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Cotidiano

Milicianos ameaçam e cobram taxas de empresas de energia solar na Região Metropolitana do Rio

Criminosos cobram mensalidades de empresas do segmento e exigem contratação de serviços feitos por eles.

Com alto índice de insolação, geografia plana e disponibilidade de conexão com a rede, a Região Metropolitana do Rio, incluindo cidades como Seropédica e Itaguaí, é bastante atraente para a implantação de fazendas solares. O local se torna ainda mais sedutor para empresas do mercado fotovoltaico porque o estado, além de ter uma tarifa de energia elétrica alta, oferece incentivos fiscais para renováveis. Um componente típico do ecossistema fluminense, entretanto, tem afastado as companhias dali: a presença da milícia.

O Globo ouviu funcionários de companhias do segmento, que estiveram à frente de projetos de instalação de usinas, e os relatos sobre a dinâmica das milícias na região são semelhantes. Em condição de anonimato, eles contam que é inviável empreender ali sem pagar uma mensalidade aos criminosos em troca da “segurança” no local. Além dessa cobrança, os milicianos exigem a contratação de serviços de suas próprias empresas ou das indicadas por eles — desde a alimentação dos encarregados da obra até máquinas para terraplenagem e diárias de drone. A abordagem, em geral, começa de forma mais sutil, passa pela intimidação com homens armados até chegar a ameaças e crimes com crueldade.

O engenheiro Pedro (nome fictício), de 32 anos, esteve à frente da implantação de uma fazenda em Seropédica em 2019. Os problemas começaram logo na primeira etapa do projeto, durante a prospecção de terrenos para arrendar e erguer a usina. Um analista fundiário terceirizado, que circulava pelas fazendas em busca da área, recebeu uma mensagem pelo WhatsApp questionando os motivos pelos quais estava ali. Em determinado trecho, o emissário alertava: “Imagino que você seja de fora e não conheça os costumes da região”.

— Se analisar friamente, não era nada muito crítico, parecia uma preocupação de quem mora na zona rural. Naquele momento, não levantei nenhuma bandeira, achei que era mais pelo jeito bronco desse analista — conta Pedro, que então viajou para Seropédica para assumir a missão.

Mensalidade de R$ 15 mil
Doutor em sociologia e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), José Cláudio Souza Alves conta que os milicianos chegaram à região em meados de 2014. Alves mora em Seropédica há dez anos e é um dos precursores nos estudos sobre o tema. Há 20 anos, seu livro “Dos Barões ao extermínio” descortinou a origem das milícias na Baixada Fluminense. Para ele, a milícia atual é a grande articuladora da estrutura política daquelas cidades, participando de contratos, licitações e financiamentos de terceirizados.

Nenhum pedido de propina foi aceito pela empresa, uma multinacional com normas de governança corporativa, mas a obra avançou mesmo assim porque o dono do terreno cobrou mais do que o negociado antes, “provavelmente para arcar com essas despesas”, segundo Pedro. Quando a empreiteira subcontratada deu início à construção, homens num tom relativamente pacífico, mas com armas aparentes na cintura, chegaram ao canteiro para comunicar que uma mensalidade de R$ 15 mil teria de ser paga, por se tratar de “uma zona rural, perigosa”.Bruno Paes Manso, doutor em Ciência Política e autor do livro “A República das Milícias”, explica que o comportamento é característico das milícias, que se valem do controle territorial para extrair o máximo de receitas ilegais, com a conivência das autoridades e de grupos políticos.

— Isso é feito no fio do bigode, na informalidade, sem um contrato formal de segurança, mas uma extorsão. Eles cobram segurança contra eles próprios. E dizem: “Você me paga para eu não te atrapalhar”. É um tipo de chantagem. Além da cobrança por proteção, tem a lei do silêncio. Se alguém denunciar, corre o risco de morrer nos territórios — afirma Manso.

Até a quentinha
Pedro conta que, na terceira semana após o começo da obra, uma mulher contratada para fornecer as refeições dos encarregados chegou “desesperada” ao canteiro. A milícia havia batido em sua porta e a proibido de trabalhar. A alimentação, a partir daquele momento, deveria ser fornecida por uma empresa indicada por eles. A construção seguiu assim, com praticamente todos os serviços subcontratados de empresas de milicianos ou de pessoas indicadas por eles, diz Pedro.

A obra acabou atrasando e, no primeiro mês que a empreiteira não pagou a tal mensalidade, a usina foi invadida. As três mil placas solares tiveram seus cabos de conexão cortados, um prejuízo de cerca de R$ 1,8 milhão.

— Eles foram cirúrgicos, sabiam o que estavam fazendo. Não dava para emendar. As placas não serviam para mais nada — explica Pedro.

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Política

BC envia à CPMI dos Atos Golpistas dados de possíveis empresas da família de Mauro Cid no exterior

O Banco Central enviou para a CPMI do 8 de Janeiro, na terça-feira (18/7), dados de possíveis empresas no exterior em nome de familiares do tentente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Os documentos, que são sigilosos, contêm informações pedidas pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de empresas no exterior no nome parentes próximos do militar.

A CPMI pediu que o BC informasse possíveis empresas no nome da esposa de Cid, Gabriela Cid, e dos pais do militar, Agnes e Mauro Cesar Cid, que é general da reserva do Exército.

Além deles, também constam no pedido feito pela CPMI ao Banco Central os nomes dos irmãos de Cid, Karen e Daniel Cid, e de sua cunhada, Mauricea Santiago de Melo.

“É necessário saber os negócios que a família tem no exterior para, posteriormente, investigar o caminho do dinheiro que pode levar aos financiadores do golpe tramado”, justificou a relatora.

Em maio, o portal Metrópoles revelou que um dos irmão de Mauro Cid comprou uma mansão de R$ 8,5 milhões nos Estados Unidos e tem negócios registrados em nome de um trust familiar, o “Cid Family Trust”.

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Justiça

Empresas representadas por filho de Lira receberam R$ 34 mi do governo Bolsonaro em dois anos

Arthur Lira Filho, 23 anos, sonha em ser chef de cozinha. Maria Luiza Cavalcante, 25 anos, vende biquinis, maiôs e correntes banhadas a ouro. Arthur, como o nome sugere, é filho de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Maria Luiza, ou Malu, é filha de Luciano Cavalcante, faz-tudo de Lira que virou alvo, recentemente, de uma investigação da Polícia Federal sobre desvios milionários do Ministério da Educação.

Embora não tivessem qualquer afinidade com o ramo de publicidade, em 2021 Arthur Filho e Malu abriram juntos, em Brasília, uma empresa para intermediar contratos de publicidade firmados com o governo federal. Àquela altura, os pais de ambos estavam prestigiadíssimos dentro da máquina da gestão Jair Bolsonaro. Lira, aliado do então presidente da República e chefe do Centrão, a porção fisiológica do Congresso à qual o governo havia se rendido, tinha acabado de ser eleito presidente da Câmara. Luciano, principal assessor e homem de confiança dele desde o início da carreira política em Alagoas, circulava desenvolto por alguns dos gabinetes mais importantes da Esplanada dos Ministérios.

Ainda que nem Arthur nem Malu tivessem experiência no mercado, a empresa que eles abriram, batizada de Omnia360º, já começou fazendo sucesso. Lira e Luciano abençoaram pessoalmente o negócio. Os dois estiveram na festa de lançamento da firma, para a qual foram convidadas figuras da área de publicidade do governo que se tornariam chaves para a Omnia360º deslanchar.

Malu Cavalcante, sócia da Omnia360º, com o pai, Luciano Cavalcante, assessor principal de Arthur LiraMalu e o pai, Luciano Cavalcante, em festa da Omnia360º

A partir dali, estava claríssimo para quem decidia o rumo das verbas federais de comunicação: atender a Omnia significava agradar a Arthur Lira pai. Deu muito certo. E os números atestam o sucesso meteórico. Em 2021, ano de criação da firma (e da chegada de Lira ao comando da Câmara), e em 2022, o último do mandato de Bolsonaro, empresas representadas pela Omnia360º faturaram alto em contratos fechados para veicular propaganda do governo federal.

Planilhas obtidas pela coluna mostram que apenas três dessas empresas receberam nada menos que R$ 34,8 milhões, o que rendeu polpudas comissões para a firma recém-aberta pelos dois jovens.

“Corretores” de publicidade
A Omnia360º funciona como uma espécie de corretora de publicidade. Ela não recebe diretamente dos cofres do governo, mas cumpre a tarefa de atrair verbas para veículos de comunicação interessados em ganhar dinheiro exibindo propaganda oficial. Por isso, fica com uma parcela dos valores que saem das agências contratadas para fazer a publicidade governamental e vão para esses veículos escolhidos, sejam eles rádios, TVs, sites ou empresas que veiculam propaganda em outdoors ou painéis eletrônicos em lugares com grande circulação de pessoas. A comissão para quem faz a intermediação – como é o caso da Omnia – costuma girar em torno de 20%.

A firma de Arthur Filho e Malu Cavalcante representa um punhado desses veículos. Os principais são a Gestão Publicidade e a RZK Digital, especializadas em veicular propaganda em espaços externos, e a OPL, que distribui publicidade na internet.

Gestão é um caso curioso. Parceira da Cufa, a Central Única das Favelas, a empresa gerencia espaços de publicidade em áreas públicas de comunidades como a Rocinha, no Rio de Janeiro. Em 2020, a empresa recebeu do governo federal R$ 468 mil. No ano seguinte, quando a Omnia360º foi criada e passou a representá-la em Brasília, o valor quintuplicou: passou para R$ 2,6 milhões. Em 2022, seguiu alto em comparação com o período anterior à aliança com a firma dos filhos de Arthur Lira e Luciano Cavalcante.

A RZK Digital, por sua vez, nasceu praticamente junto com a Omnia, em 2021. Naquele mesmo ano, faturou R$ 1,7 milhão em verbas federais de propaganda. No ano seguinte, experimentou um salto impressionante: a cifra foi para R$ 9,5 milhões. A OPL é outro exemplo que ilustra bem o quanto a parceria como a Omnia360º impactou positivamente na atração de publicidade oficial. O grupo foi de pouco mais de R$ 1 milhão em 2020 para R$ 10 milhões em 2021 e 8,2 milhões em 2022 – ou seja, depois que a Omnia foi aberta e passou a representá-la, a empresa garantiu nada menos que R$ 18,2 milhões em verbas federais.

Relações públicas
Arthurzinho Lira e Malu Cavalcante funcionam como pontas de lança da empresa na área institucional. Como eles não tinham qualquer experiência no ramo, chamaram para a sociedade a publicitária Ana Magalhães, escolada na área de propaganda governamental – por muitos anos, ela cuidou dos contratos de publicidade do Ministério da Saúde, que se tornou um feudo do PP, o partido de Arthur Lira, durante o governo de Michel Temer (na foto que abre esta reportagem, Malu, Arthurzinho e Ana posam na sede da Omnia).

A Ana cabe a missão de cuidar, na prática, do dia a dia da Omnia. Arthur e Malu são os responsáveis por abrir portas. O filho do presidente da Câmara, por exemplo, tinha por hábito representar a empresa em reuniões com altos funcionários de ministérios e estatais. Entre os órgãos nos quais a Omnia360º conseguiu emplacar seus veículos parceiros estão o próprio Ministério da Saúde, como mostrou nesta sexta-feira o jornal Folha de S.Paulo e o Ministério da Cidadania. A lista inclui ainda empresas públicas como a Caixa Econômica Federal. A existência da sociedade entre o filho de Arthur Lira e a filha de Luciano Cavalcante foi revelada em julho de 2021 pelo site Congresso em Foco. Até agora não se sabia, porém, da extensão nem dos valores dos contratos intermediados por ela.

Considerando apenas os valores recebidos pela OPL, pela RZK e pela Gestão, a empresa que tem Arthurzinho Lira como sócio recebeu a título de comissão algo próximo a R$ 7 milhões, a julgar pelo percentual adotado no mercado para remunerar serviços de intermediação como o da Omnia.

Alvo da polícia
A relação umbilical entre Arthur Lira e Luciano Cavalcante, os pais de Arthurzinho e Malu, ganhou mais notoriedade a partir da Operação Hefesto, deflagrada pela Polícia Federal no início de junho para apurar suspeitas de desvios de recursos destinados pelo Ministério da Educação para a compra de kits de robótica.

Ao longo da apuração, os policiais chegaram a um casal ligado ao esquema que fazia entregas de dinheiro vivo em Brasília e em Alagoas. Entre os endereços visitados pelo casal, como mostrou o Metrópoles, está uma sala comercial ocupada na capital alagoana que era ocupada por Luciano Cavalcante, pai de Malu e faz-tudo do pai de Arthurzinho Lira.

*Publicado com exclusividade pelo Metrópoles

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Justiça

Empresas investigadas pela PF enviaram 12 toneladas de ouro para o exterior

Duas empresas investigadas na Operação Sisaque, que foi feita na quarta-feira (15), exportaram 12 toneladas de ouro entre 2016 e 2021, volume que a Polícia Federal suspeita ter sido extraído de maneira ilegal, vindo de terras indígenas e áreas de conservação.

Ligadas a três empresários com ordem de prisão decretada, essas firmas faturaram R$ 2,88 bilhões no período, segundo o despacho do juiz da 4ª Vara Federal de Belém, Gilson Jader Vieira.

Na ação, a Justiça mandou confiscar R$ 2 bilhões das contas bancárias dos investigados. Os minerais eram revendidos para o exterior por meio de uma empresa nos Estados Unidos.

As duas empresas são a Pena e Melo Comércio e Exportação Ltda (Pemex), pertencente ao casal Diego Mello e Lílian Pena, e Amazônia Comércio e Exportação Ltda, de Marina Galo Alonso. Mello e Lílian foram presos pela polícia na quarta-feira (15). Marina estava foragida até quinta-feira (16).

O advogado da Pemex, de Mello e de Lílian, Daruich Júnior, negou que o ouro comercializado tenha origem ilegal. Ele disse que a procedência é de áreas com permissão de lavra garimpeira (PLG) e com laudos comprovados por satélite.

São áreas garimpáveis e autorizadas. Não tem como dar credibilidade a uma investigação quando eles têm PLG e lavra comprovada. Estão sendo extremamente desleais.” Daruich Júnior, advogado da Pemex.

O UOL procurou Marina Alonso e a Amazônia por meio de telefonemas, mensagens de correio eletrônico e de celular. A reportagem também tentou falar com uma advogada que procurou informações no processo. Ninguém retornou os contatos. Os esclarecimentos serão publicados se forem recebidos.

Um quilo de ouro está avaliado em mais de R$ 300 mil de acordo com o site Melhor Câmbio.

Como era o esquema segundo a PF? Pequenas empresas compravam ouro de locais proibidos na Amazônia, como terras indígenas ou áreas de conservação ambiental. Para disfarçar, faziam uma nota fiscal fria informando que adquiriram os metais em uma lavra legalizada.

Porém os policiais descobriram que nem sequer existia mineração na região onde estava autorizada essa lavra.

Com esse documento falso, essas empresas menores vendiam o ouro para duas grandes empresas, a Pemex e a Amazônia. Por sua vez, elas revendiam o outro para uma empresa nos Estados Unidos chamada Ororeal. Esta comercializava o metal para o resto do mundo. A reportagem não localizou os representantes da Ororeal.

Aonde o ouro chegava? Segundo a PF, o ouro tirado ilegalmente do Brasil —e talvez de países estrangeiros na fronteira com o Brasil— chegava à Suíça, Itália, China e Emirados Árabes Unidos.

*Com Uol

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Matéria

Os novos ricos da Funai: as empresas recém-abertas que ficaram milionárias da noite para o dia no governo Bolsonaro

política de destruição da Funai no governo Bolsonaro tem suas exceções. Sob a presidência do policial federal Marcelo Xavier, homem de confiança do presidente, há uma categoria emergente: são os novos milionários. Ganhos de milhões em meses para alguns e um mesmo padrão: empresas abertas pouco tempo antes de assinarem com a instituição; dispensa de licitação, valendo-se da lei 14.217 para enfrentamento da covid assinada em outubro de 2021. E mais: o representante que responde por um dos fornecedores aparece no Diário Oficial da União em cargo de chefia do órgão.

Entre os casos analisados pela reportagem, alguns chamam a atenção especialmente. Como a “Comercial e Transporte Beatriz”, nome fantasia da “J.A. Santos”, que em menos de 3 meses assinou contratos com a Funai (coordenação regional de Juruá) no valor de R$ 2.303.337,00 (dois milhões, trezentos e três mil, trezentos e trinta e sete reais) em dois acordos com os mais distintos objetos: um para “aquisição de alimentos” e o outro para “fretamento de embarcação e caminhão”.

Em Roraima, a “H.S. Neves Júnior”, ou “Distribuidora Neves”, acertou venda de milhões para a mesma Funai no governo Bolsonaro com um mesmo perfil: contratos imediatamente depois de aberta, sem licitação, terceiros assinando como representantes e distintos serviços fornecidos. Em pouco tempo, já tem R$ 7.187.400,00 (sete milhões, cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais) vindos da instituição ligada ao ministério da justiça. Com o governo do estado, comandado pelo bolsonarista ferrenho Antônio Denarium, a distribuidora já tem mais de R$ 126,5 milhões em acordos desde que foi aberta, em 2020.

Em 7 de dezembro de 2021, a Funai assinou contrato com “J.A.Santos” no valor de R$ 440.307,00 (quatrocentos e quarenta mil e trezentos e sete reais) para “aquisição de alimentos”. No dia 3 de março de 2022, um outro contrato com a “J.A.Santos” foi assinado, agora no valor de R$ 1.863.030,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil reais e trinta).

Aberta em 2 de setembro de 2021 na junta comercial do Acre, tendo como sede a cidade de Cruzeiro do Sul, a “J.A. Santos” tem Jaires Alencar dos Santos (mesmas iniciais da empresa) respondendo por ela. Em alguns contratos, é Antônio Jair da Costa Araujo que assina como representante da “J.A Santos”. Jaires Alencar não tem maiores registros públicos, salvo o de servente numa escola da pequena Mâncio Lima em um Diário Oficial do Acre. A reportagem telefonou para o número da “J.A. Santos” que consta na Receita Federal, mas a senhora que atendeu e recusou-se a identificar-se, negou que aquele telefone fosse de alguma empresa e também a própria participação.

REPRESENTANTE QUE ASSINA POR EMPRESA EM CONTRATO COM FUNAI CONSTA NO DIÁRIO OFICIAL EM CHEFIA NA INSTITUIÇÃO

Já Antônio Jair da Costa Araujo aparece no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 convocado para admissão na Funai na função de “chefe dos agentes de proteção etnoambiental”, em Juruá. Duas semanas antes do primeiro contrato entre Funai e “J.A. Santos”.

E em 21 de março, esse mesmo Antônio Jair da Costa Araújo, “chefe dos agentes de proteção etnoambiental” da Funai, é quem assina peça representando a “J.A. Santos” com a prefeitura de Mâncio Lima, no valor de R$ 24.215,00 para compra de merenda escolar: 2.500 ovos e 1.000 vinagres de maçã.

A relação da “H.S. Neves Júnior” com a Funai não difere muito de como se dão os vínculos com aacreana “J.A. Santos”. Com apenas dois meses de vida, essa empresa de Roraima ganhou um contrato de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais) com a Funai. Sem licitação. Tendo como objeto a “aquisição de cestas básicas para atender famílias indígenas em virtude do enfrentamento do Covid 19”.

Sem nenhum empregado registrado. Sem funcionário com carteira assinada. Seis meses depois, a “H.S. Neves Junior”, abocanhou outro milionário negócio com o órgão presidido por Marcelo Xavier: dessa vez, R$ 5.207.400,00 (cinco milhões, duzentos e sete mil e quatrocentos reais). Novamente sem licitação. Também de aquisição de cestas básicas para comunidades indígenas. No total, só da Funai, R$ 7.187.400,00 (sete milhões, cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), em menos de dois anos de vida. Sem passar por uma concorrência, sempre com dispensa de licitação.

*Com Sportlight

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TCU aponta alto risco em compras das Forças Armadas de empresas de militares

Informações estão em relatório sigiloso feito pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logística.

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou “alto risco de irregularidades” em contratações feitas pelas Forças Armadas de empresas ligadas a militares e que totalizam R$ 87 milhões, informa a Folha.

Os auditores mapearam contratos de 2017 a 2020 com um grupo de sete empresas avaliadas como de alto risco e de maior materialidade no fornecimento de alimentos no âmbito do Ministério da Defesa.

As informações estão em relatório sigiloso do tribunal, feito pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logística e obtido pela Folha, para investigar atos praticados por órgãos públicos na aquisição de gêneros alimentícios.

Foram identificados grupos econômicos com indícios de atuação coordenada entre as empresas integrantes em licitações, com ou sem a participação de servidores, para direcionamento do certame ou contratação direta indevida.

Entre os principais sinais de alerta foram identificados que algumas possuem sócios ou ex-sócios que foram militares e que o endereço das sete empresas é praticamente o mesmo, no Mercado Municipal do Rio de Janeiro (Cadeg), só alterando o número do pavimento ou da loja.

Além disso, algumas utilizam o mesmo email de outra empresa do grupo, têm sócios ou ex-sócios em comum, apresentaram proposta no mesmo item de pregão e seis utilizaram nas licitações o mesmo IP (espécie de registro de endereço de conexão à internet).

Também foram apontados problemas como incompatibilidade entre o porte da empresa e o valor de contratação, além de uma sócia de duas empresas que foi titular de conta bancária de outras empresas do grupo com as quais não possui nenhum vínculo (nem sócia nem empregada).

Os auditores destacaram que três empresas do grupo, a Mave Comercio e Serviços em Geral, a Phenix Comércio e Serviços em Geral e a Visionária Comércio e Serviços em Geral são ligadas ao ex-capitão expulso do Exército Márcio Vancler Augusto Geraldo.

O ex-militar foi condenado em 2019 pela Justiça Militar em um caso de corrupção, quando era membro da comissão de licitação do Instituto Militar de Engenharia (IME).

De acordo com denúncia do Ministério Público Militar, o ex-militar fez parte de um grupo que desviou R$ 11 milhões de obras do IME, em um esquema que envolveu empresas de fachada.

Vancler não foi localizado pela reportagem, assim como as telefones ligados às empresas no cadastro da Receita Federal não completaram chamada.

Elas receberam R$ 26 milhões, R$ 1,2 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente, em contratos com a Marinha, Aeronáutica e Exército, em 2020 e 2021.

O TCU também detectou outras empresas que, apesar de não integrarem o mencionado grupo, acessaram o portal de Compras do Governo Federal a partir da utilização de IPs de unidades contratantes dos Comandos Militares.

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

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Empresas de ex-militares receberam R$ 610 milhões do governo

Recursos foram repassados entre 2018 e o primeiro semestre deste ano para companhias com militares reformados ou da reserva como sócios.

O Ministério da Defesa ou órgãos sob seu guarda-chuva gastaram R$ 610 milhões com empresas pertencentes a militares reformados ou da reserva entre 2018 e o primeiro semestre deste ano. Os valores foram crescendo no período: R$ 169 milhões em 2018, R$ 180 milhões em 2019 e R$ 183 milhões no ano passado. Em 2021, o montante já chegou a R$ 77 milhões.

Para fazer o levantamento, o (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, fez três cruzamentos. Após apuração, no Siga Brasil, de todas as ordens bancárias para pessoas jurídicas saindo do Ministério da Defesa desde 2018, foram identificados os sócios dessas companhias no banco de dados da Receita Federal disponibilizado pelo Brasil.io. Por fim, os nomes encontrados foram cruzados com a lista de militares aposentados disponível no Portal da Transparência.

Os militares reformados são aqueles que passam definitivamente para a inatividade, seja por idade, seja por doença ou licença. A reserva remunerada é um direito do militar com 30 anos de serviço ou que entra para a quota compulsória. Nesse último caso, há diminuição nos proventos.

A empresa pertencente a um militar que mais recebeu recursos no período analisado foi contemplada com R$ 66 milhões em contratos com o Fundo Aeronáutico. Ela pertence a um tenente-brigadeiro-do-ar reformado e tem sede no Rio de Janeiro (RJ). O montante é referente a três contratos firmados com inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de manutenção para sistema integrado de torres de controle.

O segundo lugar é de uma empresa de Juiz de Fora (MG) que conta com um coronel da reserva no quadro social. Ela recebeu R$ 48 milhões em três anos e meio, dos quais R$ 47 milhões do Fundo do Exército e o restante do Comando do Exército. Também foi contratada com inexigibilidade de licitação para a prestação complementar de serviços médicos-hospitalares para beneficiários do Sistema de Atendimento Médico-hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (Sammed).

Na terceira colocação, está uma empresa de São Pedro da Aldeia (RJ), com R$ 47,5 milhões em contratos com seis unidades orçamentárias diferentes. A maior parte vem do Fundo Aeronáutico (R$ 19 milhões) e do Comando da Aeronáutica (R$ 15 milhões). A companhia tem no quadro social um capitão-de-mar-e-guerra da reserva. Nesse caso, o contrato mais recente, obtido em uma concorrência, visava a manutenção e o reparo de equipamento aviônico.

O levantamento não leva em conta fundações privadas. Caso elas sejam incluídas, o total repassado para empresas com ex-militares no quadro societário sobe para R$ 886 milhões nos últimos três anos e meio. Apenas essa categoria recebeu R$ 276 milhões no período analisado.

O gráfico a seguir separa os recursos recebidos por empresas de ex-militares de acordo com a patente dos sócios. Companhias comandadas por coronéis reformados ou da reserva lideram, com R$ 107,9 milhões. O grau é o segundo maior dentro da hierarquia do Exército, ficando atrás apenas de generais.

O segundo lugar é de capitães, o cargo mais alto dentre os oficiais intermediários do Exército. Em terceiro, estão tenentes-brigadeiros-do-ar, a segunda maior patente da Aeronáutica. Como é possível ver, a lista parece respeitar a cadeia de comando nas Forças Armadas, com uma maioria de oficiais superiores entre os primeiros lugares.

Também é possível separar os dados por Unidade Orçamentária (UO) que emitiu a Ordem de Pagamento. A UO é a menor classificação institucional dentro do orçamento público. Todas têm dotação orçamentária própria e específica. O primeiro lugar é do Fundo Aeronáutico, com R$ 189,2 milhões. O gráfico a seguir traz a lista completa.

“Quando o militar passa para a reserva, existem restrições, mas menores do que quando ele está na ativa. Ele pode aparecer como administrador da empresa, mas não pode, em tese, fazer uso das facilidades que o fato de ter sido militar traz para contratar com Exército, Aeronáutica ou Marinha”, explica o advogado especialista em direito constitucional Acácio Miranda.

Isso porque, prossegue o profissional, “quando há uso do cargo para obter privilégios seria minimamente improbidade administrativa”. Miranda aponta ainda que “a lei de licitações e a lógica da concorrência no poder público proporcionam igualdade de oportunidades”.

“A partir do momento que o militar tem acesso a pessoas que trabalhavam com ele, que inclusive eram hierarquicamente inferiores, a gente pode, a depender da análise das circunstâncias, entender que há tráfico de influência”, prosseguiu.

Para chegar à conclusão de que houve crime na contratação, contudo, a análise deve ser feita caso a caso. “É uma linha tênue. A gente sabe que existe uma facilidade decorrente, mas, sem que exista lei que proíba efetivamente, a gente fica nos campos das ideias”, assinalou.

*Matéria originalmente publicada no Metrópoles

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