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Contra portaria de Moro, STJ veta por unanimidade expulsão de boliviana mãe de crianças brasileiras

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor de uma mulher boliviana, condenada por tráfico de drogas e mãe de duas crianças brasileiras, contra portaria (nº 64) do Ministério da Justiça, assinada pelo ministro Sergio Moro, que determinava sua expulsão do país e proibia seu reingresso por 19 anos.

O HC impetrado pela Defensoria Pública da União sustentava que a mulher não poderia ser expulsa do país por ter duas filhas brasileiras que vivem sob guarda dela e são suas dependentes.

O relator do recurso, ministro Og Fernandes, ponderou que a expulsão é ato discricionário do Poder Executivo.

Contudo, ele alegou que a matéria poderá ser submetida à apreciação do Poder Judiciário. No entendimento do ministro, a avaliação pela Justiça poderia se limitar apenas ao cumprimento formal dos requisitos legais e à inexistência de entraves à expulsão.

O relator também constatou que a documentação apresentada pela Defensoria prova que a ré é mãe de dois filhos brasileiros que se encontram sob sua guarda. “Portanto, estando presentes quaisquer das situações previstas no artigo 55 da Lei 12.445/2017, é vedada a efetivação do decreto expulsório”, considerou.

Por fim, o ministro decidiu que era garantir os interesses dos dois filhos da ré. “Além disso, deve-se aplicar o princípio da prioridade absoluta no atendimento dos direitos e interesses da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da CF/88, cujo rol se encontra o direito à convivência familiar, o que justifica, no presente caso, uma solução que privilegie a permanência da genitora em território brasileiro, em consonância com a doutrina da proteção integral insculpida no artigo 1º do ECA.”

 

 

*Rafa Santos (Consultor Jurídico)

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Cena forte: filmando com seu celular o massacre do golpe, boliviano registra sua própria morte

Uma cena chocante gravada neste domingo (17) na cidade de Achocalla, na Bolívia, mostra um jovem sendo atingido por um tiro do Exército enquanto filmava a repressão das Forças Armadas contra uma comunidade indígena que protestava contra o golpe de Estado que derrubou presidente Evo Morales.

“Olhem, estão usando balas, estão usando munição”, diz um jovem que encontra o dono do celular caído no chão ainda com uma transmissão ao vivo ligada.

As cidades de Achocalla e El Alto, localizadas no departamento de La Paz, tem sido palco de forte repressão das Forças Armadas após a consumação do golpe de Estado. Estas cidades são formadas por grandes comunidades indígenas que se rebelaram com a queda de Evo e com o desrespeito dos golpistas com a bandeira Whipala, símbolo dos povos originários.

No vídeo, é possível ver algumas Whipalas no chão em meio ao ataque dos militares promovido pela autoproclamada presidenta Jeanine Añez. Segundo a Defensoria Pública, são 23 mortos entre 30 de outubro e 16 de novembro, sendo 20 desde 11 de novembro, um dia após a renúncia forçada de Evo Morales.

Assista ao vídeo:

https://twitter.com/DenisRogatyuk/status/1196221895223459840?s=20

 

*Com informações da Forum