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Semipresidencialismo vira tática contra impeachment e Lira acelera articulação para aprovar PEC

Presidente da Câmara, Arthur Lira articula emenda constitucional que muda sistema de governo; objetivo é aliviar pressão pela abertura de processo de impedimento de Bolsonaro.

Segundo matéria de Vera Rosa e Lauriberto Pompeu, Estadão, disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.

O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do “mandato presidencial subsequente” à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.

Lira apresentou a minuta na última terça-feira, em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de “golpe” e “parlamentarismo envergonhado”. A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.

O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após o presidente Bolsonaro fazer uma série de ameaças, dizendo que o Brasil não terá eleições em 2022, se não houver voto impresso. Nesta sexta-feira, 16, ao perceberem que seriam derrotados, aliados do governo promoveram uma manobra e conseguiram adiar para agosto, na comissão especial da Câmara, a apreciação do que definem como “voto auditável”.

Nos últimos tempos, afirmações do presidente na contramão da democracia serviram para acender a luz amarela no Congresso e no Supremo. O temor de ruptura institucional cresceu depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e comandantes das Forças Armadas divulgaram nota atacando o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM).

Diante de 126 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para “pôr água na fervura” do que para “botar querosene” na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças. “Não posso fazer esse impeachment sozinho”, afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados, conhecido como Centrão.

Barreira

A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos­ – por enquanto retóricos – de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.

Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um “contrato de coalizão”, com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.

Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do País e conduz o “varejo político” nas relações do Palácio do Planalto. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.

A destituição do chefe

governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.

“Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas”, argumentou Moreira, o autor da PEC.

Desde a redemocratização, dois presidentes – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.

“Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado”, disse Lira ao Estadão. “Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso”.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. “Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do País quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil”, criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.

Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e é o maior adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC determina que o mandato do presidente é de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não.

“Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa”, ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.

Coordenador

Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, o texto embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.

“Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto”, observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista. “Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto”.

A opinião é compartilhada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao ser questionada sobre a proposta, ela respondeu: “Com esse Congresso? Mais poderes para o Centrão”.

Candidato à Presidência em 2014, tendo Aloysio como vice, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse ser a favor do semipresidencialismo, mas afirmou que, antes de tudo, é necessário um enxugamento no número de partidos. “Para permitir que o Congresso tenha poderes fortalecidos é preciso que haja o mínimo de organização partidária. Não tem 30 ideologias para ter 30 partidos”, constatou o tucano.

Não é a primeira vez que o semipresidencialismo vira assunto na Praça dos Três Poderes. Em 2017, durante o governo Temer, o ministro do STF Gilmar Mendes, que à época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma minuta sobre o assunto para ser analisada pela Câmara. Para o magistrado, o presidencialismo dá sinais de exaustão.

“As sucessivas crises do nosso sistema, com incansáveis invocações de impeachment, reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas”, escreveu Gilmar no Twitter.

O deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) tem receio da mudança e pondera que o efeito pode ser o inverso do pretendido. “O presidente vai nomear o primeiro-ministro, vai colocar um cara dele lá. Vai continuar concentrando poder e neutralizar o Legislativo”, resumiu. Orleans e Bragança disse que prefere o parlamentarismo original, sem inovações.

O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia, porém, que o semipresidencialismo permitiria remédios mais suaves e soluções menos traumáticas para instabilidades políticas e trocas de governo. “Teoricamente, é muito mais fácil você resolver isso no semipresidencialismo do que no presidencialismo. Assim como é mais fácil resolver no parlamentarismo”.

Mesmo assim, Couto também considerou que, antes de mudar o sistema, o Brasil precisa diminuir o número de partidos para permitir uma formação mais programática de maioria no Congresso. “O que às vezes se tem é o que a gente chama de coalizão de veto. Vários partidos que não se unem para construir alguma coisa, mas podem se unir para derrubar um governo”, destacou.

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Esquema de Flávio Bolsonaro, Arthur Lira e Ciro Nogueira em transporte de vacinas é denunciado por Luis Miranda

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) encaminhou à CPI da Covid uma denúncia sobre um contrato para o transporte de vacinas com a empresa VTCLog. Entre os principais alvos das novas revelações estão o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). A informação foi publicada pela Revista Crusoé e reproduzida pelo site O Antagonista.

De acordo com as informações encaminhadas à CPI, o dono da VTCLog, Carlos Alberto de Sá, conhecido como Carlinhos, pediu a ajuda de um amigo chamado Flávio Loureiro de Souza, que é próximo de Lira, Ciro e Flávio Bolsonaro. O objetivo era solucionar o impasse dentro do Ministério da Saúde.

A pressão política envolvendo o contrato teve início porque a gestão de Eduardo Pazuello na pasta da Saúde não queria atender aos pedidos de reajuste contratual feitos pela empresa e ameaçava rescindir o contrato. Atualmente, o general é investigado pela CPI.

O deputado Luis Miranda denunciou publicamente um esquema de irregularidades na importação de vacinas pelo governo Jair Bolsonaro. O parlamentar disse que o seu irmão Luís Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística da pasta da Saúde, sofria pressão dentro da pasta para agilizar a aquisição da vacina indiana Covaxin.

A compra do imunizante foi a única para a qual houve um intermediário e sem vínculo com a indústria de vacina, a empresa Precisa. O preço da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante.

Nessa quinta-feira (15), Cristiano Carvalho, vendedor da empresa Davati Medical Supply no Brasil, confirmou que houve pedido de propina para as negociações envolvendo doses da vacina Astrazeneca.

Em depoimento à CPI da Covid, no último dia 1, o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati, confirmou que, segundo tratativas com o governo federal, US$ 3,50 era o valor da dose na primeira negociação sem propina. O militar afirmou que a propina só viria com um US$ 1 dólar por dose a pedido de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.

*Com informações do 247

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Empresa de filho de Arthur Lira tem contratos milionários que envolvem governo Bolsonaro

Reportagem do Congresso em Foco traz uma bomba. Justo o filho de Arthur Lira, que está sentado em cima de mais de cem pedidos de impeachment de Bolsonaro, tem uma empresa de publicidade com contratos milionários que envolvem o governo Bolsonaro.

Isso faz com que se entenda por que Lira acha que, mesmo depois dessa política genocida do governo, os pedidos de impeachment de Bolsonaro são fruto de um carnaval de gritaria da oposição.

A matéria que segue abaixo está muito bem fundamentada e não há como se chegar ao fim de tudo o que é revelado aqui sem associar esses fatos graves às costas quentes que Lira dá a Bolsonaro no Congresso.

Congresso em Foco – Um filho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é dono de uma empresa de representação de veículos publicitários que, por sua vez, prestam serviço para órgãos públicos. Arthur Lira Filho tem como sócia, no negócio, Malu Cavalcante, filha de Luciano Cavalcante, braço direito, secretário parlamentar e coordenador de campanha do deputado. Com pouca experiência na área e na faixa dos 20 anos, Arthur Filho e Malu recebem comissão de cerca de 7% a 15% do valor do contrato entre a agência e o veículo que representam.

A reportagem do Congresso em Foco obteve um e-mail, cujo título se refere ao Ministério da Cidadania (“MCIDADANIA – PROGRAMAS E AÇÕES”), em que Arthur Filho e Malu estão copiados. Optamos por não publicar o e-mail para garantir o sigilo da fonte.

A mensagem foi enviada por Rodolfo Darakdjian, CEO da OPL Digital, empresa que afirma, em seu site, ter contratos com órgãos públicos como a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Saúde e do Turismo. O empresário foi recebido duas vezes em três meses por Rodrigo Fayad de Albuquerque Rosa, que comandava a distribuição das verbas publicitárias do governo e foi exonerado na semana passada.

Outras empresas agenciadas por Malu e Arthur Filho foram contratadas como fornecedoras em publicidade pela Caixa: a Akee Mídia em janeiro deste ano e a Agência Musik’a entre dezembro e fevereiro.

A empresa dos dois jovens, a Mídia Nova Representações, não tem sede, site ou mesmo e-mail oficiais. O endereço que consta no registro de CNPJ é de um apartamento residencial da Asa Norte, em Brasília – onde Malu mora com os pais.

Quando criaram a empresa, Malu era recém-formada em Direito e Arthur Filho estava estagiando em um restaurante em Brasília. Segundo pessoas que atuam no mercado de publicidade em Brasília e não quiseram ser identificadas por temer represálias, Arthur é visto frequentemente em agências que possuem contratos milionários com o governo, como a Calia e a Propeg.

“Desde que Arthur Lira virou presidente, a empresa [do filho] passou a vender mais”, disse um dos interlocutores, que participou de uma negociação com a agência de Arthur Filho. Os envolvidos negam irregularidades e dizem que a atuação é condizente com a praticada no mercado.

No entanto, especialistas apontam que a prática pode configurar quebra do princípio de imparcialidade em contratações pelo poder público. “Quando há a intermediação de contratos de publicidade feita por parentes de representantes de órgãos públicos, indiretamente há uma quebra do princípio de imparcialidade na contratação, mesmo que todos os requisitos técnicos e legais previstos na Lei 12.232/90 sejam atendidos”, afirmou Denise Fabretti, professora de Ética, Legislação e Dados da ESPM.

Em conversa com a reportagem (identificada como tal) por WhatsApp, Malu confirmou que atua como representante de veículos publicitários “de mídia exterior, digitais e na área comercial”. Ela explicou que a empresa, aberta nos últimos dias de 2019, “recebe uma comissão de representação alinhada e celebrada em contrato entre privados”. “Os percentuais seguem o padrão de mercado”, afirma.

Oficialmente, a carteira de clientes da Mídia Nova Representações tem nove empresas agenciadas – em sua maioria, pequenos negócios que buscam interlocução para obter contratos com agências que ganharam licitações do governo.

Não há registro da Mídia Nova Representações nos portais de transparência do governo, uma vez que só são publicados os dados das agências de publicidade detentoras do contrato principal. Os serviços de representação são subcontratados e, portanto, não entram nas prestações de contas dos órgãos públicos.

Tentamos obter detalhes dos contratos diretamente com as empresas, mas recebemos a resposta de que eles têm cláusulas de confidencialidade.

Indicações no Congresso e CBTU

Luciano Cavalcante, o assessor de Lira e pai de Malu, é considerado o braço direito do deputado. Ele trabalhou por anos com o ex-senador Benedito de Lira, pai do atual presidente da Câmara e aparece em várias fotos junto aos dois. Cavalcante, inclusive, participa de eventos representando Lira.

Natural de Atalaia, em Alagoas, ele empregou a esposa, Gláucia, e a filha Malu nos gabinetes de Lira filho e Lira pai, como assessoras parlamentares. Gláucia atuou no gabinete de Arthur entre 2015 e 2016 e hoje possui um cargo de gerência na superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Maceió. O superintendente, aliás, é Carlos Jorge Ferreira Cavalcante, cunhado de Gláucia. Já Malu esteve lotada com Benedito entre 2016 e 2019.

A nomeação da esposa e do irmão de Luciano em cargos na CBTU é curiosa. Arthur Lira se tornou réu no Supremo Tribunal Federal acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da companhia, Francisco Colombo.

Em conversa com a reportagem, Luciano Cavalcante afirmou que nem ele e nem Lira atuaram para beneficiar os filhos nos negócios. Ele diz ainda que as nomeações de sua família são de acordo com a lei.

Ainda segundo o secretário, Arthur Filho e Malu estão começando na carreira e “não ganham muito dinheiro” com a empresa. Ele disse que a filha e Arthur são amigos de infância e que esta semana, um ano após a abertura da empresa e após os contatos da reportagem, alugaram uma sala para usar como sede e vão lançar a marca oficialmente.

*Por Amanda Audi e Guilherme Mendes

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O silêncio de Bolsonaro e filhos sobre o áudio da ex-cunhada mostra que o seu governo acabou

Não importa o que Arthur Lira diz, que ainda não há elementos para abrir o impeachment de Bolsonaro. Sua rejeição dispara, ou seja, sua queda de popularidade despenca como um bonde descendo a ladeira na banguela, e sem freio mesmo, porque ontem não só Bolsonaro, os filhos e os “jornalistas” pagos com dinheiro público da Secom, tiveram sequer coragem de tocar no assunto que envolve a ex-cunhada, Andrea Siqueira Valle, que, em áudios vazados, delata o esquema corrupto em que o irmão e o tio, oficial do exército, faziam parte da estrutura corrupta de Bolsonaro. Estrutura ampliada pelo mesmo esquema adotado pelos filhos.

Flávio foi o único que mencionou o caso, praticamente confirmando tudo o que ali foi dito, quando reclama  que a justiça não deveria permitir que um áudio como esse vazasse. Em momento nenhum ele desmentiu o conteúdo do áudio.

Para piorar, está estampado em vários sites e blogs que a ex-mulher, ou seja, a irmã da personal, conforme reportagem da Época, enquanto casada com Bolsonaro, comprou 14 imóveis, sendo parte deles com dinheiro vivo.

Ou seja, o mesmo modus operandi que o MP do Rio mostrou no caso que envolve Flávio Bolsonaro e sua imobiliária com dinheiro da loja de chocolate, assim como a mansão de Brasília.

O fato é que a rede de corrupção de Bolsonaro, como vem revelando a CPI, é muito maior que a do Ministério da Saúde. E não há dúvidas de que Ricardo Salles, do Meio Ambiente, era um mero pau mandado de Bolsonaro, assim como Pazuello, em todas as formas de crimes de corrupção que cometeu à frente da pasta.

O fato é que Bolsonaro está completamente nulo e, por mais que arrote golpe, por puro diversionismo, ele sabe, assim como os filhos, que está com os dias contados.

Os áudios da ex-cunhada de Bolsonaro foi o tiro de misericórdia num governo empencado de denúncias de corrupção das mais variadas em que só os coronéis envolvidos já passam de 5, o que está sendo exposto pela CPI ao sol do meio dia.

Daí que, falar do clã Bolsonaro e seu esquema de rachadinhas que, na verdade, é peculato, lavagem de dinheiro e roubo do erário, é eufemismo.

O governo que aí está, ao que tudo indica, é corrupto do que toda a corrupção somada da história da República. Isso fica cada dia mais evidente.

O destino de Bolsonaro rumo ao cadafalso, está selado e ele não tem mais para onde fugir.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Bolsonaro diz que não será com mentiras que ele cairá. Fato, será com as verdades reveladas pela CPI

Pouco importa a festa que os minions estão fazendo com a fala de Arthur Lira, a de que não acatará o superpedido de impeachment, o chefe do clã ainda vai para a cadeia, é questão de tempo.

Isso está tão claro quanto o curso do rio que deságua no mar.

Lira sabe que Bolsonaro está politicamente morto e se transformou na assombração do Planalto. O que ele quer é tirar dele o máximo possível antes do enterro dos ossos.

Aliás, o centrão inteiro sabe disso. Na verdade, Bolsonaro está prontinho, no ponto para ser devorado nessa lagoa de piranhas que é o centrão. Quanto mais moribundo, mais lhe arrancarão o couro vivo, já que, como diz o ditado, “rei posto, rei morto”.

Parte do centrão sabe que pagará o preço nas urnas por ter dado sustentação a Bolsonaro, e este pode ser o caso de Lira, mas possivelmente a recompensa vale a pena.

A coisa é muito séria. A corrupção no governo Bolsonaro está sendo revolucionária. Os vigaristas tentaram cobrar propina até mesmo de quem não tinha vacina para vender. Isso é inédito na história dos achaques no Brasil.

Talvez seja uma tática miliciana ou simplesmente uma técnica de quem tinha certeza de que contaria com uma proteção intransponível e que, agora, depara-se com uma realidade bem outra.

Bolsonaro ainda tem pela frente os pesados crimes cometidos na gestão Salles no meio ambiente. E podem apostar que as privatizações comandadas por Guedes têm potencial tão explosivo quanto a da compra das vacinas.

Trocando em miúdos, o horizonte de Bolsonaro só tem mata-burro e ele não conseguiu sequer achar um contra-ataque para sair das cordas.

Pouco importa se Pazuello diz que os contratos de compra da covaxin não têm irregularidades, pois não apresentou rabisco de documento que comprove essa afirmação aleatória.

Ou seja, Bolsonaro diz que não será com mentiras que ele cairá. Fato, será com as verdades reveladas pela CPI da Covid e muito mais.

A ver.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Lira diz que não acatará o superpedido de impeachment. Novidade? Nenhuma

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Valor que não acatará o “super pedido” de impeachment feito por partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro. “Sem novidade nenhuma [o pedido]”, disse Lira.

A representação de hoje reúne denúncias e representações feitas ao longo do mandato contra o presidente por supostos 23 crimes de responsabilidade cometidos em dois anos e seis meses no cargo.

Solicitação foi feita por partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais e ex-aliados do presidente

E assim segue a cumplicidade de Arthur Lira com Bolsonaro. Até quando? Até que se encontre outra forma de deposição de uma figura sem classificação que, inacreditavelmente, ocupa a cadeira da presidência da República. Diferente disso, somente se o presidente da Câmara se der conta de que a sua carreira política será arruinada por Bolsonaro.

Que venham as manifestações de rua e que sejam cada vez mais explosivas a ponto de a permanência do esgoto que tomou o Brasil se tornar insuportável. Quem sabe assim…

*Da redação

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O chão de Bolsonaro está mole que nem manteiga

Os senadores aprovaram a convocação de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply. Foi ele que denunciou que o então diretor de logística do Ministério Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou um por fora para a compra da vacina AstraZeneca, o que engrossa o coro do superpedido de impeachment de Bolsonaro, protocolado hoje por parlamentares de diversos partidos, movimentos sociais e estudantis.

Isso acontece no mesmo dia em que o empresário Carlos Wizard compareceu na CPI da Covid para prestar depoimento sobre a sua participação no gabinete paralelo, mas respaldado por habeas corpus concedido por Luis Roberto Barroso que o autorizou a permanecer calado, não respondeu a nenhuma pergunta dos senadores.

Não há outra interpretação para o momento que Bolsonaro vive vendo seu chão mole que nem manteiga, ao passo que seu desgaste reflete na queda de popularidade colocando-o de ponta a cabeça no precipício, segurado pelas pernas, de um lado, pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras e, do outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Os dois têm arquivado tudo o que pode ameaçar Bolsonaro.

Mas a pergunta que fica é, até quando?

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Planalto desconfia de que Arthur Lira incitou Luís Miranda

Nunca antes na história deste governo o presidente Jair Bolsonaro e seus principais auxiliares estiveram tão irritados e tão preocupados com uma denúncia quanto esta dos irmãos Miranda contra o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).

A irritação aumenta com a versão que corre solta no Planalto, de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria incentivado o deputado Luís Miranda (DEM-DF) a divulgar que Bolsonaro apontou Ricardo Barros como envolvido nas falcatruas no Ministério da Saúde.

Por conta dessa afirmação, senadores deram entrada em ação no STF contra o presidente da República por prevaricação, já que ele nada teria feito, após ser avisado pelo deputado e o irmão, Luís Ricardo Miranda, das pressões para apressar o contrato de compra da vacina Covaxin.

Segundo Luís Miranda contou na CPI, Bolsonaro acusou Ricardo Barros na conversa que tiveram no Palácio da Alvorada.

Para o assessores do presidente no Planalto, o Bolsonaro tem chances razoáveis de se livrar do problema na Justiça. Primeiro, porque Luís Miranda teria que provar o teor da conversa com Bolsonaro. Caso prove, teria que ser provado que nada foi feito para apurar irregularidades.

O problema é político. As acusações contra Bolsonaro só avançarão se houver condições políticas para se decidir pelo afastamento de um presidente da República.

Para isso, a crise econômica teria que perdurar por muito tempo e a pandemia, também. Os assessores do presidente avaliam que a economia já está dando sinais de melhora e a vacinação tende a aumentar seu ritmo, estancando o avanço da pandemia no médio prazo.

A crise política só se instalaria, então, nessa avaliação, se houvesse um rompimento com o centrão, maior grupo de partidos do Congresso e que dá sustentação ao governo. O PP, de Arthur Lira e Ricardo Barros, é a maior legenda do centrão. E ainda um eventual pedido de impeachment teria que passar pelo crivo de Lira.

Daí porque assusta tanto ao Planalto a versão de que o presidente da Câmara está por trás da afirmação de Luís Miranda envolvendo Ricardo Barros.

O sinal vermelho acendeu quando, durante seu depoimento na CPI, Luís Miranda admitiu ter procurado Arthur Lira para falar de Ricardo Barros. Segundo o deputado, o presidente da Câmara teria respondido: “Mas por que você está me procurando?” O Planalto entendeu esse novo relato do deputado como um recado.

Há muito tempo Arthur Lira e o líder do governo não se bicam. Ricardo Barros assumiu o cargo contra a vontade do presidente da Câmara, que já defendeu no Planalto seu afastamento e não conseguiu.

Também o líder do governo tem peso próprio dentro do PP e, por isso, o partido até agora não apoiou seu afastamento do cargo. Um fortalecimento demasiado de Arthur Lira ameaça o comando que o presidente nacional da sigla, o senador Ciro Nogueira (PI), tem sobre seus filiados.

Foi o que aconteceu no DEM com o fortalecimento do deputado Rodrigo Maia (RJ), então um cacique do partido, quando comandava a Câmara. Assim que foi possível, o presidente da sigla, ACM Neto, articulou a derrubada de Maia.

O mesmo ocorreu com ex-presidente da República Michel Temer, que também presidiu o MDB. Acabou se indispondo com um seu antigo aliado no partido, Eduardo Cunha (RJ), quando este presidia a Câmara e tentou sobrepor seu poder ao de Michel.

É quase que uma questão histórica: praticamente todos os presidentes da Câmara pós-redemocratização tentaram sobrepor seu poder ao do chefe do Executivo. No caso de Luís Eduardo Magalhães (DEM-BA), foi seu pai, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), quem assumiu essa disputa.

Agora Bolsonaro sabe que terá que pisar em ovos com Arthur Lira: amigos amigos, negócios à parte.

Se o presidente da Câmara achar necessário, sempre poderá criar problemas de difícil solução.

*Tales Faria/Uol

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Política

O cúmplice

O Brasil não chegou a esse trágico número de mortes por covid por obra do acaso e sim pela delinquência de um governo que, simplesmente, em 900 dias não fez outra coisa, senão piorar e muito a vida do povo, dando a ele restos, enquanto alimenta seus comparsas com privilégios.

Não se pode tratar Arthur Lira, que tem poder monocrático de decidir se o Congresso deve ou não julgar os crimes cometidos por Bolsonaro, o que o torna cúmplice não só do genocídio, que já é de uma gravidade humanitária que merece cadeia para o seu principal culpado, mas de um conjunto de desastres que o país viveu e vive nesses 900 dias do governo Bolsonaro.

Enquanto isso, Lira, numa atitude indecorosa, faz cara de paisagem, como se não tivesse qualquer responsabilidade ou compromisso com o povo brasileiro.

Esse excesso de poder nas mãos de uma só pessoa cristaliza o individualismo que impera no nosso conceito civilizatório. E se já no nascedouro, a democracia é sufocada, o que sobra para a população é de fato o resto que Paulo Guedes quer servir ao povo de maioria pobre.

Algo de muito errado tem nessa absurda lógica selvagem que dá mais do que a vitória a um presidente, neste caso, impõe a derrota à população, porque estamos diante da pintura viva de uma democracia enviesada em que um presidente sombrio devasta a população enquanto vegeta em seu supremo engodo como chefe da nação, tendo a mentira como principal frente de valores para que as trevas sejam interpretadas como algo natural.

Por isso essa composição entre Bolsonaro e Lira dá a este a condição de cúmplice de tudo o que país vive hoje.

Na verdade, Lira está de braços dados com Bolsonaro nesse genocídio.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Para pressionar Arthur Lira, superpedido de impeachment terá acusações de 20 crimes de Bolsonaro

Grupo suprapartidário prepara documento para unificar todos os pedidos de afastamento para pressionar Lira e desgastar presidente.

Segundo a Folha, em articulação conjunta, partidos de esquerda e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elaboram um superpedido de impeachment que deverá apontar mais de 20 tipos de crime contra a lei de responsabilidade.

A versão mais recente do relatório, obtida pela Folha, lista a infração de dispositivos da lei de impeachment (1.079/1950) e deverá ser apresentada a líderes partidários após as manifestações contra o presidente neste sábado (19).

Em abril, legendas de oposição a Bolsonaro deram início ao plano de unificar todos os pedidos de impeachment já protocolados na Câmara.

Hoje, são 121 já apresentados. O resultado é chamado de superpedido ou pedidão de impeachment —o termo varia a depender do integrante do grupo.

Desafetos de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (que está de saída do PSL), também se uniram ao projeto. Presidentes de PSOL, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania têm liderado as discussões.

O discurso oficial é que, por se tratar de iniciativa supraideológica, o pedido tende a ganhar força e elevar a pressão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise as acusações.

Nos bastidores, porém, há ceticismo em relação à real chance de o pedido de afastamento de Bolsonaro prosperar. Desde que passou a distribuir cargos políticos e emendas parlamentares, o presidente atraiu o centrão e ampliou sua base de apoio no Congresso.

Caberá ao superpedido de impeachment dar sustentação ao mote “fora, Bolsonaro” nas manifestações de rua contra o governo e prolongar o ciclo de desgaste do presidente até 2022.

Advogados que integram o grupo suprapartidário encadearam atos de Bolsonaro e relacionaram os episódios a diversos supostos crimes, de acordo com a lei de responsabilidade.

Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu às acusações levantadas pelo grupo.

Ameaças ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal) devem fazer parte da sustentação ao pedido de impeachment. O apoio e a participação em manifestação antidemocrática, “afrontosa à Constituição”, segundo o pedido, e em defesa do AI-5 (Ato Institucional nº 5) da ditadura militar também estão na lista.

A peça deve resgatar declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e acusações contra Bolsonaro por tentativas de interferência na Polícia Federal para favorecer familiares. Moro deixou a pasta no ano passado após o episódio.

Outro item é a troca na cúpula das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, em março deste ano. Por atrito com Bolsonaro, comandantes de Exército, Aeronautica e Marinha deixaram os cargos.

Omissões e falhas na condução do combate à pandemia da Covid-19 também devem fundamentar a defesa pelo impeachment do presidente.

Responsáveis pela unificação de todos pedidos já protocolados dizem ser possível afirmar que Bolsonaro incorreu em mais de 20 tipos criminais previstos na lei de impeachment, e em alguns casos agindo de forma reiterada.

De acordo com o planejamento do grupo, a próxima etapa é reunir os principais líderes do movimento, apresentar o relatório e, se aprovado, converter o texto em um documento formal a ser entregue à Câmara.

“A expectativa é que a plenária [para analisar o relatório] seja marcada até uma semana após as manifestações de 19 de junho”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a mobilização popular deve acelerar a iniciativa do superpedido de impeachment.

“Isso vai aumentar a pressão, porque fica ainda mais claro para o presidente da Câmara que não se trata de uma medida apenas de quem é contra o governo, da oposição, mas de um apelo, de uma exigência da nação”, afirmou Molon.

Um dos principais argumentos contra Bolsonaro deve ser o apoio e a participação dele em atos antidemocráticos no ano passado.

Nos primeiros meses da pandemia, o presidente foi pessoalmente a manifestações em Brasília de apoiadores a ele e com críticas ao STF e ao Congresso. Alguns defendiam a intervenção militar.

“Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, e pela liberdade. E o mais importante, temos Deus conosco”, afirmou Bolsonaro, em maio de 2020.

E depois concluiu: “Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão”.

A participação de Bolsonaro nessas manifestações geraram críticas de juristas e políticos na época.

Outro importante pilar de sustentação do pedido de impeachment é o ex-ministro Moro. Em abril de 2020, ele pediu demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que não concordava com a conduta do chefe de interferir no trabalho da Polícia Federal.
Moro afirmou ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.

Em relação à pandemia, o relatório cita uma série de comportamentos do presidente que, segundo os juristas responsáveis pelo documento, configuram crime de responsabilidade.

Entre as atitudes de Bolsonaro está a postura negacionista em relação ao vírus, “descredibilizar as instituições científicas e incentivar a população a se medicar com fármacos sem eficácia comprovada”.

Quando a quantidade dos pedidos de impeachment já ultrapassava a marca de cem, Lira afirmou que 100% eram inúteis.

“O tempo é o da Constituição, na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram”, afirmou Lira, há cerca de dois meses.

Cabe a ele, que é próximo de Bolsonaro e é líder do centrão, dar início ao processo de afastamento do presidente.

O CAMINHO DO IMPEACHMENT

  • O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
  • O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
  • Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
  • Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
  • Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)

Lista de supostos crimes a serem citados no pedido:

  1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações.
  2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba.
  3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF.
  4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas.
  5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid.
  6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF
  7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo.
  8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
  9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF.
  10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições.
  11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar.
  12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador.
  13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
  14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
  15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio.
  16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia.
  17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral.
  18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas.
  19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política.
  20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde.
  21. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

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