Órgão desmontado por Bolsonaro volta aos trabalhos. Conselheiros foram reempossados no início desta tarde.
O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (28), por meio da assinatura de dois decretos, a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o programa de formulação e monitoramento de políticas públicas que tirou o Brasil do Mapa da Fome em 2014.
“Nós criamos o Consea para que fosse um instrumento de pensamento, de construção e de execução de políticas públicas que pudessem cuidar do combate a fome e da miséria e, lamentavelmente, ele foi exterminado. Hoje está de volta“, declarou Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no início desta tarde.
“A verdade é que se nós produzimos alimento demais e tem gente com fome, significa que alguma coisa está errada. Significa que tem gente comendo mais do que deveria comer para que o outro pudesse comer pouco, significa que nós estamos desperdiçando alimento… e a coisa mais errada de todas é que as pessoas não tem dinheiro para comprar o que comer“, continou o presidente.
“Temos que manter a capacidade de nos indignarmos com as coisas que estão erradas, porque quando perdemos essa indignação, não temos forças para fazer as coisas que precisamos. E combater a fome é muito sério“, disse Lula, emocionado.
“O Brasil pode voltar a ser o país que sonhamos. Quando saí do governo, achei que nunca mais iria falar de fome, que o salário mínimo teria sempre aumento real. Anos depois, o país está pior. O tempo que temos agora é mais curto, mas nossa sabedoria é muito maior“, garantiu o petista.
Na ocasião foram reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista Elisabetta Recine, que integravam o conselho quando ele foi desmontado no início da gestão do ex-líder do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), em janeiro de 2019.
“Ontem, quatro anos depois, voltamos pra rua comemorando. O Consea voltou, um prato cheio de justiça social. Uma ciranda maravilhosa que mistura gente, arte, cultura e comida boa. E não é só de militante raiz. É gente que entrou na roda pois sabe o lado bom da história“, disse Recine.
“Sem democracia não há soberania, não há fim da fome, não há vida. Anunciamos que não iríamos aceitar de forma passiva interrupção autoritária da construção participativa de políticas públicas, que geraram importantes resultados e inspiraram o mundo. Nós declaramos ontem, hoje e continuamos a declarar, nós defensoras e defensores do direito à alimentação estamos firmes, fortes, resilientes e não vamos nos render. Estamos presentes nas cidades, nos campos, nas florestas e nas águas, no espaço em que mobilizamos a sociedade em defesa da democracia e por direitos“, continuou a presidente.
“A erradicação da fome e a garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero, de raça. Requer a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais que respeite a cultura alimentar e a natureza“, completou a nutricionista.
Estrutura do Consea
O Consea, braço da participação e do controle sociais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), faz parte da estrutura da Presidência da República, sob o comando da Secretaria-Geral da Presidência, que terá como secretário-geral o ministro Márcio Macedo, que também participou da solenidade.
Ao todo, o órgão conta com 57 conselheiros, além de 28 observadores convidados, que não recebem remuneração por participarem do colegiado.
Desde a campanha eleitoral, Lula tem reafirmado o “compromisso número um” de seu terceiro mandato no combate a fome no país. Segundo ele, o Consea é “essencial” para “restabelecer o direito à alimentação para nosso povo” e “novamente, vencer a fome” no Brasil.
O histórico de luta do Conselho
Importante dispositivo no combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil, o Consea foi uma iniciativa do governo de Itamar Franco, em 1993. No entanto, ele foi desativado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e reativado por Lula em sua primeira gestão, em 2003, e extinto novamente por Bolsonaro em 2019.
Nos anos vigentes, o Consea foi um programa considerado fundamental na articulação e monitoramento de políticas públicas que promoveram a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação.
Após o desmonte do Consea, os dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) apontaram que Brasil voltou ao Mapa da Fome ainda em 2018, sob a gestão de Michel Temer (MDB), mas a situação piorou a partir de 2020, com a extinção autorizada pelo governo Bolsonaro.
Segundo o Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil, divulgada em junho de 2022, 33,1 milhões de brasileiros estão sob insegurança alimentar, o que corresponde a 15,5% da população.
De volta, o programa irá conduzir a participação social no diálogo com o governo na formulação de políticas para combater a fome; além de atuar sob a ótica da intersetorialidade, o que envolverá diversos setores do governo, liderados pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e levará as sugestões apresentadas pelo colegiado até o presidente Lula.
*Com GGN
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