Para ex-secretário Nacional de Segurança Pública, “ultradireita no poder” destruiu autonomia dos órgãos de investigação, como as polícias e o Ministério Público.
Para o ex-secretário de Segurança, órgãos têm atritos internos causados pela ascensão conservadora.
Até que ponto as instituições, como Polícia Federal e Ministério Público, estão livres para investigar no Brasil presidido por Jair Bolsonaro (sem partido)? A pergunta surge após a morte de Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de chefiar a milícia Escritório do Crime e de ter ligações com a família Bolsonaro, em ação conjunta das polícias da Bahia e do Rio de Janeiro.
Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, há um boicote principalmente interno. Nóbrega era considerado peça fundamental para entender a ligação da família Bolsonaro com as milícias. A relação envolveu inclusive emprego de sua esposa e mãe no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. O ex-secretário vê indícios de queima de arquivo ou, então, “um nível de incompetência tremendo” alguém procurado nacionalmente acabar morto.
Segundo Soares, não é possível dizer que “as instituições estão funcionando” enquanto existe uma onda fascista e integralista nestes ambientes, que combatem quem pensa diferente, segundo o ex-secretário. “Saíram do armário não só os conservadores, que sempre existiram e predominaram essas instituições, mas saíram as adesões que beiram o fascismo, com declarações de ultradireita”, define.
Em setembro do ano passado, Bolsonaro ignorou a lista tríplice ao indicar Augusto Aras como novo procurador-geral da República em substituição a Raquel Dodge. Pela tradição, três nomes são indicados pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), mas o presidente decidiu escolher uma pessoa de perfil conservador e que seria mais alinhado às ideias dele.
Apesar disso, para o secretário, atacar a autonomia das instituições que têm como prerrogativa investigar nem precisa de influência direta do presidente. “Dado o atual quadro que estamos vendo, nem seria preciso que houvesse grandes operações do Executivo para pressionar”, afirma Luiz Eduardo.
Confira a entrevista:
Ponte – O quanto o presidente Jair Bolsonaro tem influenciado na autonomia de investigação, seja da Polícia Federal, seja do Ministério Público?
Luiz Eduardo Soares – É difícil precisar. Em primeiro lugar, não podemos idealizar a autonomia como algo real, que tenha se realizado em algum momento e agora esteja sendo reduzido. Por exemplo, é claro e indiscutível que no período da Dilma [Rousseff, ex-presidenta], houve uma autonomia jamais vista. Isso constatamos pelo que aconteceu, não é preciso uma reflexão sofisticada para deduzir isso. A PF agiu e não houve qualquer tipo de perseguição. Sabemos que naquele período isso efetivamente aconteceu em larga escala, mas a situação usual, mais costumeira, não é aquela indicada na Constituição. É a de restrição, de pressões. Se baixarmos a bola e entendermos que a realidade é muito complicada e se dá em um espécie contínua de tensões, produzindo resultado que variam para lá ou para cá, já começamos a pensar de maneira mais interessante, real. O segundo ponto: veja como as próprias instituições vão se amoldando ao momento político conjuntural nas suas guerras internas. É importante salientar que se evite a pensar a instituição e o que lhe está exterior, o poder do Executivo, por exemplo, porque no interior dessas instituições há conflitos.
Como identificar isso?
Luiz Eduardo Soares – Veja o caso do MP: no Rio de Janeiro, uma promotora foi afastada depois de fazer uma perícia apressada, depois de poucas horas, sem tê-lo feito antecipadamente, logo depois de matéria da Rede Globo, Jornal Nacional, que indicava que um porteiro tinha dito, depois negou…[Soares se refere à informação de que no dia da morte de Marielle Franco, Élcio de Queiroz, apontado como um dos assassinos da vereadora, teria ido ao condomínio do presidente e chamado por ele]. A promotora se apressou [Simone Sibilio afirmou que a versão do porteiro era mentirosa], depois se descobriu que ela fizera campanha para o Bolsonaro. E não são poucas as referências que tenho de amigos no interior do Ministério Público e do Judiciário do RJ que são impressionantes. Saíram do armário não só os conservadores, que sempre existiram e predominaram essas instituições, mas saíram as adesões que beiram o fascismo, com declarações de ultra direita.
Isso gera atropelos?
Luiz Eduardo Soares – Claro! E aí você tem: se entre eles há uma exposição tão clara, nítida, já não mascaram, não têm pudor, tem um grupo do MP pela Sociedade, movimento Promotores e Procuradores pela Sociedade, o manifesto deles após vitória do Bolsonaro, ano passado, com uma plataforma dizendo os pontos que eles lutariam e eram os que o próprio governo federal defende. Então não é preciso nenhuma pressão externa. O MP tem a característica de ser muito fragmentado e individualizado, isso é até uma virtude porque garante liberdade dos profissionais, mas não significa que espontaneamente eles não assumam ideologia e, no caso hoje do Brasil, o que é assustador é que dentro do MP há valores a serem cultuados explicitamente ligados à tradição fascista ou integralista, se quisermos tornar mais nacional o debate. O mesmo acontece no Judiciário. Estava conversando com amigos juízes e eles estão assombrados como isso está acontecendo sem qualquer pudor. Dado esse quadro, nem seria preciso que houvesse grandes operações do executivo para pressionar.
É a influência dessa onda ultra conservadora?
Luiz Eduardo Soares – As máquinas institucionais estão sendo corroídas e degradadas pelo fascismo. É uma coisa impressionante. Quando as pessoas dizem “as instituições estão funcionando”, eu me pergunto ao que elas se referem, se a algumas providências que são tomadas, mas não se percebe que sob as providências eventualmente positivas que aparecem e indicariam o pleno funcionamento democrático das instituições, por dentro, há guerras gravíssimas. E se há alguma decisão positivas, há por outro lado outras tantas, talvez nem tão visíveis, que são chocantes, perturbadoras. Isso está acontecendo. Não podemos dizer que as instituições deixaram de existir e estão conduzidas pelo fascismo, nem que estão firmes e fortes, funcionando. Há uma conflagração ideológica. Para saber para onde isso pende seria preciso uma bola de cristal. Não sabemos o que vai acontecer. Hoje é o clima de grande tensão e disputa no interior da Polícia Federal, o que sempre houve.
Ocorria no passado?
Luiz Eduardo Soares – No caso da PF, era menos marcado pela ideologia e mais pelo corporativismo. Por exemplo, até início de 2019, e depois de alguma maneira isso arrefeceu porque as bandeiras ideológicas bolsonaristas se impuseram, porque havia suposição comum de que haveria grandes trunfos corporativos, ganhos seriam grandes. Uma expectativa que saciou essa voracidade. Até início de 2019, ouvi de amigos que poderia haver tragédia, clima entre agentes e delegados que se cruzam em corredores armados, com nível de ódio entre eles imenso. Isso tudo, de alguma forma, foi adiado porque houve tendência de apoio em comum ao Bolsonaro que criou uma expectativa favorável do ponto de vista corporativo. No fundo, o que predomina é uma ideologia em comum ultradireitista. E vemos que essas instituições estão tomadas por esse viés. Temos um MP diluído e uma predominância hard-conservadora. O Judiciário do mesmo jeito e a PF, que é mais difícil dizer, mas muito marcada por esses valores. Como isso tudo impacta? A ver.
Entre todos esses órgãos, a PF virou alvo de ameaças ao longo de 2019 por parte do presidente. Como isso interfere no trabalho?
Luiz Eduardo Soares – Mas é claro que afeta. “Posso mexer nisso? Não, deixa para lá porque senão minha carreira está em xeque”. Evidente que se cria um clima de instabilidade, incerteza e de terror. Se algum momento houve um sentido de proteção, “faça o seu trabalho e der o que der vai haver proteção, pode ir adiante, cumpriremos nosso papel de instituição da República”. Se em algum momento isso teve próximo de acontecer, nós estamos distante desse momento. Não quer dizer que não haja grandes profissionais, mas claro que isso acua até os bons profissionais.
É a sensação de que não se tem uma sombra protetora.
Luiz Eduardo Soares – Exato, agora é o contrário. Posso imaginar a situação sobretudo dos responsáveis, delegados, superintendentes. Quem vai ousar?
Como encara toda a situação envolvendo o Adriano Magalhães da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro, desde as investigações, de ter ficado fora da lista de mais procurados até a sua morte?
Luiz Eduardo Soares – É claro que não podemos cravar com certeza absoluta, isso só seria possível com um tipo de investigação que eu não tenho nem ideia para fazer, então não posso dizer com certeza absoluta. A imensa probabilidade, de acordo com experiência que tenho, de quem acompanha a saga, é de que há elementos de queima de arquivo. É impossível você ser obrigado a matar uma pessoa numa situação dessas. O que um equipe faz se você sabe que precisa capturar um indivíduo com vida? Deixa essa pessoa esgotar a munição, esgotar utilização de arma, estar sozinha, impedir que haja canais que viabilizem reprodução da situação, luz, água, etc. Com cerco no interior, em duas semanas não seria preciso isso. Em dez dias, uma semana… Quando o sujeito diz que não tem mesmo alternativa acabaria se entregando. Essa história de “ele resistiu” é uma coisa completamente inverosímel. É absurdo. Ou é um nível de incompetência tremendo e não seria de se esperar em um caso assim como esse, tão grave, tão importante para o país todo. Ou então é, de fato, uma oportunidade de queimar arquivo. Isso acontece todos os dias no Brasil.
Qual ligação o Adriano tinha com o caso da Marielle Franco e com a família Bolsonaro?
Luiz Eduardo Soares – Com o caso Marielle, não tenho informação. Em relação à família [Bolsonaro], tudo. Ele está sendo buscado como um pivô, figura chave na história. Quais são as relações da família Bolsonaro com as milícias? Sabemos que há inúmeras no discurso, na prática de premiação, nas alianças, na criação de nichos eleitorais, nos gabinetes, são inúmeras. Esse sujeito é um dos líderes desse processo de formação de milícias e sempre esteve ligado à família. É uma história comum. Estávamos no fio da meada da potencialmente biografia criminosa familiar. Essa é uma peça absolutamente chave. Só o fato de ele ter fugido naquelas circunstâncias já é muito suspeito. É muito evidente que havia alguma proteção, informação privilegiada. Quando o Lessa [Ronnie Lessa, PM da reserva e integrante de milícia], assassino que está preso acusado de atirar na Marielle [Franco], foi preso às 5h, estava preparando a fuga. Ou seja, tinha sido informado sobre a prisão. Aquilo é a prova que foi por um triz que não fugiu. Há elementos infiltrados, há divisões aí. Os milicianos são policiais, as milícias não são desassociadas da polícia, a política não é desassociável disso tudo… É muito difícil isolar um núcleo a ponto de que não haja vazamento, de que haja efetivamente independência, autonomia.
*Da Ponte