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Centrão turbina distribuição de caixas d’água, com suspeitas de superfaturamento

Codevasf e Dnocs, criados para levar melhores condições de vida a habitantes de regiões carentes do país, tiveram os orçamentos para comprar este tipo de equipamento turbinados em 60% nos últimos dois anos, segundo O Globo.

Entregues nas mãos do Centrão pelo presidente Jair Bolsonaro, dois dos principais órgãos do governo criados para levar melhores condições de vida a habitantes de regiões carentes do país têm sido usados por parlamentares para distribuir caixas d’água seguindo critérios políticos, sem qualquer controle de quem recebe, e com suspeitas de superfaturamento.

A situação se dá num cenário em que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) tiveram os orçamentos para comprar este tipo de equipamento turbinados em 60% nos últimos dois anos.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nesses gastos apontou que o próprio Dnocs não soube dizer onde foi parar o material que deveria ser usado pela população para estocar água em regiões assoladas pela seca. A Codevasf também admite não saber se os reservatórios, adquiridos com dinheiro público, foram ou não instalados na casa de alguém que precisa.

Em comum, Codevasf e Dnocs são controlados por nomes indicados por caciques do Centrão, bloco de partidos que dá sustentação política a Bolsonaro e tenta reelegê-lo.

O diretor geral do Dnocs, Fernando Marcondes de Araújo Leão, assumiu o órgão em 2020, indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A autarquia foi um dos órgãos entregues ao Centrão naquela época. Apadrinhados do PP são coordenadores em Pernambuco, Piauí, Ceará e Alagoas, quatro dos nove estados do Dnocs, segundo levantamento do Globo. Procurado, Lira não comentou.

Menos fiscalização

Os dois órgãos são subordinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e juntos têm um orçamento de R$ 3,6 bilhões. Ao menos um terço desse valor foi transferido via orçamento secreto, mecanismo criado no atual governo para favorecer deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto na destinação de recursos da União.

No caso da Codevasf, as caixas d’água foram entregues numa modalidade chamada de doação, em que não é preciso firmar convênios com prefeituras ou governos estaduais, como é exigido na maioria das transferências via emendas parlamentares. Nestes casos, os beneficiários podem ser associações comunitárias ou de produtores, como, por exemplo, de pequenos agricultores. Funciona assim: deputados e senadores apresentam emendas ao Orçamento com as quais destinam dinheiro para a estatal comprar o equipamento e indicam qual associação deve receber. A estatal então usa o recurso para comprar o material e doa à entidade, a quem cabe distribuí-lo.

Nos termos de doação, a associação aceita utilizar os bens somente para “finalidades de interesse social, sem fins lucrativos”, ou seja, não pode vendê-los e só distribuir para beneficiar seus associados. No caso de uma entidade de agricultores, por exemplo, os reservatórios devem ser alocados nas propriedades.

Um levantamento feito pelo Globo apontou que o número de doações de caixas d’ água neste formato praticamente triplicou desde o início do governo e, apenas de 2020 para 2021, aumentou 43%. E não é por acaso que parlamentares passaram a privilegiar este tipo de transferência. Além de menor burocracia, o nível de fiscalização é baixo. A própria Codevasf admite não ter controle de quem são os beneficiários finais. “Associações comunitárias e de produtores beneficiadas por doações realizadas pela Codevasf são responsáveis pela transferência dos bens a seus associados e a membros de suas comunidade”, afirma a estatal, em nota.

Análise feita pelo Globo em mais de 3 mil doações encontrou indícios de direcionamento político na distribuição dos reservatórios. Em Campo Formoso (BA), por exemplo, as entregas foram alvo de uma ação na Justiça, movida pela ex-prefeita Rose Menezes (PSD). Ela acusa Elmo Nascimento, irmão do deputado Elmar Nascimento (União-BA), de abusar de sua posição como superintendente da Codevasf em Juazeiro (BA) para definir quem deveria receber os equipamentos na região e, posteriormente, ser eleito prefeito da cidade em 2020. Elmar é líder do União Brasil, aliado de Bolsonaro, próximo a Lira e um dos principais expoentes do Centrão. Além do irmão, ele também emplacou o atual diretor-presidente da estatal, Marcelo Moreira.

Foram encontradas quatro associações que receberam doações e com conexões políticas: são presididas por assessores parlamentares da Câmara Municipal de Campo Formoso. Procurados por meio dos telefones informados pelas entidades ao longo do último mês, nenhum deles retornou aos contatos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia não considerou que as acusações eram suficientes para uma medida extrema como a cassação do prefeito, mas a Justiça Eleitoral identificou descontrole na entrega dos equipamentos e enviou as acusações para o Tribunal de Contas da União, que ainda analisa o caso. Em defesa à Justiça, a Codevaf diz que” não possui a relação dos beneficiários finais dos reservatórios de água, e sim das associações beneficiadas”.

Questionado, Elmar negou irregularidades e afirmou que a concentração de caixas d’água em Campo Formoso aconteceu por questões logísticas, mas que a distribuição era feita também para cidades vizinhas.

— Quando você pega uma cisterna e bota num caminhão, só cabe três. Escolhe-se um município que atenda melhor, que tenha um galpão, que esteja melhor situado, leva matéria-prima e monta lá — afirmou o parlamentar. Também procurado, seu irmão, Elmo, não se manifestou.

A 500 km dali, em Barreiras, uma mesma associação recebeu mais de 250 caixas d’água. A Associação de Canavieiros e Alambiqueiros do Oeste da Bahia foi criada um ano antes de receber a doação. O presidente da entidade, Sebastião Oliveira, afirmou que a associação tem 13 filiados, mas não respondeu por que recebeu tantas caixas d’água.

Um cruzamento feito pelo Globo entre a data de abertura das associações e a assinatura do termo de convênio entre as estatais aponta que 98 das 3.408 doações feitas pela Codesvasf em 2020 e 2021 foram direcionadas para sociedades criadas menos de um ano antes. E 29 delas com menos de cem dias.

Procurada, a Codevasf afirmou que as doações são efetuadas a pessoas jurídicas legalmente constituídas e não há tempo mínimo de abertura das organizações para a doação. “A doação de bens é formalizada por meio de Termo de Doação celebrado com a entidade beneficiada, e é condicionada ao cumprimento da finalidade social daqueles bens, sob pena de reversão da doação e retorno dos itens ao patrimônio da Codevasf.”

Desfalque

No Dnocs, uma investigação da CGU apontou falta de controle sobre o destino de caixas d’água. O relatório, de outubro de 2021, concluiu que houve um superfaturamento de R$ 2,54 milhões no contrato do órgão na Bahia, por exemplo. “Pouco ou nada se sabia sobre os critérios de escolha das pessoas beneficiadas, o perfil das famílias ou até se houve ou não a distribuição ao público destinatário”, diz o relatório do órgão de controle.

Um exemplo ilustra os problemas com a distribuição dos reservatórios. Desde agosto, o Dnocs da Bahia paralisou os pagamentos para a empresa contratada, a Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos. A auditoria da CGU constatou que havia um desfalque na entrega das caixas d’água: cerca de 15 mil unidades não foram entregues, 18% da compra.

Procurada, a empresa disse que entregou os 85 mil reservatórios contratados e que a responsabilidade pela distribuição final era do Dnocs: “Não temos conhecimento dos critérios utilizados para a distribuição e o controle dos reservatórios”.

Dnocs disse que vem atendendo as recomendações da CGU e que até o momento não foi constatado desvios de equipamentos.

*Por Dimitrius Dantas e Natália Portinari/O Globo

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Nas mãos de Celso de Mello, a ação que pode emparedar Bolsonaro

“Ainda que não determine a Rodrigo Maia a abertura do processo de impeachment, e ainda que negue a liminar suspendendo provisoriamente algumas das prerrogativas de Bolsonaro, se determinar a apresentação do exame de Covid, o ministro Celso de Mello já faz um estrago”, escreve a jornalista Tereza Cruvinel.

A escalada golpista de Bolsonaro e os crimes de responsabilidade que ele vem cometendo, inclusive em relação ao combate à pandemia, geraram no STF duas brechas que podem, no limite, abrir as portas para seu afastamento. Há o inquérito sobre quem organizou e bancou o ato golpista de domingo mas a espada que mais pesa sobre Bolsonaro é um mandado de segurança que exige, entre outras medidas cautelares, a apresentação de seu exame para Covid19. Seu relator é o ministro Celso de Mello.

Ciente de que começa a ser juridicamente cercado, Bolsonaro está se movimentando para formar uma base parlamentar, depois de dizer, no domingo, que não negocia nada com ninguém. Em busca do seguro-impeachment está negociando no melhor padrão do velho fisiologismo. O venal PP vai ganhar o DNOCS e o FNDE, o Progressistas do mensaleiro Valdemar Costa Neto ficará com o BNB, e assim por diante. Hoje Bolsonaro conversaria com Baleia Rossi, presidente do camaleônico MDB, e amanhã com o presidente do DEM, ACM Neto.

O mandado de segurança foi impetrado no domingo à noite, conforme antecipamos no Brasil 247, pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos. Eles acusam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de “abuso de poder por omissão”, por não ter aberto o processo de impeachment contra Bolsonaro por eles apresentados, fundado no cometimento de vários crimes de responsabilidade. Eles Pedem uma liminar determinando que Maia o faça no prazo de 15 dias após a apresentação, vale dizer, imediatamente, pois tal prazo já se esgotou.

Contra Bolsonaro, para que não continue praticando crimes de responsabilidade, pedem um conjunto de medidas cautelares. Entre elas, que ele seja obrigado a apresentar o resultado de seu exame para Covid19, que seja proibido de usar as redes sociais para fazer proselitismo contra as medidas sanitárias, que seja proibido de participar de atos que gerem aglomerações e que apresente, no prazo de 10 dias, o relatório de inteligência que disse possuir, dando conta da trama de um golpe para derrubá-lo, envolvendo Maia e ministros do STF.

E, ainda, que Bolsonaro baixe protocolo, no prazo de 5 dias, determinando às autoridades de segurança que retirem de qualquer ato público pessoas portanto camisetas, faixas ou quaisquer objetos pregando “intervenção militar”, “golpe militar”, “fechamento do Congresso”, “fechamento do Supremo” e “edição do AI-5”, como tem sido tão frequente, e aconteceu no domingo, fato por eles citados.

Por fim, pedem uma liminar “suspendendo provisoriamente o exercício de algumas das competências privativas do Presidente da República, especialmente as que e encontram descritas nos incisos I, II, III, VII, VI, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV, XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84 da Constituição de 1988, substituindo-lhe o Vice-Presidente da República.”

Isso significaria tirar provisoriamente de Bolsonaro poderes para nomear e demitir ministros, decretar estado de defesa e de sítio, decretar intervenção federal nos estados, comandar as Forças Armadas e editar medidas provisórias, entre outras atribuições que seriam transferidas ao vice-presidente. “Se não houver a suspensão de algumas das competências privativas do Presidente da República, milhares de brasileiros podem se contaminar e morrer”, dizem os autores.

O ministro Celso de Mello tem sido uma das vozes mais enérgicas do STF contra as manifestações de Bolsonaro que atentam contra a democracia e o Estado de Direito.

Quando Bolsonaro enviou por Whatsapp um vídeo sobre os protestos de 15 de março, que também pregavam intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF, Mello expediu nota duríssima, dizendo que tal convocação representava “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.

Disse ainda que “o presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”.

Ao decidir sobre o mandado de segurança em questão, poderá ele rejeitá-lo por falta de fundamento, poderá atender a tudo o que foi pedido ou acolher apenas algumas solicitações. Ainda que não determine a Maia a abertura do processo de impeachment, alegando que tal prerrogativa é do outro poder, e ainda que negue a liminar suspendendo provisoriamente algumas das prerrogativas de Bolsonaro, se determinar a apresentação do exame de Covid Mello já faz um estrago. Sendo o resultado for positivo, dará ensejo a processo por atentado à saúde pública. Processo por crime comum, pelo qual o STF pediria licença à Câmara, e sendo ela concedida, o afastamento do cargo seria imediato. Tenho dito que um processo por crime comum pode ser o caminho mais curto para o afastamento. Ontem o ex-ministro Eduardo Cardoso disse o mesmo em entrevista ao 247.

Temer sofreu dois pedidos de processo por crime comum. Comprou votos e conseguiu a negação da licença da Câmara nas duas ocasiões. Temer tinha sua base fisiológica. Bolsonaro, na maior negação de tudo o que já disse, está tentando montar a sua à custa de cargos no governo. Está comprando uma apólice de seguro, seja para a negação de licença ou para barrar um processo de impeachment.

O inquérito

A segunda brecha contra Bolsonaro que se abriu no STF é o inquérito sobre quem bancou o ato de domingo. Ao fazer o pedido, buscando polir a biografia mas sem indispor-se com Bolsonaro, o procurador-geral Aras não o incluiu. Mas a deputada Gleisi Hoffman, presidente do PT, já informou que vai pedir a inclusão. O ministro Alexandre Morais terá que decidir se acolhe o pedido dela ou não.

A investigação será conduzida pela delegacia de inquéritos especiais da Polícia Federal subordinada a Sérgio Moro, e isso aponta para a sua procrastinação. O inquérito será presidido pelo delegado Sergio Valeixo, que tem boas relações com o ministro da Justiça. Pode haver corpo mole, pode haver a responsabilização de um ou outro deputado, mas se Eduardo Bolsonaro for alcançado, a coisa ganha densidade.

E sendo também coordenador do inquérito sobre fake news e campanhas difamatórias, inclusive contra ministros do STF, Morais vai ligar as pontas.

Na hipótese de que Bolsonaro venha a ser apontado como co-responsável pelos atos golpistas, ou pelo menos de pactuação com eles, cabe a acusação de crime de responsabilidade, o que novamente deixaria Maia na obrigação de abrir o processo.

O surgimento destas brechas informa que algo se move, no sistema jurídico-político, contra a escalada de abusos de Bolsonaro. A complacência do STF com a Lava Jato e com o golpe contra Dilma inspiram ceticismo. Mas agora, estamos no limite, no ponto em que o sistema jurídico-política ver-se-á na obrigação de conter Bolsonaro. Ou então deixará que ele nos arraste para uma ditadura, para um Estado militarizado e para um grande desastre sanitário.

 

 

*Tereza Cruvinel/247