Decisão determina análise da Procuradoria sobre material inédito da investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu frear o arquivamento da investigação sobre o chamado “caso das joias” envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos. A decisão foi assinada na quarta-feira (18), mas só veio a público nesta quinta-feira (19).
No despacho, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para nova manifestação. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal”, escreveu o ministro.
A decisão ocorre após a própria PGR ter se posicionado pelo arquivamento do caso, sob o argumento de que ainda existe uma lacuna legislativa sobre a natureza jurídica de presentes recebidos por presidentes da República em viagens oficiais. Segundo o órgão, “enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível”.
O despacho de Moraes, no entanto, indica que o cenário está longe de ser encerrado. Isso porque a Polícia Federal encaminhou análise complementar de material apreendido, apontando novos fatos. De acordo com o documento, “foram identificados eventos fortuitos nos aparelhos celulares do investigado Frederick Wassef, que devem ser formalizados em procedimento apartado”.
De acordo com Cleber Lourenço, ICL, a investigação trata da suspeita de atuação de uma associação criminosa voltada ao desvio de presentes de alto valor recebidos por Bolsonaro — ou por integrantes de comitivas oficiais — durante viagens internacionais. Segundo a própria Polícia Federal, o grupo atuava para desviar itens que deveriam integrar o acervo público e posteriormente comercializá-los no exterior.
O relatório final é direto ao apontar o objetivo do esquema: “prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro […] para posteriormente serem vendidos no exterior”.
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No mesmo documento, a PF afirma que os investigados também atuaram para ocultar os valores obtidos com a venda desses bens, descrevendo “atos de ocultação da origem, localização, movimentação e propriedade” dos itens e dos recursos gerados.
No relatório final, a PF indiciou Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os itens citados estão joias de luxo, relógios de alto valor e esculturas recebidas de autoridades estrangeiras, incluindo governos da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Bahrein.
O documento também aponta que o grupo teria atuado de forma coordenada entre 2019 e 2022. Segundo a PF, os investigados se associaram “para praticarem os crimes de peculato e lavagem de capitais, com o objetivo de propiciar o enriquecimento ilícito do então presidente da República”.
Apesar da conclusão da investigação, a manifestação da PGR pelo arquivamento mudou o rumo do caso. O órgão sustentou que, diante da ausência de uma definição legal clara sobre a titularidade desses presentes, não seria possível enquadrar as condutas no campo penal.
A decisão de Moraes, no entanto, cria um novo capítulo na tramitação. Ao destacar que não houve manifestação da PGR sobre o material mais recente envolvendo Wassef, o ministro sinaliza que o arquivamento não será automático.
Nos bastidores do STF, a movimentação é vista como um indicativo de tensão entre o entendimento da Polícia Federal e a posição da Procuradoria. A nova manifestação da PGR será determinante para definir os próximos passos do caso, que segue sob relatoria de Moraes e permanece como um dos episódios mais sensíveis envolvendo a gestão de presentes oficiais durante o governo Bolsonaro.
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