialmente previstos para a faixa 3 do programa foram redirecionados para “operações de crédito reembolsável”.

Com essa alteração, o governo estuda a criação de uma nova faixa do Minha Casa, Minha Vida, a faixa 4, voltada para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Ainda conforme a reportagem, a proposta partiu do próprio presidente Lula, que orientou o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), a viabilizar a medida como estratégia para melhorar a aceitação do governo junto à classe média.

Além do impacto político, a iniciativa também atende a um interesse econômico. O governo avalia que o setor da construção civil necessita de estímulo público e tem grande potencial para geração de empregos.