O que é e para que serve esse tal de Banco Central independente no Brasil?
É isso que a sociedade brasileira quer saber.
O que está claro, e ficou ainda mais escancarado, depois da entrevista de Campos Neto no Roda Viva, é que ele e o mercado financeiro estão chantageando o povo.
Para começo de conversa, tem que perguntar: um presidente do Banco Central, que arrota uma suposta técnica, mas leva cola para uma entrevista, presta?
A verdade é que a burguesia blefa, e Lula mostrou para a sociedade que o BC coloca os juros que os banqueiros querem, sem qualquer critério técnico. Isso foi tão bem entendido pelo povo que a pesquisa Genial/Quaest apontou que 76% dos brasileiros concordam com as críticas de Lula aos juros abusivos do Banco Central.
No Roda Viva, baseado apenas em arrogância, o gabola Campos Neto martelou a mesma chantagem funesta do Estadão: “se baixar os juros, os pobres sofrerão”.
O Brasil não pode mais continuar sequestrado pelo bolsonarismo, e Roberto Campos, do BC, é um.
Ao fim e ao cabo, Campos Neto, em duas horas de entrevista, não respondeu por que as taxas de juros seguirão extorquindo os brasileiros, aliás essa questão central não foi colocada na mesa para não incomodá-lo.
Vera Magalhães, com seu escapulário, foi extremamente amável, nenhuma pergunta sobre suas contas em offshore.
Mesmo lendo uma cola, Campos Neto, objetivamente, não respondeu nada. Mas como o Brasil é o único país em que a mídia defende aumento de juros, a coisa passou em brancas nuvens.
Por tudo isso, a mídia, que se diz defensora da democracia, tentou a todo custo censurar o presidente da República por questionar a taxa de juros.
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Luís Costa Pinto – O presidente Lula tem uma carta para pôr sobre a mesa do debate econômico e obrigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a ter juízo e a parar de açular os amigos e parceiros que mantém no mercado financeiro a tentarem impor cabrestos ao Palácio do Planalto na tentativa de sabotar uma linha de administração macroeconômica mais voltada para o social e para a distribuição de riquezas e geração de empregos: o dispositivo da Lei Complementar 179/2019 que prevê as possibilidades de exoneração do presidente do BC.
A LC 179/19 foi justamente a lei que deu independência ao Banco Central. Em seu artigo 5º, item IV, ela prevê que o presidente da instituição monetária pode ser exonerado “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”. Parágrafo 1º do mesmo artigo 5º da Lei Complementar 179/19 diz que “compete ao Conselho Monetário Nacional submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, cujo aperfeiçoamento fica condicionado a prévia aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal”.
Ou seja, se o Conselho Monetário Nacional assim desejar, denuncia a sabotagem de Campos Neto ao presidente da República. O presidente Lula, por sua vez, tem reclamado da postura hostil de Campos Neto. Nomeado para o BC por Jair Bolsonaro, o presidente da autoridade monetária nacional jamais escondeu o orgulho de dizer “de direita”. Durante a campanha eleitoral, fazia reuniões quinzenais de avaliação de pesquisas e de cenários eleitorais (no segundo turno, semanais) e torcia abertamente por Bolsonaro. Campos Neto chegou a participar de eventos de arrecadação de fundos eleitorais para o então chefe.
No próximo dia 16 de fevereiro o CMN se reúne pela primeira vez sob a vigência do terceiro mandato do presidente Lula e já com a configuração adquirida depois da recriação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Integrado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além do próprio presidente do Banco Central, o Conselho tem três votos.
Por 2 a 1, se Haddad e Tebet assim decidirem, ao constatarem postura antirrepublicana e sabotagem e manipulações de dados e do Conselho de Política Monetária (Copom), órgão que define a taxa de juros e dá a linha teórica a partir da qual se pode calcular as metas de inflação que orientam os índices macroeconômicos, o CMN pode denunciar formalmente Roberto Campos Neto ao presidente da República. Lula, caso acate a denúncia, informa ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o desejo de trocar o presidente do BC por prática de sabotagem (e também por incompetência). Pacheco, que deve a reeleição em larga medida ao Palácio do Planalto, não decide se acata ou rejeita a denúncia: tem de pô-la em votação. São necessários 41 votos (quórum qualificado) para que a demissão do presidente do BC seja aprovada.
Roberto Campos Neto tem se portado como inimigo do governo e personagem hostil às abordagens de Fernando Haddad, do presidente Lula e mesmo da ministra Simone Tebet que desejam debater mais a fundo com ele as razões que indicam uma necessária e gradual redução de juros a fim de reaquecer a economia brasileira. Também não encontraram disposição no BC de Campos Neto para estabelecer metas reais, críveis e atingíveis de inflação. Aos inimigos, a Lei, devem lembrar Haddad e Tebet ao presidente do Banco Central durante a reunião do dia 16 de fevereiro.
Em abril de 2003, antes do início do quinto mês de seu primeiro mandato, sob a liderança do então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do PT, o governo Lula viu ser aprovada com seu patrocínio uma emenda constitucional que mudou o artigo 192 da Constituição e passou a permitir que o Sistema Financeiro Nacional pudesse ser regulado e regulamentado por leis complementares (quóruns menores) e não por uma Proposta de emenda Constitucional.
Por 442 votos contra apenas 13, a Câmara aprovou a PEC do artigo 192 em dois turnos e remeteu-a ao Senado, onde o então presidente da Casa, José Sarney, esforçou-se pessoalmente pela aprovação. Em razão daquele esforço legislativo, sob inspiração do Executivo liderado por Lula, pôde-se arquiva o esdrúxulo dispositivo constitucional que “tabelava” os juros em 12% ao ano e abriu-se caminho para a modernização e regulamentação do Sistema Financeiro Nacional – inclusive para a instituição dessa independência do Banco Central ser feita por Lei Complementar, e não por Emenda Constitucional (uma PEC com o tema dificilmente passaria dada a necessidade de quórum elevado para tal).
PORTA-VOZES DE CAMPOS NETO NA MÍDIA TRADICIONAL INCOMODAM PALÁCIO
No domingo 6 de fevereiro o presidente Lula registrou, para alguns interlocutores, a edição nada sutil do jornal Folha de S.Paulo, publicação que pertence ao banqueiro Luiz Frias (dono do PagBank e de uma empresa de administração de máquinas e métodos de pagamento). Frias está especialmente incomodado com o anúncio, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de quem ainda no primeiro semestre deste ano será possível usar a ferramenta “pix” para pagamento a crédito – isso representará uma queda de faturamento ainda não calculada naquele que, hoje, é o principal negócio de Frias: o banco.
A Folha de S.Paulo do último domingo levou a seus leitores um editorial e dois artigos de opinião tomando o partido (e as dores) de Roberto Campos Neto nas divergências (e sabotagens) que ele vem promovendo contra o Palácio do Planalto. Além disso, uma reportagem técnica assinada por um jornalista considerado do núcleo de elite da casa, Fernando Canzian, expõe eventuais dificuldades que o Brasil terá para se alinhar com “o resto do mundo” caso siga a trajetória macroeconômica desejada por Lula. Um outro texto, dessa vez assinado pela jornalista Mônica Bergamo, que dispõe de independência interna em relação aos desígnios do dono da publicação, expôs a insatisfação presidencial com a forma como Campos Neto açula o mercado financeiro contra o governo federal.
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Economista Paulo Nogueira Batista Jr. critica atuação do setor financeiro e diz que modelo de gestão do BC é praticamente uma forma de corrupção.
O Banco Central atualmente está nas mãos daqueles que ele deveria regular, defende o economista Paulo Nogueira Batista Jr., que foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor-executivo no Fundo Monetário Internacional (FMI). “Eu me refiro ao comando do BC. Então, enquanto nós não rompermos com isso, acho pouco provável que o sistema financeiro fique realmente arejado e competitivo, e facilite o desenvolvimento da economia”, afirma.
“O que eu vejo historicamente no Brasil é que o comando do BC tem sido marcado pelo que nos Estados Unidos se chama de porta giratória, ou seja, a entrada no comando do BC de pessoas oriundas do mercado financeiro, que vão para o BC e voltam para o mercado. São posições de destaque, com altas remunerações – e é uma forma de corrupção, porque o sujeito só consegue transitar por essa porta giratória se ele dançar conforme a música, enquanto for autoridade monetária”, avalia o economista, em entrevista ao jornalista Rodolpho Gamberini, do canal O Planeta Azul.
A análise feita por Batista Jr. celebra a velha imagem do galinheiro dominado pelas raposas, uma imagem gasta, mas que no caso do BC se renova a cada governo, uma hora porque se fala em “autonomia” do BC, outra em “independência” – dois eufemismos para assegurar que a instituição monetária se mantém a serviço do setor financeiro.
Na entrevista, outro grande problema colocado por Batista Jr. sobre a atuação do setor financeiro no país é a concentração bancária, que segue em expansão, e prejudica o desenvolvimento da economia. “Nós temos uma concentração bancária muito elevada na comparação com a concentração média mundial. São cinco bancos que dominam o mercado. E a concorrência fica prejudicada pela concentração. A concorrência é limitada. E isso faz com que você tenha spreads, diferença entre as taxas do setor bancário, fora do normal”, avalia.
Paulo Nogueira Batista Jr.: “Nós temos uma concentração bancária muito elevada na comparação com a concentração média mundial”
Ao olhar para a concentração bancária e a questão de juros, o economista diz que “a taxa básica caiu, finalmente, mas não chega na mesma medida na ponta (para o consumidor). E aí você tem taxas de juros altas. E mesmo com esse tabelamento do cheque especial, em um nível estratosférico”, diz.
“E você tem claros indícios de que a concentração prejudica a economia”, defende ainda. Ele diz que para atuar contra a concentração do sistema bancário, seria preciso ter pulso firme pelos órgãos reguladores, notadamente pelo BC que, contudo, é guiado pelos interesses do mercado financeiro. ‘Apartado da política’
A capacidade técnica do BC, alardeada pelos representantes do mercado financeiro, não é nada mais do que pura ideologia também. “Em relação ao Coaf, o BC é o órgão mais apartado da política”, afirmou na quinta-feira (19) o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto), segundo reportou a Agência Estado, ao acompanhar sua fala sobre mudanças do mercado de câmbio no país.
Campos Neto se referia à transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), aprovada pelo plenário do Senado na terça (17), em sua última sessão do ano, ao apreciar a a Medida Provisória (MP) 893/19.
Com a expressão “apartado da política”, o economista supõe que a gestão do BC é correta e justa, isenta, mas quem acompanha a política sem criminalizá-la sabe que não existe ato, individual ou coletivo, que não tenha teor político. Já a aprovação da MP consolida um processo que começou em dezembro de 2018, quando o Conselho, que reúne dados sobre movimentações financeiras, forneceu informações para uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a prática de rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, durante mandato como deputado estadual pelo Rio.
Desde então, Bolsonaro tentou transferir o conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conduzido pelo ex-juiz Sergio Moro, mas a mudança ficou restrita ao período de janeiro a maio, quando o Congresso decidiu que o conselho deveria voltar para a pasta de Economia.
Agora, com a manifestação do Senado, o intento do governo se confirma. Mas não deixa de ser estranho que um conselho que tem poder para monitorar operações financeiras e aplicar penas administrativas sobre instituições financeiras esteja sob o guarda-chuvas de uma instituição, o BC, que notadamente desde o governo de Fernando Henrique Cardoso se empenha em assegurar as condições para o crescimento da concentração bancária no país.
