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Sustentações orais de comandantes preocupam entorno de Bolsonaro

Defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier podem isolar Bolsonaro como responsável pela articulação golpista.

Às vésperas da fase de sustentação oral no julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF), as atenções no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro se voltam com apreensão para duas manifestações específicas: as defesas do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e do ex-ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A inquietação não é à toa. Ambas as peças, embora formuladas com base em estratégias processuais para isentar seus clientes, reforçam de maneira indireta — e em alguns trechos de forma quase explícita — a narrativa da PGR de que Jair Bolsonaro era o centro de articulação do núcleo político da suposta tentativa de golpe de Estado.

No caso de Paulo Sérgio Nogueira, a defesa admite a existência de reuniões em que se discutiu a legitimidade do processo eleitoral e aponta que o então ministro teria apenas “endossado a narrativa de fraude no sistema eletrônico de votação”. Segundo a peça, ao se referir à Comissão de Transparência Eleitoral como algo “pra inglês ver”, Paulo Sérgio limitou-se a manifestar opinião política, e não a instigar qualquer ação subversiva. A defesa, no entanto, destaca que o então presidente Bolsonaro, ao lado de outros membros do alto escalão, teria conduzido as principais decisões e discursos com viés golpista.

Um dos trechos mais incisivos da denúncia transcrito na defesa afirma que:

“JAIR MESSIAS BOLSONARO, junto com ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM, ALMIR GARNIER SANTOS, ANDERSON GUSTAVO TORRES, AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e WALTER SOUZA BRAGA NETTO, integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, formaram o núcleo crucial da organização criminosa […] Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nesta denúncia.”

Ainda assim, a defesa ressalta:

“[…] endossar uma opinião crítica sobre a confiabilidade do sistema não equivale a adesão a qualquer plano ilícito. Trata-se de opinião política, sem qualquer consequência penal concreta.”

Bolsonaro cercado preocupa aliados
A manifestação apresentada pelos advogados de Almir Garnier Santos sustenta que o ex-comandante da Marinha jamais promoveu, apoiou ou participou de qualquer trama golpista. A peça ressalta que Garnier não integrou qualquer estrutura de comando, nem praticou ato que configure tentativa de ruptura institucional.

Implícita na argumentação, porém, está a ideia de que a condução da articulação estaria concentrada na figura de Jair Bolsonaro, cuja atuação não é questionada diretamente pela defesa, mas sugerida como excludente da responsabilidade de seu cliente.

A peça afirma:

“O acusado nega ter praticado qualquer conduta criminosa. […] não há qualquer ação objetiva, concreta e dolosa que possa ser atribuída a ALMIR GARNIER SANTOS como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.”

E complementa:

“[…] as decisões estratégicas, conforme se observa na própria denúncia, eram tomadas por outros integrantes do núcleo político, que detinham poder de comando e capacidade de mobilização direta.”

Nos bastidores do PL e de assessores próximos a Bolsonaro, há consenso de que ambas as sustentações orais, previstas para ocorrer ainda nesta semana no STF, devem adotar tom firme e objetivar o distanciamento absoluto dos generais em relação a qualquer plano golpista.

A leitura feita por auxiliares jurídicos é que, para absolver seus clientes, as defesas devem reiterar que a responsabilidade pelos atos narrados na denúncia — inclusive a tentativa de manter-se no poder à revelia da Constituição — é “exclusiva e pessoal” de Jair Messias Bolsonaro.

De acordo com o ICL, esse movimento preocupa aliados do ex-presidente, pois, embora não o acusem diretamente, tais manifestações têm potencial de isolar politicamente Bolsonaro no processo e dar força à tese de que ele instrumentalizou militares e instituições em benefício próprio. Com os holofotes do julgamento voltados para o núcleo do alto comando das Forças Armadas, as declarações e estratégias dessas defesas podem se tornar o ponto de inflexão do caso.

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Inquérito do golpe: após analisar defesa dos acusados, PGR defende tornar réus Bolsonaro e aliados

A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país.

Ou seja, entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista.

A decisão se refere ao chamado núcleo “crucial” do golpe que inclui:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
  • Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
  • Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de
  • Segurança Pública do Distrito Federal;
  • General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança
  • Institucional da Presidência;
  • Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A manifestação faz parte do procedimento protocolar. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre um período para que os denunciados apresentem suas defesas. Em seguida, envia os argumentos para análise da PGR.

Em linhas gerais, os advogados dos acusados negaram a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um golpe de Estado. As defesas ainda apresentaram questões processuais para pedir a rejeição da denúncia da PGR como:

  • alegação de que STF não é o foro competente para julgar o caso;
  • argumentaram que o relator do caso tomou medidas por iniciativa própria, extrapolando papel de magistrado;
  • afirmaram também que não tiveram acesso a todas as provas;
  • disseram que a PGR não apontou provas que comprovem os crimes imputados.
  • Na manifestação desta quinta, a PGR apontou que todas as alegações dos advogados são improcedentes.

Segundo a procuradoria, a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, é válida e ocorreu de forma voluntária.

“Nos referidos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”, informa o documento.

Além disso, os procuradores entendem que a investigação ocorreu dentro dos processos legais.

“Os elementos informativos relacionados aos denunciados foram sempre obtidos após requerimento da Polícia Federal e com manifestação da Procuradoria-Geral da República, sem que houvesse violação ao princípio acusatório”.

“No ponto, a Procuradoria-Geral da República reconheceu a validade das novas diligências realizadas pela Polícia Federal”, e as utilizou para formalizar a denúncia.

Os advogados dos acusados também alegaram que não tiveram acesso aos documentos do processo, o que teria prejudicado o exercício da defesa. A PGR, no entanto, não reconhece que isso tenha ocorrido.

“O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência”, afirma.

“A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasaram e os autos onde estas poderiam ser/consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”, prossegue.

Próximos passos
Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes deve começar a preparar seu voto sobre cada um dos denunciados.

Em seguida, ele deve levar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que vai decidir se a acusação será arquivada ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes.

A primeira turma é presidida pelo ministro Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino.

*G1

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Sem anistia, dizem aliados de Bolsonarro

Não há a menor chance de Bolsonaro ser anistiado ou aliviado sob qualquer pretexto de ocasião.

Sem ilusões, dizem os próprios aliados do comandante do golpe tentado e frustrado no dia 8 de janeiro de 2023.

Do final do ano não passa. Essae é também a avaliação dos aliados mais próximos.

Bolsonaro reluta em concentrar-se no principal.

Como suportará anos de cadeia que lhe custarão, sobretudo o esquecimento da manada que vive de carne fresca?

Ele sabe que nesse mundo do bolsonarismo de momento a fila anda rápido.

A travessia para a sua liberdade ser devolvida será longa e penosa.

Portanto, não haverá forma de ressuscitar alguém no mundo da política, não com esse horizonte infinito.

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A aliados, Moro diz que tempos de juiz renderam ‘bala de prata’ para se manter senador

Em conversas reservadas com aliados sobre a possibilidade de perder o mandato de senador, Sergio Moro tem garantido estar seguro de que conseguirá concluir os oitos anos para os quais foi eleito, diz Lauro Jardim, O Globo.

Motivo: uma bala de prata guardada na manga.

Como juiz, Moro teve acesso a informações de autoridades e acredita que isso garantirá sobrevida no Senado.

(Atualização, às 9h04. O senador Sergio Moro entrou em contato para negar que tenha qualquer bala de prata: “Jamais falei isso”)

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Sob risco de bloqueio milionário de Pix de Bolsonaro, aliados e assessores pedem transferência para Michelle

Assessores e aliados de primeira hora de Michelle Bolsonaro colocaram nas redes sociais uma campanha para arrecadar recursos via Pix para a ex-primeira-dama, diz Bela Megale, O Globo.

Deputados federais próximos a Michelle, como Amalia Barros (PL-MT) e Mário Frias, divulgaram, nesta tarde, a especulação de que Jair Bolsonaro terá os R$ 17 milhões que recebeu via Pix bloqueados e pedem doações para a ex-primeira-dama.

Assessores diretos de Michelle também estão divulgando o Pix da ex-primeira-dama por redes e mensagens de WhatsApp.

Investigadores relataram à coluna que não há a intenção de pedir o bloqueio dos recursos doados a Bolsonaro. A família, porém, já está se mobilizando para arrecadar mais dinheiro.

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Política

Arthur Lira emprega familiares e aliados em estatal com salários de R$ 128 mil

A CBTU é responsável pela administração dos trens urbanos em cinco capitais e possui um orçamento de R$ 1,3 bilhão. Com um orçamento robusto, presença em todo o país e com menor exposição em comparação às principais empresas estatais, a companhia costuma ser utilizada por políticos para acomodar aliados e fornecer serviços às suas bases eleitorais.

A enteada de Lira, Ana Clara Lins Rocha, ocupa o cargo de assistente executiva desde dezembro de 2019, recebendo um salário de R$ 9.255,01. Ana Clara é filha da ex-mulher do político, Jullyene Lins.

Além da enteada, três primos de Lira ocupam cargos na CBTU de Maceió. Kyvia Talline Rocha Melo de Lira e Valmir de Lira Paes são assistentes executivos no órgão regional, com salários de R$ 9.255,01 e R$ 5.933,59, respectivamente. O terceiro primo do presidente da Câmara, Orleanes de Lira Paes Angelo, atua como gerente da companhia e é responsável pelas finanças da superintendência, recebendo R$ 13.313,10 por mês.

A superintendência do órgão na capital de Alagoas é chefiada por um aliado político de Lira desde setembro de 2019. Carlos Jorge Ferreira Cavalcante é o comandante da CBTU alagoana e irmão do ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, que está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes na aquisição de kits de robótica por prefeituras de Alagoas.

Na regional de Alagoas, Lira também empregou Glaucia Maria de Vasconcelos Cavalcante, esposa de Luciano. Ela foi nomeada para o cargo de gerente regional de Planejamento e Engenharia do órgão, recebendo atualmente um salário de R$ 13.313,10. O órgão regional também conta com André Marcelino Viana Silva, ex-funcionário de Lira na Câmara, atuando como coordenador operacional de Planejamento. Ele recebe um salário mensal de R$ 11.532,14.

O diretor-presidente da companhia, José Marques de Lima, está no cargo desde julho de 2016. A nomeação de Marques de Lima para o comando da companhia em Brasília foi iniciativa de Lira. Como chefe da CBTU, Lima recebe o maior salário: R$ 25.705,66.

A companhia em Alagoas também emprega dois membros do União Brasil de Alagoas, Divaldo Pereira Madeiro e Allan Teixeira Brandão.

* O Cafezinho

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Opinião

Quem tem uma oposição como a do governo Lula, não precisa de aliados

Convenhamos, Flávio Dino, quando esteve na Câmara, expôs a burrice aguda da oposição de direita no Brasil.

Sejamos francos, não dá para colocar no catálogo que essa turma que hoje faz oposição a Lula, é de extrema direita, o que não invalida a defesa retrógrada de suas pautas medievais.

Na verdade, essa direita, até por contexto, segue imitando a pronúncia trumpista no Brasil. Talvez essa seja uma das raras vezes em que o Brasil assiste a uma oposição modelada pela mídia, que podemos classificar como um coral cantando a mesma melodia de um Roberto Marinho com rara desafinação, porém, o refrão é o mesmo do Dr. Roberto, como gosta de chamar Pedro Bial.

Isso nos dá uma grande referência da leitura política que se pode fazer da direita atual e afirmar que essa mediocridade, além de ser 100% nacional, tem uma dicção exagerada, mas não menos verdadeira do retrato do jornalismo industrial praticado no Brasil atual.

Tudo é pavoroso. Mas vejam só, essa burrice é parte de um processo que, pode sim afirmar que é de um antipetismo fabricado nas redações instrumentalizadas por uma burguesia que ninguém ignora, justamente por uma pronúncia paulistana e sulista, mas também gaúcha e paranaense que cria um certo ar de samba do branco doido.

Ainda hoje, a gloriosa representante dessa ignorância brasileiríssima, chamada Dora Kramer, escreveu um editorial para a Folha profundamente inócuo, seja no título, na entonação, seja na ortografia.

A laureada jornalista, que não pode ser classificada como bolsonarista, escreve um artigo carregado de enxofre, sem ao menos buscar um assunto real, criando uma espécie de variação inútil sobre o mesmo tema, com uma presepada em Dó maior, apenas para dizer de que lado ela e a Folha estão, deixando claro que, além de cada jornalista, é uma instituição de nulidade.

Ela escreveu um artigo intitulado “Trancos e Barrancos”

Pelo trecho que segue abaixo, Dora parece inspirada no terraplanismo virtual quando sapeca essa inspirada estrofe do nada:

“Luiz Inácio da Silva tem feito escolhas tão ruins quanto enigmáticas. Não obtém bons resultados e por isso suscitam a dúvida sobre qual a motivação dele ao arrumar briga no campo externo com o Ocidente e, no terreno interno, prestigiar as ilegalidades do MST, levando o líder invasor na viagem à China.”

Então, vem a pergunta, essa costura de Frankstein que Dora martela em seu precioso artigo, quer chegar aonde?

Esse compêndio de fantasias infantis é tudo o que um governante quer de uma oposição inócua, com referências baseadas em uma abstração funesta, de extraordinária nulidade.

Então, pergunta-se, como um artigo desse passou pelo conselho editorial da Folha?

Já o Estadão, apela até para o sócio de Augusto Nunes, JR Guzzo, que transformou-se num idoso folclórico que escreve com aquele ódio de um principiante esbaforido, dando uma exatidão magnífica de como anda a imprensa brasileira nessa terra de ninguém, que é o mundo corporativo.

Mônica Bergamo parece ter pregado uma peça quando noticiou que Janja havia comprado uma gravata numa loja de luxo em Portugal. Bastou isso para a direita cometer um dos maiores suicídios políticos de que se tem notícia nesse país.

Em plena sexta-feira de Tiradentes, a notícia se espalhou como rastilho de pólvora para que aquele “absurdo” ficasse registrado em cada comentário ou postagem nas redes sociais.

Era tudo o que Lula precisava para dar como exemplo a diferença brutal entre o seu governo e o de Bolsonaro.

Não vamos aqui falar em todos os absurdos que envolvem o cartão corporativo do governo anterior e a propina paga em joias que Bolsonaro recebeu da Arábia Saudita, vamos apenas resumir que, no momento seguinte de toda essa fanfarronice do “escândalo da gravata”, vem a notícia que faz da língua de trapo chicote da bunda, pois a notícia que a própria mídia teve que dar é a de que a gravata, comprada sim numa loja de luxo em Portugal, foi paga com cartão pessoal de Janja, ou seja, não há centavo de dinheiro público nisso.

Como essa gente caiu numa armadilha de forma tão tosca, mesmo depois de dar um tido de canhão no próprio pé com a tal CPMI do 8 de janeiro, proposta pelos bolsonaristas? Que se, de fato for aprovada, não deixará pedra sobre pedra no terraplanismo tropical.

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Justiça

Lewandowski pede que PGR se manifeste sobre extorsão praticada por aliados de Moro contra Tacla Duran

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski solicitou via despacho, nesta quarta-feira (29), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran à Polícia Federal e ao novo juiz da Lava Jato de Curitiba, Eduardo Appio.

No depoimento, Tacla Duran confirmou ter sido alvo de extorsão milionária praticada por advogados ligados ao ex-juiz parcial. O ex-procurador da Lava Jato e comparsa de Moro nos crimes da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também foi citado pelo advogado. Os crimes teriam ocorrido na época em que eles chefiavam a operação de destruição nacional.

Além do pedido à PGR, o ministro Lewandowski determinou o desentranhamento dos documentos referentes ao depoimento e a autuação como Petição. O trâmite da Petição dar-se-á, por hora, em regime de sigilo judicial.

*Com 247

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Política

Lula diz a aliados esperar explicação de ministro sobre uso de avião da FAB

Agenda do Poder – Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que ele aguarda explicações do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre o uso de avião da FAB e recebimento de diárias para uma agenda majoritariamente privada em São Paulo. A situação de Juscelino provoca constrangimento no Palácio do Planalto, mas a ordem de Lula é para que os ministros não comentem o assunto em público.

Em conversas reservadas, deputados e senadores da base aliada afirmam que Lula deveria demitir rapidamente Juscelino, após a série de reportagens publicadas pelo Estadão revelar esquemas envolvendo o titular das comunicações. A indicação está na cota do União Brasil, embora a bancada diga que não tenha tido qualquer influência nessa nomeação. Deputados da bancada disseram ao Estadão que Juscelino não conseguiria 30 assinaturas no partido hoje em apoio a ele.

“Ele tem que responder”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A indicação de Juscelino deveria partir da Câmara, mas o senador Davi Alcolumbre (União-AP) o levou à pasta. O líder da legenda na Câmara, Elmar Nascimento (BA), pediu que os congressistas não comentassem sobre o ministro.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) diz esperar orientações do Palácio do Planalto sobre como lidar com a crise no Ministério das Comunicações.

De acordo com a reportagem, Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia e usou jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo entre os dias 26 a 30 de janeiro, onde dedicou três dos quatro dias da sua agenda para assistir leilão de cavalos, uma predileção pessoal sua.

O ministro também foi ao Oscar do Quarto de Milha, na qual foi homenageado, e inaugurou uma praça em Boituva (SP) em homenagem a um cavalo do seu ex-sócio. No discurso, disse que estava ali como integrante “da equipe do presidente da República”. Nenhum dos compromissos envolvendo cavalos está registrado na agenda de Juscelino. Procurado, ele não comentou o assunto.

Quando era deputado federal, pouco antes de virar ministro de Lula, Juscelino destinou recursos do orçamento secreto para o asfaltamento de uma estrada que passa na sua fazenda e de sua família no interior do Maranhão, onde mantém uma pista de pouso particular. Juscelino foi um dos principais beneficiados com o esquema de distribuição de dinheiro público montado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para cooptar o Congresso. Na campanha, Lula afirmou que se tratava de uma “excrescência”.

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Aliados de Lira preparam ‘pacote de maldades’ contra o governo Lula

Deputados ameaçam dar andamento a projetos que podem gerar dor de cabeça enquanto Planalto não abrir mais espaço para indicações da Câmara.

Segundo Veja, sentindo-se preteridos na divisão de cargos na Esplanada dos Ministérios, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já têm na manga uma série de projetos que contrariam os interesses do governo ou com potencial de criar dor de cabeça logo no início do mandato do presidente Lula.

Conforme mostra reportagem de VEJA desta semana, há uma avaliação de que o petista privilegiou os principais caciques do Senado ao lotear os ministérios, relegando à Câmara pastas de menor relevância ou com áreas estratégicas compartilhadas com outras legendas.

Um exemplo é o Ministério do Turismo. A despeito de a pasta ter sido entregue à deputada Daniela do Waguinho, do União Brasil, a Embratur, principal braço operacional, foi repassada ao ex-deputado Marcelo Freixo, que recentemente migrou do PSB para o PT. Além disso, a nomeação da parlamentar licenciada foi costurada diretamente com Lula, e não passou por negociações com o presidente da Câmara.

Enquanto reclamam por mais espaços, deputados mais próximos ao presidente da Câmara definiram uma lista de ações para mostrar o descontentamento com o governo. A primeira delas, já alardeada, é a medida provisória que restabelece o chamado voto de qualidade do Carf, o Conselho Administrativo de Regras Fiscais. A proposta foi enviada em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de mudar os critérios de desempate e evitar que cerca de 60 bilhões de reais por ano de créditos tributários deixem de ser exigidos. Na última semana, o próprio Lira defendeu modulações ao texto.

Outras várias medidas estão no pacote. Aliados do presidente da Câmara, desde já, criticam a ideia do governo de transferir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil. “Chance zero de passar isso aqui”, diz um deputado.

Também está sendo ameaçada a votação de uma proposta que impede o empréstimo de verbas do BNDES para países estrangeiros – Lula prometeu retomar os financiamentos ao exterior durante viagem recente à Argentina. Projeto com esse conteúdo já foi apresentado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há, ainda, temas que podem trazer especial dor de cabeça ao governo, como a criação de uma CPI para investigar desvios de quase 50 milhões de reais por compras feitas pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19.

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