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PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no STF

A PGR cita como argumentos o fato de Débora Rodrigues dos Santos ter filhos menores de 12 anos de idade e a conclusão das investigações sobre o caso.

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.

O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.

“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Por que 14 anos?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos. Com 247.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes:

  • Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Associação Criminosa Armada
  • Dano Qualificado
  • Deterioração do Patrimônio Tombado
  • Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
  • Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
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A fábula que a mídia criou de Débora Rodrigues e quem de fato ela é

Débora Rodrigues, vendida pelo Estadão e congêneres como uma mãe simplória, beirando à inocência infantil, é ridículo.
Ela t

em formação superior em administração de empresas e é articulada na exata medida de sua formação profissional.

Não tem nada de bobinha, inocente, desavisada ou coisa que o valha.

Ela sabia exatamente o que foi fazer no acampamento golpista, antes do terrorismo, assim como depois do ato criminoso em que ela foi parte ativa, junto com outros, segundo suas palavras, Patriotas.

Basta esse termo “patriotas” para entender que ela é parte do gado.
premiado.

Não tem nada de passeio desinteressado na praça dos Três Poderes, onde ela chegou chegando e saiu como qualquer outro golpista que tinha uma missão de emplacar um golpe que deveria ser cumprida, assim foi feito.

Ou seja, não passam de adereços carnavalescos o batom, a estátua, e o restante do circo demagogo de 5ª categoria que a mídia armou em defesa da impunidade de Bolsonaro.

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Globo quer para presidente em 2026 um bolsonarismo sem Bolsonaro, limpinho e cheiroso

Dois dias depois de seguir as ordens do gabinete do ódio de Carluxo em defesa da “Pura de Taubaté” no STF, Débora Rodrigues, a mídia, via Globo, vendo que Bolsonaro está com o pé na cova, solta um balão bolsonarista com uma suposta pesquisa que inclui, além de Lula, Michelle e Tarcísio para a disputa eleitoral em 2026.

O que a mídia quer é o que sempre quis, uma democracia de mercado.

Daí, as ofertas diárias de cabeças de porco para serem servidas, quem sabe, no futuro, na fila do osso.

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Todos os crimes, mais além do batom na estátua do STF

Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão não pelo batom na estátua, mas devido à participação dela em cinco crimes.

A extrema-direita constrói uma versão simplória e enganadora sobre a sentença de 14 anos de prisão de Débora Rodrigues dos Santos, a golpista multi-criminosa do 8 de janeiro que ficou conhecida por ter pichado com batom a escultura A justiça, do STF.

Os extremistas alegam que foi um ato de pouca relevância para uma condenação tão severa e, por isso, desproporcional. Querem fazer crer que Débora teria praticado uma espécie de intervenção artística, no que seria um ato único e sem vínculo com a ação criminosa principal.

Ocultam, dessa maneira, que na realidade a pichação da Débora significou o clímax dos atentados daquele dia contra o Estado de Direito e os poderes da República.

Foi, portanto, a celebração do que ela presumia ser a conquista do poder, ou seja, o êxito do golpe de Estado.

A inscrição “perdeu, mané”, uma paródia do ministro do STF Luís Roberto Barroso, exaltava o que Débora presumivelmente considerava como o desfecho vitorioso do empreendimento golpista.

Significava, em outras palavras, a vingança dos manés que não aceitaram a derrota nas urnas em 2022 e então decidiram acampar durante meses no Quartel General do Exército, onde eram preparados os atentados antidemocráticos e de onde os integrantes da “organização criminosa armada” –civis e militares– marcharam rumo à Praça dos Três Poderes para virarem a mesa por meios violentos e depois entregarem o poder aos fardados.

Com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão não pelo batom na estátua, mas devido à participação dela em cinco crimes: [i] abolição violenta do Estado de Direito; [ii] tentativa de golpe de Estado; [iii] dano qualificado ao patrimônio público; [iv] deterioração do patrimônio tombado; e [v] associação criminosa armada [acessar aqui o voto do ministro Alexandre de Moraes].

Assim como o criminoso Antônio Cláudio Alves Ferreira, o golpista que participou de toda empreitada criminosa mas ficou conhecido por quebrar o relógio do século XVII do Palácio do Planalto, Débora se notabilizou como a autora da pichação na estátua do STF, ainda que tenha participado do conjunto dos atos antidemocráticos.

A extrema-direita instrumentaliza a vitimização e o coitadismo da Débora para impulsionar a mobilização pela anistia que, no fundo, não é para anistiar os presos do 8/1, mas para deixar impunes Bolsonaro, seus comparsas e os altos oficiais das Forças Armadas.

É o mesmo truque diversionista que usam com as fantasiosas “senhorinhas inocentes presas com a bíblia debaixo do braço”.

Neste contexto de duro enfrentamento do fascismo em todas suas dimensões no Brasil, é lamentável e inaceitável que setores da mídia, bem como alguns juristas, reverberem essa versão delirante da extrema-direita e enfraqueçam as decisões corretas da Suprema Corte.

*Do blog de Jeferson Miola