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Banco do Brasil encerra conta de Jair Bolsonaro por decisão do “compliance”

O Banco do Brasil decidiu encerrar, por questões de compliance, uma conta que Jair Bolsonaro (PL) possuía nos Estados Unidos. Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a instituição financeira justificou a medida alegando que possui “diretrizes rigorosas para monitorar as transações financeiras de seus clientes” e ressaltou que “cumpre integralmente as legislações e regulamentações bancárias em todas as jurisdições onde opera”.

Ainda segundo a reportagem, a conta teria sido aberta por Bolsonaro em dezembro – no final do seu mandato à frente do Executivo Federal – no BB Americas, subsidiária do Banco do Brasil nos EUA, e continha o montante de US$ 135 mil, os quais foram convertidos em reais e transferidos para outra conta do ex-mandatário no Brasil.

Indagada sobre os motivos que levaram ao encerramento da conta no exterior, a empresa preferiu não entrar em detalhes, afirmando que “em respeito ao sigilo bancário, nem o Banco do Brasil nem o BB Americas comentam transações financeiras específicas de seus clientes”

Bolsonaro teve suas contas bloqueadas por uma decisão da Justiça em função do não pagamento de multas decorrentes da não utilização de máscaras durante a pandemia de Covid-19. Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 447 mil em uma conta de Bolsonaro no Brasil com o objetivo de assegurar o pagamento de sete multas, totalizando mais de R$ 1 milhão, aplicadas pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, devido ao descumprimento de normas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Na ocasião, o então presidente participou de manifestações em São Paulo e circulou sem máscaras.

Após o bloqueio, aliados de Bolsonaro iniciaram uma campanha de arrecadação, utilizando o Pix, para ajudá-lo a quitar os valores resultantes dos processos judiciais. Semanas depois do início da mobilização, ele informou que as doações já haviam sido suficientes para cobrir os valores das multas.

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Imagens gravadas confirmam tapa em filho de Alexandre de Moraes

As imagens obtidas pela Polícia Federal (PF) do ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma confirmam a agressão sofrida pelo filho do magistrado, informa a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo o jornalista, a PF compreende que, até o momento, a versão oferecida pelo ministro corresponde aos fatos. Moraes afirma que a confusão envolvendo os suspeitos Roberto Mantovani Filho, Alex Zanatta e Andrea Mantovani se iniciou ainda no setor de embarque e chegou à porta da sala VIP. No entanto, o casal Mantovani afirma que viu o ministro “por segundos” na área de ingresso à sala VIP. Moraes diz ainda que Andrea Mantovani lhe dirigiu as ofensas “bandido, comunista e comprado”, enquanto ela nega, diz o 247.

O que é certo é o tapa desferido por Alex em Alexandre Barci de Moraes, 27 anos, filho do ministro. De acordo com um integrante da PF que teve acesso ao conteúdo gravado no aeroporto, as imagens registradas pelo circuito interno de câmeras “confirmam a versão do ministro”.

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Estou sendo ameaçado, diz organizador de motociatas que criticou Bolsonaro

A grande repercussão do vídeo que gravou com críticas ao ex-ministro Paulo Guedes e ao ex-presidente Jair Bolsonaro rendeu ameaças a Jackson Villar, conhecido por organizar motociatas de bolsonaristas em São Paulo. A gravação foi feita em um supermercado, onde ele mostra que os preços dos alimentos estão muito mais baratos hoje do que na gestão de Bolsonaro.

“Tenho recebido xingamentos e ameaças de vários tipos nas redes sociais. Não falam de morte diretamente, mas que querem me encontrar na rua”, disse ele à coluna, depois de exibir o áudio de uma mulher que o xinga. “Não pretendo dar queixa na polícia, deixa eles desabafarem”.

Empresário do ramo de móveis, Villar também tem formação como pastor, apesar de não conduzir cultos há oito anos na Igreja Shekinah. Ele criou o evento “Acelera para Cristo”, que reúne uma multidão de motoqueiros. Por duas vezes, o encontro contou com a presença de Bolsonaro.

“Hoje, a maioria dos motociclistas não quer mais participar de motociatas com Bolsonaro, não quer se envolver em política”, afirma. “Presidentes de motoclubes me dizem isso”.

Ele avalia que o ex-presidente deixou o povo adoecido e admite que estava cego também: “Felizmente, abri os olhos. Tem muita gente me chamando de traidor, mas em compensação tem muitos que estão acordando”.

Vilar se candidatou a deputado pelo Republicanos nas últimas eleições, mas não conseguiu se eleger. Nas redes sociais, muitos comentaram que sua intenção, ao divulgar vídeo com críticas à política econômica de Bolsonaro e Guedes, era desvincular sua imagem do ex-presidente, para tentar se candidatar novamente por outra corrente política. Ele desmente.

“Não penso mais em ser candidato, quero gravar outros vídeos para abrir a mente de algumas pessoas, especialmente os cristãos”, alega. “Uma coisa sei que Bolsonaro não é: cristão”.

O empresário chegou a ser investigado pela Polícia Federal por dizer que a urna eletrônica deveria ser quebrada. Ele diz que tudo não passou de figura de linguagem e que o assunto já foi esclarecido com as autoridades.

*Chico Alves/Uol

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Tensão no BC: Campos Neto tenta controlar entrevistas de Galípolo

Uma tentativa de condicionar entrevistas de diretores do Banco Central à aprovação prévia do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, elevou a tensão na autarquia e ameaça deteriorar ainda mais a relação do governo Lula com o dirigente do BC, diz Mônica Bergamo, Folha.

A discussão de um documento interno que sugere que “assuntos afetos à comunicação com os órgãos de imprensa fiquem subordinados diretamente ao presidente do BC” voltou à pauta depois que Lula (PT) indicou o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo para comandar a diretoria de política monetária do banco. E tem gerado discussões acaloradas na instituição.

A posição de Galípolo, alinhada com a do governo, é clara. Ele acha que já passou da hora de o BC baixar os juros e que a manutenção das taxas em níveis elevados poderá comprometer o crescimento do país de forma fatal.

Suas entrevistas, portanto, exporiam o racha que existe hoje na instituição, o que estaria pressionando e incomodando Campos Neto.

Como reação, o presidente do BC estaria tentando aplicar uma espécie de “lei da mordaça” em seus diretores.

A proposta já foi discutida, inclusive, com técnicos do banco, que tentam interditá-la afirmando que os diretores do BC têm mandato, independência e autonomia garantidos por lei, o que os deixaria livres para falar com os jornalistas que bem entendessem.

Campos não poderia vetar as conversas, já que não é o chefe dos diretores.

A única regra a ser seguida por eles é a que proíbe os diretores de se manifestarem na semana que antecede a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC), que define as taxas de juros, e também na posterior. Os encontros acontecem a cada 45 dias.

Eles também não podem tecer considerações sobre as taxas de juros.

Ainda que não possa falar diretamente sobre esse assunto agora que integra o BC, Galípolo tem feito declarações sobre índices econômicos e a legitimidade de Lula de criticar o Banco Central.

Ele já chegou a dizer que “não cabe a nenhum economista, por mais excelência que tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática”.

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Flávio Bolsonaro tem chilique ao protocolar pedido de impeachment de Barroso

Senador ainda mentiu ao dizer que o pai, Jair Bolsonaro, nunca atacou as instituições. Protocolado durante recesso parlamentar, pedido de impeachment tem número incerto de apoiadores.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve um chilique durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (19) ao anunciar a formalização do pedido de impeachment de Luís Roberto Barroso pela declaração que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez no Congresso da UNE, de que “enfrentou o bolsonarismo”.

“E quando tenta justificar o ‘vencemos o bolsonarismo’, a emenda sai pior que o soneto. Porque não pede desculpa a Bolsonaro, mais uma vez ataca Bolsonaro querendo dizer que respeita os eleitores mas é contra prática atribuídas a Bolsonaro que só existem na cabeça de políticos de oposição, que criam narrativas para atacar o presidente Bolsonaro”, disse, exaltado, o filho do ex-presidente.

Flávio ainda mentiu ao dizer que o pai nunca atacou as instituições e afirmou que se reuniu por diversas vezes com ministros do Supremo para impedir “arroubos” de ministros.

“Fui contra, sim, a CPI da Lava Toga (que foi proposta por bolsonaristas), porque qual Presidente da República quer uma CPI aberta durante seu mandato? Nenhum. Uma CPI que não tinha um objeto bem definido, uma CPI que jamais seria instalada e quer seria, sim, uma declaração de guerra do governo contra o STF, o que eu não concordo, nunca concordei com esses ataques a instituições. Coisa que o presidente Bolsonaro nunca fez”, mentiu o senador.

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Lula vai trocar o comando da Caixa, mas não o entregará ao Centrão

Segundo ministros, Lula pretende manter presidência da Caixa com alguém de sua confiança; Miriam Belchior é cotada para assumir o banco.

O presidente Lula está decidido a trocar o comando da Caixa Econômica Federal, mas não pretende entregar o controle do banco público ao Centrão, como desejam lideranças do grupo.

Segundo ministros do núcleo duro do governo, Lula quer manter a presidência da Caixa com alguém de sua confiança, assim como no caso do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta que cuida do Bolsa Família.

Nesse cenário, uma das possibilidades avaliadas pelo presidente da República seria nomear para o comando do banco público a petista Miriam Belchior, atual secretária-executiva da Casa Civil.

Miriam já ocupou diversos cargos relevantes em governos petistas. Entre eles, o de presidente da própria Caixa e o de ministra do Planejamento. Ambos durante o governo Dilma Rousseff.

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Dono do Habib’s diz se arrepender do voto em Bolsonaro: “Não apoiaria de novo”

Dono do Habib’s diz que está contente com o governo e afirma que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “é nota 10”. A avaliação dele é que o petista tem inteligência, é bem-intencionado, luta pelo país e ouve todos os setores. Questionado se Lula seria um homem de ‘sorte’, ele disse que sim, mas ressaltou que “tem competência também”.

O empresário Alberto Saraiva, dono das redes de restaurantes Habib’s, Ragazzo e Tendal Grill, e um dos aliados de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos anos, disse que está contente com o País governado por Lula (PT) e elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Saraiva afirmou ainda que não voltaria a apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não. Não apoiaria, tem 500 coisas para justificar isso”, respondeu, sem, na verdade, esclarecer os motivos que o levaram a abandonar o ex-capitão.

Questionado sobre o presidente Lula (PT), o empresário disse que o petista tem sorte e competência. “Teve um período meio complicado, mas quando assumiu agora está tendo sorte, as coisas estão favoráveis. E [tem] competência também”, disse.

Em abril de 2021, durante a pandemia, Saraiva participou de um jantar promovido por Bolsonaro junto a empresários. Durante a agenda, o ex-presidente promoveu ataques contra governadores e foi ovacionado pelos presentes.

A lista de convidados daquele evento incluiu outros nomes da indústria e do comércio, como Rubens Ometto, da Cosan, um dos principais doadores individuais de Bolsonaro naquela eleição, além de Flavio Rocha, da Riachuelo, do presidente da Fiesp Paulo Skaf e de Tutinha, dono da rede Jovem Pan.

“O empresariado está em total apoio a ele”, disse, em entrevista ao UOL. Saraiva ainda elogiou a atuação de Haddad, disse que o petista tem inteligência, é bem-intencionado, luta pelo país e ouve todos os setores. “De zero a 10, é 10”, acrescentou.

Na conversa, ele também afirmou estar “extremamente otimista” com a economia, momento em que citou a intenção da queda nos juros e na inflação.

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CGU identifica distorção de 16 bilhões no balanço financeiro do Ministério da Saúde em 2022

As contas do Ministério da Saúde apresentaram uma distorção de quase R$ 16 bilhões em 2022. Os problemas comprometem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa da pasta nas demonstrações contábeis. A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

As distorções no balanço financeiro, no total de R$ 15,9 bilhões, foram apontadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, o Ministério da Saúde foi comandado pelo cardiologista Marcelo Queiroga.

A CGU identificou que as distorções se concentram nas transferências fundo a fundo, controle de estoques de medicamentos, patrimônio imobilizado e outras áreas, como a dívida ativa da Agência Nacional de Saúde (ANS).

As inconformidades também se referem ao pagamento de despesas, lançamentos contábeis em contas de estoques e controles patrimoniais.

Ao final do relatório, a CGU relaciona uma série de 21 recomendações ao Ministério da Saúde, Funasa e ANS. Entres elas, o órgão aponta a necessidade de realizar ajustes nos lançamentos nas contas de estoques e no controle de perdas.

“Considerando as distorções e as inconformidades apontadas, conclui-se que as demonstrações contábeis do Ministério da Saúde não refletem, em todos os aspectos relevantes, a real situação patrimonial, financeira e econômica da organização e que parte das transações subjacentes apresenta inconformidade com as normas aplicáveis”, anotou a CGU.

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Spoofing: procuradores, delegados e mídia contra os “dissidentes”

Luis Nassif*

Com a comprovação da existência do grampo, todos eles, mais os procuradores Januário Paludo e Daniel Coimbra estarão sujeitos a inquéritos.

Um dos episódios mais ilustrativos da organização criminosa que juntou procuradores e delegados da Lava Jato foi na perseguição aos dissidentes da Polícia Federal. Passaram a ser tratados como dissidentes todos os policiais que insistiam em se comportar dentro dos parâmetros legais.

Foi o caso dos delegados o delegado Mario Renato Castanheira Fanton e o agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang. Dalmey foi incumbido de investigar a suspeita de escuta ilegal colocado por delegados na cela de prisioneiros. Produziu um relatório técnico, isento, comprovando a ilegalidade.

Entre outras irregularidades, ambos levaram ao conhecimento da Corregedoria do DPF e do Ministério Público Federal do Paraná – ao qual cabe o controle externo da polícia Federal – informações novas sobre a sindicância 04/2014, presidida pelo delegado Maurício Moscardi. A sindicância visava investigar o grampo ambiental encontrado pelo doleiro Alberto Youssef em sua cela.

Imediatamente, ambos foram alvos de uma campanha difamatória e de uma perseguição infernal por parte de procuradores e delegados da cúpula da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR):

  • Rosalvo Ferreira Franco (superintendente),
  • Igor Romário de Paula (diretor da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR),
  • Maurício Moscardi Grillo (então chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes),
  • Daniele Gossenheimer Rodrigues (chefe do Núcleo de Inteligência Policial – NIP),
  • Érika Mialik Marena (então chefe da Delegacia de Combate ao Crime Financeiro – Delefin) e e
  • Márcio Adriano Anselmo (da Delegacia de Combate ao Crime Fazendário – Delefaz) – que, em agosto de 2015, representaram ao Ministério Público Federal (MPF) dizendo-se caluniados pelos dois colegas.
  • No diálogo abaixo, captado pela Operação Spoofing, há a comprovação da cumplicidade entre procuradores e policiais da Lava Jato.8 Mar 17
    19:13:44 Deltan, boa noite. Tentei falar com Dr Januário mas ainda não consegui contato.

    19:14:28 Amanhã terá um procedimento de acareação realizado pela Coain aqui em Curitiba

    19:15:05 O Delegado fará acareação entre eu e Dalmey e Zanotto.

    19:16:19 Muitas coisas vem acontecendo no âmbito da COGER que me fizeram perder completamente a segurança da isenção deles na condução das investigações

    19:17:38 Gostaria muito do apoio de vcs no sentido de pedir para alguém do MPF controle externo acompanhar esta acareação

    19:18:32 Isso traria segurança para nós e não permitiria que abusos e ameaças …

Deltan cumpriu, pois o procurador Januário Paludo produziu um parecer pedindo arquivamento e interrompeu o Inquérito 001/17 presidido pelo delegado Magno Xavier. O juiz Nivaldo Brunoni acatou o parecer de Paludo. Mas, antes, o delegado Magno produziu um despacho manifestando descontentamento com a ousadia do MPF e comprovando que há policiais dignos na PF…

Agora, com a comprovação da existência do grampo, todos eles, mais os procuradores Januário Paludo e Daniel Coimbra estarão sujeitos a inquéritos.

*GGN

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MP não vê crime em post de Michelle que ligava Lula e candomblé às “trevas”

Procurador repreende atitude da ex-primeira-dama, mas aponta risco de a Justiça ser usada para manobrar interesses políticos.

A Procuradoria da República no Distrito Federal mandou para o arquivo representação criminal que pedia punição para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por compartilhar, na campanha do ano passado, um vídeo contra Lula que ligava o então candidato petista e religiões afro-brasileiras às “trevas”.

O vídeo foi compartilhado por Michelle nos stories do Instagram, em setembro de 2022. Publicado originalmente por uma vereadora bolsonarista de São Paulo, continha imagens de encontros de Lula com lideranças de religiões de matriz africana, como candomblé e umbanda, e de uma visita à sede do bloco Ilê Ayê, em Salvador.

“Lula já entregou sua alma para vencer essa eleição. Não lutamos contra a carne nem o sangue, mas contra os principados e potestades das trevas”, dizia a legenda original. Ao compartilhar o vídeo em seu perfil na rede social, Michelle acrescentou: “Isso pode né! Eu falar de Deus, não!”.

Discriminação religiosa
À época, o Ministério Público Federal foi acionado em várias partes do país para investigar a postagem da então primeira-dama, sob a alegação de que ela teria cometido o crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Todos os procedimentos foram reunidos em um só, que tramitou em Brasília.

O procurador responsável pelo caso, Frederico Paiva, decidiu arquivar o caso recentemente. Paiva fez ressalvas à postura de Michelle — segundo ele, “preconceituosa, intolerante, pedante e prepotente” –, mas entendeu que não haveria como puni-la porque ela estaria resguardada pelos princípios da legislação brasileira que protegem a liberdade de expressão.

A conduta da então primeira-dama, na leitura do procurador, também estaria protegida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende como liberdade religiosa não apenas o direito de escolha de qual religião seguir, mas também o de fazer proselitismo.

Problema dos dois lados
Antes de determinar o arquivamento do procedimento, no qual Michelle era tratada como investigada, Frederico Paiva teceu considerações sobre a “tormentosa” questão da liberdade de expressão em tempos de polarização acirrada para dizer que os dois lados da cena política brasileira têm explorado o discurso de ódio contra opositores.

Ao ilustrar que os excessos não se limitam a apenas um dos grupos, o procurador reproduziu postagens, no Twitter, de uma militante de esquerda que assinava uma das representações pedindo punição para Michelle. Na prática, ela estava incorrendo no mesmo erro da então primeira-dama.

Nos posts, a militante tecia críticas aos evangélicos, em textos que, observa o procurador na peça, “não condizem com alguém que milita pelo apaziguamento e respeito mútuo entre as vertentes religiosas”.

Ao arquivar o caso, o procurador diz que “as vias da Justiça foram e estão sendo usadas a todo momento como palco para entraves políticos que não solucionam” o problema de fundo.

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