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‘Milícia Armada’, é como o MP chama acampamento bolsonarista e pede busca e apreensão de armas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública na Justiça pedindo o desmonte do acampamento de apoiadores de Jair Bolsonaro na capital federal.

O MPDFT chama o grupo de “milícia armada” e colocam como ré na ação a porta-voz do acampamento, a ativista Sara Fernanda Giromini, que se autodenomina Sara Winter.

Na ação, os promotores de Justiça Flávio Augusto Milhomem e Nísio Tostes Filho também pedem uma revista de seus integrantes para verificar se há armas de fogo com os manifestantes e a busca e apreensão de armas em situação irregular.

Segundo reportagem da BBC Brasil, Sara Winter admitiu que o acampamento tem armas de fogo.

“Em nosso grupo, existem membros que são CACs (sigla para Colecionador, Atirador e Caçador), outros que possuem armas devidamente registradas nos órgãos competentes. Essas armas servem para a proteção dos próprios membros do acampamento e nada têm a ver com nossa militância”, disse a militante de extrema direita. Na semana passada, parlamentares do PSOL pediram a abertura de um inquérito para apurar a atuação de Sara Winter pelo crime de “formação de milícia”.

“Em todos os nossos comunicados dizemos claramente utilizamos técnicas de ação não violenta e desobediência civil. O que tem a ver ação não violenta com armas? Engraçado como a alcunha de milícia paramilitar foi rapidamente nos atribuída, mas jamais passou perto dos militantes do MST, que carregam armas e facões”, questionou ela à BBC.

 

 

*Com informações do 247

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STF pede esclarecimentos a Witzel sobre sua política genocida nas favelas e periferias do Rio

O Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de dez dias para que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), faça esclarecimentos sobre a política implementada na segurança pública no estado.
Fachin pede esclarecimentos a Wilson Witzel sobre segurança pública no Rio

O ministro explicou que, em recente precedente, o Plenário do Supremo assentou que “nenhuma pessoa pode ser arbitrariamente privada de sua vida” e que “a arbitrariedade é aferida de forma objetiva, por meio de padrões mínimos de razoabilidade e proporcionalidade, como os estabelecidos pelos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela aplicação da Lei”.

“Além disso, é preciso ter-se em conta o que as execuções extrajudiciais [no Brasil] são generalizadas. Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema de confrontos no exercício da atividade policias, ou para reduzir o alto número dos chamados autos de resistência. Boa parte dos homicídios ainda nunca é investigado de maneira significativa”, escreveu.

O ministro disse ainda que quer informações “não apenas para arrostar as alegações trazidas pelo requerente, mas também para que se dê transparência da atuação estatal”.

Caso
Em novembro, o PSB moveu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra a política de segurança implementada por Witzel. O partido pede que o estado promova medidas de proteção aos direitos humanos e reduza a letalidade policial.

Na petição, assinada pelo professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento, a legenda afirma que as 1.402 pessoas mortas pela polícia de janeiro a setembro de 2019 — um aumento de 18,5% em relação ao mesmo período de 2018, segundo o Instituto de Segurança Pública — “são resultado de política de segurança pública que estimula o confronto armado e expõe moradores de áreas conflagradas a profundas violações de seus direitos fundamentais”.

 

 

*Por Gabriela Coelho – Conjur

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No Chile, manifestantes tentam invadir o Congresso e prédio é evacuado

Manifestantes tentaram invadir o Congresso Nacional chileno no início da tarde desta sexta-feira (25). Eles foram detidos pela polícia chilena, com bombas de gás lacrimogêneo e jatos de água. O edifício teve que ser evacuado e as atividades legislativas suspensas. Já são 19 mortes registradas, com 2.840 pessoas detidas e 295 feridas por armas de fogo nos protestos contra a política neoliberal do país.

Agência Brasil – No início da tarde de hoje, manifestantes tentaram invadir o Congresso Nacional chileno, mas foram detidos por Carabineros, a polícia chilena, com bombas de gás lacrimogêneo e jatos de água. O edifício teve que ser evacuado e as atividades legislativas suspensas.

Hoje é o oitavo dia de protestos no país. Já são 19 mortes registradas, com 2.840 pessoas detidas e 295 feridas por armas de fogo. Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e atualmente alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, disse que enviará, na próxima segunda-feira (28), uma missão de verificação para acompanhar os conflitos no país e examinar denúncias de violações dos direitos humanos.

As manifestações começaram na semana passada, com o anúncio do aumento das passagens do metrô. Mesmo depois de o presidente Sebastián Piñera ter voltado atrás e cancelado o aumento, os protestos continuaram. O Chile, um país reconhecido por ter bons indicadores de governança, expôs suas debilidades e uma grande desigualdade social. Os manifestantes reclamam do alto custo de vida, dos baixos salários e aposentadorias, do sistema de saúde e educação, que não é acessível a todos.

O presidente Sebastián Piñera anunciou um pacote de medidas para tentar acalmar os ânimos e conter as manifestações, mas não foi suficiente. Os protestos continuaram. A população argumenta que nenhuma das medidas anunciadas terá aplicação imediata e que são iniciativas que ainda terão de passar pelo Congresso.

 

 

*Com informações do 247

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Estranho: STF divulga edital para compra de armaduras e capacetes contra manifestações

É, no mínimo, curioso.

Edital lançado no início do mês, no valor de R$ 69,6 mil, prevê a compra de “kit antimotim para controle de distúrbios civis” e será utilizado por seguranças da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para a compra de “kit antimotim para controle de distúrbios civis”. Segundo informações do jornal O Globo, o kit inclui “armadura de proteção corporal completa (membros e tórax), capacete e escudo”.

O valor estimado para os gastos é R$ 69.612,60 em 15 kits que serão usados por agentes de segurança para se protegerem de objetos pontiagudos, pesados e até que possam provocar chamas, como coquetéis Molotov.

O edital foi lançado no dia 2 de agosto e está disponível na página da Corte na internet. No dia 19 serão apresentadas as propostas de preços feitas por empresas interessadas.

A proposta detalha como “traje antimotim” “armadura de proteção corporal completa” que inclua parte frontal, ombros, braços, mãos, virilha e pernas.

“A armadura deve oferecer proteção substancial contra impactos e traumas provocados por diversos tipos de materiais, além de flexibilidade e conforto ao usuário, apresentando facilidade na colocação e retirada do material”, prossegue o texto.

O kit também deve ser capaz de proteger quem estiver utilizando de “altos impactos, absorvendo e distribuindo a energia, podendo esses impactos ser provenientes de diversos materiais, tais como, pedras, tijolos, e certos artefatos pontiagudos”.

Há detalhamento também sobre o material para o “escudo antitumulto”: Policarbonato, com ao menos seis milímetros de espessura. Já os capacetes devem ter casco inteiriço, na cor preta, sem emendas, de forma a prevenir ou minimizar lesões provocadas à cabeça do usuário provenientes de impacto ou penetração de objetos arremessados manualmente ou de forma mecânica, não incluindo armas de fogo”.

 

*Com informações do GGN e O Globo