A expectativa é de que a resolução indique que os equipamentos fiquem ligadas ininterruptamente.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará, nesta terça-feira (28/5), as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais. A expectativa é de que o documento indique que os equipamentos fiquem ligadas ininterruptamente. Nesta segunda-feira (27/5), o ministro se reúne com secretários estaduais para discutir investimentos em segurança pública e administração penitenciária.
As diretrizes para uso de câmeras corporais por policiais no Brasil é um dos temas a serem debatidos na reunião. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”.
A medida vai na contramão da decisão do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que lançou um edital para compra dos equipamentos e que dá autonomia aos policiais para ligá-los e desligá-los. O argumento da cúpula das polícias de Tarcísio é de que a câmera que grava ao tempo todo retira a privacidade e o direito à intimidade de policiais.
A portaria do Ministério da Justiça pretende uniformizar a utilização desta tecnologia no Brasil e aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma resolução que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais. De acordo com o texto aprovado, as câmeras devem ser utilizadas para gravação das atividades dos policiais, com armazenamento seguro das imagens e acesso restrito. Apesar da recomendação federal, a instalação dos equipamentos não será obrigatória, cabendo a cada estado decidir sobre a norma.
Em meio a presença do governador na faculdade do Largo São Francisco, estudantes da USP organizaram protesto pacífico, no qual foram agredidos dentro campus.
Estudantes da Universidade de São Paulo (USP), que protestavam contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta sexta-feira (24), foram alvo de forte repressão da Polícia Militar.
Tarcísio participou da solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, no Centro da cidade.
Em meio a presença do governador, os estudantes da USP organizaram um protesto pacífico no campus, que tinha como pauta principal a oposição contra criação das escolas cívico-militares, aprovada esta semana na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em meio a violência da PM.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram os estudantes e membros do Centro Acadêmico de Direito, aos gritos de “Fora, Tarcísio“, sendo agredidos pela PM dentro do campus da USP. Na ocasião, professores que tentaram evitar a agressão também se tornaram vítimas.
É inadmissível o modo deliberado truculento da polícia de Tarcisio de Freitas, dentro da Sao Francisco!
“Quero ver ser macho pra anular”, disse procurador em conversa sobre o grampo em Youssef; leia novas mensagens da Spoofing obtidas pelo GGN.
Um novo lote de mensagens da Operação Spoofing obtido pelo Jornal GGN na tarde desta sexta (24) comprova que a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, antes coordenada por Deltan Dallagnol, sabia desde 2015 que “arriscava” anular toda a operação com a escuta clandestina instalada pela Polícia Federal na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores.
Conscientes do perigo, os diálogos mostram que os procuradores agiram pessoalmente – ora usando a mídia contra agentes federais que apuravam o caso, ora pressionando a defesa de Youssef a recuar da denúncia – para que a ameaça de nulidade não se concretizasse.
O grampo ilegal, descoberto ainda em 2014, foi objeto de sindicâncias da Polícia Federal que acabaram arquivadas precocemente. Em entrevista exclusiva ao GGN nesta semana, o advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que há digitais dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro no arquivamento.
Os novos diálogos da Spoofing evidenciam que os procuradores estavam preocupados com a hipótese de nulidade que chegou a ser sustentada pela defesa de Youssef nos autos dos processos conduzidos por Sergio Moro.
Deltan Dallagnol tentou driblar a situação sugerindo ouvir Youssef “formalmente” para induzí-lo a “consignar” que nunca fora confrontado com alguma informação obtida pela escuta ilegal. Os colegas, no entanto, acharam o caminho perigoso. “É arriscado”, respondeu o procurador Andrey Mendonça.
“Vamos tomar cuidado com o Youssef, pois podemos ser acusados de manipulação”, acrescentou um outro procurador – possivelmente Carlos Fernando dos Santos Lima. Orlando Martello complementou: “Não adianta ouvir youssef. A nulidade decorreria da informação. (…) Ou Seja, da informação obtida ilegalmente (…) É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”. O computador, no caso, eram dos policiais federais, que já haviam sido apreendidos àquela altura.
O objetivo é socorrer grandes empresas dos setores industrial e do agronegócio.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a anunciar uma linha de crédito de pelo menos R$ 10 bilhões para grandes empresas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Segundo fontes do Ministério da Fazenda consultadas pelo jornal O Globo, o anúncio será feito pelo ministro do Desenvolvimento e Indústria e vice-presidente, Geraldo Alckmin, na próxima semana.
O objetivo é socorrer grandes empresas dos setores industrial e do agronegócio, que não foram contempladas nas medidas emergenciais de crédito anunciadas há cerca de 15 dias, destinadas exclusivamente a pequenos negócios.
A nova linha de crédito será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos da União para equalizar as taxas de juros, permitindo que os empréstimos sejam oferecidos a juros baixos. Os recursos serão repassados pelo BNDES a outros bancos, que oferecerão diretamente o crédito às empresas afetadas pelas cheias, sem garantias do Tesouro Nacional.
A iniciativa do governo visa proporcionar alívio financeiro às grandes empresas prejudicadas pelas recentes intempéries, garantindo a continuidade das atividades econômicas e a preservação de empregos no estado.
Para especialistas, seria possível reduzir bastante o tamanho do problema que voltou a afetar a capital gaúcha.
Entre os primeiros dias da enchente em Porto Alegre e a chuva forte que voltou nesta quinta-feira (23), a Prefeitura poderia, e deveria, ter adotado medidas para impedir que a água novamente tomasse conta de bairros da cidade.
Essa é a conclusão de engenheiros do Rio Grande do Sul que elaboraram uma lista das medidas a serem adotadas e apresentaram na sexta-feira (17) o documento ao prefeito Sebastião Melo e ao Ministério Público. Porém, nenhuma das medidas recomendadas foi adotada antes da segunda chuva forte que causou novas inundações.
Nanci Giugno-Senge, membro do conselho técnico consultivo do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, disse ao ICL Notícias que seria possível reduzir bastante o tamanho do problema que voltou a afetar Porto Alegre.
Mergulhadores especializados deveriam ter sido despachados para consertar os problemas dos diques de contenção do Muro da Mauá e também da comporta da casa de bombas que não funcionou e permitiu que o local fosse inundado.
Ela explicou que é comum fazer esse tipo de trabalho, com mergulhadores, em sistemas de saneamento. Mas no caso de Porto Alegre, isso não aconteceu.
Os diques do Muro da Mauá, na orla do Rio Guaíba, apresentavam pontos de ferrugem, borrachas estragadas e buracos que se fossem vedados impediriam a água de entrar novamente na cidade. Ou, ao menos, reduziriam muito o volume da invasão. Esse trabalho, diz ela, poderia ter sido feito mesmo durante a enchente. E não foi.
Na casa de bombas, uma comporta que funciona como um basculante não funcionou. Ela não vedou a entrada da água. E também deveria ter sido consertada.
Depois dos reparos necessários, a água lá dentro seria jogada para fora e as bombas que não estão danificadas poderiam voltar a funcionar retirando a água de dentro da cidade. Esse trabalho poderia ser feito por mergulhadores que, no passado, faziam parte da equipe da prefeitura.
Nanci também criticou a ausência de um sistema de alerta, o que deixou os moradores, novamente, sem informações. “O sistema todo falhou”, disse John Wurding, engenheiro ambiental com mestrado em Planejamento Urbano e Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “Está difícil para a Prefeitura assumir que existe um colapso geral, ela blinda a real situação”, disse John.
“Governantes fazem escolhas em que a vida não é prioridade”, critica a Campanha Tributar so Super-Ricos, após governador Eduardo Leite assumir que foi avisado dos riscos de enchente, mas preferiu privilegiar a “questão fiscal”
O nível do Rio Guaíba voltou a apresentar tendência de elevação rápida ao longo desta sexta-feira (24), voltando a agravar as enchentes na Região Metropolitana de Porto Alegre. Assim, a tragédia das chuvas e alagamentos que devastaram o Rio Grande do Sul ainda está longe de terminar. Os relatos dão conta de um verdadeiro cenário de guerra em todo o estado. E há previsão de mais chuvas nesse fim de semana.
Nesse sentido, a Campanha Tributar os Super-Ricos alerta que os impactos da tragédia são ainda maiores, quando a crise climática – causada, ou ao menos agravada pela própria ação humana, encontra governos neoliberais.
O tucano Eduardo Leite (PSDB), governador gaúcho, é um dos defensores do Estado Mínimo. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no último domingo (19) reconheceu que recebeu alertas para o risco de enchente em todo o estado.
Esses avisos, no entanto, foram praticamente ignorados. Isso porque “a questão fiscal” era a pauta “que se impunha”. “Bom, você tem esses estudos, eles de alguma forma alertam, mas o governo também vive outras pautas e agendas”, confessou. Ou seja, em vez de investir na prevenção de desastres, o gestor preferiu cortar gastos, reduzindo o papel do estado.
Ao mesmo tempo, um documento assinado por mais de 40 engenheiros e técnicos de saneamento afirma que o sistema de proteção contra inundações falhou, causando enchentes em Porto Alegre, porque não recebeu a manutenção necessária. Sebastião Melo (MDB-RS), prefeito da capital gaúcha, é outro adepto do Estado mínimo.
Agora os custos com o socorro e a reconstrução do Rio Grande do Sul já somam dezenas de bilhões de reais, superando enormemente as supostas economias com cortes de gastos e redução dos serviços públicos.
Priorizar a vida “Governantes fazem escolhas em que a vida não é prioridade”, criticam as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a Campanha. “O protagonismo do Estado – nas diferentes esferas –, é central não apenas nos desastres climáticos, mas para reduzir desigualdades. Até a enchente fica maior com o Estado mínimo”, alertam.
Para os movimentos, nada pode ser como antes. “É preciso mudar a lógica dos gastos com valores humanos para o bem-viver, com participação e transparência. A tributação justa deve fazer parte de novas medidas de equilíbrio para salvar vidas… e não privilegiar quem vive de juros!”
Brazils President Jair Bolsonaro attends the Liberal Party (PL) national convention where he was officially appointed as candidate for re-election, at the Maracanazinho gymnasium in Rio de Janeiro, Brazil, on July 24, 2022. (Photo by Mauro Pimentel / AFP)
Instituto é o único entre os maiores do país cujas pesquisas trazem cenários de empate técnico entre Lula e o presidente.
O Partido Liberal (PL), do qual faz parte o presidente Jair Bolsonaro, fez pagamentos no valor de R$ 2,7 milhões ao Instituto Paraná Pesquisas no período de janeiro a julho deste ano. A informação é de reportagem da Folha de S. Paulo. O jornal já havia revelado que a empresa assinou um contrato de R$ 1,6 milhão com o governo federal, em março.
O Paraná Pesquisas tem divulgado sondagens sobre a corrida presidencial que mostram um cenário de empate técnico entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que diverge da ampla maioria dos levantamentos feitos por outros institutos.
De acordo com a Folha, foram 20 transferências bancárias entre janeiro e julho, sendo as maiores parcelas em janeiro (R$ 787,5 mil) e fevereiro (R$ 525 mil), utilizando recursos do Fundo Partidário.
O instituto afirmou em nota que “trabalha para diversos partidos políticos” e que “tem feito várias rodadas estaduais de pesquisa nos 26 estados e no Distrito Federal.”
No entanto, entre os 63 levantamentos de intenção de voto registrados pelo Paraná Pesquisas junto ao TSE até o domingo (18), nenhum foi contratado pelo PL. O partido não quis se manifestar.
Chama a atenção que 26 das 63 pesquisas (41%) foi custeada pelo próprio instituto. A prática é criticada pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), que entende que ela pode ser usada para esconder eventuais irregularidades, como caixa dois.
A fala de Kakay sobre Sergio Moro, Dallagnol e a Lava Jato, trata das coisas no seu devido lugar e tamanho. Primeiro, ele deixa claro que Moro e o bonde de Curitiba, com suas práticas nefastas, atropelando a constituição, inaugura um ciclo fascista no Brasil que desembocou na eleição de Bolsonaro, na maior fraude eleitoral da história, pois, como bem disse Kakay, ainda utilizando a toga, Moro fechou acordo com Bolsonaro para ser seu ministro, em troca da prisão de Lula, sem qualquer prova de crime, por 580 dias.
Lógico, preciso como um sniper, Kakay fala da indigência intelectual de Moro e Dallagnol para lidar com a justiça, mas a habilidade com o marketing que tiveram na parceria nefasta entre Lava Jato e mídia industrial, que estendeu tapete vermelho, trocou clarins para os “semideuses” apresentando ao país dois dos maiores vigaristas como heróis nacionais.
Como se pode ver, no vídeo, Kakay foi de uma precisão de um Bruce Lee.
O senador foi absolvido por unanimidade pelo TSE em ação movida pelo PL e pelo PT.
Em meio as broncas que deu em Sergio Moro no encontro que tiveram, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revelou ao senador sua torcida para o julgamento que analisava o pedido de cassação do senador, informa Bela Megale, colunista do Globo..
— Torço para que continue no Senado. Ao contrário do senhor, não persigo ninguém — afirmou o decano do Supremo ao ex-juiz da Lava-Jato.
Na terça-feira (21), Moro foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação movida pelo PL e pelo PT. Aliados do senador avaliam que o encontro com Gilmar Mendes, no mês anterior ao caso ser julgado pela corte, foi importante para evidenciar os gestos do senador ao Judiciário.
No início de abril, Moro procurou o decano do STF para uma conversa. O encontro durou uma hora e meia. Na ocasião, Gilmar externou a Moro as críticas públicas que faz a ele e à Lava-Jato e o aconselhou a “usar a experiência de senador para aprender”.
Após absolvição no TSE, o ex-juiz fez elogios ao Judiciário e ao “julgamento técnico” ao qual foi submetido.
Exclusivo: Figueiredo Basto afirma que Lava Jato falsificou informações para arquivar inquérito do grampo e forçar acordo com Youssef.
Em entrevista exclusiva ao Jornal GGN, o advogado Antônio Figueiredo Basto, defensor de Alberto Youssef na Lava Jato, afirmou que o acordo de delação premiada com a força-tarefa de Curitiba “jamais” teria acontecido se a investigação sobre o grampo ilegal não tivesse sido arquivada precocemente, jogando para debaixo do tapete mais uma nulidade praticada pela operação em sua origem.
O arquivamento tem as digitais de agentes da Lava Jato em Curitiba e, mais grave do que isso, segundo Basto relatou ao GGN, houve também “fraude”, já que foram prestadas informações falsas à sindicância que apurava o origem e intuito do grampo ilegal.
“Nós tomamos medidas durante anos para ter acesso [à sindicância que foi arquivada e está em sigilo]. Recentemente, o juiz da 13ª Vara nos negou acesso dizendo que não havia interesse da defesa em conhecer aqueles autos. Como não temos interesse? Temos interesse, sim! Muda totalmente o acordo do Youssef”, disse Basto.
“Se tivéssemos a oportunidade de combater [a operação] com essa nulidade, certamente o acordo não teria aconteceria. Ou não aconteceria nas condições em que aconteceu. A ideia nunca foi fazer acordo. O acordo vai acontecer depois que o [ex-gerente da Petrobras] Paulo Roberto Costa ter feito, e quando já não havia mais como escapar daquele assédio e pressão [para delatar]”, revelou Basto.
Na entrevista ao jornalista Luis Nassif, transmitida ao vivo no Youtube [assista abaixo], na noite de quarta (22), Figueiredo Basto afirmou que a Lava Jato tem três “nulidades grosseiras” em sua origem:
a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar todos os casos;
Sergio Moro era suspeito em relação a Youssef, a quem já tinha julgado antes, no caso Banestado;
a intercepção ilegal na cela de Youssef é uma prova ilícita que gerou centenas de horas gravadas – que provavelmente foram usadas pela Lava Jato para criar estratagemas.
Com base nessas três nulidades, Basto – que levou ao Supremo Tribunal Federal sua demanda a respeito do grampo ilegal – defende que “a Lava Jato seja anulada por completo. Não pode ser anulada em frações, para um ou para outro. (…) Tem que se ter coragem de dizer: nós erramos, o Estado brasileiro errou, os tribunais erraram. E, agora, os que erram têm que ser responsabilizados.”
SERGIO MORO, DELTAN DALLAGNOL E A FALSIFICAÇÃO Basto relatou ao GGN que após seu sócio, Luis Gustavo Flores, registrar a famosa foto onde Youssef segura o aparelho clandestina localizado em sua cela, a defesa procurou Sergio Moro oficialmente para saber se ele tinha autorizado grampo da Polícia Federal na cela do doleiro. “Ele disse que não. Nós denunciamos esse fato e, imediatamente, eles varreram tudo para debaixo do tapete”, disse Basto.
Segundo o advogado, Moro estaria implicado na história porque um ex-delegado da Polícia Federal, O Moscardi Grillo, confessou à época que “Moro exigiu que ele entregasse os relatórios [da sindicância] ao Moro antes de qualquer outra pessoa. Ou seja, havia uma interferência do juiz diretamente numa investigação da PF, o que é um abuso, um absurdo. Não estou dizendo que Moro sabia da interceptação; agora, que ele depois atuou de forma direta para que isso fosse encoberto, não há dúvida.”
Já sobre o papel dos procuradores de Curitiba no arquivamento do caso, Basto invoca as conversas reveladas na Operação Spoofing. “Na Spoofing você vê o [procurador] Orlando Martello dizendo que qualquer advogado mediano anularia a operação inteira em razão da gravidade daqueles fatos, e o Deltan Dallagnol imediatamente responde: ‘precisamos tomar providências para anular isso [a sindicância para apura ro grampo] o mais rápido possível’. Não passaram 10 dias, e isso foi arquivado a pedido do Januário Paludo – contrariando, inclusive, o relatório da Polícia Federal que insistia em continuar a investigação. Ainda assim, um juiz federal daqui de Curitiba [Nivaldo Brunoni] arquivou a investigação [em 2019, sem a PF ter tido tempo de realizar diligências básicas].”
Para Basto, “o mais grave de tudo isso é que eles falsificaram, houve a falsificação numa sindicância, que é a 04/2014, dizendo que aquele aparelho era para gravar Fernandinho Beira-Mar. Mentira, quando ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal, esse aparelho sequer havia sido adquirido pela PF. Ele estava cadastrado para outra operação, com Alberto Youssef. E eles mentiram mais: disseram que o aparelho não estava ativo. Um laudo da própria PF desmentiu. Não só estava ativo como houve interceptação e gravaram várias e várias horas que ninguém sabe o que tem. Ou seja, é uma prova ilícita que estava no cerne da Lava Jato.”
“Entramos com medidas no Supremo Tribunal Federal para que seja apurado, porque não houve vontade de apurar. Todas as tentativas que eles fizeram [para abafar o caso] estão dentro da sindicância 05/2015, a qual elucida todas as falsidades“, pontuou Basto, frisando que só conseguiu avançar com o caso de Youssef quando o juiz federal Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara. No entanto, Appio sofreu um revés na Justiça e foi removido para uma Vara previdenciária. “O colocaram num exílio jurídico porque ele estava tirando do armário os esqueletos mais pobres que estavam escondido.”
