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Centrão abre crise entre evangélicos e Bolsonaro e quer novo nome para o STF

Pastores rejeitam indicação de presidente do Cade e exigem Mendonça ou outro nome aprovado por eles.

O centrão quer indicar um novo nome para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, abrindo uma crise entre o governo de Jair Bolsonaro e líderes de um dos últimos redutos de popularidade do presidente, os evangélicos.

Uma articulação dos principais ministros do grupo que comanda a Câmara dos Deputados busca viabilizar o nome de Alexandre Cordeiro de Macedo, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O problema, para a comitiva pastoral que aconselha Bolsonaro no assunto, é que Cordeiro não passou pelo crivo dela. Aliás, ele pode até se apresentar como evangélico, mas está longe de sê-lo “terrivelmente”, advérbio que o presidente diz ser imprescindível para o ocupante da 11ª cadeira da corte.

Macedo teve sua indicação defendida por Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações), e o tema foi debatido em dois jantares ocorridos na semana passada em Brasília.

A apresentação do novo nome visa romper o impasse em torno do nome do advogado-geral da União, André Mendonça, o “terrivelmente evangélico” indicado pro Bolsonaro quando o ministro Marco Aurélio Mello aposentou-se, em julho.

Mendonça tem apoio firme entre alguns dos principais líderes do segmento, e a movimentação do centrão fez explodir a insatisfação.

Faltou combinar com os pastores. Silas Malafaia, um dos prediletos de Bolsonaro, disse que a nomeação para o STF passará pela liderança evangélica antes. “Estão pensando que vão chegar pro presidente com um nome qualquer, mas o presidente vai perguntar pra gente, e vamos dizer ‘não, não reconhecemos esse cara’”, diz.

“Não escolhemos André Mendonça. Não somos nós, ministros evangélicos, que vamos escolher ministro”, continua. “A única coisa é que o presidente vai perguntar se o camarada é terrivelmente evangélico ou não porque ele não tem ideia. Não adianta esses caras armarem alguma coisa, dizendo que João ou Manoel ou sei lá quem é terrivelmente evangélico que nós vamos dizer ao presidente sim ou não.”

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), eleito com apoio da igreja liderada por Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, segue seu pastor: “Se reprovarem o André, quem vai dizer outro nome é a liderança evangélica. Não vamos aceitar quem não seja evangélico indicar ninguém ao presidente”.

“Quem tem autoridade moral para dizer ao presidente se ele realmente é evangélico ou não somos nós. Estão achando que vão enganar quem? Vocês não são evangélicos”, diz, em referência à trinca do centrão.

O deputado e pastor Marco Feliciano (PL-SP) chama de “sórdida esta atuação às escondidas de quem quer seja para defenestrar o dr. André”.

“É um aviso aos navegantes espertalhões, não darão um passa-moleque em nossa comunidade”, afirma o parlamentar. “Qualquer indicação evangélica para a cadeira no STF, promessa do presidente, deverá passar pelo crivo dos mesmos líderes evangélicos que avalizaram o André Mendonça. Qualquer ato fora disso causará um desconforto irreparável.”

Em junho, Mendonça embarcou com Feliciano, Malafaia e Sóstenes no voo que levou Bolsonaro até Belém (PA) para celebrar os 110 anos da primeira Assembleia de Deus no Brasil.

Três meses depois, cá estão Malafaia e Feliciano gravando vídeos para cobrar a manutenção da indicação de Mendonça. Nas mensagens a seus apoiadores, não citam o nome de Cordeiro, mas fazem duras críticas a Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Presidente da Comissão de Constitutição e Justiça do Senado, Alcolumbre vem evitando marcar a sabatina de Mendonça. Enquanto alguns observadores veem nisso uma represália direta a Bolsonaro, outros enxergam apoio direto do senador à busca de um nome alternativo.

No Senado, há muita simpatia que essa pessoa seja o procurador-geral da República, Augusto Aras, que não é evangélico. Para contornar isso, o centrão passou a trabalhar em favor de Cordeiro, que é presbiteriano.

Nomeado para a presidência do Cade em julho, ele estava no órgão desde 2015, quando foi indicado pelo PP de Ciro Nogueira.

*Com informações da Folha

*Foto destaque: Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Cade

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Pontos chave que podem ligar Bolsonaro à morte de Marielle

Por Luis Nassif

Gastou-se esforço para um objetivo inútil. Se Bolsonaro havia comparecido à sessão na Câmara naquele dia, é evidente que não estava no Rio. A questão a ser investigada era outra.

Uma das maiores fragilidades da mídia, ainda hoje, é a cobertura de fatos continuados complexos. São coberturas tão frágeis que, às vezes, passam a ideia de cumplicidade com o suspeito, quando, na maior parte dos casos, são frutos de um amadorismo geral.

Em geral, a cobertura concentra-se no dia a dia, na descoberta de fatos novos. Mas não existe uma sala de situação, alguém de fora do fragor do dia a dia juntando os fatos, formulando hipóteses direcionando a cobertura para esclarecer pontos chave.

No meu livro “Jornalismo dos anos 90” descrevo várias dessas situações, a mais emblemática das quais foi a CPI dos Precatórios.

Desde o começo a cobertura de Brasília centrava fogo no dono do Banco Vetor, um pequeno banco carioca que vendia o peixe dos precatórios para governos estaduais e municipais.

Percebi que o esquema era grande demais para um banco de pequena expressão. Havia uma brecha na Constituição de 1988, para emissão de novas dividas por estados e municípios. Seriam autorizados para pagar passivos contraídos antes da Constituição. Em cima dessa brecha, o esquema consistia em levantar falsos passivos, inflá-los com correções monetárias e pedir autorização ao Senado para emissão de novos títulos da dívida. A autorização era da Comissão de Finanças do Senado – na época presidida pelo notório Gilberto Miranda, braço operacional do prefeito de São Paulo Paulo Maluf. Depois da emissão, os títulos circulavam no mercado por um valor irrisório, mudavam de mão várias vezes, até que uma instituição maior os adquiria por um valor largamente superior. Ali se dava o esquentamento da propina.

Portanto, era um esquema complexo, que envolvia empreiteiras, governantes, instituições financeiras.

Juntando todas as pontas, conclui que o esquema nasceu com Paulo Maluf que, depois, ofereceu para prefeitos aliados de cidades vizinhas. Mais tarde, deu-se conta do potencial e terceirizou para o Banco Vetor oferecer para outros estados.

À medida em que ia desvendando o esquema, passei a receber tiros de Fernando Rodrigues, repórter da Folha em Brasília, que tentava a todo custo desviar o foco de Maluf. No início, achei que era ciumeira de repórter local. Depois do caso Ambev – quando aliou-se a Egberto Batista (irmão de Gilberto) na divulgação de um falso grampo destinado a comprometer o julgamento do CADE sobre a fusão da Ambev -, e a cobertura do caso Cayman, percebi que seu envolvimento com Maluf era mais amplo.No final da cobertura, minhas hipóteses estavam corretas. Otávio Frias Filho, diretor de redação da Folha, me telefonou, então, achando que tinha descoberto a maneira de conduzir uma investigação original: sempre que a mídia, como um todo, falasse A, a cobertura fixaria em B.

Expliquei-lhe que não era tão simples assim. Todos que falassem A não seriam cobrados. Quem ousasse falar B, indo contra a maré, é que seria questionado. Por isso mesmo, teria que ter bastante segurança para sustentar posições contra majoritárias. Sugeri a criação de salas de situação para orientar futuras coberturas continuadas. Mas creio que a sugestão nunca foi acatada. Historicamente, a marca da cobertura jornalística era o imediatismo, o que rendesse manchetes no dia seguinte.

Dou essa enorme volta para analisar a cobertura de como foi o dia de 14 de março de 2018 – dia da morte de Marielle – na vida de Jair Bolsonaro.

O aparecimento do Twitter daquele mesmo dia, da jornalista Thais Bilenky, mencionando conversas com assessores de Bolsonaro, que teriam dito que ele faltaria a sessão e iria para o Rio, devido a uma intoxicação alimentar, suscitou enorme discussão. O Twitter não dizia que Bolsonaro estava no Rio. Dizia de sua intenção de ir ao Rio naquele dia, fato reforçado pela descoberta de que seu gabinete comprara duas passagens de avião para o Rio naquele mesmo dia.

Abriu-se enorme e inútil discussão: Bolsonaro estava ou não no Rio no dia da morte de Marielle? Gastou-se esforço para um objetivo inútil. Se Bolsonaro havia comparecido à sessão na Câmara naquele dia, é evidente que não estava no Rio.

A questão a ser investigada era outra.

Havia um enorme conjunto de evidências sobre sua intenção de estar no Rio naquele dia.

  • Havia o Twitter da repórter,
  • a compra das passagens e
  • o registro na portaria do condomínio de que Helcio Queiroz mencionara a casa de Bolsonaro para obter autorização de entrada.

E há informações – que a imprensa burocraticamente evita – de que o sistema de telefonia do condomínio permite transferência para celulares. Portanto, seria perfeitamente factível que o porteiro tivesse transferido a ligação de Élcio para o celular de Bolsonaro.

A questão central era outra: porque Bolsonaro recuou no último momento, na ida ao Rio? Ele deveria ou não estar presente na reunião em que Élcio e Ronnie Lessa planejaram a morte de Marielle?

Colocando o foco correto, a cobertura jornalística sairia dessa masturbação midiática para focar nos pontos centrais:

  • Buscar explicações dos assessores sobre as razões de Bolsonaro ter afirmado
  • que iria para o Rio devido a uma intoxicação alimentar, e ter participado da sessão da Câmara sem aparentar nenhum incômodo.
  • Confirmar se o sistema de telefonia do condomínio permitia ou não transferência para celulares, especialmente de Bolsonaro.
  • Entender porque razão Carlos Bolsonaro – que só usava a casa no condomínio para ir à praia nos fins de semana – estava no condomínio naquele dia.
  • Insistir na perícia técnica do equipamento que registra as ligações.
  • Ouvir vizinhos sobre o relacionamento de Ronnie Lessa com os Bolsonaro. É inverossímil que ambos, vizinhos, ligados às milícias, não se conhecessem ou não compartilhassem os mesmos visitantes.

 

*Do GGN

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TRF-3 julga nesta quarta processo bilionário que opõe Moro a Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região analisa nesta quarta-feira (9/10) um processo de mais de R$ 2,3 bilhões sobre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A peculiaridade do caso está no antagonismo entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro.

O fundo é vinculado ao Ministério da Justiça e é gerido pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. No TRF-3, o recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal, em Campinas (SP), e é contra decisão que pediu para separar os recursos do FDD. A liminar impedia impedir que o dinheiro fosse para “reserva financeira da União”.

Reportagem da ConJur mostrou que os valores arrecadados pelo fundo, que deveriam servir para a reparação dos danos, têm sido usados pela União para inflar a conta do superávit primário.

Em março deste ano, Moro compareceu à reunião do Conselho e agradeceu ao MPF pelos esforços em descontingenciar os valores. Ele defendeu que o dinheiro seja gasto “de forma eficiente e efetiva para os fins a que se destinam”.

De acordo com o processo, a União diz que o valor que será destinado
ao fundo neste ano “será superior ao orçamento global de despesas
discricionárias de diversos órgãos”, como a Advocacia-Geral da União, ministérios da Cultura, Direitos Humanos, entre outros.

Voto-vista
Segundo o desembargador Fábio Prieto, em voto-vista, o sistema do fundo de direitos difusos é burocrático e praticamente contraria o exercício da cidadania.

O dinheiro vem principalmente das multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas condenadas por formação de cartel.

Para o magistrado, o crescimento das verbas do fundo mostrou um problema grave do modelo: “Bilhões podem ser gastos, em nome de valores sensíveis como o meio ambiente, o patrimônio histórico e outros, sem que o contribuinte e cidadão tenha qualquer controle direto sobre a eficácia das escolhas e de sua real execução”.

O magistrado apontou ainda que só a verba liberada pela tutela de urgência, que agora está suspensa pela liminar, é superior a toda proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal.

“Parece indiscutível que tal abertura temática e finalística levou o FDDD à condição de autêntica instância de governança paralela aos poderes legítimos dos representantes do povo na definição de políticas públicas e na destinação de recursos orçamentários — os parlamentares e os integrantes do Poder Executivo”, considerou o desembargador.

Além disso, Prieto afirmou que há um modelo de “troca de cadeiras”, em que as próprias entidades que compõem o conselho têm projetos aprovados por ele mesmos, como também mostrou a ConJur. O magistrado criticou o feito, considerando que “é flagrantemente imoral, ineficiente, inconstitucional”.

 

 

*Com informações do Conjur