A privatização da Eletrobras, processo idealizado para diluir o capital da União na maior elétrica da América Latina, vai ter um efeito colateral: a contratação obrigatória de térmicas a gás até mesmo em áreas não produtoras do insumo, o que garante uma reserva de mercado que ameaça um marco legal que preza pela competição.
Com a MP da privatização aprovada na noite de segunda-feira, a União terá sua participação de 61% na Eletrobras diluída por meio de venda de ações que deverá envolver bilhões de reais.
Mas emendas ao texto que não têm relação com a desestatização ou com a elétrica —- os chamados “jabutis” para angariar apoio de parlamentares — levantaram uma série de questionamentos de especialistas sobre o custo mais alto da energia térmica compulsória decorrente da contratação de 8 gigawatts estabelecida na proposta.
“Causou espécie toda a discussão que se deu no Senado, em que quase sua totalidade não foi para tratar do tema da privatização da Eletrobras. Foi praticamente a discussão desses jabutis, nos quais destaco a reserva de mercado, a contratação de 8 gigawatts de usinas termelétricas na base”, disse à Reuters o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.
O especialista do centro de estudos do setor elétrico também chamou a atenção para a obrigação de contratação de 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a “escandalosa” prorrogação do Proinfa, programa criado há cerca de duas décadas para incentivar fontes alternativas de geração.
“Passaram-se 20 anos, os contratos estão encerrando, o objetivo do legislador (com o Proinfa) foi atingido, e os projetos foram devidamente amortizados. Por que cargas d’água vai dizer ‘você ganhar a prorrogação de contratos de usinas amortizadas’. Não acrescenta um megawatt ao sistema”, afirmou.
Sales disse não ter dúvida de que o projeto vai elevar os custos de energia dos brasileiros, e não haverá uma queda dos valores aos consumidores, como defende o governo.
“Assusta… vemos números de toda natureza, e para meu pesar, números do Ministério de Minas e Energia, com uma cartilha tentando justificar o que ele entendeu que seria uma diminuição da ordem de 6% da tarifa…”, disse Sales, argumentando que a expectativa do governo sobre o impacto tarifário é baseada em “sofismas, que não vão se materializar”.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia negou a alta de custos ao consumidor, destacando que os projetos de geração competem entre si nos leilões, e vence aquele que ofertar o menor preço para o consumidor, “o qual deve ser suficiente para arcar com todos os custos, tanto de implantação quanto de operação”.
Na avaliação da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a proposta aprovada resultará em custos totais, incluindo impostos, de 84 bilhões de reais, com quase 27 bilhões de reais associados à construção de térmicas a gás natural.
Já na visão da Abegás, que representa distribuidoras de gás natural, a contratação de 8 GW de termelétricas a gás natural, representa um “passo fundamental para acelerar a necessária integração entre o setor elétrico e o setor de gás natural”.
Intervenção?
“É uma intervenção no setor elétrico, negativa, porque cria reservas de mercado. Tanto para fontes energéticas, quanto para alguns empreendimentos”, disse Mauricio Tolmasquim, professor titular do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, que acredita que a medida será alvo de questionamentos judiciais.
O texto aprovado “desotimiza” o funcionamento do setor elétrico no sentido do despacho inflexível das térmicas, acrescentou Tolmasquim, que foi uma das principais autoridades de energia em governos petistas.
“Isso é problemático porque quando tiver boa hidrologia, vento, sol, safra de cana, você vai ser obrigado a acionar térmicas, queimando gás que é combustível fóssil, com custo muito maior.”
Ele também argumentou que o projeto vai contra um ambiente de competição, “que é fundamental para se ter energia barata”.
Atualmente, se contrata energia para mercado regulado por meio de leilões públicos, “transparentes”, e ganha quem oferece menor preço. “E agora, o que vai se fazer, no caso de PCHs, tem mercado já garantido para elas.”
Para Tolmasquim, a questão das térmicas é mais grave.
“Obriga a contratar onde não tem gasodutos, caros, e longe do mercado consumidor. Como vai ter que fazer leilão para Estado específico, certamente número de competidores será menor.”
Segundo a Abrace, as termeléricas deverão ficar em localidades como Porto Velho, Macapá, assim como Brasília, Triângulo Mineiro, litoral portuário do Rio de Janeiro e Nordeste.
Na avaliação de Tolmasquim, que já foi presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o projeto vai ainda contra “o espírito do marco regulatório atual”.
“O governo está querendo é mais um símbolo, dizer que fez a privatização. O resultado agora está sendo o menos importante. O governo está querendo aparecer na foto, batendo o martelo da privatização…”
Se a proposta sofreu críticas de associação de consumidores de energia, analistas, além de um ex-secretário de governo do PT, também foi alvo de partidos liberais, como mostrou o comentário do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Antes da aprovação do texto-base, ele afirmou que seu partido buscava obstruir o processo, pois não concordava com as propostas que aprovadas nas duas Casas, preferindo uma proposta de desestatização apresentada no governo de Michel Temer, “que fazia, de fato, uma privatização”.
“O que nós temos agora é uma deturpação do processo todo. Nós temos reservas de mercado, estamos privilegiando grupos econômicos privados e, neste caso, nós até nos juntamos à esquerda”, afirmou.
O Senado aprovou, por 42 votos a 37, o projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras, empresa pública fundada em 1962, destinada ao suprimento de energia elétrica. Defensores do texto dizem que a proposta vai baixar as tarifas dos consumidores e Já os críticos argumentam que a privatização fará as contas subirem e ameaçará a soberania energética brasileira.
Confira, a seguir, os votos dos senadores:
Os senadores aprovaram o relatório (leia a íntegra) do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou desde esta quarta-feira (16) três versões de seu parecer, preservando as principais mudanças feitas pelos deputados.
Parlamentares críticos ao texto argumentaram que, como veio da Câmara, encarecerá o custo da energia elétrica para o consumidor e favorecerá apenas determinados segmentos do setor. Eles alegaram, ainda, que várias das alterações feitas pela Câmara eram “jabutis”, ou seja, dispositivos estranhos ao tema original da MP.
Trabalhadores da Eletrobras anunciaram paralisação das atividades a partir da terça-feira 15, segundo nota divulgada pela Federação Nacional dos Urbanitários nesta segunda-feira 14. A organização afirma que 12 mil funcionários devem realizar uma greve de 72 horas, com término previsto para a meia-noite da quinta-feira 17.
A mobilização ocorre na semana em que o Senado pretende votar a Medida Provisória 1.031, que permite a privatização da Eletrobras. A empresa pública foi idealizada por Getúlio Vargas em 1954 e instalada em 1962, com a função de promover estudos, projetos de construção e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações voltadas ao suprimento de energia elétrica do País.
São 125 usinas, 71 mil quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de eletricidade.
Entidades do setor argumentam que a Medida Provisória vai desencadear o aumento na tarifa de energia, com o objetivo de beneficiar privilegiados que sustentam o governo de Jair Bolsonaro.
A Câmara aprovou a proposta em 19 de maio, mas em forma de substitutivo, e não a matéria original. Para os críticos à privatização, os dois textos resultam no “tarifaço”. No Senado, o relator do projeto é Marcos Rogério (DEM-RO), próximo ao governo. A expectativa é de que a sessão ocorra na quarta-feira 16, com aprovação.
A MP pode provocar um aumento de 20% nas contas de luz, por um período de 30 anos de concessão, estimam os especialistas Dalila Calisto e Gilberto Cervinski, em artigo publicado em CartaCapital. Segundo os estudiosos, as usinas da Eletrobras vendem energia a preços menores que as empresas privadas: enquanto a estatal cobra 65 reais por 1.000 kWh, as usinas privatizadas estipulam em média 250 reais pela mesma quantidade.
“Ao se privatizar a Eletrobras, será permitido ajustar os preços ao valor de mercado e essa diferença será repassada em aumentos futuros nas contas de luz”, escrevem.
Reuters – O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta uma nova modalidade de leilões de energia, para contratação de reserva de capacidade, com um primeiro certame do tipo já previsto pelo Ministério de Minas e Energia para dezembro.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira, a medida não está associada à crise hídrica atual, uma vez que já vinha sendo discutida no governo e mira usinas que entrariam em operação apenas no futuro, mas tem ligação com o processo de privatização da Eletrobras.
Alterações à medida provisória (MP) sobre a desestatização durante a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados estabeleceram uma obrigação de contratação pelo governo de novas termelétricas a gás nos próximos anos, por meio dos leilões de reserva de capacidade como os agora regulamentados pelo decreto do presidente.
O primeiro leilão desse tipo deverá ser realizado em dezembro, segundo uma portaria da pasta de Minas e Energia também publicada na noite de sexta-feira, em separado. O certame visará fechar contratos com usinas termelétricas a gás e hidrelétricas novas ou existentes.
Os contratos do leilão terão duração de até 15 anos. Serão negociados contratos de potência de reserva de capacidade, com início de suprimento a partir de julho de 2026, e contratos de compra de energia no ambiente regulado, com suprimento a partir de janeiro de 2027.
O texto de privatização da Eletrobras que passou na Câmara prevê– após mudanças do relator Elmar Nacimento (DEM-BA) aprovadas pelos deputados– que o governo deverá contratar 6 gigawatts em termelétricas a gás para operação a partir de 2026, 2027 e 2028, sendo 1 GW em um Estado do Nordeste e 5 GW entre usinas no Norte e Centro-Oeste.
O projeto também estabelece obrigação de contratação de até 2 gigawatts em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no leilão de energia A-6 deste ano.
O Ministério de Minas e Energia disse em nota na noite de sexta que, com o leilão de reserva de capacidade em dezembro, o A-6 de 2021 não será mais realizado.
Mas o leilão de dezembro permitirá às distribuidoras contratar energia para atender seus mercados a partir de 2027.
DETALHES
O certame negociará dois produtos, um envolvendo potência e energia, voltado a hidrelétricas e termelétricas, e outro com contratação somente de termelétricas despacháveis com alguma inflexibilidade operativa– o que significa empreendimentos que operarão na base do sistema, gerando todo o tempo.
Embora o certame mire térmicas para reforçar a segurança do sistema, a medida vinha sendo discutida antes das atuais preocupações com o suprimento de energia em 2021, decorrentes de uma crise hidrológica histórica que tem se agravado.
A contratação de usinas na nova modalidade de reserva de capacidade passou a ser prevista em lei derivada da MP 998, publicada em 2020 e aprovada em fevereiro deste ano.
O Ministério de Minas e Energia disse que essa “é considerada uma ‘Medida de Transição’ no âmbito da modernização do setor”. A pasta também disse que essa nova forma de contratação “busca evitar que o custo da segurança e confiabilidade do sistema, que beneficia a todos, venha a onerar um grupo de consumidores em detrimento de outros”.
As usinas contratadas nos leilões de reserva de capacidade terão seus custos pagos tanto por consumidores das distribuidoras de energia quanto por empresas e indústrias que negociam seu suprimento no mercado livre de eletricidade.
“Existem interesses não republicanos por trás dessa privatização”, disse Fabiola Latino Antezana, do Stiu-DF e da CUT-DF.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) uma medida provisória apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a privatização da Eletrobras (MP 1031/21). Parlamentares do campo da oposição e sindicatos denunciaram atropelo na pauta, que teve aprovação relâmpago, em apenas 23h.
Por 313 votos a favor, 166 contra e 5 abstenções, o texto foi aprovado na Câmara e agora será enviado ao Senado Federal. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Novo e Rede orientaram voto contra o texto. Ao contrário doo bloco oposicionista, o Novo era favorável à privatização, mas contra o texto do relator Elmar Nascimento (DEM-BA).
Segundo informações da Agência Câmara, o modelo de desestatização previsto no relatório de Nascimento prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. O relatório prevê também que esse modelo poderá ser usado por outras empresas públicas.
Parlamentares de oposição criticaram o fato de o tema não ter passado por audiência pública, por especialistas, pelos operadores do sistema ou pela população. “Vamos votar, no seco, aqui, uma medida provisória para entregar essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro à iniciativa privada. Por que a pressa?”, questionou a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A Eletrobras dá lucro. Nos últimos 3 anos, foram 30 bilhões de reais de lucro e 15 bilhões de reais de reserva. Por que o Governo não tomou a decisão de fazer investimento?”, completou.
“Qual a justificativa para, em um momento de pandemia, liquidar o patrimônio público do povo brasileiro, e fazer isso no momento em que os países desenvolvidos estão reestatizando as suas companhias?”, questionou o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP). “Estamos falando da sexta empresa mais importante do Brasil. É essa empresa que estamos dando para o setor privado, na contramão do mundo”, destacou Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria. “Isso é um atentado contra os trabalhadores”, disse o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os projetos passem por comissões de forma virtual.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a votação prevista para esta terça-feira (18), pela Câmara, da Medida Provisória 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras.
Em nota, Lula alertou que a venda da estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que responde por 30% da energia gerada no País, vai elevar consideravelmente as tarifas de energia.
“A Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina. São 48 usinas hidrelétricas, 62 eólicas, 12 termelétricas, duas termonucleares e uma solar. Além de mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, suficientes para dar uma volta e meia ao redor da Terra”, disse Lula.
Para Lula, privatizar a Eletrobras é “entregar de bandeja” esse patrimônio duramente construído pelo povo brasileiro. “É permitir que interesses privados passem a controlar as barragens e as vazões das águas, bem como o acesso a importantes fontes hídricas do nosso país”, afirmou.
Leia, abaixo, a nota de Lula na íntegra:
Está em curso mais um crime contra o povo brasileiro e o futuro do nosso país. O alvo da vez é a Eletrobras, que Bolsonaro quer vender a preço de banana, colocando em risco a soberania e a segurança energética do Brasil.
Se esse crime não for evitado, a privatização da Eletrobras vai também elevar consideravelmente as tarifas de energia, levando a conta de luz a fazer companhia aos preços abusivos do gás de cozinha, da carne e dos demais alimentos, que não param de subir.
Sem falar no risco de apagões, como o que aconteceu em novembro no Amapá. Uma série de falhas cometidas pela empresa privada responsável afetou o abastecimento de energia elétrica e água encanada, além dos serviços bancários, internet e telefonia, levando o caos à população.
A Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina. São 48 usinas hidrelétricas, 62 eólicas, 12 termelétricas, duas termonucleares e uma solar. Além de mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, suficientes para dar uma volta e meia ao redor da Terra.
A empresa foi também responsável pela operação do programa Luz para Todos, criado no nosso governo, que levou energia elétrica a quase 17 milhões de brasileiros que viviam na escuridão, em pleno século 21.
Privatizar a Eletrobras é entregar de bandeja esse inestimável patrimônio duramente construído pelo povo brasileiro. É permitir que interesses privados passem a controlar as barragens e as vazões das águas, bem como o acesso a importantes fontes hídricas do nosso país.
Em defesa da soberania e da segurança energética do Brasil, e para evitar que o governo Bolsonaro leve ainda mais nosso país à escuridão, é preciso dizer NÃO à privatização da Eletrobras.
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República do Brasil
Eletrobras, sob o comando de Wilson Ferreira Junior, pagou quase dois milhões de reais para ser mal falada. Sem licitação.
Tratada oficialmente como “desestatização” ou “democratização do capital”, a privatização da empresa, prioridade do governo de Michel Temer, recebeu um forte impulso em 20 de setembro de 2017, quando a estatal assinou com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.
Objeto do contrato ECE-DJS 1252/2017, obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI): “assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”.
O valor exato do contrato foi de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais). Sendo R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais) para elaboração e execução do objeto, dividido em vários itens (ver quadro abaixo) e R$ 226.000,00 para despesas comprovadas com a execução.
Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para a privatização, a empresa traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. Para tal, era preciso acionar os chamados formadores de opinião, imprensa, soltar notas em colunas de jornais, municiar comentaristas econômicos, pautar a mídia em geral, mostrando sempre um cenário que tornasse urgente tal privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio. A empresa nega tal viés e afirma que no contrato está ressaltada a necessidade de se “preservar a imagem positiva da empresa”, embora reconheça que a divulgação “não omite dados negativos como prejuízos financeiros ou dívida bruta superior a R$ 45 bilhões” (ver “outro lado ao fim da reportagem).
De acordo com o plano desenhado no contrato, foi feita uma “análise do cenário”, passando em seguida para o chamado “mapeamento dos stakeholders”, ou seja, definição de quem é o público estratégico alvo das mensagens a serem enviadas. Em um segundo momento, veio a chamada “mobilização dos influenciadores”, item discriminado com custo de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil) dentro do milhão e oitocentos reais do projeto total.
Em um dos 10 itens incluídos no plano de ação da FSB e apresentado no contrato, estava a execução de uma pesquisa de opinião pública para se verificar a popularidade do plano de se privatizar a Eletrobras, com custo específico de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil).
O contrato entre Eletrobras e FSB prevê ainda, em seu item 7.1, que os pagamentos entre contratante e contratada serão feitos quando da “entrega dos relatórios mensais elaborados pela contratada correspondentes à consolidação dos resultados alcançados”. A reportagem solicitou tais relatórios também através de novo pedido de Lei de Acesso à Informação, mas, embora o contrato em si tenha sido disponibilizado também via LAI, ainda que em recurso de última instância, o acesso aos relatórios foi negado.
Um terceiro pedido de Lei de Acesso à Informação foi feito junto à Eletrobras. Relativo às informações sobre o suposto processo de licitação para o contrato em questão, o ECE-DJS 1252/2017. Solicitando o nome dos participantes da disputa, as propostas, os documentos do processo e o resultado final. Também foi negado em primeira e segunda instância.
Na negativa, a Eletrobras justifica o segredo quanto ao processo de licitação do que chama de “democratização do capital social” afirmando que “trata-se de informação estratégica da Eletrobras, posto que os documentos solicitados estão diretamente ligados à atuação da empresa no mercado concorrencial”. E segue: “Isso porque as informações relativas ao contrato RP Brasil Comunicações (FSB Comunicação) são pilares fundamentais do processo de democratização do capital social da Eletrobras”. Destaca ainda a importância estratégica do contrato entre Eletrobras e FSB: “Com efeito, vale ressaltar que divulgação de informações acerca do Contrato com a RP é tão sensível que pode trazer prejuízos ao denominado processo de democratização”.
A reportagem interpôs recurso à Controladoria Geral da União (CGU), alegando a contradição entre ter tido acesso ao contrato mas ter tido negado vista aos relatórios e licitação, além de outras questões da LAI que garantem tal acesso. A CGU não respondeu até aqui.
Apesar da negativa da Eletrobras na transparência do acesso ao processo de licitação, a reportagem apurou com diferentes fontes como se deu tal disputa. Ou na verdade, como não se deu a disputa. Ao menos a partir de certo ponto.
Em meio a corrida do governo Temer para privatizar a Eletrobras, foi feita uma “tomada de preços” para definir-se quem iria ficar com o contrato ECE-DJS 1252/2017. A tomada de preços é um momento crucial de uma licitação, onde fica determinado o patamar do preço onde será realizado o leilão final e onde são demonstrados os parâmetros de preço do mercado. É também, falando-se de maneira geral e genérica, um momento da licitação onde os preços podem ser jogados para cima e superfaturados.
O livro “Uma análise diante das vulnerabilidades das licitações públicas no Brasil” (José Luciano de Oliveira, Descartes Almeida Fontes, Rodrigo Alexandre e Bruno Andrey), mostra que, novamente de maneira geral, “nesta fase podem ocorrer diversos tipos de fraudes como montagem de licitação, acordo prévio, acerto de preços, superfaturamento e habilitação de empresas inexistentes”.
Geralmente são utilizados três orçamentos de empresas diferentes. Ao contratar os serviços em jogo, a instituição realiza os procedimentos licitatórios conforme a legislação específica, podendo participar nessa fase tanto empresas que foram orçadas na fase de análise da tomada de preços quanto qualquer outra empresa, desde que observando os valores de mercado. Assim, sempre que vencida a etapa da tomada de preços, é realizada a licitação.
O pouco usual é o que ocorreu na Eletrobras em relação ao contrato ECE-DJS 1252/2017, de acordo com diversas fontes ouvidas pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. Os relatos, que se completam, dão conta que algumas das maiores empresas do país no ramo de assessoria e comunicação participaram do certame. Além da própria FSB, apresentaram propostas a Companhia de Noticias (CDN) e a Informe Comunicação. As três ocupam o pódio em contas do governo federal com reconhecida notória especialização em estratégia de comunicação.
De acordo com as apurações da reportagem, a Informe Comunicação teria apresentado a proposta de menor custo financeiro, ficando em primeiro lugar. A FSB teria ficado em segundo. No entanto, após o resultado da “tomada de preços” das empresas chamadas para uma licitação, a regra do jogo mudou: a Eletrobras resolveu escolher a vencedora pela modalidade de “inexigibilidade”, onde se dispensa uma concorrência e se promove uma contratação direta. A lei concede o direito ao contratante de escolha do fornecedor caso existam razões que justifiquem a dispensa de licitação.
No contrato em questão, a Eletrobras alegou que “em face da sua complexidade e singularidade, bem como confidencialidade, por envolver informações estratégicas da empresa, somente poderia se dar através de inexigibilidade de licitação, o que impossibilita o estabelecimento de critérios objetivos, requerendo empresa de notória especialização em estratégia de comunicação” como está em resposta da Eletrobras ao fim da reportagem em “Outro Lado”. Os demais envolvidos na “tomada de preços” tem contrato com outras entidades do próprio governo federal para desenvolver estratégias de comunicação.
Em 17 de outubro de 2017, quase um mês depois da assinatura do contrato entre FSB e Eletrobras, a empresa publicou no Diário Oficial da União o resultado, anunciando o resultado com a FSB como detentora do contrato por “inexigibilidade de licitação”.
Os bastidores da concorrência que não houve apontam para uma mão determinante em optar depois da tomada de preços pela “inexigibilidade de licitação” que decretou a vitória da FSB: Wilson Pinto Ferreira Junior, nomeado por Michel Temer para presidir a estatal.
Wilson Pinto Ferreira Júnior, de 58 anos, assumiu a Eletrobras com uma missão específica dada por Michel Temer: conduzir o processo de privatização. Começou a vida profissional na Companhia Energética de São Paulo (CESP) e foi alçado a gerente de distribuição da empresa na primeira gestão de Mário Covas como governador de São Paulo (1995). Em 1998 passou para a iniciativa privada como o primeiro presidente da Rio Grande Energia, criada após a privatização parcial da distribuição de energia elétrica no estado do Rio Grande do Sul pelo então governador Antônio Britto. Assumiu a presidência da empresa CPFL em março de 2000 e, desde 2002 presidiu a holding.
A nomeação de Wilson Pinto Ferreira Júnior por Michel Temer foi em 22 de julho de 2016. Cerca de um mês antes da nomeação, mais exatamente no dia 16 de junho de 2016, Wilson Pinto Ferreira Júnior abriu duas empresas: a Kalimantan Empreendimentos e Participacoes, tendo como atividade principal a “compra e venda de imóveis próprios” e a Wilpifer Participacoes Ltda, com atividade de “holding de instituições não financeiras”.
Exatamente no mesmo dia em que foi nomeado para a presidência da Eletrobras, 22 de julho de 2016, o executivo promoveu um aumento de capital social da Kalimantan Empreendimentos e Participacoes, passando de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 3.596.705 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil e setecentos e cinco reais), e também na Wilpifer Participacoes, onde o capital social sai de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 7.232.698,00 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais). A reportagem enviou questões para o presidente da Eletrobras sobre a coincidência de datas através da assessoria de imprensa. (ver resposta abaixo em “Outro Lado”).
Desde que Michel Temer assumiu a presidência, em 12 de maio de 2016, a privatização da Eletrobras tem sido obsessão do governo, que já editou três Medidas Provisórias (MP) para viabilizar a venda da Eletrobras.
Com Temer ainda de presidente interino, o poder executivo editou a Medida Provisória (MP) 735, aprovada pelo Congresso, na intenção de facilitar a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.
Em 2017 veio a MP 814, retirando da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — do Programa Nacional de Desestatização.
O relator da MP 814/2017 é o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), ex-secretário de transportes do Rio na gestão Sérgio Cabral, que aparece na delação premiada de Benedicto Júnior, da Odebrecht, em denúncia de recebimento de R$ 15,6 milhões, como está em planilha entregue ao Ministério Público Federal (MPF-RJ). Pela delação, entre 2008 e 2014, o deputado teria recebido 91 pagamentos. O relator da MP de privatização da Eletrobras atendia na lista de propinas da Odebrecht pelos apelidos de “Pavão”, “Bonitão”, “Bonitinho”, “Velho” e “Casa de Doido”. Júlio Lopes é citado ainda em depoimento de Jacob Barata, o “Rei do Ônibus”, sobre recebimento de propinas no esquema de caixinha para políticos da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Já o ex-deputado Pedro Corrêa cita em depoimento o relator da MP 814/2017 da seguinte forma: “Esse cara tem que ser investigado. Esse cara fez miséria na secretaria no Rio”. E conta ainda que, diante da voracidade de “Casa de Doido”, deu o seguinte conselho, tanto a ele quanto a Eduardo Cunha, preso na Lava Jato: “Olha, se vocês que acabaram de chegar a Brasília forem com tanta sede ao pote, vão acabar cassados”. Júlio Lopes nega todas as acusações.
Em sua propaganda, o governo alardeia que deve alcançar R$ 12,2 bilhões na privatização, sempre tratada como “democratização do capital”. No entanto, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa chega a R$ 170,5 bilhões. Além de R$ 541 bilhões investidos desde a criação, em 1962.
Uma guerra de liminares e no Congresso Nacional tem sido travada sobre o tema. Para tentar ganhar a batalha de informação, a Eletrobras lançou a campanha de comunicação do “projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”, que está no contrato aqui tratado, o ECE-DJS 1252/2017, da licitação que acabou com a FSB. Nos jornais, é possível ver, de acordo com o levantamento da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, a difusão maior e aumento no tom das notícias negativas quanto a gestão e resultados da Eletrobras após a assinatura do contrato com a FSB.
A greve dos petroleiros completou o seu 16º dia de resistência contra a privatização da Petrobras e o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR). O movimento se expande, ganha adesão crescente da categoria, e segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP) já são mais de 20 mil trabalhadores paralisados em 116 unidades da Petrobras, de norte a sul do país.
A greve nacional dos petroleiros por sua dimensão e intensidade ingressa numa etapa decisiva, com as inevitáveis implicações na arena política polarizada em curso no país. Neste momento, é fundamental ampliar e fortalecer o apoio político e social ao movimento.
O desmonte do Sistema Petrobras faz parte da ofensiva privatista do governo neoliberal e entreguista de Bolsonaro. A estatal foi resultado do impulso desenvolvimentista brasileiro ainda no governo nacionalista de Getúlio Vargas, atendendo um anseio das massas populares que foram às ruas dizer que o “petróleo é nosso!” .
O fechamento da Fafen, além de comprometer a cadeia produtiva da indústria petroquímica, de imediato, vai causar a demissão de mil trabalhadores (diretos e terceirizados) e de quase quatro mil empregos indiretos, com impacto efetivo na economia do município de Araucária, na região metropolitana de Curitiba.
Neste sentido, é fundamental ampliar as ações concretas de apoio ao movimento grevista dos petroleiros, unificando a mobilização da categoria com os diversos segmentos em luta contra as privatizações como os trabalhadores dos Correios, da Eletrobras, da Dataprev ainda ameaçados, da Casa da Moeda e agora a junção com o protesto dos caminhoneiros.
E para romper a operação de confinamento da greve, imposta pelo silêncio sistemático da mídia corporativa pró-governo, é um imperativo a realização de atos públicos nas capitais e cidades com bases da Petrobras, audiências públicas nas casas legislativas e ações de propaganda nos locais de maior afluência popular. O que também amplia as possibilidades para travar a disputa de narrativa em torno da defesa do caráter estatal da Petrobras, da sua importância para a economia nacional, e, ao mesmo tempo, facilitando a denúncia da nefasta política de preços dos combustíveis adotada pelo governo de Bolsonaro e Guedes.
Os partidos de esquerda, os movimentos sociais e os líderes parlamentares do campo popular e democrático estão chamados a assumir como prioridade política o apoio à greve de resistência dos petroleiros. Uma ação necessária no contexto da agenda de combate político ao governo bolsonarista.
Todo apoio aos petroleiros é a palavra de ordem para enfrentar e conter as ameaças do governo, a intransigência e chantagem da direção da empresa, o confinamento programado pela mídia e a hostilidade do Poder Judiciário contra a greve.
O emocionante desembarque dos petroleiros da Província Petrolífera de Urucu, no Amazonas, o maior campo de produção terrestre da Petrobras. Eles entregaram a operação da unidade no final da noite de ontem, somamdo-se à greve nacional da categoria. #PetroleirosPelaSoberaniapic.twitter.com/ZBy1FuAzhM
A elite do funcionalismo público, digo, militares, filhas de militares que recebem pensão eterna, como Regina Duarte, Maitê Proença, dentre muitas outras, não devem ter gostado nem um pouco da generalização de Paulo Guedes, mesmo que este não tenha atirado nessa direção, mas acertou os calos não só da elite militar, como a de togados e outros tubarões do aparelho judiciário do Estado brasileiro.
O fato é que todos sabem que Guedes tinha na mira o funcionário público médio, aquele que rala de verdade. Mas, pela reação da mídia, Moro, que é o exemplo do parasita que recebia auxílio-moradia morando em casa própria, assim como Bretas, que também recebe, da mesma forma a esposa, um senhor auxílio-moradia para sustentarem um apartamento na Lagoa, no Rio de Janeiro, com uma das vistas mais bonitas do mundo, enquanto alugou sua mansão para banco Bradesco, por valor equivalente ao que ele paga de aluguel. Ou seja, além de uma série de benefícios, ainda levou essa barbada.
Na verdade, Guedes quer arrumar um bode expiatório para justificar o fracasso de sua política econômica, culpou os aposentados, os trabalhadores com carteira assinada, a Petrobras, a Eletrobras, o BNDES e mais uma fieira de “culpados” pela ineficiência não do Estado, mas do mercado, da produção, da indústria.
O que não se verá jamais é Guedes falando mal dos maiores parasitas desse país, os banqueiros como ele, os rentistas, os especuladores do sistema financeiro e mais outros bichos soltos da agiotagem nativa que consomem, sem mover um dedo, mais da metade da renda nacional.
Quem se esquece da frase de Guedes de que os pobres e miseráveis do Brasil não são milionários como ele e seus amigos de copo, porque não poupam. Ou seja, a culpa da pobreza, da miséria e da desigualdade, que é maior do planeta, para Guedes, é dos pobres. Assim como ele, Bolsonaro, criticou os portadores de HIV, dizendo que a sociedade paga um alto custo pelo tratamento deles, Guedes mirou sua língua de trapo na direção da base da pirâmide do funcionalismo. É essa gente que irrita Guedes e é nela que ele, agora, joga a culpa de seu fracasso.
Pelo jeito em que a mídia correu para dizer que ele acertou no conteúdo, mas errou na forma da crítica, o andar de cima da pirâmide se sentiu exposto e agredido, na verdade mais exposto que agredido, já que essa gente não liga muito para as fofocas de “Candocas”.
A verdade é que, a cada ataque na busca pela justificativa de uma economia que derrapa para trás ou, quando muito, para o lado, Guedes gasta uma munição. Não demora, vai culpar seu vizinho, o garçom do clube dos ricos que ele frequenta, do sujeito que toma conta do seu iate ou do carregador de malas do hotel de luxo em que mora em Brasília, porque alguém tem que pagar o pato do seu fracasso e, certamente, não serão os verdadeiros parasitas, porque nem eles ou Guedes admitem isso.
O presidente dos EUA, Donald Trump, recebe o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na Casa Branca, em Washington (EUA).
O que esperar de Paulo Guedes, que disse para o mundo que a pobreza é a grande inimiga do meio ambiente?
No andar das ações do governo de ocupação, que se apossou do Palácio do Planalto em outubro de 2018, não vai sobrar nada que possa significar desenvolvimento, autonomia, soberania nacional. O Brasil passará a ser mais uma estrela na bandeira dos Estados Unidos, sob aplausos de quem não conhece Porto Rico.
Em Davos, no Fórum Econômico dos milionários, o superministro da Economia, Paulo Guedes, abriu o jogo: não vai sobrar nada de brasileiro. Colocou à venda tudo. Em um primeiro momento, estatais que ainda funcionam: Eletrobras, Correios, e até a Nuclen, empresa nuclear estratégica.
Vende as coisas que não lhe pertencem, como os ativos nacionais de que ainda dispomos por míseros R$ 320 bilhões. O que ele vai fazer com esse dinheiro? Vai pagar juros da dívida e torrar nos gastos correntes da administração pública, que não tem mais de onde sacar dinheiro para pagar as contas.
Será que não existem outras formas de arrecadar dinheiro sem dilapidar o patrimônio Público?
Vejamos. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, o Brasil perde R$ 200 bilhões por ano e, desde 2016, essa perda só vem crescendo.
Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, o Brasil deixou de arrecadar R$ 345 bilhões por conta dos sonegadores fiscais, todos gente muito conhecida, bandidos que nunca foram punidos, como a Rede Globo, por exemplo. Em 2019, estima-se que foram quase R$ 500 bilhões que o Brasil deixou de arrecadar. E, por isentar as petroleiras estrangeiras de impostos e taxas o Brasil deixará de arrecadar nada menos que R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.
Na falta de políticas e estratégias de desenvolvimento, com a economia sustentada pela agroindústria e mineração para exportação de produtos primários, se expande o desemprego e a economia informal. Não há trabalho, as pessoas criam estratégias de sobrevivência e formam verdadeiras cidades paralelas, excluídas da institucionalidade.
Segundo a FGV, em 2018, a economia informal movimentou em torno de R$ 1,17 trilhões, algo como 17% do PIB. Isso é o equivalente a toda a economia de países como África do Sul, Portugal ou Chile.
Além de se desfazer dos ativos nacionais, o ministro da Economia aderiu ao Acordo de Compras entre ricos, ou seja, abriu para as empresas estrangeiras as compras públicas. O poder do Estado de decidir o que e de quem comprar faz parte da política de desenvolvimento. Pois, o Estado, em qualquer lugar do mundo, é o maior comprador. Abdicar desse poder é entregar-se passivamente aos interesses das transnacionais estadunidenses.
Os pais da corrupção
Esse ministro está promovendo a recolonização do país e tem a desfaçatez de dizer que se abre o mercado das compras públicas para combater a corrupção.
É para rir não fosse tão trágico. O pai, a mãe e o avô da corrupção são os Estados Unidos. As grandes corporações se impõem através de práticas desestabilizadoras, corrupção e, quando nenhuma dessas dá certo: invadem.
Veja o caso do Iraque. Enquanto os dois países eram soberanos, o Brasil comprava petróleo e outros bens, e os iraquianos compravam equipamentos bélicos, automóveis e comidas. Além disso, empresas brasileiras prestavam serviço de engenharia, construindo estradas de ferro e rodovias.
Os Estados Unidos invadiram o Iraque, não ficou pedra sobre pedra. As empresas brasileiras foram expulsas, entraram as empresas estadunidenses e, com muito serviço, pois se tratava agora da ingente tarefa de reconstruir o que fora destruído pelos bombardeios. O petróleo, que era explorado pelo Estado, agora enriquece as empresas do próprio país.
À diferença do que ocorre no Brasil
Em um primeiro tempo. Juízes e promotores corruptos foram instruídos pelo Departamento de Justiça e Departamento de Estado dos Estados Unidos para iniciar processos contra as maiores empresas brasileiras. O pretexto é o combate a corrupção.
Se assim fosse, puniriam os corruptos. Aqui puniram as empresas, tirando-as do mercado. Ato contínuo, fatiaram a Petrobras, uma empresa integradora que atuava em todo o ciclo do petróleo: extração, transporte, refino, petroquímica, distribuidora e postos de gasolina.
Em um segundo tempo. Abriram totalmente a economia. Essa internacionalização anunciada é o fim do que ainda restava de soberania. Tudo está rifado. E o pior, com a conivência das Forças Armadas.
Os militares abdicaram do papel constitucional de proteger a soberania nacional e atuam como gendarmes do Império, garantia da ordem para que tudo se faça sem a menor resistência. Até quando?
Não é exagero dizer que tudo está rifado, à venda na bacia das almas. Têm pressa de vender, vendem a qualquer preço. Vendem tudo que não lhes pertencem, inclusive os parques nacionais, paraísos ecológicos como as chapadas, santuários como as florestas, paisagens únicas como os lençóis maranhense.
E depois, o que sobrará?
O que esperar de Guedes, que disse para o mundo que a pobreza é a grande inimiga do meio ambiente? Que os pobres destroem a natureza porque estão com fome?
Disse também que o Brasil está atrasado na grande onda da globalização e inovação mundial (…) Essa mudança vai levar um tempo, mas estamos a caminho.
Que caminho é esse? o da entrega total aos Estados Unidos? Eles já legislam em função de seus interesses; já comandam as nossas Forças Armadas; já possuem áreas estratégicas no pré-sal e na Amazônia; já controlam as indústrias estratégica, e também avançam na produção e no comércio de produtos de consumo durável e não durável. O que mais falta? Que os soldados ianques estuprem as nossas meninas como fazem em toda parte que invadem?
Quem são os pobres que destroem a natureza? 90% dos pobres vivem em cidades, marginalidos pela ausência total de política integradoras e pela especulação fundiária. Ocupam os morros porque não o deixam viver na planície.
Os indígenas, os quilombolas e povos ribeirinhos… são eles que protegem a natureza porque sobrevivem em harmonia com ela.
Quem derruba as florestas é o Estado e o latifúndio. O Estado porque é quem abre as fronteiras agrícolas e entregam para as companhias de colonização. São os madeireiros ilegais que derrubam a floresta e não são controlados pelo Estado. São os grileiros e são as empresas estrangeiras que avançam sobre a natureza para plantar grãos e pasto.
Gente… a coisa é séria. Não vai sobrar país nenhum. É urgente mudar o rumo das coisas.
Só uma frente de salvação nacional poderá reverter essa onda e colocar o país no eixo da soberania nacional.
Soberania. Vamos unir nossa gente em torno de uma única palavra de ordem: Soberania Nacional – Frente de Libertação Nacional para recuperar a soberania em todas as frentes.
O valor exato do contrato foi de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais). Sendo R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais) para elaboração e execução do objeto, dividido em vários itens (ver quadro abaixo) e R$ 226.000,00 para despesas comprovadas com a execução.
