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Relator da ONU pede ao STF e Senado que rejeitem Marco Temporal

Ameaças aos direitos indígenas

Calí Tzay ressalta que a aplicação da tese do marco temporal pode obstruir o processo de demarcação de terras indígenas e expor esses povos a conflitos, contaminação relacionada à mineração, escalada de violência e ameaças aos seus direitos sociais e culturais. Ele alerta que, “se a tese do marco temporal for aprovada, todas as terras indígenas, independentemente de seu status e região, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando todas as 1393 Terras Indígenas sob ameaça direta”.

Julgamento suspenso

O STF retomou na última semana o julgamento do marco temporal, após dois anos de hiato desde a última análise feita pela Corte. Até o momento, dois ministros votaram contra a tese do marco temporal, são eles Alexandre de Moraes e Edson Fachin, enquanto um votou a favor, Nunes Marques. O ministro André Mendonça pediu o adiamento de até 90 dias para concluir o voto.

De acordo com o relator, o marco temporal pode afetar mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas no país. Ele apontou ainda que a limitação é “contrária aos padrões internacionais”.

“A doutrina do Marco Temporal tem sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka dos povos indígenas Guarani Kaiowá”, alertou.

História antiga

A tese do marco temporal não é uma novidade quando se trata de comunidades tradicionais. Em 2018, o STF rejeitou a existência do marco temporal em relação aos territórios quilombolas. Na ocasião, o corte considerou o decreto presidencial que regulamentava a titulação das terras ocupadas por remanescentes de pessoas escravizadas, sem a necessidade de utilizar como base de dados a Constituição de 1988.

Entretanto, o entendimento sobre o marco temporal para terras quilombolas não foi seguido por outros ministros. Na decisão, ficou estabelecido que além das comunidades que já estavam no local na data da Constituição de 1988, também têm direito àqueles que foram forçadamente desapossadas e vítimas de esbulho renitente, desde que a relação com a terra tenha sido preservada.

Diante das preocupações levantadas pelo relator da ONU e a atenção que o tema vem recebendo, o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas no STF ganha ainda mais conversão, pois pode impactar diretamente os direitos e a proteção das comunidades indígenas no Brasil.

* Vermelho

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homem da mala fez entrega em endereço usado por braço-direito de Lira

PF fez busca no endereço, em Maceió. Sala abrigou diretório do União Brasil, até hoje comandado pelo assessor do presidente da Câmara.

Naquela tarde, a Polícia Federal (PF) perdeu de vista o homem da mala. Pedro Salomão já tinha sacado R$ 115 mil em dinheiro, circulado com uma bolsa marrom “rechonchuda” e dirigido um carro usado na campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira, quando entrou no edifício Delman, no bairro da Pajuçara, em Maceió, capital de Alagoas. Após o suspeito passar pela catraca, os investigadores fizeram o último registro possível: ele foi ao sétimo andar.

Nem as imagens do circuito de segurança esclareceram em detalhes a visita do dia 26 de janeiro deste ano. “Ainda não foi possível identificar especificamente qual sala Pedro teria acessado”, registra o documento em que a PF fez os pedidos de prisão da Operação Hefesto, deflagrada no último dia 1º de junho para apurar desvios no Ministério da Educação (MEC).

Mas o Metrópoles descobriu que uma empresa do assessor de Lira ocupa uma sala no derradeiro ponto observado a partir das câmeras de segurança do prédio. Embora não haja menção nos documentos da investigação que vieram a público até agora, a PF chegou a fazer buscas no local, atrás de evidências do que pode ter sido a primeira entrega de dinheiro em um endereço ligado diretamente a Luciano Cavalcante, braço-direito de Arthur Lira.

Sede do União Brasil
A sala 716 da Rua Sampaio Marques, 25, aliás, também já foi a sede do União Brasil, segundo registros da campanha de 2022 enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido, àquela altura, tinha o próprio Luciano Cavalcante como presidente — ele segue até hoje à frente do diretório alagoano, controlado por Lira.

Após a saída do homem da mala do prédio comercial, policiais recuperaram as imagens do circuito de segurança e delimitaram a parte do sétimo andar por onde ele circulou (veja na foto em destaque). Com base nessa análise, requisitaram ao condomínio a lista de proprietários das salas. Restaram seis sob suspeita. Mesmo assim, o pedido de prisão enviado à Justiça destaca que “não foi encontrado qualquer possível vínculo entre os investigados e os inquilinos/proprietários”.

Conversando com outros frequentadores do prédio, no entanto, o Metrópoles apurou que, apesar da suposta dúvida sobre o destino do homem da mala ao visitar o prédio, os policiais tinham, sim, uma aposta. Tanto que chegaram a cumprir um mandado de busca e apreensão especificamente na sala 716, relacionada a Luiz de Albuquerque Medeiros Neto. Medeiros Neto, o dono da sala, confirmou que o endereço foi alvo da ação, mas disse que o espaço está “alugado há anos”. Ele se negou a revelar quem é o inquilino.

Bastaram alguns contatos com outras pessoas que circulam diariamente pelo edifício para descobrir que a sala é ocupada atualmente pela LDL Serviços e Consultoria Ltda, empresa aberta em março deste ano que tem Luciano Cavalcante, o homem de confiança de Arthur Lira, entre seus três sócios. Nos registros da Receita Federal, a LDL declara funcionar na sala.

Embora a empresa tenha sido aberta apenas em 2023, a conexão de Luciano com a sala é mais antiga: no ano passado, o endereço já era usado como sede do diretório de Alagoas do União Brasil, presidido por ele.

Entrega expressa
O pedido de prisão feito pela PF destaca que, no dia 26 de janeiro deste ano, Pedro Salomão, o homem da mala que entregava dinheiro aos suspeitos de se beneficiaram com a venda superfaturada de kits de robótica para escolas públicas, “passou pouquíssimo tempo no local”. Os investigadores registram que, na saída de Luciano, a bolsa marrom estava “com dimensões consideravelmente menores do que na entrada, o que indica que ela “teria sido esvaziada em alguma das salas do sétimo andar”.

Naquele mesmo dia, também segundo a PF, o homem da mala havia visitado duas agências bancárias. Documentos de inteligência apontam que, no total, ele sacou R$ 115 mil. Também nessa etapa do monitoramento, os policiais analisaram o volume da bolsa. Antes dos saques, escreveram, ela “aparentava inicialmente estar vazia”. Depois, “estava rechonchuda, bastante volumosa, aparentando possuir vultosa quantia em dinheiro”. Na sequência, ele se dirigiu para o andar da sala do assessor de Lira.

Até agora era sabido apenas que Pedro havia feito uma suposta entrega de dinheiro para o motorista de Luciano Cavalcante, o assessor de Lira, em Brasília. E que, após o encontro, o motorista seguiu para um apartamento ocupado por Cavalcante. Os investigadores haviam mapeado, ainda, que em Maceió o homem da mala esteve na casa do assessor do presidente da Câmara — nesse episódio, porém, pelo menos pelo que se sabe até agora, não há evidência clara de que houve entrega de dinheiro como a que surge agora, com a visita ao escritório.

Em nota, o advogado André Callegari, responsável por defender Luciano Cavalcante, disse que na data da suposta entrega seu cliente “estava em Brasília”. Procurado, Arthur Lira preferiu não se manifestar.

*Exclusivo Metrópoles

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Lula não planeja entregar Embratur e Correios ao apetite do Centrão

O Palácio Planalto não discute no momento fazer trocas na Embratur e nos Correios para atender a cobiça de partidos do Centrão, afirmam integrantes do governo federal.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizou ao presidente da empresa da área de turismo, Marcelo Freixo, que o seu posto não será negociado com o União Brasil. Há possibilidade, no entanto, de gerências da Embratur serem cedidas à legenda.

Líderes do partido do Centrão não se contentam apenas com a saída de Daniela Carneiro do Turismo para entregar apoio ao governo no Congresso. Há uma reivindicação de porteira fechada dos ministérios das Comunicações e do Turismo para terem os comandos dos Correios e da Embratur.

Auxiliares de Lula ouvidos pelo Globo garantem que não existe possibilidade de o governo promover essas mudanças para contemplar a legenda. No caso de Freixo, há consideração por ele ter migrado recentemente do PSB para o PT. O ex-deputado é um dos principais aliados de Lula no Rio. Já Fabiano Silva, presidente dos Correios, é ligado ao PT e integrava a coordenação do Prerrogativas, grupo de juristas que foi crítico à Lava-Jato.

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Com novidades, Senado aprova recriação do Minha Casa, Minha Vida

O relatório enviado pela Câmara foi elaborado pelo deputado Marangoni (União Brasil-SP). Entre as alterações aprovadas pelos deputados, estava a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

O texto da MP perdia a validade na quarta-feira (14/6).

Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente substituiu a ação pelo programa Casa Verde e Amarela.

Retorno
O Minha Casa, Minha Vida prevê atendimento habitacional a famílias de baixa renda. Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil mensais. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

A comissão mista que aprovou o texto da MP foi presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele apresentou ao parecer proposta que inclui mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar entre os segmentos priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida. Além disso, Braga propôs a inclusão de moradores de área de risco e pessoas que perderam casas em razão de desastres naturais na lista de prioridades. As sugestões foram acatadas pelo relator.

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Os riscos da manutenção do golpe na Eletrobras

Luis Nassif*

A Eletrobras é peça central no equilíbrio do setor elétrico brasileiro. Possui quase 50% dos reservatórios nacionais.

Em um deserto de boas reportagens, a Folha publicou um trabalho detalhado, de autoria de Alexa Salomão, sobre a privatização da Eletrobras. Nele, ela mostra como tendo menos de 1% de participação nas ações com direito a voto, passou a controlar o Conselho Deliberativo da empresa. É o mesmo jogo que transformou Daniel Dantas em controlador da Brasil Telecom e da Telemig Celular, com parcela mínima de capital.

O que chama a atenção é o silêncio constrangedor de lideranças industriais e das próprias comercializadoras de energia, a um poder extraordinário nas mãos dos chamados “piranhas financeiros” – na figura de Jorge Paulo Lehman e da 3G.

O termo foi cunhado no Chile, pós-queda de Salvador Allende, quando financistas sem nenhum escrúpulo passaram a se apossar de bens públicos. Coube a Pinochet acabar com a brincadeira, mandar para a prisão o mais atrevido dos “piranhas” e reestatizar o maior banco público privatizado.

A Eletrobrás é peça central no equilíbrio do setor elétrico brasileiro. Possui quase 50% dos reservatórios nacionais. Tratam-se de peças centrais para o modelo elétrico, pois são o fator de equilíbrio para as flutuações das chuvas.

Quando há escassez de chuvas, os reservatórios ajudam a regularizar a oferta de água, impedindo a explosão de preços. Em períodos de abundância de chuvas, consegue reduzir o custo da energia.

O que acontecerá com a Eletrobras privatizada, sendo gerida da mesma maneira que as Americanas? Hoje em dia, ela é a grande fornecedora de energia contratada – com preço regulado, destinada às distribuidoras e ao abastecimento de residências e pequenas empresas. Com abundância de água, a energia poderia estar muito mais barata. Mas são beneficiados apenas os grandes grupos, que adquirem energia no mercado livre.

Justamente por isso, grandes consumidores de energia julgam estar a salvo dos malefícios trazidos pela privatização da Eletrobras.

*GGN

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Passagem aérea de R$ 200 começa em agosto para aposentados

Governo federal finaliza modelagem de programa Voa Brasil, que irá oferecer passagens por até R$ 200.

A proposta do governo federal para vender passagens aéreas a R$ 200, conhecida como “Voa Brasil“, terá início em agosto. No 2º semestre, deve operar como projeto-piloto.

O programa foi anunciado em 13 de março pelo ministro Marcio França, dos Portos e Aeroportos.

A modelagem está em fase final dentro do Ministérios dos Portos e Aeroportos. O 1º grupo selecionado para o teste deve ser o de aposentados que recebem até 2 salários mínimos.

Com esse recorte, a ideia é que os sites de venda de passagens tenham uma área dedicada a esse público. Serão oferecidas passagens a preços promocionais em horários e datas com menor procura.

A ideia é ampliar a taxa de ocupação das aeronaves. A taxa média é próxima de 20%.

“Aposentado parece um bom filtro [para os preços promocionais]. Tem mais tempo, pode pegar as baixas temporadas. A ideia é começar um piloto no 2º semestre e abrir uma área específica para essas passagens [nos sites]“, disse Juliano Noman, secretário de Aviação Civil, ao Poder360.

O CFO da Azul, Alexandre Malfitani, disse que a ideia do programa “faz sentido“.

“Vale estudar porque tem vários fatores que indicam que um plano desses pode ter sucesso. Começa que o brasileiro voa pouco. Voa menos em média que México, Chile, Colômbia. Há horários de baixa demanda“, disse.

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Lula: “o mandato é muito curto. Então eu tenho pressa, e essa pressa eu passo para os meus ministros”

Na primeira edição de seu podcast semanal, nesta terça-feira (13), o presidente Lula (PT) foi perguntado sobre o “sentimento de urgência” que tem passado em suas declarações públicas, dizendo ser necessário fazer em quatro anos de administração mais do que fez em seus dois mandatos anteriores, entre 2003 e 2010.

O presidente confirmou ter pressa para colocar em campo seus projetos e afirma que cobra de seu corpo ministerial a mesma postura. “O mandato é muito curto. Em um país em que você tem todas as dificuldades legais para fazer uma obra qualquer, para fazer um investimento – você tem fiscalização, tem Tribunal de Contas, tem impeditivos, tem um Congresso que muitas coisas têm que passar por ele – em um mandato de quatro anos às vezes você não consegue aprovar um projeto importante. Se a gente for lembrar o Obama, o Obama quase que não aprovou nenhum projeto nos Estados Unidos. Então eu tenho pressa, e essa pressa eu procuro passar para os meus ministros, com cada um que eu converso. Quinta-feira vou ter uma reunião com os Ministérios para cobrar pressa”.

“Não há tempo há perder, não há tempo para conversa fiada. Nós temos que levantar de manhã trabalhando, parar de trabalhar o mais tarde possível da noite e no dia seguinte levantar cedo outra vez. O povo está precisando ver o Brasil andar de cabeça erguida e nós fomos eleitos para isso. É isso que eu passo para meus ministros e minhas ministras. Nada de ter medo de cara feia, nada de ficar colocando dificuldade. A dificuldade existe para a gente vencer. Quando a gente é oposição, aí a gente fala ‘eu acho, eu vejo, eu penso, eu acredito’. Mas quando você governa você não ‘acha, pensa ou acredita’, você faz ou não faz, e você tem que fazer. É isso. Simples assim. Nós temos que fazer. O tempo do ‘acho’ era o tempo da eleição, o tempo do ‘acredito’ era o tempo da eleição. Agora é fazer. Se tem uma coisa difícil, desenrole e faça, porque é assim que a gente governa um país”, concluiu.

*247

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Colégio no RS cancela evento com Frei Betto após abaixo-assinado de pais de direita

‘A direita entrou em campo’, diz o frade à coluna; evento agora vai ocorrer na Universidade Caxias do Sul.

O Colégio São José, instituição de ensino privada localizada em Caxias do Sul (RS), cancelou um evento com o teólogo e escritor Frei Betto que ocorreria na terça-feira (13) após um abaixo-assinado realizado por um grupo de pais e responsáveis por alunos, segundo Mônica Bergamo, Folha.

Agora, a palestra será realizada na Universidade Caxias do Sul (RS), na mesma data, às 19h.

Com mais de 2.700 signatários, o texto diz que as obras de Frei Betto são “totalmente contra os valores que acreditamos serem importantes e essenciais na educação de nossas crianças”.

O manifesto, publicado no sábado (10), ainda menciona uma suposta defesa da “ideologia de gênero”, uma teoria citada por conservadores para desqualificar argumentos de movimentos pró-LGBTQIA+, por parte do autor.

“Nós, como pais e familiares, nos sentimos totalmente incomodados com o abismo entre os nossos interesses educacionais e tal encontro a ser realizado em local que escolhemos como segunda casa dos nossos filhos”, segue o abaixo-assinado.

“A direita entrou em campo, fez esse manifesto e deram para trás”, afirma Frei Betto à coluna. Ele ia ministrar uma palestra com o tema “Fomes do Brasil e Esperanças de Futuro” no auditório do Colégio São José, que tem capacidade para cerca de 650 pessoas.

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