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Serviço de inteligência alertou Torres que CACs queriam “sitiar Brasília”

Documento enviado à cúpula da SSP detalha que, antes da viagem de Anderson Torres aos Estados Unidos, a inteligência da pasta fez um relatório endereçado ao ex-secretário sobre o potencial risco das manifestações do 8 de janeiro.

Um relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), emitido no dia 6 de janeiro — dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro —, mostra que a área da inteligência alertou sobre a convocação de atos. O documento aponta que Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) queriam “sitiar Brasília”. O relatório foi emitido no mesmo dia em que Anderson Torres viajou aos Estados Unidos.

Torres está preso desde 14 de janeiro, no 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No relatório elaborado pela Subsecretaria de Inteligência da SSP, responsável por assessorar o secretário sobre possíveis tomadas de decisões, a área da pasta emitiu alertas sobre os atos do fim de semana de 8 de janeiro.

“Circula divulgação sobre a realização dos atos, em Brasília, entre os dias 06 e 8 de janeiro, com vinda de caravanas de outros Estados, em oposição ao atual governo federal. Em desdobramento, a partir do dia 9 de janeiro, estaria prevista a realização de uma “greve geral”. Entre as eventuais ações estariam invasão a órgãos públicos e bloqueio em refinarias e/ou distribuidoras e combustíveis”, cita o resumo do documento enviado pela inteligência.

A inteligência apontou que, em 5 de janeiro, verificou situações que dariam início ao potencial ataque a sede dos Três Poderes, como estacionamento de terra com acesso bloqueado e com quatro tendas; recolhimento de material pelos militares em tendas desocupadas; e presença de cerca de 100 pessoas em frente do Quartel-General do Exército. Esses monitoramentos ocorriam por meio de drones.

“Em que pese a mencionada desmobilização, nota-se convocação para novas mobilizações pelas redes sociais e previstas para ocorrer em Brasília contra o atual governo federal”, diz o documento, obtido com exclusividade pela reportagem do Correio Braziliense.

Os investigadores apontaram que ocorreriam mobilizações de oposição contra o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os dias 6 e 8 de janeiro. A convocação, intitulada “Tomada de Poder pelo povo”, previa a invasão, inicialmente, no Congresso Nacional. Os organizadores, segundo o monitoramento da inteligência, eram autodenominados “patriotas”. Além deles, os integrantes do movimento também seriam dos segmentos do agronegócio e caminhoneiros.

O monitoramento da pasta era feito também por meio das redes sociais. Os membros citam que, em transmissão realizada ao vivo em uma rede social, os manifestantes davam ênfase para as manifestações a partir de 7 de janeiro, com a participação de pessoas e vinda de caravanas de outros estados. “Assinala-se ainda grupo de mensagem, no qual os integrantes seriam pessoas conhecidas por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e com postagens sobre ‘sitiar Brasília’ e que denotam a intenção de prática de atos de violência no dia 8 de janeiro”, destaca o relatório.

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A explosão dos clubes de tiro: número de novos registros saltou 113% sob Bolsonaro

A emissão de certificados oficiais que autorizam a abertura de clubes de tiro no país aumentou 113,5% no governo do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.

Segundo o Metrópoles quantidade de registros concedidos a entidades de tiro desportivo saltou de 163 em 2018 para 348 em 2021. Os dados são do Exército e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.

No fim de julho deste ano, o total de clubes de tiro em funcionamento em todo o Brasil chegava a 2.095.

Em paralelo, também aumentou o número de pessoas com autorização legal para portar armas graças a medidas de facilitação baixadas pelo governo Bolsonaro.

Com o incentivo declarado do presidente, o total de brasileiros com registro de CACs — sigla para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores — foi de 117.467 para 673.818 entre 2018 e meados de 2022, um aumento de 473,6%, conforme dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Preocupação nas eleições

A explosão do número de CACs tem preocupado as forças de segurança estaduais às vésperas das eleições.

Na semana passada, integrantes do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, o CONCPC, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e se mostraram temerosos com a combinação entre o clima de acirramento político no país e a profusão de armas legalizadas em poder da população.

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Pesquisa aponta que o Brasil tem um milhão de armas nas mãos de CACs

Em três anos, o acervo da categoria teve um aumento de 187% em todo o país; SP tem o maior arsenal: quase 280 mil armas.

Levantamento obtido pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), aponta que o número de armas de fogo nas mãos dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) atingiu a marca de um milhão no Brasil. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31/8).

De acordo com a pesquisa, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o aumento de armas nas mãos dos CACs foi de 187% em relação a 2018.

Atualmente, o país tem registradas 1.006.725 unidades, até julho deste ano, contra 350.683 em 2018.

O maior número de armas de fogo registradas pela categoria foi identificado no estado de São Paulo, com 279,5 mil unidades, contra 118,9 mil em 2017, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército.

*Com Metrópoles

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Armados pelo governo Bolsonaro, CACs usam acesso a material bélico para fortalecer milícia e tráfico

Há processos em que 25 Caçadores, Atiradores e Colecionadores foram acusados ou condenados por fazerem parte de organizações criminosas que agem em nove estados, informa O Globo.

No início de 2021, a milícia invadiu a favela do Quitungo, na Zona Norte do Rio. Nos meses seguintes, comerciantes da região, inconformados com as taxas que passaram a ser cobradas, denunciaram os paramilitares, e a Polícia Civil, munida dos horários e locais das cobranças, montou uma operação. Em 15 de abril, seis homens foram presos quando recolhiam os valores. Dois deles estavam com pistolas na cintura: Marcelo Orlandini, apontado pela polícia como chefe do grupo, e Wallace César Teixeira. Na abordagem, uma surpresa: Orlandini e Teixeira afirmaram que adquiriram suas armas legalmente. Eles tinham o certificado de registro de atiradores desportivos, emitido pelo Exército, e integravam a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os CACs.

Um levantamento feito pelo GLOBO em Tribunais de Justiça de todo o país identificou CACs que integram milícias e grupos de extermínio, são armeiros de facções do tráfico e atuam como fornecedores de armas e munição para assaltos a bancos e sequestros. Há processos em que 25 CACs foram acusados ou condenados por fazerem parte de organizações criminosas que agem em nove estados — 60% deles foram presos ou denunciados à Justiça depois do início do governo Bolsonaro, que facilitou a obtenção de registros e possibilitou o acesso a maiores quantidades de armas e munição pela categoria.

No caso do Quitungo, os dois presos tentaram se livrar da acusação argumentando que estavam indo para um clube de tiro e, por serem atiradores, poderiam portar armas. Um decreto de Bolsonaro de fevereiro de 2021 liberou aos CACs o porte de uma arma municiada em “qualquer itinerário” para o local da prática do tiro. Mas a explicação não convenceu: em janeiro, os dois foram condenados a sete anos de prisão por porte ilegal de arma e constituição de milícia privada.

O caso mais recente de prisão de um CAC por ligação com o crime aconteceu há três semanas. O colecionador Vitor Furtado Rebollal Lopez, o Bala 40, foi preso em Goiânia transportando 11 mil balas de fuzil. Em sua casa, na Zona Norte do Rio, policiais apreenderam 54 armas, sendo 26 fuzis. Ligações interceptadas pela polícia revelaram que Furtado usava seu certificado para comprar material bélico de forma lícita, em lojas legalizadas, e depois revender para a maior facção do tráfico do Rio.

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Decretos sobre armas violam a Constituição; que Congresso ou STF os derrube

O presidente Jair Bolsonaro, vejam que espetáculo, prestou tal serviço às milícias e ao narcotráfico que Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, homem do Centrão, protestou. O deputado acertou no que disse, mas falta acertar no que não disse. Já chego lá. Anotem de saída: partidos, qualquer um que queira ter comportamento decente e entidades da sociedade civil com legitimidade para tanto têm de entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo para impedir a aberração.

O que fez aquele a quem os tolos chamam “mito”? Baixou na noite de sexta os decretos 10.627 a 10.630, que alteram os de número 9.845 a 9.847, de junho de 2019, mais o 10.030, de setembro daquele ano. Eles dizem respeito a posse e a porte de arma e à compra de munições.

Atendendo ao que prometeu à sua milícia de psicopatas nas redes sociais — e não há modo mais preciso nem mais suave de dizê-lo —, o presidente decidiu incrementar a formação de arsenais privados no Brasil. E tudo no conforto da clandestinidade. Ganham os milicianos e os narcotraficantes. Caso os novos decretos passem a vigorar no Brasil, teremos as seguintes maravilhas:

1 – Cada indivíduo poderá comprar até seis armas de fogo — antes eram quatro. Categorias especiais, como policiais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e até da Receita terão direito ainda a adquirir outras duas de uso restrito — de mais grosso calibre e maior poder de fogo.

2 – Os ditos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) poderão formar seus arsenais sem qualquer registro no Exército, o que hoje é obrigatório. Os indivíduos do primeiro grupo podem ter 10 armas; os do segundo, 60; os do terceiro, 30. A autorização só passa a ser necessária acima desses limites.

3 – Os CACs não mais precisarão de laudo psicológico emitido pela Polícia Federal. Para ter direito a adquirir esse arsenal, basta que um clube de tiro ateste, por exemplo, que a pessoa é uma usuária regular de armas. Seis idas anuais a um desses estabelecimentos bastam.

4 – É importante destacar que Bolsonaro obrigou o Exército a revogar portaria que impunha o rastreamento de armas legais. Assim, ainda que as ditas-cujas sejam legalmente adquiridas, poderão ser livremente vendidas a criminosos. Milicianos e narcos aptos a ocupar posições de chefias terão seus peões listados entre “colecionadores”, “atiradores” e “caçadores”. E o Exército nada terá a fazer.

5 – Os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) já podem hoje comprar mil munições para armas de uso restrito e 5 mil para armas de uso permitido. Para os ditos “caçadores”, a quantidade pode dobrar; para os atiradores, quintuplicar.

6 – Atenção! Os atiradores terão direito de comprar insumos para recarga — sim, você entendeu direito: poderão fabricar a sua própria munição. E também isso não estará sujeito a prévia autorização do Exército, desde que seja de até 2 mil cartuchos para arma de uso restrito e de cinco mil para as de uso permitido. Quem controla? Ninguém.

7 – Você acha arriscado que as pessoas andem portando uma arma? Pois, agora, serão duas.

Essas são algumas das aberrações. Adolescentes de 14 a 18 anos poderão participar de clubes de tiro esportivo usando armas de terceiros. Não há limites para a iniquidade.

DECRETO LEGISLATIVO E INCONSTITUCIONALIDADE

Voltemos ao vice-presidente da Câmara.

É importante lembrar que esses decretos, assim como os anteriores, baixados por Bolsonaro, regulam a lei 10.826, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. E não porque ela proíba a pessoa de ter arma — isso é uma mentira! —, mas porque estabelece algumas precondições que buscam evitar o que os decretos de antes e de agora possibilitam: a formação de arsenais privados.

Decretos regulamentam leis e lhe dão, em muitos aspectos, concretude. Eles não podem desrespeitar ou negar o espírito das mesmas. O deputado Marcelo Ramos escreveu no Twitter:

“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara.”

O deputado tem razão numa coisa: Bolsonaro vai além do que lhe cabe nos decretos porque, na verdade, estes negam o espírito da lei. Entendo, do ponto de vista formal, quando ele afirma ser isso “mais grave do que o conteúdo”. Esse conteúdo, no entanto, transforma o país num faroeste. O Congresso até pode votar essas aberrações, claro! Mas a ele cabe legislar, não a Bolsonaro.

Sim, Câmara e Senado podem derrubar decretos presidenciais por meio de Projeto de Decreto Legislativo, que exige maioria simples desde que esteja presente a maioria absoluta de parlamentares em cada Casa.

O outro caminho para obstar essas aberrações, parece evidente, é mesmo recorrer ao Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Os projetos de Bolsonaro não regulamentam a Lei 10.826. Eles a destroem. E, por óbvio, o presidente está legislando;

Há mais. Estabelece o Artigo 144 da Constituição: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Ao permitir a formação de arsenais privados clandestinos, ao arrepio de qualquer controle, o senhor Jair Bolsonaro está agredindo um fundamento constitucional.

*Reinaldo Azevedo/Uol

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‘Milícia Armada’, é como o MP chama acampamento bolsonarista e pede busca e apreensão de armas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública na Justiça pedindo o desmonte do acampamento de apoiadores de Jair Bolsonaro na capital federal.

O MPDFT chama o grupo de “milícia armada” e colocam como ré na ação a porta-voz do acampamento, a ativista Sara Fernanda Giromini, que se autodenomina Sara Winter.

Na ação, os promotores de Justiça Flávio Augusto Milhomem e Nísio Tostes Filho também pedem uma revista de seus integrantes para verificar se há armas de fogo com os manifestantes e a busca e apreensão de armas em situação irregular.

Segundo reportagem da BBC Brasil, Sara Winter admitiu que o acampamento tem armas de fogo.

“Em nosso grupo, existem membros que são CACs (sigla para Colecionador, Atirador e Caçador), outros que possuem armas devidamente registradas nos órgãos competentes. Essas armas servem para a proteção dos próprios membros do acampamento e nada têm a ver com nossa militância”, disse a militante de extrema direita. Na semana passada, parlamentares do PSOL pediram a abertura de um inquérito para apurar a atuação de Sara Winter pelo crime de “formação de milícia”.

“Em todos os nossos comunicados dizemos claramente utilizamos técnicas de ação não violenta e desobediência civil. O que tem a ver ação não violenta com armas? Engraçado como a alcunha de milícia paramilitar foi rapidamente nos atribuída, mas jamais passou perto dos militantes do MST, que carregam armas e facões”, questionou ela à BBC.

 

 

*Com informações do 247