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IOF: Desde 1992 o Congresso não derrubava um decreto presidencial

Veja como votou cada deputado sobre a derrubada do IOF

Em 1992, o Congresso derrubou um decreto presidencial de Fernando Collor que previa a mudança nas regras para pagamento de predatórios. Por 33 anos, uma derrubada assim não se repetiu. Até ontem. Nesta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o decreto de Lula sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF).

O Congresso rejeitou um decreto de Collor seis meses antes da abertura de seu processo de impeachment na Câmara dos Deputados, em setembro de 1992. A derrubada de decretos é utilizada por deputados e senadores para pressionar o governo a recuar.

Quem votou pela derrubada do decreto do IOF?
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu o governo federal ao anunciar em suas redes sociais que pautaria a derrubada do decreto do IOF. Segundo Motta, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos contra o decreto do IOF e 98 a favor — 63% dos votos a favor da derrubada foram de parlamentares de partidos com ministérios, o que indica a perda da base do governo.

Os partidos com mais parlamentares que votaram pela derrubada foram o PL (88) e o União Brasil (58), que tem três ministérios. O Republicanos, que comanda a pasta de Portos e Aeroportos, também foi unânime pela derrubada com 42 votos. O PP, à frente do Ministério do Esporte, teve 48 deputados a favor e nenhum contra;

Dos partidos que possuem ministérios, apenas PT, PCdoB e a Federação PSOL-Rede não aprovaram a derrubada. Rui Falcão (PT-SP) votou a favor da derrubada, mas alegou ter votado errado e pediu para ter o voto corrigido.

Veja como votou cada deputado:

  • A FAVOR DA DERRUBADA DO DECRETO DO IOF CONTRA A DERRUBADA DO DECRETO DO IOF
  • AJ Albuquerque (PP-CE);
  • Acácio Favacho (MDB-AP);
  • Adail Filho (Republicanos-AM);
  • Adilson Barroso (PL-SP);
  • Adolfo Viana (PSDB-BA);
  • Adriana Ventura (Novo-SP);
  • Adriano do Baldy (PP-GO);
  • Aécio Neves (PSDB-MG);
  • Afonso Hamm (PP-RS);
  • Afonso Motta (PDT-RS);
  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
  • Alberto Fraga (PL-DF);
  • Albuquerque (Republicanos-RR);
  • Alceu Moreira (MDB-RS);
  • Alex Manente (Cidadania-SP);
  • Alex Santana (Republicanos-BA);
  • Alexandre Guimarãe (MDB-TO);
  • Alfredo Gaspar (União-AL);
  • Allan Garcês (PP-MA)
  • Allan Garcês (PP-MA);
  • Altineu Côrtes (PL-RJ);
  • Aluisio Mendes (Republicanos-MA);
  • Amaro Neto (Republicanos-ES);
  • Amom Mandel (Cidadania-AM);
  • Ana Paula Leão (PP-MG);
  • André Fernandes (PL-CE);
  • André Ferreira (PL-PE);
  • André Figueiredo (PDT-CE);
    Andreia Siqueira (MDB-PA);
  • Antônia Lúcia (Republicanos-AC);
  • Antonio Andrade (Republicanos-TO);
  • Antonio Carlos R. (PL-SP);
  • Antônio Doido (MDB-PA);
  • Any Ortiz (Cidadania-RS);
  • Arnaldo Jardim (Cidadania-SP);
  • Arthur Lira (PP-AL);
  • Arthur O. Maia (União-BA);
  • Átila Lira (PP-PI);
  • Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
  • Augusto Puppio (MDB-AP);
  • Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
  • Baleia Rossi (MDB-SP);
  • Bebeto (PP-RJ);
  • Benes Leocádio (União-RN);
  • Beto Pereira (PSDB-MS);
  • Beto Richa (PSDB-PR);
  • Bia Kicis (PL-DF);
  • Bibo Nunes (PL-RS);
  • Bruno Farias (Avante-MG);
  • Bruno Ganem (Podemos-SP);
  • Caio Vianna (PSD-RJ);
  • Cap. Alberto Neto (PL-AM);
  • Capitão Alden (PL-BA);
  • Capitão Augusto (PL-SP);
  • Carla Dickson (União-RN);
  • Carlos Gaguim (União-TO);
  • Carlos Jordy (PL-RJ);
  • Carlos Sampaio (PSD-SP);
  • Caroline de Toni (PL-SC);
  • Cb Gilberto Silva (PL-PB);
  • Cel. Chrisóstomo (PL-RO);
  • Célio Silveira (MDB-GO);
  • Celso Russomanno (Republicanos-SP);
  • Cezinha Madureira (PSD-SP);
  • Chris Tonietto (PL-RJ);
  • Clarissa Tércio (PP-PE);
  • Claudio Cajado (PP-BA);
  • Cleber Verde (MDB-MA);
  • Cobalchini (MDB-SC);
  • Coronel Armando (PL-SC);
  • Coronel Assis (União-MT);
  • Coronel Fernanda (PL-MT);
  • Coronel Meira (PL-PE);
  • Coronel Tadeu (PL-SP);
  • Coronel Ulysses (União-AC);
  • Dal Barreto (União-BA);
  • Damião Feliciano (União-PB);
  • Dani Cunha (União-RJ);
  • Daniel Agrobom (PL-GO);
  • Daniel Barbosa (PP-AL);
  • Daniel Freitas (PL-SC);
  • Daniel Trzeciak (PSDB-RS);
  • Daniela Reinehr (PL-SC);
  • Daniela Waguinho (União-RJ);
  • Danilo Forte (União-CE);
  • Danrlei (PSD-RS);
  • David Soares (União-SP);
  • Dayany Bittencourt (União-CE);
  • Def. Stélio Dener (Republican-RR);
  • Del. Bruno Lima (PP-SP);
  • Del. Éder Mauro (PL-PA);
  • Del. Fabio Costa (PP-AL);
  • Del. Matheus L. (União-PR);
  • Delegada Ione (Avante-MG);
  • Delegada Katarina (PSD-SE);
  • Delegado Bilynskyj (PL-SP);
  • Delegado Caveira (PL-PA);
  • Delegado Marcelo (União-MG);
  • Delegado Palumbo (MDB-SP);
  • Delegado Ramagem (PL-RJ);
  • Delegado da Cunha (PP-SP);
  • Detinha (PL-MA);
  • Diego Andrade (PSD-MG);
  • Diego Garcia (Republican-PR);
  • Dilceu Sperafico (PP-PR);
  • Dimas Fabiano (PP-MG);
  • Domingos Neto (PSD-CE);
  • Domingos Sávio (PL-MG);
  • Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
  • Douglas Viegas (União-SP);
  • Doutor Luizinho (PP-RJ);
  • Dr Fernando Máximo (União-RO);
  • Dr Victor Linhalis (Podemos-ES);
  • Dr. Frederico (PRD-MG);
  • Dr. Ismael Alexand (PSD-GO);
  • Dr. Jaziel (PL-CE);
  • Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
  • Dr.Zacharias Calil (União-GO);
  • Dra. Alessandra H. (MDB-PA);
  • Duarte Jr. (PSB-MA);
  • Duda Ramos (MDB-RR);
  • Eduardo Velloso (União-AC);
  • Eduardo da Fonte (PP-PE);
  • Eli Borges (PL-TO);
  • Elmar Nascimento (União-BA);
  • Ely Santos (Republicanos-SP);
  • Emidinho Madeira (PL-MG);
  • Eriberto Medeiros (PSB-PE);
  • Eros Biondini (PL-MG);
  • Evair de Melo (PP-ES);
  • Fábio Macedo (Podemos-MA);
  • Fabio Schiochet (União-SC);
  • Fábio Teruel (MDB-SP);
  • Fausto Pinato (PP-SP);
  • Fausto Santos Jr. (União-AM);
  • Felipe Becari (União-SP);
  • Felipe Carreras (PSB-PE);
  • Felipe Francischin (União-PR);
  • Félix Mendonça Jr (PDT-BA);
  • Fernanda Pessôa (União-CE);
  • Fernando Coelho (União-PE);
  • Fernando Monteiro (Republicanos-PE);
  • Fernando Rodolfo (PL-PE);
  • Filipe Barros (PL-PR);
  • Filipe Martins (PL-TO);
  • Flávia Morais (PDT-GO);
  • Franciane Bayer (Republicanos-RS);
  • Fred Costa (PRD-MG);
  • Fred Linhares (Republicanos-DF);
  • Gabriel Mota (Republicanos-RR);
  • General Girão (PL-RN);
  • General Pazuello (PL-RJ);
  • Geovania de Sá (PSDB-SC);
  • Geraldo Mendes (União-PR);
  • Geraldo Resende (PSDB-MS);
  • Gervásio Maia (PSB-PB);
  • Giacobo (PL-PR);
  • Gilberto Abramo (Republican-MG);
  • Gilberto Nascimento (PSD-SP);
  • Gilson Daniel (Podemos-ES);
  • Gilson Marques (Novo-SC);
  • Gilvan Maximo (Republican-DF);
  • Giovani Cherini (PL-RS);
  • Gisela Simona (União-MT);
  • Glaustin da Fokus (Podemos-GO);
  • Guilherme Uchoa (PSB-PE);
  • Gustavo Gayer (PL-GO);
  • Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE);
  • Gutemberg Reis (MDB-RJ);
  • Heitor Schuch (PSB-RS);
  • Helena Lima (MDB-RR);
  • Helio Lopes (PL-RJ);
  • Henderson Pinto (MDB-PA);
  • Hercílio Diniz (MDB-MG);
  • Hugo Motta (Republicanos-PB) – votouArt. 17
  • Icaro de Valmir (PL-SE);
  • Igor Timo (PSD-MG);
  • Ismael (PSD-SC);
  • Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL);
  • Iza Arruda (MDB-PE);
  • Jadyel Alencar (Republicanos-PI);
  • Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO);
  • Jefferson Campos (PL-SP);
  • João Cury (MDB-SP);
  • João Leão (PP-BA);
  • João Maia (PP-RN);
  • João Carlos Bacelar (PL-BA);
  • Joaquim Passarinho (PL-PA);
  • Jonas Donizette (PSB-SP);
  • Jorge Braz (Republicanos-RJ);
  • José Medeiros (PL-MT);
  • José Nelto (União-GO);
  • José Priante (MDB-PA);
  • José Rocha (União-BA);
  • Josenildo (PDT-AP);
  • Josimar Maranhãozinho (PL-MA);
  • Josivaldo JP (PSD-MA);
  • Juarez Costa (MDB-MT);
  • Julio Arcoverde (PP-PI);
  • Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF);
  • Julio Lopes (PP-RJ);
  • Juninho do Pneu (União-RJ);
  • Junio Amaral (PL-MG);
  • Júnior Ferrari (PSD-PA);
  • Junior Lourenço (PL-MA);
  • Júnior Mano (PSB-CE);
  • Juscelino Filho (União-MA);
  • Katia Dias (Republican-MG);
  • Keniston Braga (MDB-PA);
  • Kim Kataguiri (União-SP);
  • Lafayette Andrada (Republicanos-MG);
  • Lázaro Botelho (PP-TO);
  • Lebrão (União-RO);
  • Lêda Borges (PSDB-GO);
  • Leo Prates (PDT-BA);
  • Leônidas Cristino (PDT-CE);
  • Leur Lomanto Jr. (União-BA);
  • Lucas Ramos (PSB-PE);
  • Lucas Redecker (PSDB-RS);
  • Luciano Alves (PSD-PR);
  • Luciano Vieira (Republican-RJ);
  • Lucio Mosquini (MDB-RO);
  • Luis Carlos Gomes (Republican-RJ);
  • Luis Tibé (Avante-MG);
  • Luisa Canziani (PSD-PR);
  • Luiz Carlos Busato (União-RS);
  • Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR);
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP);
  • Luiz F. Vampiro (MDB-SC);
  • Luiz Lima (Novo-RJ);
  • Luiz P.O Bragança (PL-SP);
  • Lula da Fonte (PP-PE);
  • Magda Mofatto (PRD-GO);
  • Marangoni (União-SP);
  • Marcel van Hattem (Novo-RS);
  • Marcelo Álvaro (PL-MG);
  • Marcelo Crivella (Republican-RJ);
  • Marcelo Moraes (PL-RS);
  • Marcelo Queiroz (PP-RJ);
  • Marcio Alvino (PL-SP);
  • Márcio Biolchi (MDB-RS);
  • Márcio Honaiser (PDT-MA);
  • Márcio Marinho (Republican-BA);
  • Marcos Pollon (PL-MS);
  • Marcos Soares (União-RJ);
  • Marcos Tavares (PDT-RJ);
  • Maria Rosas (Republican-SP);
  • Mario Frias (PL-SP);
  • Mário Heringer (PDT-MG);
  • Mário Negromonte J (PP-BA);
  • Marreca Filho (PRD-MA);
  • Marussa Boldrin (MDB-GO);
  • Marx Beltrão (PP-AL);
  • Matheus Noronha (PL-CE);
  • Maurício Carva lho (União-RO);
  • Mauricio Marcon (Podemos-RS);
  • Mauricio Neves (PP-SP);
  • Mauricio do Vôlei (PL-MG);
  • Mauro Benevides Fo. (PDT-CE);
  • Max Lemos (PDT-RJ);
  • Mendonça Filho (União-PE);
  • Mersinho Lucena (PP-PB);
  • Messias Donato (Republican-ES);
  • Miguel Lombardi (PL-SP);
  • Mis. José Olimpio (PL-SP);
  • Misael Varella (PSD-MG);
  • Moses Rodrigues (União-CE);
  • Murillo Gouvea (União-RJ);
  • Murilo Galdino (Republican-PB);
  • Nelinho Freitas (MDB-CE);
  • Nelson Barbudo (PL-MT);
  • Nely Aquino (Podemos-MG);
  • Neto Carletto (Avante-BA);
  • Newton Cardoso Jr (MDB-MG);
  • Nicoletti (União-RR);
  • Nikolas Ferreira (PL-MG);
  • Nitinho (PSD-SE);
  • Olival Marques (MDB-PA);
  • Osmar Terra (MDB-RS);
  • Ossesio Silva (Republican-PE);
  • Otoni de Paula (MDB-RJ);
  • Otto Alencar Filho (PSD-BA)
  • Padovani (União-PR);
  • Pastor Claudio Mar (União-PA);
  • Pastor Diniz (União-RR);
  • Pastor Eurico (PL-PE);
  • Pastor Gil (PL-MA);
  • Pastor Isidório (Avante-BA);
  • Pauderney Avelino (União-AM);
  • Paulinho da Força (Solidariedade-SP);
  • Paulo A. Barbosa (PSDB-SP);
  • Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG);
  • Paulo Azi (União-BA);
  • Paulo Freire Costa (PL-SP);
  • Paulo Litro (PSD-PR);
  • Pedro Aihara (PRD-MG);
  • Pedro Lucas F. (União-MA);
  • Pedro Lupion (PP-PR);
  • Pedro Paulo (PSD-RJ);
  • Pedro Westphalen (PP-RS);
  • Pezenti (MDB-SC);
  • Pinheirinho (PP-MG);
  • Pompeo de Mattos (PDT-RS);
  • Pr.Marco Feliciano (PL-SP);
  • Prof. Reginaldo V. (PV-DF);
  • Professor Alcides (PL-GO);
  • Professora Goreth (PDT-AP);
  • Rafael Brito (MDB-AL);
  • Rafael Prudente (MDB-DF);
  • Rafael Simoes (União-MG);
  • Raimundo Costa (Podemos-BA);
  • Raimundo Santos (PSD-PA);
  • Reinhold Stephanes (PSD-PR);
  • Renata Abreu (Podemos-SP);
    Renilce Nicodemos (MDB-PA);
  • Ribamar Silva (PSD-SP);
  • Ricardo Abrão (União-RJ);
  • Ricardo Ayres (Republicanos-TO);
  • Ricardo Barros (PP-PR);
  • Ricardo Guidi (PL-SC);
  • Ricardo Maia (MDB-BA);
  • Ricardo Salles (Novo-SP);
  • Robério Monteiro (PDT-CE);
  • Roberta Roma (PL-BA);
  • Roberto Duarte (Republican-AC);
  • Roberto Monteiro (PL-RJ);
  • Robinson Faria (PP-RN);
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS);
  • Rodrigo Estacho (PSD-PR);
  • Rodrigo Gambale (Podemos-SP);
  • Rodrigo Valadares (União-SE);
  • Rodrigo da Zaeli (PL-MT);
  • Rodrigo de Castro (União-MG);
  • Rogéria Santos (Republicanos-BA);
  • Romero Rodrigues (Podemos-PB);
  • Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS);
  • Rosana Valle (PL-SP);
  • Rosangela Moro (União-SP);
  • Rosângela Reis (PL-MG);
  • Ruy Carneiro (Podemos-PB);
  • Samuel Viana (Republican-MG);
  • Sanderson (PL-RS);
  • Sargento Fahur (PSD-PR);
  • ]Sargento Portugal (Podemos-RJ);
  • Saulo Pedroso (PSD-SP);
  • Sergio Souza (MDB-PR);
  • Sgt. Gonçalves (PL-RN);
  • Sidney Leite (PSD-AM);
  • Silas Câmara (Republican-AM);
  • Silvia Cristina (PP-RO);
  • Silvia Waiãpi (PL-AP);
  • Silvye Alves (União-GO);
  • Simone Marquetto (MDB-SP);
  • Socorro Neri (PP-AC);
  • Sonize Barbosa (PL-AP);
  • Soraya Santos (PL-RJ);
  • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
  • Thiago Flores (Republican-RO);
  • Thiago de Joaldo (PP-SE);
  • Tião Medeiros (PP-PR);
  • Tiririca (PL-SP);
  • Toninho Wandscheer (PP-PR)
  • Vermelho (PP-PR);
  • Vicentinho Júnior (PP-TO);
  • Vinicius Carvalho (Republicanos-SP);
  • Vinicius Gurgel (PL-AP);
  • Vitor Lippi (PSDB-SP);
  • Waldemar Oliveira (Avante-PE);
  • Waldenor Pereira (PT-BA) – votou Não
  • Weliton Prado (Solidariedade-MG);
  • Wellington Roberto (PL-PB);
  • Wilson Santiago (Republican-PB);
  • Yandra Moura (União-SE);
  • Yury do Paredão (MDB-CE);
  • Zé Adriano (PP-AC);
  • Zé Silva (Solidariedade-MG);
  • Zé Trovão (PL-SC);
  • Zé Vitor (PL-MG);
  • Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR);
  • Zezinho Barbary (PP-AC);
  • Zucco (PL-RS).
  • CONTRA A DERRUBADA DO DECRETO DO IOF
  • Airton Faleiro (PT-PA);
  • Alencar Santana (PT-SP);
  • Alfredinho (PT-SP);
  • Alice Portugal (PCdoB-BA);
  • Aliel Machado (PV-PR);
  • Ana Paula Lima (PT-SC);
  • Ana Pimentel (PT-MG);
  • André Janones (Avante-MG);
  • Arlindo Chinaglia (PT-SP);
  • Bacelar (PV-BA);
  • Bandeira de Mello (PSB-RJ);
  • Bohn Gass (PT-RS);
  • Camila Jara (PT-MS);
  • Carlos Veras (PT-PE) -votou Não
  • Carlos Zarattini (PT-SP);
  • Carol Dartora (PT-PR) -votou Não
  • Célia Xakriabá (PSOL-MG) -votou Não
  • Chico Alencar (PSOL-RJ);
  • Clodoaldo Magalhãe (PV-PE);
  • Daiana Santos (PCdoB-RS);
  • Dandara (PT-MG);
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA);
  • Del. Adriana A. (PT-GO);
  • Denise Pessôa (PT-RS);
  • Dilvanda Faro (PT-PA);
  • Dimas Gadelha (PT-RJ);
  • Dr. Francisco (PT-PI);
  • Elcione Barbalho (MDB-PA);
  • Emanuel Pinheiro N (MDB-MT);
  • Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ);
  • Erika Hilton (PSOL-SP);
  • Erika Kokay (PT-DF);
  • Fernanda Melchionna (PSOL-RS);
  • Fernando Mineiro (PT-RN);
  • Flávio Nogueira (PT-PI);
  • Florentino Neto (PT-PI);
  • Glauber Braga (PSOL-RJ);
  • Guilherme Boulos (PSOL-SP);
  • Helder Salomão (PT-ES);
  • Hugo Leal (PSD-RJ);
  • Ivan Valente (PSOL-SP);
  • Ivoneide Caetano (PT-BA);
  • Jack Rocha (PT-ES);
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ);
  • Jilmar Tatto (PT-SP);
  • João Daniel (PT-SE);
  • Jorge Solla (PT-BA);
  • José Airton (PT-CE);
  • José Guimarães (PT-CE);
  • Joseildo Ramos (PT-BA);
  • Josias Gomes (PT-BA);
  • Juliana Cardoso (PT-SP);
  • Kiko Celeguim (PT-SP);
  • Lenir de Assis (PT-PR);
  • Leonardo Monteiro (PT-MG);
  • Lídice da Mata (PSB-BA);
  • Lindbergh Farias (PT-RJ);
  • Lindenmeyer (PT-RS);
  • Luiz Couto (PT-PB);
  • Luiza Erundina (PSOL-SP);
  • Luizianne Lins (PT-CE);
  • Márcio Jerry (PCdoB-MA);
  • Marcon (PT-RS);
  • Maria Arraes (Solidariedade-PE);
  • Maria do Rosário (PT-RS);
  • Merlong Solano (PT-PI);
  • Miguel Ângelo (PT-MG);
  • Natália Bonavides (PT-RN);
  • Nilto Tatto (PT-SP);
  • Odair Cunha (PT-MG);
  • Orlando Silva (PCdoB-SP);
  • Padre João (PT-MG);
  • Pastor Henrique V. (PSOL-RJ);
  • Patrus Ananias (PT-MG);
  • Paulão (PT-AL);
  • Paulo Guedes (PT-MG);
  • Paulo Pimenta (PT-RS);
  • Pedro Campos (PSB-PE);
  • Pedro Uczai (PT-SC);
  • Professora Luciene (PSOL-SP);
  • Reginaldo Lopes (PT-MG);
  • Reimont (PT-RJ);
  • Renildo Calheiros (PCdoB-PE);
  • Rogério Correia (PT-MG);
  • Rubens Otoni (PT-GO);
  • Rubens Pereira Jr. (PT-MA);
  • Rui Falcão (PT-SP);
  • Sâmia Bomfim (PSOL-SP);
  • Tadeu Veneri (PT-PR);
  • Talíria Petrone (PSOL-RJ);
  • Tarcísio Motta (PSOL-RJ);
  • Túlio Gadêlha (Rede-PE);
  • Valmir Assunção (PT-BA);
  • Vander Loubet (PT-MS);
  • Vicentinho (PT-SP);
  • Welter (PT-PR);
  • Zé Neto (PT-BA);
  • Zeca Dirceu (PT-PR).

Entenda a disputa em torno do IOF

O Executivo e o Legislativo travam uma disputa em torno do IOF para definir de onde sairá o dinheiro para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.

O Congresso – e setores do empresariado – tem resistido a medidas que aumentem a carga tributária e defende que o Executivo amplie os cortes das despesas primárias. Os gastos primários são as despesas com serviços públicos, como saúde, educação. Nesse cálculo, não entram os gastos com juros e a dívida pública.

O decreto do IOF fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

O governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Entre as medidas propostas no decreto do IOF, estavam o aumento na taxação de bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

*TVTNews/Agência Brasil

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PF vê ligação de deputados e senadores a desvios no INSS e envia investigação ao STF

Parte das investigações será enviada ao STF e deve alcançar número expressivo de deputados e senadores suspeitos de envolvimento no esquema.

A Polícia Federal está em fase avançada de apuração sobre esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e já prepara o envio de parte das investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o envio do material ao STF aponta que o esquema de desvios por meio de descontos irregulares deve membros do Congresso nacional.

Com a remessa dos documentos ao STF, o caso passa a atingir em cheio deputados e senadores, já que parlamentares com foro privilegiado só podem ser investigados e processados pela Corte. De acordo com a reportagem, o número de congressistas citados nas investigações não é pequeno, diz Paulo Emílio, 247.

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Deputados enviaram R$ 277 milhões a prefeituras de parentes via comissões

As emendas de comissão ficaram conhecidas como “novo orçamento secreto”. STF tomou decisões para garantir transparência.

Deputados abasteceram prefeituras comandadas por parentes com milhões de reais via emendas de comissão, mecanismo que ficou conhecido como “novo orçamento secreto” em razão da falta de transparência. A lista inclui mais de 30 deputados federais que apadrinharam recursos em benefício de cidades governadas, por exemplo, por pais, irmãos e esposas.

Dados relativos ao orçamento de 2024 tornados públicos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e analisados pelo Metrópoles indicam que o montante enviado a esses redutos ultrapassa os R$ 277 milhões em valores empenhados — dos quais R$ 163 milhões foram efetivamente pagos pelo governo federal.

Entre os principais padrinhos, está Hugo Motta (Republicanos-PB). O atual presidente da Câmara dos Deputados mandou mais de R$ 22 milhões via comissões de Saúde e Turismo da Câmara, dos quais cerca de R$ 5 milhões foram pagos à cidade de Patos (PB). O município é governado pelo pai dele, Nabor Wanderley (Republicanos).

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, patrocinou o envio de mais de R$ 10 milhões à cidade de Barra de São Miguel (AL), que, à época, era governada pelo pai dele, Benedito de Lira. Dessa quantia, o Executivo pagou R$ 2,5 milhões.

Com uma parcela menor, o deputado federal licenciado e ministro André Fufuca (PP-MA) também está na lista por constar como apoiador da destinação de recursos à cidade então governada pelo pai. Alto Alegre do Pindaré (MA) é destino de R$ 1,4 milhão, valor que foi empenhado, mas que não chegou a ser pago.

*Merópoles

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Política

PL da Anistia subiu no telhado: Deputados do Podemos abandonam proposta

A bancada do Podemos, composta por 16 deputados, decidiu retirar o apoio formal ao Projeto de Lei da Anistia, que visa perdoar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A medida ocorreu após uma intensificação do diálogo entre o governo e parlamentares, focado em esclarecer os impactos jurídicos da proposta. Muitos deputados estavam mal informados sobre o conteúdo do projeto, acreditando que ele apenas revisaria penas para réus com participação menor, o que não se alinha à proposta real.

O líder do partido, deputado Rodrigo Gambale, confirmou a retirada de apoio, afirmando que uma parte do Podemos não concorda com uma anistia ampla e irrestrita. Ele defendeu que o partido apoia a anistia apenas para inocentes, não para aqueles que organizaram ou participaram de ações violentas.

Gambale também mencionou que a legenda é a favor de uma “modulação” nas punições, mas sem significar impunidade para os autores dos atos mais graves. Contudo, não especificou quantos deputados retiraram o apoio, embora haja rumores de que ao menos seis tenham tomado essa decisão.

A dificuldade do PL da Anistia em manter o apoio parlamentar é evidente, agravada por questões públicas de desgaste e pelo argumento de inconstitucionalidade, já que revisar penas ou anular condenações definitivas é prerrogativa do Judiciário. No Congresso, mesmo os apoiadores do projeto demonstram receio de que ele possa beneficiar líderes de ações golpistas.

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Sucessão de Lira: deputados condicionam apoio à autonomia sobre emendas

Deputados também cobram candidatos à presidência da Câmara vazão a medidas que, segundo eles, limitem a ingerência do Judiciário sobre pautas do Legislativo.

Em meio às campanhas dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, lideranças partidárias têm condicionado apoio aos postulantes à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) à capacidade dos parlamentares de costurar uma solução em torno do imbróglio envolvendo as emendas parlamentares, apurou a CNN.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto, pela suspensão do pagamento de emendas diretamente a estados e municípios, as apelidadas “emendas Pix”.

A Corte determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional chegassem a um consenso em torno de regras para dar mais transparência até o último dia 9 de setembro.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu mais tempo para que as novas regras sejam apresentadas.

De acordo com deputados ouvidos, essa condicionante é a fundamental — acima de pautas como a PEC da Anistia ou o diálogo com o Palácio do Planalto.

A capacidade de discutir com ministros do governo e do STF e voltar a empoderar o Congresso Nacional na distribuição de recursos para as bases eleitorais dos parlamentares de forma mais dinâmica virou o verdadeiro fiel da balança.

A leitura de aliados do presidente Lula é de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da liberação das emendas fortaleceu a articulação política do governo, principalmente os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais; e de Rui Costa, da Casa Civil.

Apesar de a PEC da Anistia ser considerada “apenas mais uma pauta” entre as discussões, deputados também têm cobrado os principais candidatos à presidência da Câmara que deem vazão a medidas que, segundo eles, limitem a ingerência do Judiciário sobre as pautas discutidas pelo Legislativo.

Em condição de anonimato, um deputado admitiu à CNN que esses dois pontos são muito mais caros aos parlamentares, que buscam autonomia, do que qualquer discussão entre base governista e oposição.

O candidato que aglutinar de forma mais bem-sucedida essas duas pautas deverá ser vencedor, apesar das costuras do Palácio do Planalto e de oposicionistas.

Isso se dá porque, na visão desse parlamentar, o voto dos deputados para escolher o próximo presidente da Câmara é secreto.

Os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Hugo Motta (Republicanos-PB) e Antonio Brito (PSD-BA) são os candidatos mais bem-posicionados no momento, segundo líderes de bancadas.

 

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Política

Comitiva de extrema direita, liderada por Eduardo Bolsonaro, articula com parlamentares dos EUA punições ao Brasil por suposta “ditadura”

Eles defendem que os EUA aprovem lei para penalizar autoridades brasileiras por “violar” direitos de conservadores

No início de março, uma comitiva de deputados brasileiros capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia.

Eles defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras, sob a justificativa de violação dos direitos de conservadores, e que imponham sanções ao país sul-americano para que a suposta “ditadura de esquerda” seja derrotada.

Inicialmente convidados para participar em uma audiência na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos na Câmara dos Representantes, os parlamentares tiveram que mudar os planos quando o democrata James P. McGovern, um dos dois co-presidentes da comissão, vetou o evento.

Em nota à Agência Pública, McGovern afirma que os republicanos estariam “usando o Congresso dos Estados Unidos para apoiar os negacionistas eleitorais da extrema direita que tentaram dar um golpe no Brasil”.

A influência de personalidades, empresas e políticos estadunidenses no Brasil é recorrente e um dos casos virou destaque no início desta semana, quando o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçou desobedecer a ordens judiciais e criticou as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em seu perfil na rede.

“Nós temos um apoio fora do Brasil muito forte”, disse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ser indagado sobre o caso. Como resultado, Moraes incluiu Musk nas investigações do inquérito das milícias digitais.

Em 12 de março, em vez de participar de uma audiência formal, os deputados bolsonaristas fizeram uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio ao lado do segundo co-presidente da Comissão Tom Lantos, o republicano Chris Smith. “Desde o final de 2022, os brasileiros têm sido sujeitos a violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala”, disse Smith.

O deputado estadunidense também chamou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem atuado para combater a desinformação nas eleições, de “ministério da verdade”, terminologia comumente usada pelos bolsonaristas. Para abordar os “problemas” brasileiros, Smith afirmou que apresentaria “muito em breve” um projeto de lei intitulado “Lei Brasileira de Democracia, Liberdade e Direitos Humanos”.

Comitiva de bolsonaristas nos EUA contou com a participação dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC), Amália Barros (PL-MT), Mário Frias (PL-SP), André Fernandes (PL-CE), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Messias Donato (Republicanos-ES), Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Caveira (PL-PA), José Medeiros (PL-MT) e Marcelo Moraes (PL-RS)

Em 12 de março, em vez de participar de uma audiência formal, os deputados bolsonaristas fizeram uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio ao lado do segundo co-presidente da Comissão Tom Lantos, o republicano Chris Smith. “Desde o final de 2022, os brasileiros têm sido sujeitos a violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala”, disse Smith.

O comentarista político Paulo Figueiredo, que acompanhou os políticos bolsonaristas em Washington, chegou a apresentar, durante transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, um documento do que seria a lei proposta por Smith, “um pouco do que a gente está desenhando como resolução para o Brasil”. Trata-se do projeto H. R. 6.954, apresentado em janeiro deste ano pelo próprio Chris Smith, ainda em fase inicial de tramitação. O texto, na verdade, trata da Nicarágua, o que não foi citado no vídeo.

Figueiredo ainda leu partes do documento, como as que propõem sanções e penalidades para as autoridades nicaraguenses em caso de desobediência. “Está tudo aqui, não é brincadeira, o projeto de lei vai ser apresentado, um projeto de lei sobre o Brasil dentro do Congresso dos Estados Unidos. Foi isso, esse é o tipo de vergonha que Alexandre de Moraes e companhia estão submetendo o Brasil”, afirmou.

Após o cancelamento da audiência da Comissão Tom Lantos, os deputados bolsonaristas utilizaram o burburinho e a chancela de Chris Smith, atualmente no 21º mandato, para interpelar republicanos e tentar angariar apoio para a realização de audiências sobre o Brasil em outras comissões na Câmara, como a Comissão de Relações Exteriores (Committee on Foreign Affairs) e o Comitê de Apropriações (Committee on Appropriations), que regula as despesas do governo estadunidense.

Smith e os parlamentares republicanos Maria Elvira Salazar, Rich McCormick e Bill Huizenga tiveram agendas com os direitistas brasileiros. Os quatro são integrantes da Comissão de Relações Exteriores, na qual os bolsonaristas têm depositado expectativa quanto à realização de uma possível audiência sobre a democracia brasileira.

Além deles, os parlamentares e outros integrantes da comitiva disseram ter se encontrado com os congressistas republicanos John Moolenaar, Ralph Norman, Morgan Luttrell, Andrew Clyde e Mario Díaz-Balart. “Todos esses são votos que nós já estamos colhendo para assinar, para serem corresponsáveis do Brasil Act. E vamos bater nas portas, vamos bater nas portas uma a uma”, disse Figueiredo durante transmissão ao vivo em Washington. Os deputados estadunidenses não divulgaram encontros com os brasileiros nas redes sociais.

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Política

PL vai pedir que Bolsonaro ajude a controlar crise e racha o partido. É chamar a gasolina para apagar o fogo

Ex-pres. Jair Bolsonaro saindo no aeroporto de Brasiíla durante entrevista coletiva.| Sérgio Lima/Poder360 29.jun.2023

A alta cúpula do PL pretende solicitar a intervenção de Jair Bolsonaro (PL) para “controlar” os deputados de sua tropa de choque dentro da legenda. “A ideia é que o ex-presidente ajude a ‘controlar’ os parlamentares radicais do PL que entraram em confronto com correligionários que votaram junto com o governo Lula na reforma tributária”, diz a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.

Nesta terça-feira (10), o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, o líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes, o general Braga Netto, além de Bolsonaro, deverão participar de uma reunião para discutir uma estratégia de pacificação.

A alta cúpula do PL pretende solicitar a intervenção de Jair Bolsonaro (PL) para “controlar” os deputados de sua tropa de choque dentro da legenda. “A ideia é que o ex-presidente ajude a ‘controlar’ os parlamentares radicais do PL que entraram em confronto com correligionários que votaram junto com o governo Lula na reforma tributária”, diz a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.

Nesta terça-feira (10), o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, o líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes, o general Braga Netto, além de Bolsonaro, deverão participar de uma reunião para discutir uma estratégia de pacificação.

O estopim da crise no PL foi o fato de 20 deputados da de legenda terem votado a favor da reforma. Nesta linha, Valdemar e Côrtes defendem que os parlamentares sejam punidos apenas se o PL tomar uma posição unificada sobre determinado assunto e o deputado votar contra a decisão.

No caso da reforma tributária, que desencadeou a briga interna, a alta cúpula apenas orientou os parlamentares a rejeitarem a medida. Por isso, interpreta-se que houve margem para alinhamento de parte da bancada com o governo no caso da reforma tributária.

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Política

Briga generalizada no WhatsApp: deputados do PL trocam xingamentos sobre voto na Reforma Tributária e ameaçam saída do partido

Líder da sigla, Altineu Côrtes decidiu bloquear o grupo após desentendimento generalizado.

Três dias após se dividirem na votação da Reforma Tributária na Câmara, deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, decidiram lavar a roupa suja em um grupo de WhatsApp da bancada. Mensagens obtidas pelo Globo e confirmadas por cinco dos envolvidos mostram uma discussão acalorada neste domingo, com xingamentos, acusações e até ameaça de saída da legenda.

Após a discussão no grupo, alguns parlamentares favoráveis à reforma admitem a possibilidade de pedir à Justiça para deixar o PL sem ferir a regra de fidelidade partidária. Eles são minoria no partido, que tem 99 deputados e se tornou o maior da Câmara após a filiação em massa de aliados de Bolsonaro. Na votação em primeiro turno da proposta que muda o sistema de impostos do país, a sigla deu 20 votos a favor, enquanto 75 foram contrários.

Na tarde deste domingo, diante do debate acalorado, o líder da sigla, Altineu Côrtes (PL-RJ), decidiu bloquear o grupo. Assim, ninguém mais foi permitido a enviar mensagens.

Já era tarde. Expressões como “melancias traidores” (comunista) e “extremistas” deram o tom da nova realidade da sigla: “Tá igual o PSL”, comentou um dos deputados. Antes de se fundir com o DEM, o PSL se desintegrou em 2019 após apoiadores fiéis a Bolsonaro e outra parte da bancada entrar em uma briga fratricida.

Antes de bloquear o grupo, Côrtes informou aos parlamentares que conversaria com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e com Bolsonaro, sobre a situação. Procurado, ele não quis comentar a briga entre os deputados.

A discussão no grupo do PL esquentou quando Vinícius Gurgel (PL-AP) passou a reclamar de “extremistas” e da perseguição aos 20 parlamentares favoráveis à reforma nas redes sociais — Gurgel foi um dos deputados da sigla que apoiaram a proposta. Segundo um deputado próximo a ele, o acirramento dos ânimos vem desde a votação do arcabouço fiscal.

“Só não fico ofendendo nas redes sociais quem vota de um jeito, então peço respeito, cada um tem seu eleitor!”, escreveu o parlamentar, que tentou se diferenciar dos bolsonaristas: “Não sou esquerda e nem de direita, sou conservador somente! Se quiserem pedir minha suspensão de comissões, expulsão, do jeito que vier tá bom! Não é comissão que vai me eleger!”.

Fiel apoiadora de Bolsonaro, Julia Zanatta (PL-SC) atribuiu as reclamações à atitude de quem fica “choramingando”. “Não sei por que tanto choro”. “Se tinham tanta certeza do voto, por que estão se explicando até agora?”.

Os parlamentares então passaram a discutir a possibilidade de o partido ter duas lideranças distintas para representar os grupos divergentes. Carlos Jordy (RJ), alinhado a Zanatta, reagiu: “Para mim está muito claro: o PL não vai retroagir, o caminho é consolidar-se como o maior partido conservador, de direita, de oposição no Brasil. E aqueles que não aceitam essa posição devem sair do partido”.

Júnio Amaral (PL-MG), também aliado de Jordy e Zanatta, foi além, sugerindo que os 20 deputados votaram por outro motivo, que não o apoio ao texto. “Essas tentativas de justificar o voto aqui no grupo da bancada fica parecendo que nós, bolsonaristas, somos otários para acreditar que se trata de um posicionamento verdadeiro a favor do texto, me ajuda aí. Como se ninguém soubesse como funciona”, escreveu Amaral.

Gurgel rebateu pedindo que o correligionário pedisse sua expulsão do partido. “Amigo, pede minha expulsão! Aqui não tem clima mais com vcs!!”, respondeu Gurgel a Júnio Amaral.

Em meio ao barraco, o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro General Pazuello, eleito em 2022 deputado pelo Rio de Janeiro, surgiu tentando apaziguar os ânimos. “Está faltando política nestas discussões!! Srs, considerando que sou um calouro nesta legislatura, peço desculpas caso escorregue em algumas ideias. O nome do nosso partido é Partido Liberal, só pelo nome não cabe radicalismo e acusações!”.

Não teve sucesso. A discussão prosseguiu com Gurgel afirmando que o partido parecia “casamento forçado”. Ele lamentou: “Tristeza vcs terem vindo pro PL”.

André Fernandes (PL-CE), também da ala mais bolsonarista da legenda, pergunta: “Vcs quem?”. Gurgel responde: “Vc, amigo, é um deles, pede expulsão, não respeita! Preferia vc em outro partido”. Fernandes rebate: “Não me chame de amigo. Não lhe dei essa liberdade”.

O bolsonarista também diz: “Tá achando ruim? Pede para sair”. A resposta: “Na hora certa”.

A discussão então descamba para acusações sobre processos a que os parlamentares respondem quando o deputado youtuber Gustavo Gayer (PL-GO) entra no debate.

Procurada, Julia Zanatta lamentou que a briga no grupo de WhatsApp tenha se tornado pública, mas disse manter o que disse. Segundo ela, há um “incômodo” entre a minoria da sigla com os parlamentares que votaram a contra a Reforma Tributária.

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Política

MST elabora dossiê contra Ricardo Salles e outros deputados da CPI

Em parceria com organizações de luta pela preservação do meio ambiente, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) está elaborando um dossiê contra Ricardo Salles (PL-SP) e outros deputados que vão compor a CPI instalada no Congresso que tem os ativistas do campo na mira, segundo a Folha.

Segundo apurou o Painel, a cúpula do movimento definiu que não adotará postura passiva diante da CPI e organiza ofensiva para combater discursivamente os ruralistas, que articularam a criação da comissão e são maioria nela.

O dossiê faz parte dessa estratégia, e está sendo elaborado com a colaboração de organizações sociais ligadas à causa da preservação do meio ambiente. O De Olho nos Ruralistas, observatório do agronegócio no Brasil, será um dos colaboradores.

A passagem de Salles, relator da CPI, pelo Ministério do Meio Ambiente será um dos focos de pesquisa.

Ele pediu demissão da pasta em junho de 2021, pressionado por investigação sobre suposto favorecimento a empresários do setor de madeiras por meio da modificação de regras com o objetivo de regularizar cargas apreendidas no exterior e pelos altos índices de desmatamento.

A tática do MST pode gerar desgaste à imagem de Salles no momento em que ele tenta viabilizar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024. Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal, já manifestou a intenção de participar da eleição, e também pode ser atingido pela CPI —Salles tem afirmado que a CPI do MST pode chegar ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que tem o psolista como principal líder.

Outra frente já definida como alvo pelo MST é o possível envolvimento do presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), em atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul.

Em novembro de 2022, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul colocou o nome de Zucco em uma lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pessoas que estimularam ou participaram de bloqueios de estradas e ruas, além de mobilizações no entorno de quartéis, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.

Na quarta-feira (17), como mostrou a revista Veja, Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o caso do deputado federal.

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Deputados de oposição são orientados a não registrar presença para impedir votação de urgência do PL das Fake News

Os deputados da oposição foram orientados a não registrar presença na sessão de hoje da Câmara. A intenção é impedir a votação do requerimento de urgência do PL 2630, o PL das Fake News, segundo o Metrópoles.

Caso aprovada a urgência, o projeto pode entrar na pauta de votação da Câmara já na sessão desta quarta-feira (26/4). A oposição, que chama o projeto de “PL da Censura”, tenta barrar a tramitação.

Em 2022, os bolsonaristas conseguiram evitar a votação do requerimento. O PL das Fake News estabelece novas regras para conteúdos veiculados na internet e redes sociais.

Ele cria mecanismos de transparência para dificultar a veiculação de conteúdos falsos e acompanhar o impulsionamento de propaganda eleitoral e conteúdos políticos.

O projeto tramita na Câmara desde de 2020, quando foi aprovado pelo Senado.

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