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Após massacre no Rio, Lula aprova pacote que endurece o combate a facções

O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado e cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, amplia penas, prevê novas ferramentas de investigação e impõe restrições severas a servidores públicos e empresas envolvidas com facções.

A assinatura ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).

A tramitação ganhou urgência após a repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes. O governo busca apresentar o projeto como uma resposta institucional ao avanço das facções no país.

O PL, segundo o Planalto, tem como foco atacar a estrutura financeira e territorial dos grupos criminosos. As penas para integrantes, promotores ou financiadores de facções aumentam de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão.

Nos casos de homicídio cometido sob ordem ou em benefício de organizações criminosas, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão. A proposta também transforma a “organização criminosa qualificada” em crime hediondo, tornando-o inafiançável e impedindo benefícios como anistia, graça ou indulto, diz o DCM.

Se houver envolvimento de menores, participação de servidores públicos ou cooperação entre facções, a punição poderá aumentar até o dobro. Grupos que usarem violência ou intimidação para dominar territórios ou atividades econômicas podem ter pena de 8 a 15 anos.

Outra frente do projeto é o enfrentamento ao crime organizado infiltrado na administração pública. O texto prevê o afastamento imediato de servidores suspeitos por decisão judicial. Em caso de condenação, esses agentes ficarão proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 14 anos.

O objetivo é cortar vínculos financeiros e institucionais que alimentam redes criminosas. O pacote também prevê novas estratégias de investigação. Entre elas, a possibilidade de infiltração de policiais e colaboradores em facções, o rastreamento de dados de internet e geolocalização de investigados, além do monitoramento audiovisual de visitas a presídios mediante autorização judicial.

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Lula cobra de ministros comunicação mais eficaz e combate às fake news voltadas a evangélicos: ‘o Deus do Malafaia não é o mesmo que o nosso’

O presidente deu um prazo de 48 horas para que os ministros apresentem um relatório com todas as ações, promessas e medidas anunciadas pelas pastas.

Em sua primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou uma melhor comunicação dos atos do governo e destacou a necessidade de combater as fake news, especialmente em relação aos evangélicos.

Nesse ponto, Lula se virou para o advogado-geral da União, Jorge Messias, e afirmou que “o Deus do Malafaia não é o mesmo que o nosso, mas eu sei que o Deus do evangélico é”, informa Julia Duailibi, no g1.

O presidente deu um prazo de 48 horas para que os ministros apresentem um relatório com todas as ações, promessas e medidas anunciadas pelas pastas.

Lula enfatizou a importância de os ministros abordarem todos os assuntos do governo, não apenas os relacionados às suas pastas, e solicitou relatórios detalhados sobre as ações e promessas anunciadas pelos ministérios.

Durante o encontro, Lula ressaltou a necessidade de uma visão unificada do governo para que a população possa compreender as realizações da gestão. Ele pontuou que é frequentemente cobrado para dialogar com pastores e lideranças evangélicas, mas frisou a importância de combater a desinformação que afeta esse segmento da população.

Ao abordar a questão da comunicação, o presidente dirigiu-se aos ministros para que se mantenham atualizados sobre as pautas e ações do governo e enfatizou a importância de uma atuação conjunta para fortalecer a imagem do governo perante a sociedade.

Sobre as eleições municipais, Lula afirmou que não irá impor candidaturas, mas pediu que os candidatos governistas tenham cautela em seus discursos para evitar conflitos com o Congresso Nacional. O presidente destacou a necessidade de moderação nesse contexto.

Na reunião, apenas sete ministros tiveram a oportunidade de se manifestar, apresentando resumos das ações de seus respectivos ministérios e discutindo temas como economia, mês da mulher, segurança pública e saúde.

A reunião ministerial marcou o início de um novo ciclo de discussões e avaliações dentro do governo, com ênfase na melhoria da comunicação e na atuação integrada para enfrentar os desafios políticos e sociais do país.

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Bolsonaro cortou 90% da verba de combate à violência contra a mulher

Canal de denúncia Ligue 180 pode ficar sem dinheiro em 2023; campanha do presidente tenta reduzir rejeição entre eleitorado feminino.

Segundo a Folha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão.

O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 —primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro—, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.

Para 2023, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento que prevê uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda há uma queda acentuada (83%).

ssa verba é usada nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência. Além disso, tem o objetivo de financiar programas e campanhas de combate a esse tipo de crime.

Num esforço de tentar reduzir a rejeição do presidente no eleitorado feminino, a campanha de Bolsonaro tem dado destaque a ações do presidente nesta área —como a sanção de leis de interesse do público feminino.

Em materiais de campanha, Bolsonaro também tem prometido que vai ampliar os recursos para enfrentar a violência contra mulheres, caso ele seja reeleito. A proposta orçamentária reflete essa promessa, embora os valores ainda sejam distantes da verba destinada a essas ações no início do governo.

Além disso, as restrições de recursos presentes no projeto de Orçamento indicam que, no próximo ano, pode haver paralisação do serviço Ligue 180 —canal de denúncias de violência doméstica. A proposta prevê apenas R$ 3 milhões para a Central de Atendimento à Mulher.

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