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Vem aí a Lei Eduardo Cunha

Suas excelências querem um tipo penal sob medida para protegê-las.

Não bastam as imunidades, as mordomias e os penduricalhos. Suas excelências agora querem um tipo penal sob medida para protegê-las.

A Câmara aprovou projeto que cria o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas. A ideia foi apresentada por Dani Cunha, filha do deputado cassado Eduardo Cunha.

No texto, ela descreve os políticos como vítimas de “atos de cunho discriminatório”. A pretexto de reparar injustiças, a deputada propõe novos privilégios para a casta que integra.

De acordo com a proposta, o gerente que negar crédito a um político pode ser punido com até quatro anos de prisão. A regalia é estendida a parentes e “estreitos colaboradores”, o que beneficiaria todo tipo de aspone e laranja.

Dani alega que as regras de combate à lavagem de dinheiro impediriam parlamentares de fazer saques e abrir contas bancárias. Curiosamente, o pai dela não encontrou dificuldades para virar correntista na Suíça.

A deputada também propôs aumentar a pena imposta a quem atentar contra a honra de políticos, inclusive os já condenados por corrupção. Num surto de lucidez, o relator Cláudio Cajado sumiu com o artigo na versão final do projeto.

Discípulo de Cunha, o deputado Arthur Lira patrocinou um arranjo para votar o texto a toque de caixa. A aliança para aprová-lo uniu o PT de Lula ao PL de Bolsonaro. Só não entraram na corrente siglas pequenas como Novo e PSOL.

O debate em plenário ofereceu momentos de puro nonsense. O deputado Julio Lopes, personagem da corte de Sérgio Cabral, solidarizou-se com um aliado que teria sido impedido de trocar dólares ao chegar de viagem.

O deputado Elmar Nascimento, fiel escudeiro de Lira, bradou contra a

“discriminação leviana” que causaria sofrimento a “homens de bem”. Ele fez questão de esclarecer que também se inclui na categoria.

Num esforço para dissuadir os colegas, o deputado Chico Alencar citou palavras de Frei Vicente do Salvador, franciscano que tentou explicar o Brasil no início do século XVII: “Nenhum homem nesta terra é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”.

“Este projeto tem o nome e o sobrenome desse tipo de visão nefasta”, emendou Chico. Se o Senado não barrar o texto, em breve teremos a Lei Eduardo Cunha.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Lula inaugura daqui a pouco a Ferrovia Norte-Sul, que vai baratear o frete de produtos em 40%

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou pelas redes sociais que a inauguração da Ferrovia Norte-Sul, daqui a pouco, às 10h30m, pelo presidente Lula, terá como feito a redução do frete ferroviário de mercadorias e minérios em 40%, segundo o Agenda do Poder.

O presidente Lula (PT) entregará nesta sexta-feira (16) a Ferrovia Norte-Sul, obra iniciada em 1987 e que teve mais de 90% de seus trechos construídos pelos Governos Lula e Dilma.

A ferrovia liga os estados do Maranhão e São Paulo e corta quatro das cinco regiões brasileiras. O ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, afirma que a entrega da obra se trata de um momento “histórico” principalmente pelo seu impacto no barateamento do frete de produtos brasileiros. De acordo com o ministro, “a partir de amanhã, o frete de muitos produtos brasileiros vai ficar até 40% mais barato”.

“Hoje, 60% do custo logístico dos produtos brasileiros têm a ver com transporte, por isso a entrega da ferrovia é um momento histórico, pois diminui o ‘custo Brasil’ e aumenta a competitividade do nosso país”, ressalta.

Em entrevista a rádios de Goiás nesta quinta (15), Lula afirmou que “se dependesse dos governos Lula e Dilma, essa ferrovia teria sido inaugurada muito tempo atrás.” O presidente destacou o avanço das obras nos governos petistas: “No meu governo e no governo da Dilma, nós fizemos 90% dessa ferrovia. 5% foi feita pelo presidente Sarney, FHC, Temer, e 5% foi feita pela empresa que é hoje a concessionária da estrada. […] Sempre tem muito empecilho, mas eu penso que ao invés de a gente ficar reclamando porque demorou tanto, eu estou feliz estar de volta à presidência da República e, exatamente no meu mandato, a gente vai inaugurar finalmente a Ferrovia Norte-Sul.”

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Vídeo – “Entendo de persuasão e de mentira também”: Natuza Nery coloca Marcos do Val na parede

O senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) foi enquadrado durante entrevista à GloboNews nesta quinta (15) pela jornalista Natuza Nery. Ele disse que sua acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria tentado coagi-lo “dar um golpe de Estado junto com ele”, não foi “nada oficial”.

“O que foi dito para a imprensa não era nada oficial”, afirmou o senador. Em resposta, Natuza Nery fez uma nova pergunta: “O senhor mentiu quando falou à imprensa?”. O bolsonarista negou ter mentido e disse ter usado “a estratégia da persuasão”, oferecendo enviar “documentos” à jornalista para que ela entendesse o assunto.

“Senador, o senhor não precisa me ensinar o que é persuasão. Até porque eu entendo bem o que é persuasão e entendo bem de mentira também. O senhor está dizendo que usa a imprensa para mentir, como é que eu vou acreditar que o senhor está falando a verdade agora?”, respondeu Natuza Nery.

A entrevista ocorreu após Marcos do Val ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. A corporação realizou ação em endereços ligados ao senador, como seu gabinete no Congresso Nacional, seu imóvel funcional em Brasília e ao menos uma residência no Espírito Santo.

A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a prática dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação por revelar suposto plano para dar golpe de Estado.

https://youtu.be/6vXQ72Hiiao

*Com DCM

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Sâmia Bonfim entra com ação contra Salles no MPF por ações em CPI do MST

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal contra o colega Ricardo Salles (PL-SP). .

Sâmia acusou Salles de abuso de autoridade, violação de domicílio e advocacia administrativa e pediu que o MPF o investigue. As supostas ilegalidades teriam ocorrido durante uma diligência da CPI do MST, no Pontal de Paranapanema (SP), em maio. Segundo Sâmia, as idas a campo não tinham “indicação mínima de um calendário para organização administrativa da Casa e dos membros da comissão”.

A representação argumenta que Salles cometeu advocacia administrativa quando “abordou famílias de acampados de forma abusiva, afirmando que o local se tratava de uma área privada” e teria dito que uma mulher que o acompanhava era a proprietária da terra. Sâmia também apontou que a mulher proferiu ofensas e ameaças contra as pessoas que estavam na região.

O abuso de autoridade estaria ligado a essa postura e por ter utilizado seu cargo público para forçar a entrada nas moradias de acampados, segundo o texto. “Membros da CPI e seus assessores filmaram e entraram em barracos sem autorização expressa dos seus ocupantes ou mediante intimidação”, o que constituiria violação de domicílio.

A ação também citou que um barracão foi arrombado e, nele, foram feitos vídeos e fotos para as redes sociais dos deputados de oposição ao governo. Ao serem removidos das casas, “continuaram filmando o interior através de portas e frestas, bem como insistiam em verificar os banheiros e privadas”.

Além de Salles, foram citadas na representação a deputada Caroline de Toni (PL-SC) e Maria Nancy Giuliangeli, que teria alegado ser dona da terra onde está o acampamento no Pontal.

*Com Uol

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Influencers receberam R$ 450 mil por 55 stories no governo Bolsonaro

Governo Bolsonaro pagou R$ 450 mil por postagens que duravam apenas 24 horas nos perfis de dez influenciadoras do Instagram.

O governo Bolsonaro desembolsou R$ 449.000 para dez influenciadoras participarem de uma campanha publicitária voltada para o Instagram Stories, cujas postagens duram apenas um dia.

As influenciadoras publicaram, ao todo, 55 stories em seus perfis. A campanha foi desenvolvida em novembro de 2019 e tinha como foco o enfrentamento à violência contra a mulher.

O Instagram Stories é um recurso de compartilhamento de fotos e vídeos por 24 horas. As postagens só permanecem ativas por mais tempo se o usuário criar um destaque para salvá-las no perfil. Hoje, os stories duram até um minuto, mas, em 2019, o recurso era limitado a até 15 segundos.

Os nomes das influenciadoras, os valores pagos a cada uma e o número de publicações foram obtidos pela coluna via Lei de Acesso à Informação.

Na resposta à solicitação, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) diz que 48 stories não estão mais ativos nos perfis das influenciadoras pagas pelo governo Bolsonaro. A criadora de conteúdo Nina Secrets foi a única a manter as publicações no perfil, segundo a Secom.

Thaís Fersoza e Michel Teló

Entre as contratadas estão a modelo Andressa Suita, casada com o cantor Gusttavo Lima, e a atriz Thais Fersoza, casada com o cantor Michel Teló. A influenciadora Shantal Verdelho, a atriz Flávia Pavanelli e a maquiadora Mari Maria também participaram da ação publicitária.

Andressa Suita é apoiadora de Bolsonaro e usou o Instagram para declarar voto no ex-presidente no dia do primeiro turno da eleição do ano passado. Já Fabiola Melo, uma influenciadora cristã, disse ter votado em Bolsonaro em 2018.

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42 políticos são denunciados em relatório como donos ilegais de fazendas em reservas indígenas

Agência Brasil – No Brasil, 42 políticos e seus familiares de primeiro grau são “proprietários” de fazendas que ficam dentro de terras indígenas, o que constitui uma irregularidade do ponto de vista legal, e ameaça os direitos constitucionais de povos originários que ali vivem.

É o que denuncia a segunda parte do dossiê Os invasores, elaborado pelo observatório De Olho nos Ruralistas. O documento está sendo lançado hoje (14) à noite, no Cine Petra Belas Artes, em São Paulo, acompanhado de debate sobre a temática e de exibição do premiado documentário Vento na fronteira, que retrata um conflito entre fazendeiros e indígenas guarani kaiowá na fronteira entre Brasil e Paraguai.

A primeira parte do relatório foi divulgada durante o Abril Indígena, mês em que se procura dar maior projeção para as inúmeras lutas da causa indígena em todo o país. No documento já se havia informado a identificação de 1.692 sobreposições, das quais se destaca agora a porção pelas quais respondem clãs políticos.

O observatório detectou terras com sobreposição a partir da análise de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais especificamente, das bases do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). Os políticos e sua rede têm em suas mãos 96 mil hectares, o equivalente à soma das áreas urbanas de Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Com 17 casos, Mato Grosso do Sul lidera a lista. Em seguida, aparecem Mato Grosso e Maranhão, com sete, cada.

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Com discurso de derrotado, Bolsonaro recebe ordem de silêncio até julgamento do TSE

Bolsonaro disse em discurso no PL que está ‘mais pra lá do que pra cá’ e que ‘se prepara para buscar alternativas’

A ordem é submergir. Jair Bolsonaro foi fortemente orientado por aliados e advogados a evitar os holofotes e ficar em silêncio até o dia 22, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento que pode torná-lo inelegível.

O discurso do ex-presidente nesta quarta-feira, durante a filiação do ex-ministro Marcelo Queiroga ao PL, foi visto por aliados como uma aceitação prévia da derrota na corte eleitoral, diz Bela Megale,  O Globo.

— A vida de candidato ao Executivo não é fácil […] Tenho mais de 500 processos, mais como gestor, bem mais pra lá do que pra cá, acho que contribui bastante para o futuro do meu país, juntamente com muitos de vocês, e posso contribuir ainda, aconteça o que acontecer — disse Bolsonaro, sem citar diretamente o julgamento.

O ex-presidente recebeu a ordem de silenciar sobre e tema do judiciário e não provocar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, Alexandre de Moraes, que é presidente do TSE.

Tratando-se de Bolsonaro, porém, o ex-presidente não seguiu à risca a orientação, apesar de ter evitado o confronto direto com os magistrados.

— A gente sabe como é a politica brasileira e já sabemos como é a Justiça no Brasil. A gente se prepara para que, aconteça o que acontecer, com muita altivez, para buscar alternativas — afirmou o ex-presidente no evento do PL, sem fazer referências diretas ao julgamento.

Hoje, uma das maiores preocupações no partido é a possibilidade de Bolsonaro ser derrotado por unanimidade no TSE, ou seja, que os sete ministros votem para que ele se torne inelegível. Como informou a coluna, há queixas dentro da sigla sobre como o afastamento entre Bolsonaro e o ministro que nomeou para o Supremo.

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Emirados Árabes assinam acordo para ampliar investimento em energias verdes no Brasil

O Ministério de Minas e Energia o Ministério de Energia e Infraestrutura dos Emirados Árabes Unidos assinaram acordo nesta terça-feira para que o país árabe amplie investimentos em energia renovável no Brasil, segundo O Globo.

O fundo Mubadala Capital, do país árabe, já planeja investir R$ 12 bilhões (US$ 2,4 bilhões) para construir uma fábrica de diesel verde e querosene de aviação sustentável na Bahia.

O novo acordo, assinado pelo ministro Alexandre Silveira, prevê colaboração no desenvolvimento e investimentos conjuntos em projetos de energias renováveis, com foco em energia solar e eólica, bem como tecnologias secundárias, incluindo armazenamento de baterias, hidroeletricidade e recuperação de energia de resíduos.

Também faz parte do acordo a possibilidade de explorar a produção de hidrogênio verde e de baixo carbono. Esse combustível tem sido considerado uma nova fronteira para energia e o Brasil é visto como ator importante por conta dos parques eólicos.

Para fazer hidrogênio verde, é necessária uma outra fonte de energia, geralmente a eólica. Esse combustível pode ser armazenado e levado para outros países.

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