Negócio foi registrado em cartório antes da eleição de 2018; presidente da Câmara diz que transação não foi concretizada na época.
Segundo a Folha, documentos assinados em um cartório no interior de Alagoas indicam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou de declarar à Justiça Eleitoral nas últimas eleições que havia pagado valores equivalentes a cerca de R$ 1 milhão pela posse de duas fazendas.
As informações estão em duas escrituras públicas lavradas no início de 2018 no município de São Sebastião (a 120 km de Maceió).
Lira diz que, apesar de anotada em cartório, a transação não foi levada adiante naquela época, só sendo consumada em 2020.
A quantia, segundo os documentos, repassada a um grupo de herdeiros, equivale a 42% do total do patrimônio declarado pelo deputado naquele ano eleitoral —R$ 2,2 milhões corrigidos pela inflação ou R$ 1,7 milhão em valores de 2018.
As duas fazendas são chamadas de Tapera e Paudarqueiro e ficam às margens da BR-101, em São Sebastião, município vizinho a Junqueiro, cidade natal do ex-senador Benedito de Lira, pai do deputado.
O local, que antigamente era um canavial, hoje é usado para criação de gado. Segundo vizinhos, as terras foram anexadas a uma outra área também ocupada pelo parlamentar, com a mesma finalidade de pecuária.
A Tapera e a Paudarqueiro somam 110 hectares (área correspondente a 153 campos de futebol ou ao parque Ibirapuera, em São Paulo).
Imagens no serviço Google Street View mostram que as terras mudaram completamente de aspecto entre 2017 e 2019, deixando de ser uma plantação de cana para abrigar pastagem e gado.
Os documentos registrados em cartório citam pagamentos que somam R$ 728,3 mil em valores da época —e que, em valores corrigidos pelo índice oficial de inflação, equivalem a R$ 955 mil.
A negociação feita foi uma cessão de direitos hereditários, um tipo de transação na qual há uma espécie de reserva pelo comprador de bens que ainda estão pendentes de destinação em um inventário não finalizado na Justiça.
Isso inclusive requer uma declaração de operação imobiliária à Receita Federal. O antigo proprietário das terras no interior alagoano havia morrido em 2017.
Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha, ainda que não signifique a propriedade definitiva do bem, esse tipo de gasto precisa ser informado ao se oficializar a candidatura.
A Justiça Eleitoral, porém, não faz a verificação das posses declaradas no momento do registro de candidato, só agindo caso haja contestação de adversários ou do Ministério Público.
Há ainda certa resistência dos tribunais eleitorais de aplicar punições mais duras em decorrência desse tipo de irregularidade.
As escrituras lavradas no cartório de notas do município de São Sebastião afirmam que o deputado fez o pagamento em “moeda corrente do país, contou e achou certo” —jargão que costuma definir dinheiro em espécie.
O deputado nega, no entanto, que tenha quitado os valores dessa maneira e afirma que foi feita transferência bancária apenas dois anos depois. A direção do cartório local diz que se trata de expressão tirada de um modelo, e a família não comenta a forma de quitação.
Em abril de 2018, dois meses após a transação de cessão de direitos apontada no documento do cartório, a família de herdeiros quitou dívidas bancárias de R$ 700 mil do patriarca morto, Cícero Bento, o que destravou o andamento do inventário dele na Justiça.
As escrituras de cessão de direitos das duas propriedades dizem que nove herdeiros de Bento, incluindo oito filhos, compareceram ao cartório em 2018 para formalizar a negociação e que o pagamento foi feito “neste ato”.
Os documentos registrados em São Sebastião afirmam ainda que outra escritura, a de compra e venda, dos mesmos herdeiros alienando as terras para Lira, foi lavrada em um outro cartório no interior alagoano em 2021 e que os registros finais na matrícula dos imóveis foram anotados em janeiro deste ano.
Até hoje as terras da Paudarqueiro e da Tapera não constam como sendo de Lira nos sistemas do governo federal.
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF
Agradecemos imensamente a sua contribuição
Em 4 de fevereiro de 2017, após nota da colunista do jornal Folha de S.Paulo Mônica Bergamo sobre a agonia vivida por Marisa em seus últimos dias de vida ter sido compartilhada no grupo, a procuradora Laura Tessler refuta a possibilidade de o agravamento do quadro da ex-primeira-dama ter acontecido após busca e apreensão na casa dela e dos filhos e condução coercitiva de Lula, determinada pelo então juiz Sergio Moro no ano anterior.
Na mesma conversa, o procurador Januário Paludo, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, coloca sob suspeita as circunstâncias da morte de Marisa Letícia. “A propósito, sempre tive uma pulga atrás da orelha com esse aneurisma. Não me cheirou bem. E a segunda morte em sequência”, diz ele, sem especificar à qual outra morte se referia.
A morte de Marisa também foi comentada por outros integrantes do MPF em chats no Telegram. Ainda em 4 de fevereiro, a procuradora da República Thaméa Danelon, da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, critica a participação da procuradora Eugênia Augusta Gonzaga no velório da ex-primeira-dama, o que, para ela, equivaleria a ir ao enterro da “esposa do líder de uma facção do PCC”.
Depois desta troca de mensagens, Januário Paludo encaminha aos colegas uma manifestação que seria entregue à juíza responsável por avaliar o pedido de liberação. Trata-se de um parecer da força-tarefa da Lava Jato pelo indeferimento da saída solicitada pela defesa de Lula. Ao ler o texto, Athayde Ribeiro Costa pondera: “Simplesmente indefirir estamos agindo como pilatos e deixando a juiza em situaca difícil”.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, permitiu contudo que Lula fosse levado a São Paulo e se encontrasse com familiares em unidade militar da região. A decisão foi publicada no momento em que Vavá estava sendo sepultado em São Bernardo do Campo, e Lula acabou não deixando a carceragem da PF.
Após autorização judicial, Lula foi ao enterro do neto em uma aeronave cedida pelo governo do Paraná. Deltan encaminha aos colegas notícia sobre um contato telefônico feito entre Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes em que o ex-presidente teria se emocionado.
Outro lado Procurada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que não poderia se manifestar sem ter acesso integral às conversas. O espaço continua aberto a manifestações de seus procuradores.