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Justiça

Desembargadores da Lava Jato afastados no CNJ acionam STF; Dino decide

Desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Thompson Flores apresentaram ao STF pedido para suspender seus afastamentos.

Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18/4) para voltarem aos cargos.

Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no CNJ, por 9 votos a 6.

No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”. A petição afirmou que os desembargadores “têm mais de trinta anos de imaculada e aplaudida jurisdição”.

“A função judicante, assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, exige independência e proteção contra vendetas: o mínimo a ser garantido a um juiz é que possa livremente julgar, sem medo de punição disciplinar por esse justo agir”, disse a defesa.

A petição a ser analisada por Dino quer uma decisão liminar, ou seja, provisória, para suspender o afastamento dos desembargadores do TRF-4 e devolvê-los aos cargos até que o julgamento do mandado de segurança seja concluído. No mérito, a ação pede a cassação definitiva da decisão do CNJ.

Além de Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, também haviam sido afastados liminarmente dos cargos por Luís Felipe Salomão dois juízes que atuaram na Lava Jato, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A medida quanto a ambos, no entanto, foi derrubada no julgamento colegiado do CNJ.

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Justiça

Tony Garcia revela prova que Moro mentiu sobre vídeo da “festa da cueca”

Tony Garcia divulgou um documento com um trecho de um relatório da Polícia Federal que evidencia a existência de um vídeo da “festa da cueca”, envolvendo TRF4.

O empresário e ex-deputado Tony Garcia publicou em suas redes sociais um trecho do relatório da Polícia Federal que cita a interceptação telefônica enviado ao então juiz Sérgio Moro, em que o advogado Roberto Bertholdo diz que está de posse da gravação da chamada “Festa da cueca” envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

“Moro apreendeu e não protocolou nos autos. Moro tem de responder JÁ!”, escreveu Tony.

Desde que foi preso em 2004, acusado de gestão fraudulenta no Consórcio Garibaldi, Tony Garcia afirma que se transformou num agente infiltrado de Sergio Moro depois de saber que apodreceria na cadeia se não colaborasse. Pelo que Tony Garcia contou à TV 247, um dos seus atos de colaboração transformou Sergio Moro no juiz com poderes excepcionais.

“Ele chantageou o TRF4 como fez o Bertholdo. Ele confessa explicitamente nessa conversa comigo que levou a gravação ao TRF4”, afirma Tony, ao 247. “O Modus Operandi era antigo. Juiz instruindo o processo que irá julgar”, completa.

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Justiça

Moro interrogou Tony Garcia sobre a festa de desembargadores do TRF-4 com prostitutas em Curitiba

Joaquim de Carvalho*

Enquanto o Senado não vota o convite ou convocação para o seu depoimento, como quer o senador Rogério Carvalho, o empresário Antônio Celso Garcia, o Tony, continua revelando os segredos da organização liderada por Sergio Moro, que em 2014 recebeu o nome de Lava Jato.

Nesta sexta-feira, Tony Garcia postou trecho do depoimento que prestou a Sergio Moro e também aos procuradores da república Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo em 2005. Nele, Tony é interrogado sobre a festa que reuniu desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF-4) e prostitutas no hotel Bourbon, e dá detalhes.

No depoimento, Tony Garcia menciona “festa da cueca”. O depoimento confirma que Moro e os procuradores estavam investigando o evento. Em entrevista à TV 247, Tony Garcia disse que a festa foi gravada por Sérgio Costa, então sócio do advogado Roberto Bertholdo, e acabou nas mãos de Moro.

O vídeo, no entanto, ainda não foi encontrado em nenhum processo, o que, para Tony Garcia, desperta a suspeita de que o então juiz possa tê-la usado para chantagear desembargadores. O fato é que Moro acabaria se transformando num juiz com poderes de exceção não coibidos pelo tribunal.

As festas seriam organizadas pelo advogado Roberto Bertholdo, que era influente no TRF-4 até ser preso, em 2005, por ordem de Moro, num episódio também nebuloso, que envolve interceptação telefônica do ex-juiz e testemunhos falsos, como o próprio Tony Garcia admitiu.

Carlos Fernando perguntou a Tony sobre a festa dos desembargadores com prostitutas:

“O senhor mencionou em outra oportunidade que o advogado Bertholdo costumava dar festa para esses desembargadores e etc. O senhor poderia descrever de que forma ficou sabendo e que tipo de festas eram essas?”.

Tony respondeu:

“Que ele falava que convidava, que quando eles viriam para cá… um evento desses, depois de um evento, por exemplo, eles tinham um jantar e tudo. Era uma festa que ele fazia com jantar e com mulheres”.

Segundo a transcrição do depoimento anexada a um processo que tramitou na Vara de Moro, Januário Paludo interveio:

“Tinha alguma coisa específica a respeito disso?”

“Como assim?”, reagiu Tony.

Carlos Fernando disse algo que não foi transcrito por estar incompreensível na gravação.

Tony comentou:

“Que seria assim, brincando, falavam que era a festa da cueca”.

“Por que isso? Qual a razão?”, perguntou Carlos Fernando.

Tony explicou:

“É que, depois de um certo tempo de bebida e a coisa transcorrendo normal, que todos ficariam seminus ou nus”.

Paludo pediu mais detalhes:

“Isso se repetiu durante quanto tempo, mais ou menos?”

“Ele me falava que tinha isso há um bom tempo. Há um bom tempo que ele tinha esse relacionamento”, respondeu Tony.

O próprio Moro perguntou:

“Mas esse tipo de festa teria ocorrido várias vezes?”

“Às vezes aqui (Curitiba), às vezes em São Paulo, às vezes Rio de Janeiro”, disse Tony.

“São Paulo e Rio de Janeiro?”, quis confirmar Januário Paludo.

“Às vezes”, reforçou Tony.

“Que lugares específicos ele mencionava em São Paulo?”, Paludo pediu detalhes.

“É fácil saber que é o hotel que ele usa lá também. Isso eu posso saber depois, mas também tinha… ele falou, vamos supor, evento. Tinha um evento no Rio de Janeiro, qualquer coisa assim, ele convidava e hospedava esses amigos dele”, recordou Tony.

“O senhor não sabe nenhum específico?”, perguntou Januário Paulo mais uma vez.

“Um evento específico?”, repetiu Tony.

“É, isso”, afirmou Paludo.

“Não. Mas específico que eu sei é esse do jogo do Brasil, esse específico, que houve aqui. Agora, de São Paulo e Rio de Janeiro, específico, mesmo, não. Contava assim, sabe… a título às vezes de bravata e às vezes a título até de mostrar intimidade que se tinha, até quando se conversava com cliente novo”, comentou Tony.

Januário Paludo insistiu nos detalhes:

“Quem fornecia comida e bebida? O senhor sabe quem é que fornecia comida e bebida, se era o próprio hotel ou ele contratava alguém para esse tipo de festa?”

“Não, quando era no hotel, era o próprio hotel”, contou Tony.

Paludo perguntou, então, sobre as prostitutas:

“E as mulheres, o senhor sabe de onde é que vinham, se tinha alguma boate específica?”

“Tinha a Mirle”, informou Tony.

Januário: “A Midley?”

Tony: “É, que ele falava que era a Mirle”.

Moro pediu confirmação: “Mirley?”

“Mirle, essa que foi presa aí”.

Sem o vídeo, pode-se duvidar do relato de Tony Garcia. Mas o que dá verossimilhança ao que ele diz é a investigação que envolveu a própria agenciadora de garotas de programa, Mirlei de Oliveira.

Moro também deu credibilidade a Tony Garcia, ao escrever, em uma sentença de 2005, que a colaboração dele com a Justiça Federal do Paraná foi “valiosa”.

“É forçoso reconhecer, na esteira do requerido pelo MPF, que a colaboração de Antônio Celso Garcia foi efetiva e valiosa para a Justiça”, acrescentou”, chancelou Moro.

O caso da festa da cueca, no entanto, ficou em alguma gaveta da 13a. Vara Federal de Curitiba, que era comandada por ele.

Tony Garcia expõe o esqueleto, ao apontar nos autos relatos comprometedores.

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Cotidiano

CNJ faz inspeção em gabinetes de sete desembargadores do TJRJ suspeitos de integrar esquema de corrupção

Uma juíza também é alvo da medida determinada pela corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização nesta segunda-feira de uma inspeção extraordinária nos gabinetes de sete desembargadores e de uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspeitos de integrarem um esquema de corrupção. A fiscalização se estenderá até esta terça-feira.

O procedimento, conhecido como correição, foi autorizado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça. A medida atinge os gabinetes dos desembargadores Adriano Celso Guimarães, Cherubin Helcias Schwartz Junior, Guaraci Campos Vianna, Helda Lima Meireles, José Carlos Maldonado de Carvalho, Marcos Alcino de Azevedo Torres e Mario Guimarães Neto e da juíza Roseli Nalin.

No despacho, a ministra cita matéria do Extra sobre supostas vendas judiciais em favor de empresas do setor de transporte, presentes na delação premiada do ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira. A fiscalização será feita por um desembargador e três juízes de outros tribunais designados pela corregedora.

Em abril de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento por 90 dias do desembargador Mário Guimarães Neto, alvo da Operação “Voto Vencido”. O desembargador foi acusado na delação premiada de Teixeira de ter recebido R$ 6 milhões, por meio de sua mulher, para atuar em um processo de interesse da Fetranspor.

Em dezembro de 2019, o CNJ já havia afastado cautelarmente o desembargador Guaraci de Campos Vianna sob a suspeita de que o magistrado teria dado liminares que fogem das hipóteses legais e regimentais previstas durante os plantões judiciais.

*Com informações de O Globo

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lula dá o merecido toco em José Padilha, negando-lhe entrevista

“Esses caras são bons em cobrar autocrítica do PT e na hora de fazer a própria, nada”, teria dito o ex-presidente Lula a um interlocutor que o visitou na última semana, ao falar do pedido de entrevista do autor da série O Mecanismo.

O cineasta José Padilha, o mesmo que comprou a ideia dos procuradores da Lava Jato, sobre os fatos que cercam a história recente do país, tenta há meses uma entrevista com o ex-presidente Lula. Agora, que a justiça concedeu, o ex-presidente disse não à sua realização.

Lula afirma que José Padilha não fez nenhuma movimentação de revisão de sua visão, muito menos fez alguma observação de autocrítica.

O cineasta é responsável pela série do Netflix “O Mecanismo” que, no auge da Lava Jato, abordou uma versão perversa contra o ex-presidente Lula, construindo uma versão prejudicial à imagem de seu processo junto ao senso comum.

Como a Lava Jato se baseou em um processo fortemente justificado no que os procuradores, juízes, desembargadores e ministros chamaram de opinião pública, a série exerceu papel fundamental em sua condenação e permanência na prisão.

Procurada por Bela Megale, a assessoria de imprensa de Lula disse que ele não atenderá o pedido porque “Padilha não é honesto, como demonstrou na maneira que tratou o ex-presidente na série ‘O mecanismo’”.

 

*Com informações do A Postagem