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Lewandowski dá 48 horas para governo atualizar PNI com inclusão de crianças

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou hoje que o governo federal apresente, em até 48 horas, a complementação do PNI (Programa Nacional de Vacinação) com a inclusão de crianças. Devem estar descritas as etapas de início e conclusão de imunização para pessoas de 5 a 11 anos contra a covid-19.

“Incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação”, diz o documento.

A decisão atende ao pedido de tutela provisória de urgência do PT. O partido ressalta a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) favorável à vacinação deste público, além de citar manifestações semelhantes de outros países.

Mesmo com aval da agência, a vacinação das crianças não está garantida. Isso porque cabe ao governo federal fazer a compra das doses pediátricas e decidir sobre a aplicação. O imunizante para os pequenos tem compostos diferentes, como a dose 67% menor (cai de 0,3 ml para 0,1 ml) e uso de apenas 20% do mRNA, em comparação com a dose para adolescentes e adultos.

Governo resistente

Ontem, durante sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que iria pedir os nomes dos responsáveis pela decisão de autorizar a vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças de cinco a 11 anos.

Em resposta, a Anvisa divulgou hoje uma nota repudiando ameaças ao trabalho do órgão. No comunicado, a agência diz que suas decisões em relação à análise de vacinas são pautadas na ciência e que “seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas.”

Também hoje, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que não é consensual a vacinação em crianças. O chefe da pasta destacou que há uma intenção de discutir o assunto de maneira aprofundada.

Apesar da afirmação de Queiroga, não é isso que dizem especialistas. A decisão foi comemorada por especialistas e sociedades médicas. Além disso, diante do novo cenário com a variante ômicron, eles alertam sobre a importância da proteção para crianças.

“A notícia da liberação desse imunizante para as crianças é excelente. Finalmente esse público poderá ser protegido da covid e de suas formas mais graves”, analisa a médica Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

*Com informações do Uol

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Justiça rejeita relatório e manda Bolsonaro entregar exames em até 48 horas

O presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para entregar os resultados dos exames de coronavírus aos quais foi submetido. A juíza Ana Lúcia Petri Betto não aceitou os relatórios médicos enviados pela AGU (Advocacia-Geral da União), considerando que eles não atendem de forma integral ao que foi decretado pela Justiça na última segunda-feira (27).

A Justiça Federal de São Paulo mandou o governo entregar os resultados dos testes de Bolsonaro para a covid-19 atendendo a um pedido do jornal O Estado de S. Paulo. Na ocasião, também foi dado um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão.

No entanto, a AGU optou por enviar um relatório médico do dia 18 de março. O documento atestava que Bolsonaro se encontrava “assintomático” e tinha tido resultado negativo para a presença do novo coronavírus no organismo. Esse relatório já tinha sido divulgado pelo UOL em março.

Na decisão de hoje, a juíza entendeu que o relatório “não atende, de forma integral, à determinação judicial”, mandando que “renove-se a intimação da União” para que “em 48 horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da covid-19, sob pena de fixação de multa de R$ 5.000,00 por dia de omissão injustificada”.

Ana Lúcia também indeferiu um pedido do governo para decretar sigilo documental no caso. A juíza considerou os princípios constitucionais do direito de acesso à informação, princípio da publicidade e liberdade de informação jornalística.

 

 

*Com informações do Uol

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STF dá ganho de causa a Flavio Dino e determina entrega de 68 respiradores sequestrados por Bolsonaro

Bolsonaro, achando que o Brasil é o Rio das Pedras aonde a milícia ligada à sua família é a lei, acaba de ver o STF atender pedido do Maranhão contra governo federal e determina entrega de 68 respiradores ao estado do Maranhão.

Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para Bolsonaro cumprir a ordem.

A liminar foi dada em uma ação da gestão Flávio Dino (PC do B) contra o governo Bolsonaro, que tinha bloqueado a transação no mês passado.

A compra do material foi realizada em 19 de março. Cinco dias depois, em 24 de março, o Ministério da Saúde enviou um ofício para a empresa requisitando os respiradores produzidos para poder distribuir segundo seus critérios.

O bloqueio foi um dos problemas enfrentados pelo governo estadual para aquisição de equipamentos considerados fundamentais diante do avanço do coronavírus no local.

Após a transação ser interrompida, o Maranhão deu início a mais duas tentativas, comprando da China, mas foi atravessado pela Alemanha e pelos Estados Unidos.

Diante disso, deu origem a operação Etiópia-Maranhão, revelada pelo Painel, que agora virou alvo da Receita Federal.

Histórico

Em março, a gestão Flávio Dino (PC do B) reservou a compra de um lote de respiradores de uma fábrica de Santa Catarina, mas viu o governo federal bloquear a transação e distribuir os equipamentos segundo seus critérios.

Na sequência, reservou 150 respiradores na China, mas a Alemanha passou na frente, pagou mais e levou o pacote. Pouco depois, a frustração se repetiria, com os norte-americanos interferindo na negociação. No começo do mês, situação similar aconteceu com o governo baiano.

Com a ajuda de uma importadora maranhense, o governo estadual passou a negociar com uma empresa de Guangzhou, que enviou os respiradores para a Etiópia, com o objetivo de escapar do radar da Europa e dos EUA.

 

 

*Com informações da Folha