desmandos do governo - Antropofagista

Na quarta-feira, 28 de abril, o programa Pauta Brasil debateu como o Orçamento 2021 coloca o país em alto risco. Com cortes em áreas fundamentais, como saúde, educação, ciência e tecnologia, o enfrentamento à pandemia e a solução para as crises geradas pelo governo Bolsonaro ficam cada dia mais distantes.

Com mediação de Elen Coutinho, diretora da Fundação Perseu Abramo, o programa recebeu Guilherme Mello, Paulo Feldmann e Rogério Carvalho para saber quais são os riscos e consequências deste Orçamento.

Guilherme Mello é economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp. Ele analisou o momento a partir da equação: quem paga a conta e quem se beneficia da formatação e destinação de recursos do Orçamento. “A disputa é política. Quando estamos falando de regras fiscais que vão balizar o Orçamento estamos falando de política”, disse.

As regras fiscais que o Brasil adota, para o professor, são “ensandecidas”, lembrando que numa crise as pessoas demandam os serviços públicos, de ensino, saúde, de renda. “As demandas crescem mas as regras fiscais impedem gastos com elas”, explicou.

Para Mello, mesmo com toda crise e a “falta de perspectivas, inclusive para o SUS, o governo não quis prorrogar o Orçamento passado e forçou a volta das regras fiscais, criando atalhos para contornar as regras e beneficiar os interesses do Centrão com aumento de volume de emendas parlamentares”. Ele também lembrou a ação e propostas do PT e da oposição para combater os desmandos do governo Bolsonaro.

Paulo Feldmann é professor de Economia da USP e pesquisador da Universidade Fudan (China), ex-presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomercio. Para ele, o “Orçamento é a grande peça, mas o Brasil não tem plano de longo prazo, algo que deveria copiar da China”, com definição das prioridades do país para as variadas áreas. “É uma coisa capenga que precisa ser resolvida no futuro”, alertando para a falta de planejamento e relembrou os erros de Fernando Henrique Cardoso, ao seguir o Consenso de Washington e diminuir a ação do Estado e seu planejamento.

Para ele o momento é de preocupação com a geração de empregos e relatou que as empresas que estão voltando ‘ao normal’ não estão gerando novos empregos apesar de alta produtividade, “a automação está ocupando vários postos”. Os empregos surgirão das pequenas empresas “mas no nosso país não temos absolutamente nada em defesa delas”, lamentou.

Feldmann voltou a contar como os outros países funcionam e as políticas públicas que fortalecem as pequenas empresas, “o futuro está lá na pequena empresa”, disse, lamentando que a ausência do planejamento impeça investir nas áreas corretas no futuro. A destruição da indústria farmacêutica e a perda da capacidade industrial são grandes problemas hoje: “não fosse isso, o Brasil estaria inclusive produzindo o IFA para as vacinas”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) elencou as irresponsabilidades de Bolsonaro com relação à pandemia, um governo que não levou “em conta a letalidade alta do vírus, o desconhecimento sobre o vírus e Bolsonaro ignorou todas as informações, insistiu em tratamentos sem eficiência, não fez plano de vacinação porque acreditam que a população deveria toda ser exposta ao vírus”, disse.

Apesar de todas as dificuldades foi possível propor alternativas: “tentamos aprovar um novo marco regulatório fiscal para o país, conseguimos garantir que o governo possa emitir créditos extraordinários para implementar programas em áreas sociais, mas é um paliativo, porque de fato o Brasil não tem planejamento, esse é um governo que vai fazendo o dia a dia e todo o trabalho diário é o de se manter no poder”, explicou.

Mas o senador acredita que as ações de Bolsonaro e Guedes são intencionais, trabalham pelos interesses do mercado financeiro e não tem visão de Estado necessária para a reconstrução industrial ou financiamento das pequenas e médias empresas. Para ele, a situação é de fato de “alto risco e que poderá ser mais grave ainda”. Carvalho defendeu a importância do Estado e seu necessário fortalecimento num momento de crise como a que vivemos.

A falta de debate econômico, basicamente negado pela grande mídia que defende o mercado como solução, a realização do Censo e a relação dele com o planejamento que falta ao país também foram abordados por Guilherme Mello e Paulo Feldmann.

*Fundação Perseu Abramo

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A inabilidade em aprovar as reformas desejadas pela OCDE, o isolamento político e o caos social provocado por Bolsonaro em uma crise pandêmica colocaram a Organização em alerta.

Um dos alvos prioritários da política externa brasileira, a quase sexagenária OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – acaba de jogar um balde de água bem gelada nas pretensões do governo de Jair Bolsonaro de promover o ingresso do Brasil como membro pleno no clubão dos 36 países mais ricos do mundo.

Desde o início de seu lamentável governo, o atual presidente vem se prestando ao papel de lambe-botas de seu homólogo estadunidense, entre outras coisas, para obter posições favoráveis de Trump em troca do ingresso na Organização. A pretensão de ingressar na OCDE é um dos marcos da guinada da posição tradicional do Itamaraty a partir do governo Temer, transformando-se em diretriz da Política Externa Brasileira na gestão de Ernesto Araújo.

Pela tese do governo, a entrada atrairia capital estrangeiro ao adotar um rígido programa de liberalização comercial, por meio de uma política agressiva de privatizações, bem como da desregulação econômica e da flexibilização da proteção social, ainda que essa estratégia coloque o Brasil de joelhos diante da OCDE, sobretudo porque há maior rigidez nas determinações aos países em desenvolvimento.

O processo de adesão implica uma rigorosa revisão das práticas e das políticas públicas nacionais de acordo com os mais de 100 parâmetros da Organização. Na prática, traduz-se por uma ingerência direta dos países ricos que compõem a OCDE nos assuntos internos exclusivamente estatais, em áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, governança corporativa, meio ambiente, agricultura, pesca, produtos químicos, seguros e previdência, desenvolvimento territorial, entre tantas outras.

Ademais, a Organização historicamente tem sido promotora dos interesses do capital privado. No final dos anos 90, por exemplo, buscou implantar sem sucesso um indecoroso “Acordo Multilateral de Investimentos” – AMI que visava deslocar litígios para cortes internacionais, evitando assim que empresas transnacionais fossem obrigadas a se submeterem aos tribunais estatais dos países hospedeiros de investimentos.

Portanto, o congelamento do teto dos gastos públicos e as reformas estruturais liberalizantes de Paulo Guedes que beneficiam o sistema financeiro e o capital privado estão indiscutivelmente em sintonia com a lógica da Organização, razão do otimismo brasileiro anunciado pelo governo Bolsonaro em janeiro, quando recebeu o tímido apoio dos Estados Unidos.

Desde então, o governo Bolsonaro está em franco e acelerado declínio. A inabilidade em aprovar as reformas desejadas pela OCDE, o isolamento político e o caos social provocado por Bolsonaro em uma crise pandêmica colocaram a Organização em alerta.

Recentemente, Drago Kos, atual chefe do grupo de trabalho anticorrupção da entidade afirmou que o Brasil deverá explicar os motivos do desembarque de Sergio Moro, vendo enorme preocupação na ingerência de Bolsonaro na polícia federal. A Organização solicitou também ao governo que adotasse as medidas corretas de confinamento para conter a crise do coronavírus.

O OECD Economic Survey of Brazil 2020 é um documento prévio do grupo que relata as condições do Brasil para que os membros analisem seu pedido de ingresso. O relatório secreto vazou para imprensa, revelando seríssimas críticas ao governo em relação à proteção da Amazônia, à fragilização das estruturas anticorrupção, a previsão de convulsões sociais como as que ocorreram no Chile e a até indica um fortalecimento do bolsa família, como critério indispensável de combate à pobreza. Sinais claros que a Organização está longe de avalizar os desmandos do governo, aceitando o ingresso do Brasil.

Quando o ingresso do Brasil for oficialmente rejeitado pela OCDE, será a maior das derrotas do atual governo nas relações internacionais. Não é por acaso que ex-chanceleres brasileiros, de variadas posições no espectro político, denominaram a atuação do Ministério das Relações Exteriores sob a batuta do olavista Ernesto Araújo de “diplomacia da vergonha”. Até a Organização busca afastar sua imagem do governo brasileiro por estar ruborizada diante de tanto desmando.

*Larissa Ramina, Gisele Ricobom e Carol Proner/GGN

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Celeste Silveira