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Sucessão de Lira: deputados condicionam apoio à autonomia sobre emendas

Deputados também cobram candidatos à presidência da Câmara vazão a medidas que, segundo eles, limitem a ingerência do Judiciário sobre pautas do Legislativo.

Em meio às campanhas dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, lideranças partidárias têm condicionado apoio aos postulantes à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) à capacidade dos parlamentares de costurar uma solução em torno do imbróglio envolvendo as emendas parlamentares, apurou a CNN.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto, pela suspensão do pagamento de emendas diretamente a estados e municípios, as apelidadas “emendas Pix”.

A Corte determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional chegassem a um consenso em torno de regras para dar mais transparência até o último dia 9 de setembro.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu mais tempo para que as novas regras sejam apresentadas.

De acordo com deputados ouvidos, essa condicionante é a fundamental — acima de pautas como a PEC da Anistia ou o diálogo com o Palácio do Planalto.

A capacidade de discutir com ministros do governo e do STF e voltar a empoderar o Congresso Nacional na distribuição de recursos para as bases eleitorais dos parlamentares de forma mais dinâmica virou o verdadeiro fiel da balança.

A leitura de aliados do presidente Lula é de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da liberação das emendas fortaleceu a articulação política do governo, principalmente os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais; e de Rui Costa, da Casa Civil.

Apesar de a PEC da Anistia ser considerada “apenas mais uma pauta” entre as discussões, deputados também têm cobrado os principais candidatos à presidência da Câmara que deem vazão a medidas que, segundo eles, limitem a ingerência do Judiciário sobre as pautas discutidas pelo Legislativo.

Em condição de anonimato, um deputado admitiu à CNN que esses dois pontos são muito mais caros aos parlamentares, que buscam autonomia, do que qualquer discussão entre base governista e oposição.

O candidato que aglutinar de forma mais bem-sucedida essas duas pautas deverá ser vencedor, apesar das costuras do Palácio do Planalto e de oposicionistas.

Isso se dá porque, na visão desse parlamentar, o voto dos deputados para escolher o próximo presidente da Câmara é secreto.

Os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Hugo Motta (Republicanos-PB) e Antonio Brito (PSD-BA) são os candidatos mais bem-posicionados no momento, segundo líderes de bancadas.

 

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Comitiva de extrema direita, liderada por Eduardo Bolsonaro, articula com parlamentares dos EUA punições ao Brasil por suposta “ditadura”

Eles defendem que os EUA aprovem lei para penalizar autoridades brasileiras por “violar” direitos de conservadores

No início de março, uma comitiva de deputados brasileiros capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia.

Eles defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras, sob a justificativa de violação dos direitos de conservadores, e que imponham sanções ao país sul-americano para que a suposta “ditadura de esquerda” seja derrotada.

Inicialmente convidados para participar em uma audiência na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos na Câmara dos Representantes, os parlamentares tiveram que mudar os planos quando o democrata James P. McGovern, um dos dois co-presidentes da comissão, vetou o evento.

Em nota à Agência Pública, McGovern afirma que os republicanos estariam “usando o Congresso dos Estados Unidos para apoiar os negacionistas eleitorais da extrema direita que tentaram dar um golpe no Brasil”.

A influência de personalidades, empresas e políticos estadunidenses no Brasil é recorrente e um dos casos virou destaque no início desta semana, quando o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçou desobedecer a ordens judiciais e criticou as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em seu perfil na rede.

“Nós temos um apoio fora do Brasil muito forte”, disse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ser indagado sobre o caso. Como resultado, Moraes incluiu Musk nas investigações do inquérito das milícias digitais.

Em 12 de março, em vez de participar de uma audiência formal, os deputados bolsonaristas fizeram uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio ao lado do segundo co-presidente da Comissão Tom Lantos, o republicano Chris Smith. “Desde o final de 2022, os brasileiros têm sido sujeitos a violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala”, disse Smith.

O deputado estadunidense também chamou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem atuado para combater a desinformação nas eleições, de “ministério da verdade”, terminologia comumente usada pelos bolsonaristas. Para abordar os “problemas” brasileiros, Smith afirmou que apresentaria “muito em breve” um projeto de lei intitulado “Lei Brasileira de Democracia, Liberdade e Direitos Humanos”.

Comitiva de bolsonaristas nos EUA contou com a participação dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC), Amália Barros (PL-MT), Mário Frias (PL-SP), André Fernandes (PL-CE), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Messias Donato (Republicanos-ES), Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Caveira (PL-PA), José Medeiros (PL-MT) e Marcelo Moraes (PL-RS)

Em 12 de março, em vez de participar de uma audiência formal, os deputados bolsonaristas fizeram uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio ao lado do segundo co-presidente da Comissão Tom Lantos, o republicano Chris Smith. “Desde o final de 2022, os brasileiros têm sido sujeitos a violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala”, disse Smith.

O comentarista político Paulo Figueiredo, que acompanhou os políticos bolsonaristas em Washington, chegou a apresentar, durante transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, um documento do que seria a lei proposta por Smith, “um pouco do que a gente está desenhando como resolução para o Brasil”. Trata-se do projeto H. R. 6.954, apresentado em janeiro deste ano pelo próprio Chris Smith, ainda em fase inicial de tramitação. O texto, na verdade, trata da Nicarágua, o que não foi citado no vídeo.

Figueiredo ainda leu partes do documento, como as que propõem sanções e penalidades para as autoridades nicaraguenses em caso de desobediência. “Está tudo aqui, não é brincadeira, o projeto de lei vai ser apresentado, um projeto de lei sobre o Brasil dentro do Congresso dos Estados Unidos. Foi isso, esse é o tipo de vergonha que Alexandre de Moraes e companhia estão submetendo o Brasil”, afirmou.

Após o cancelamento da audiência da Comissão Tom Lantos, os deputados bolsonaristas utilizaram o burburinho e a chancela de Chris Smith, atualmente no 21º mandato, para interpelar republicanos e tentar angariar apoio para a realização de audiências sobre o Brasil em outras comissões na Câmara, como a Comissão de Relações Exteriores (Committee on Foreign Affairs) e o Comitê de Apropriações (Committee on Appropriations), que regula as despesas do governo estadunidense.

Smith e os parlamentares republicanos Maria Elvira Salazar, Rich McCormick e Bill Huizenga tiveram agendas com os direitistas brasileiros. Os quatro são integrantes da Comissão de Relações Exteriores, na qual os bolsonaristas têm depositado expectativa quanto à realização de uma possível audiência sobre a democracia brasileira.

Além deles, os parlamentares e outros integrantes da comitiva disseram ter se encontrado com os congressistas republicanos John Moolenaar, Ralph Norman, Morgan Luttrell, Andrew Clyde e Mario Díaz-Balart. “Todos esses são votos que nós já estamos colhendo para assinar, para serem corresponsáveis do Brasil Act. E vamos bater nas portas, vamos bater nas portas uma a uma”, disse Figueiredo durante transmissão ao vivo em Washington. Os deputados estadunidenses não divulgaram encontros com os brasileiros nas redes sociais.

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PL vai pedir que Bolsonaro ajude a controlar crise e racha o partido. É chamar a gasolina para apagar o fogo

A alta cúpula do PL pretende solicitar a intervenção de Jair Bolsonaro (PL) para “controlar” os deputados de sua tropa de choque dentro da legenda. “A ideia é que o ex-presidente ajude a ‘controlar’ os parlamentares radicais do PL que entraram em confronto com correligionários que votaram junto com o governo Lula na reforma tributária”, diz a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.

Nesta terça-feira (10), o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, o líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes, o general Braga Netto, além de Bolsonaro, deverão participar de uma reunião para discutir uma estratégia de pacificação.

A alta cúpula do PL pretende solicitar a intervenção de Jair Bolsonaro (PL) para “controlar” os deputados de sua tropa de choque dentro da legenda. “A ideia é que o ex-presidente ajude a ‘controlar’ os parlamentares radicais do PL que entraram em confronto com correligionários que votaram junto com o governo Lula na reforma tributária”, diz a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.

Nesta terça-feira (10), o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, o líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes, o general Braga Netto, além de Bolsonaro, deverão participar de uma reunião para discutir uma estratégia de pacificação.

O estopim da crise no PL foi o fato de 20 deputados da de legenda terem votado a favor da reforma. Nesta linha, Valdemar e Côrtes defendem que os parlamentares sejam punidos apenas se o PL tomar uma posição unificada sobre determinado assunto e o deputado votar contra a decisão.

No caso da reforma tributária, que desencadeou a briga interna, a alta cúpula apenas orientou os parlamentares a rejeitarem a medida. Por isso, interpreta-se que houve margem para alinhamento de parte da bancada com o governo no caso da reforma tributária.

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Briga generalizada no WhatsApp: deputados do PL trocam xingamentos sobre voto na Reforma Tributária e ameaçam saída do partido

Líder da sigla, Altineu Côrtes decidiu bloquear o grupo após desentendimento generalizado.

Três dias após se dividirem na votação da Reforma Tributária na Câmara, deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, decidiram lavar a roupa suja em um grupo de WhatsApp da bancada. Mensagens obtidas pelo Globo e confirmadas por cinco dos envolvidos mostram uma discussão acalorada neste domingo, com xingamentos, acusações e até ameaça de saída da legenda.

Após a discussão no grupo, alguns parlamentares favoráveis à reforma admitem a possibilidade de pedir à Justiça para deixar o PL sem ferir a regra de fidelidade partidária. Eles são minoria no partido, que tem 99 deputados e se tornou o maior da Câmara após a filiação em massa de aliados de Bolsonaro. Na votação em primeiro turno da proposta que muda o sistema de impostos do país, a sigla deu 20 votos a favor, enquanto 75 foram contrários.

Na tarde deste domingo, diante do debate acalorado, o líder da sigla, Altineu Côrtes (PL-RJ), decidiu bloquear o grupo. Assim, ninguém mais foi permitido a enviar mensagens.

Já era tarde. Expressões como “melancias traidores” (comunista) e “extremistas” deram o tom da nova realidade da sigla: “Tá igual o PSL”, comentou um dos deputados. Antes de se fundir com o DEM, o PSL se desintegrou em 2019 após apoiadores fiéis a Bolsonaro e outra parte da bancada entrar em uma briga fratricida.

Antes de bloquear o grupo, Côrtes informou aos parlamentares que conversaria com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e com Bolsonaro, sobre a situação. Procurado, ele não quis comentar a briga entre os deputados.

A discussão no grupo do PL esquentou quando Vinícius Gurgel (PL-AP) passou a reclamar de “extremistas” e da perseguição aos 20 parlamentares favoráveis à reforma nas redes sociais — Gurgel foi um dos deputados da sigla que apoiaram a proposta. Segundo um deputado próximo a ele, o acirramento dos ânimos vem desde a votação do arcabouço fiscal.

“Só não fico ofendendo nas redes sociais quem vota de um jeito, então peço respeito, cada um tem seu eleitor!”, escreveu o parlamentar, que tentou se diferenciar dos bolsonaristas: “Não sou esquerda e nem de direita, sou conservador somente! Se quiserem pedir minha suspensão de comissões, expulsão, do jeito que vier tá bom! Não é comissão que vai me eleger!”.

Fiel apoiadora de Bolsonaro, Julia Zanatta (PL-SC) atribuiu as reclamações à atitude de quem fica “choramingando”. “Não sei por que tanto choro”. “Se tinham tanta certeza do voto, por que estão se explicando até agora?”.

Os parlamentares então passaram a discutir a possibilidade de o partido ter duas lideranças distintas para representar os grupos divergentes. Carlos Jordy (RJ), alinhado a Zanatta, reagiu: “Para mim está muito claro: o PL não vai retroagir, o caminho é consolidar-se como o maior partido conservador, de direita, de oposição no Brasil. E aqueles que não aceitam essa posição devem sair do partido”.

Júnio Amaral (PL-MG), também aliado de Jordy e Zanatta, foi além, sugerindo que os 20 deputados votaram por outro motivo, que não o apoio ao texto. “Essas tentativas de justificar o voto aqui no grupo da bancada fica parecendo que nós, bolsonaristas, somos otários para acreditar que se trata de um posicionamento verdadeiro a favor do texto, me ajuda aí. Como se ninguém soubesse como funciona”, escreveu Amaral.

Gurgel rebateu pedindo que o correligionário pedisse sua expulsão do partido. “Amigo, pede minha expulsão! Aqui não tem clima mais com vcs!!”, respondeu Gurgel a Júnio Amaral.

Em meio ao barraco, o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro General Pazuello, eleito em 2022 deputado pelo Rio de Janeiro, surgiu tentando apaziguar os ânimos. “Está faltando política nestas discussões!! Srs, considerando que sou um calouro nesta legislatura, peço desculpas caso escorregue em algumas ideias. O nome do nosso partido é Partido Liberal, só pelo nome não cabe radicalismo e acusações!”.

Não teve sucesso. A discussão prosseguiu com Gurgel afirmando que o partido parecia “casamento forçado”. Ele lamentou: “Tristeza vcs terem vindo pro PL”.

André Fernandes (PL-CE), também da ala mais bolsonarista da legenda, pergunta: “Vcs quem?”. Gurgel responde: “Vc, amigo, é um deles, pede expulsão, não respeita! Preferia vc em outro partido”. Fernandes rebate: “Não me chame de amigo. Não lhe dei essa liberdade”.

O bolsonarista também diz: “Tá achando ruim? Pede para sair”. A resposta: “Na hora certa”.

A discussão então descamba para acusações sobre processos a que os parlamentares respondem quando o deputado youtuber Gustavo Gayer (PL-GO) entra no debate.

Procurada, Julia Zanatta lamentou que a briga no grupo de WhatsApp tenha se tornado pública, mas disse manter o que disse. Segundo ela, há um “incômodo” entre a minoria da sigla com os parlamentares que votaram a contra a Reforma Tributária.

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Política

MST elabora dossiê contra Ricardo Salles e outros deputados da CPI

Em parceria com organizações de luta pela preservação do meio ambiente, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) está elaborando um dossiê contra Ricardo Salles (PL-SP) e outros deputados que vão compor a CPI instalada no Congresso que tem os ativistas do campo na mira, segundo a Folha.

Segundo apurou o Painel, a cúpula do movimento definiu que não adotará postura passiva diante da CPI e organiza ofensiva para combater discursivamente os ruralistas, que articularam a criação da comissão e são maioria nela.

O dossiê faz parte dessa estratégia, e está sendo elaborado com a colaboração de organizações sociais ligadas à causa da preservação do meio ambiente. O De Olho nos Ruralistas, observatório do agronegócio no Brasil, será um dos colaboradores.

A passagem de Salles, relator da CPI, pelo Ministério do Meio Ambiente será um dos focos de pesquisa.

Ele pediu demissão da pasta em junho de 2021, pressionado por investigação sobre suposto favorecimento a empresários do setor de madeiras por meio da modificação de regras com o objetivo de regularizar cargas apreendidas no exterior e pelos altos índices de desmatamento.

A tática do MST pode gerar desgaste à imagem de Salles no momento em que ele tenta viabilizar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024. Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal, já manifestou a intenção de participar da eleição, e também pode ser atingido pela CPI —Salles tem afirmado que a CPI do MST pode chegar ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que tem o psolista como principal líder.

Outra frente já definida como alvo pelo MST é o possível envolvimento do presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), em atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul.

Em novembro de 2022, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul colocou o nome de Zucco em uma lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pessoas que estimularam ou participaram de bloqueios de estradas e ruas, além de mobilizações no entorno de quartéis, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.

Na quarta-feira (17), como mostrou a revista Veja, Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o caso do deputado federal.

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Deputados de oposição são orientados a não registrar presença para impedir votação de urgência do PL das Fake News

Os deputados da oposição foram orientados a não registrar presença na sessão de hoje da Câmara. A intenção é impedir a votação do requerimento de urgência do PL 2630, o PL das Fake News, segundo o Metrópoles.

Caso aprovada a urgência, o projeto pode entrar na pauta de votação da Câmara já na sessão desta quarta-feira (26/4). A oposição, que chama o projeto de “PL da Censura”, tenta barrar a tramitação.

Em 2022, os bolsonaristas conseguiram evitar a votação do requerimento. O PL das Fake News estabelece novas regras para conteúdos veiculados na internet e redes sociais.

Ele cria mecanismos de transparência para dificultar a veiculação de conteúdos falsos e acompanhar o impulsionamento de propaganda eleitoral e conteúdos políticos.

O projeto tramita na Câmara desde de 2020, quando foi aprovado pelo Senado.

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Política

Deputados do partido de Bolsonaro querem verba do governo Lula

PL, partido de Jair Bolsonaro, tem 99 deputados, quase um quinto da Câmara.

De acordo com Guilherme Amado, Metrópoles, deputados do PL estão pressionando a cúpula do partido e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para conseguirem liberações de verbas do governo federal para as suas bases eleitorais.

O gabinete de Lira está sendo pressionado para encontrar um modelo para substituir o orçamento secreto, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado, que atenda a bancada de 99 deputados.

Há um pequeno detalhe, porém, que deve atrapalhar a negociação. O PL, partido de Jair Bolsonaro, hoje é parte da oposição. Nos corredores da Câmara, o assunto é motivo de piada: deputados querem o mesmo atendimento que tinham quando eram governistas.

No ano passado, Lira havia prometido R$ 5 milhões para cada um dos novos eleitos. Com o fim do orçamento secreto, não cumpriu a promessa. Agora, o pedido feito por deputados ao governo é de R$ 12 milhões em verbas extras para cada um para apoiar o Executivo nas primeiras votações.

Enquanto não ficar definido quem são os “governistas ocultos” da bancada do PL, que irão votar com Lula, atendimentos ao partido de Bolsonaro não serão prioridade para o Palácio do Planalto, preveem lideranças da sigla.

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Deputados dos EUA pedem que Bolsonaro seja extraditado ao Brasil

O deputado democrata Joaquin Castro, do estado americano do Texas, defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja extraditado ao Brasil, após milhares de manifestantes bolsonaristas invadirem e atacarem na tarde deste domingo, 8, os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

“Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde está se escondendo da responsabilidade de seus crimes”, disse em publicação no Twitter. “Me posiciono junto a Lula e ao governo democraticamente eleito do Brasil. Terroristas domésticos e fascistas não podem usar o roteiro de Trump para enfraquecer a democracia”.

Em entrevista à rede CNN, o deputado também mencionou extradição do ex-presidente brasileiro.

“No programa de hoje, o deputado democrata Joaquin Castro pediu a extradição do ex-presidente Bolsonaro (…) visto na Flórida nos dias recentes”, escreveu Jim Acosta, âncora da emissora, no Twitter.

Um pouco mais tarde, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, também do Partido Democrata, afirmou que “os EUA devem parar de garantir refúgio a Bolsonaro na Flórida”.

Bolsonaro chegou em Orlando, no estado americano da Flórida, em 30 de dezembro, após deixar o Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira. Lá, ele está hospedado em uma casa de veraneio do ex-lutador de MMA José Aldo, um de seus mais fiéis apoiadores. O imóvel conta com oito quartos e cinco banheiros, além de cozinha ampla, quartos com decoração temática do Mickey Mouse, salão de jogos e uma sala privativa de cinema. Os valores da diária começam em US$ 519, cerca de R$ 2.743.

Neste domingo, após as cenas em Brasília, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, reiterou apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e condenou a violência aos prédios públicos brasileiros.

“Condenamos estes ataques à Presidência, ao Congresso e ao Supremo Tribunal do Brasil hoje. Usar violência para atacar instituições democráticas é sempre inaceitável. Nos juntamos a @lulaoficial em instar um fim imediato a estas ações”, escreveu o secretário americano, marcando a conta oficial de Lula no Twitter.

+ Líderes estrangeiros condenam invasão ao Congresso, Planalto e STF

Em uma dura condenação ao “atentado à democracia e à transferência pacífica de poder”, o presidente dos EUA, Joe Biden, reforçou “as instituições democráticas do Brasil têm todo o nosso apoio e a vontade do povo brasileiro não deve ser abalada”.

Já o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, afirmou que o mandatário “acompanha de perto a situação e nosso apoio às instituições democráticas do Brasil é inabalável”.

“A democracia brasileira não será abalada por violência”, escreveu Sullivan.

*Com Veja

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Opinião

Deputados bolsonaristas comemoram diplomação de eleição em que afirmaram que as urnas foram fraudadas

Se, como disse Tom Jobim, o Brasil não é para amadores, o bolsonarismo é para idiotas que acreditam piamente que o sargento Garcia vai prender o Zorro, é só aguardar mais 72 horas.

Todo borrado, esvaindo-se em lágrimas, vagabundeando mais do que sua vagabundagem tradicional, Bolsonaro já deu uma banana para seus patriotas que ainda insistem em ficar tomando chuva, granizo e raio na cabeça, esperando a volta do Messias.

Mas a ópera do absurdo não para aí. Nesta segunda, sob vaias e aplausos, deputados bolsonaristas estavam que era só alegria e orgulho por serem diplomados numa eleição que eles afirmam ter sido fraudada.

Em que lugar do universo é possível um troço desse, além do planeta terra plana?

As cenas que aparecem todos os dias nas redes, com vídeos inacreditáveis de patetices dessa gente do bem, não estão em nenhum manual da estupidez humana. Esses ovoides em vida são um produto cem por cento original da mais pura idiotice nacional.

E é sobre esses zumbis que essa turma da chamada extrema direita que, na verdade, é de extremo oportunismo, deita o cabelo, mostrando como esse campo é fértil para qualquer pilantra amador, tal a idiotice inacreditável que essa gente protagoniza.

O fato é que tudo isso ainda será devidamente estudado e analisado por historiadores num futuro próximo para dar um sentido qualquer a toda essa pantomima de analfabetismo político que tivemos que assistir durante quatro anos.

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Além de suspeita de superfaturamento, ônibus escolares foram usados como capital eleitoral de deputados

Parte destes veículos foram financiados por emendas parlamentares de deputados federais, e não pelo FNDE.

Não é somente suspeita de superfaturamento envolvendo os ônibus escolares na licitação do Ministério da Educação (MEC). Parte dos custos destes veículos enviados a municípios de todo o Brasil foram financiados por deputados federais, por meio de emendas parlamentares, junto a seus colégios eleitorais e estados. Não sendo, portanto, um investimento público direto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda, com vistas às eleições 2022, como contrapartida, as prefeituras de cidades levantadas pelo GGN agradeciam publicamente, nomeando o deputado federal e outros políticos envolvidos na articulação dos pagamentos, principalmente por emendas parlamentares, garantindo espaço de propaganda política vantajosa ao pleito eleitoral deste ano.

Em notícia que foi retirada do ar, a prefeitura de Itaporã, uma cidade de 24 mil habitantes ao sul do estado, narrava que o programa no governo Bolsonaro havia contemplado a cidade com dois ônibus. E deixava claro que era resultado de “um trabalho da bancada federal com intermédio do Dep. Federal Beto Pereira (PSDB)”.

Em março de 2021, a distribuição dos ônibus foi feita em evento no estado com a participação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), do prefeito da cidade, Marcos Pacco (PSDB), e do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, quando outras cidades do Mato Grosso do Sul, além de Itaporã, receberam os transportes escolares.

A notícia dava conta que uma minoria de R$ 13,3 milhões dos recursos ao Mato Grosso do Sul para a compra de ônibus escolares era proveniente da pasta do governo federal para a compra de 68 ônibus.

E mais R$ 34,1 milhões para o programa seriam de “emendas da bancada federal”, justificado no agradecimento especial dado ao deputado tucano, que se elegeu pelo estado e que pretende se reeleger este ano.

A notícia calculava um total de R$ 47,4 milhões do programa Caminhos da Escola, em somatória entre os recursos do MEC, mas principalmente de emendas parlamentares e também dos próprios municípios, para o Mato Grosso do Sul receber 168 ônibus.

No demonstrativo consolidado do pregão de ônibus escolar do último ano, dentro do SIGARP (Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço), levantado pelo GGN (disponibilizado abaixo), o estado do Mato Grosso do Sul recebeu, a partir de setembro, mais R$ 45,3 milhões com a aquisição de 142 ônibus escolares para a região.

Não está claro se o envio dos ônibus à Itaporã pelo programa Caminhos da Escola, em março do ano passado, fazia parte das remessas do pregão que viria meses depois, em setembro, ou parte da contratação anterior, de novembro de 2019 e que durou até janeiro de 2021.

Nesse pregão anterior, Mato Grosso do Sul recebia um total de 208 ônibus, em um total de R$ 44.073.640 da licitação do FNDE.

Naquele mesmo período, em abril de 2021, o prefeito Flaudivan (MDB) da pequena cidade de Pendências, no Rio Grande do Norte, de 15 mil habitantes, anunciava receber um ônibus rural escolar do programa, graças à emenda parlamentar de Benes Leocádio, deputado federal pelo Republicanos.

“A aquisição do veículo é fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Benes Leocádio por intermédio do vereador Fernando Junior”, agradecia a Prefeitura. “O veículo custa hoje 274.000,00, desse montante, 247.950,00 de emenda parlamentar com uma contrapartida do município de 26.050,00”, informava.

Assim como em Itaporã (MS), o gabinete da pequena cidade do Rio Grande do Norte explicitava que a compra era fruto de emenda parlamentar e de recursos municipais. O ônibus rural enviado à Pendências, em abril do ano passado, não contou com aportes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal.

*Com GGN

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