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Empresa israelense do software que Lava Jato e governo Bolsonaro negociaram, terá que indenizar o Whatsapp por espionagem

A NSO Group, empresa israelense criadora do software espião Pegasus, foi condenada a pagar US$ 167 milhões ao WhatsApp por invadir ilegalmente 1,4 mil contas em 2019. A decisão, anunciada por um júri nos Estados Unidos, marca a primeira vez que uma desenvolvedora de spyware é responsabilizada judicialmente por explorar falhas de segurança em plataformas digitais. Além da multa principal, a NSO deverá indenizar a Meta, proprietária do WhatsApp, em outros US$ 444 mil por danos adicionais.

O Pegasus é uma ferramenta que permite o acesso remoto a celulares, capturando microfones, câmeras e outras funcionalidades sem o consentimento do usuário. A empresa vendeu este programa a governos autoritários, que o utilizaram para espionar jornalistas, ativistas, políticos e membros de famílias reais árabes. Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve tentativas de aquisição do Pegasus, impulsionadas por Carlos Bolsonaro, dentro de uma estratégia de monitoramento mais abrangente, gerando críticas de organizações civis e de direitos humanos. As negociações foram reveladas por jornais brasileiros e internacionais.

O caso traz à tona o envolvimento da Operação Lava Jato, que negociou, assim como o governo Bolsonaro, o software, em discussões sobre ferramentas de espionagem cibernética, conforme relatado pela defesa do presidente Lula, que mencionou, em petição ao Supremo Tribunal Federal, que a operação teve acesso a diversas tecnologias de espionagem, incluindo o Pegasus. O documento foi assinado por Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, que atualmente é ministro do STF.

Esta condenação e os eventos relacionados ao Pegasus levantam questões sobre privacidade, direitos humanos e o uso ético de tecnologias de vigilância. O desfecho do caso representa um marco significativo na responsabilização de empresas que desenvolvem software espião no cenário global.

A Meta celebrou uma importante decisão judicial contra o uso ilegal de spyware, destacando que a condenação da NSO Group envia um alerta para a indústria maliciosa que ataca empresas norte-americanas. O WhatsApp chamou essa decisão de “primeira vitória” no combate ao desenvolvimento e uso ilegal de spyware. Em contrapartida, a NSO Group declarou que revisará atentamente os detalhes do veredicto e considerará recorrer judicialmente. A empresa defende que seu software Pegasus é destinado unicamente a autoridades autorizadas para investigação de crimes graves e terrorismo, embora essa justificativa tenha sido amplamente contestada.

O escândalo relacionado ao Pegasus ganhou notoriedade em 2021, após o vazamento de uma lista com mais de 50 mil números de telefone que supostamente foram alvos de espionagem. Essa lista incluía presidentes, diplomatas, executivos, ativistas e mais de 180 jornalistas. Investigações conduzidas pelo Citizen Lab, grupo canadense, indicaram que até membros do governo britânico, incluindo autoridades do gabinete do primeiro-ministro e do Ministério das Relações Exteriores, foram hackeados.

Entre as figuras mais notórias espionadas estão o presidente francês, Emmanuel Macron, e pessoas associadas ao jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2018 no consulado saudita em Istambul.

A decisão judicial recente intensifica a pressão jurídica e política sobre a NSO Group, possibilitando que outras grandes empresas de tecnologia, que também foram vítimas do Pegasus, busquem reparações legais. Essa situação destaca a crescente importância de estabelecer limites claros e regulamentações para o uso de ferramentas de vigilância invasivas, especialmente em um cenário onde a privacidade e a segurança digital se tornam cada vez mais cruciais.

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Mundo

Embaixada do Brasil em Tel Aviv desconfiou de espionagem de Israel

Funcionários se reuniram com embaixador para pedir que fosse feita uma varredura antigrampo

Diplomatas lotados na embaixada brasileira em Tel Aviv se reuniram com o embaixador Frederico Meyer dias atrás para tratar da necessidade de fazer uma varredura no local em busca de grampos.

Antes até de estourar a crise provocada pela declaração do presidente Lula comparando os ataques em Gaza ao Holocausto, os funcionários da representação do Brasil em Tel Aviv já desconfiavam que suas conversas estavam sendo monitoradas pelo serviço secreto de Israel, segundo Rodrigo Rangel, Metrópoles.

Na reunião, diplomatas mais experientes argumentaram que fazer a varredura seria inócuo porque, ainda que fosse encontrado algum dispositivo de escuta, seguramente outros seriam instalados em seguida pelos israelenses, conhecidos por deter tecnologias de espionagem de ponta.

Segundo relato feito à coluna por um dos presentes, um itamarateca graduado disse aos demais que melhor seria trabalhar com a certeza de que a embaixada brasileira (foto em destaque), assim como as de outros países, é monitorada permanentemente, ainda mais em tempos de guerra.

O argumento prevaleceu. No fim, todos saíram convencidos — e a varredura nem sequer foi encomendada.

Israel tem algumas das mais famosas agências de inteligência do mundo. A mais conhecida é o Mossad. Há, ainda, a Amam, responsável pela inteligência militar, e o Shin Bet, voltado para a segurança interna.

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Política

Dilma relatou a Lula suspeita de espionagem da Abin na noite da posse de Moraes

Ex-presidente Dilma Rousseff disse a Lula ter ficado desconfiada de que foi espionada durante a campanha eleitoral de 2022.

A ex-presidente Dilma Rousseff relatou a Lula, durante a campanha de 2022, fatos que indicavam que ela vinha sendo espionada. O episódio que despertou a suspeita de Dilma ocorreu na noite de 16 de agosto de 2022, em Brasília, após a posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Naquele dia, após participar da posse no TSE, Dilma foi jantar com amigos no restaurante italiano Villa Tevere, na Asa Sul, bairro nobre de Brasília. Ao chegar ao estabelecimento, a segurança da ex-presidente foi informada de que “seguranças do GSI” já haviam passado pelo local, em referência ao Gabinete de Segurança Institucional.

A informação causou estranheza na equipe de seguranças de Dilma, porque o local onde todos jantariam havia sido combinado por telefone horas antes, sem que qualquer outra equipe tivesse sido acionada. E não foi o único fato que chamou a atenção de Dilma naquela noite.

Ao longo do jantar, a ex-presidente, mesmo acostumada com ambientes públicos, estranhou a atitude de outros três clientes, sentados a uma mesa no mesmo andar que a sua. Dilma havia pedido uma mesa no segundo andar, exatamente por ser mais discreto.

A informação relatada por Dilma na época ganhou importância em meio à revelação de que o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, havia pedido a infiltração de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas presidenciais. No vídeo da reunião de 5 de julho de 2022, Heleno disse ter conversado com o então diretor-geral da Abin sobre o plano. O general tentava explicar o assunto, mas acabou interrompido por Bolsonaro.

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Investigação

Novo esquema de espionagem da Abin invadia computadores para colher conteúdos

Investigadores encontraram indícios de outro esquema de espionagem no material colhido pela Polícia Federal (PF) na operação para apurar a ação de funcionários da Agência Brasileira de Informações (Abin) em suposto rastreamento de celulares.

Outros dispositivos estavam sendo utilizados para invasão em massa de computadores, de acordo com informações do jornalista César Tralli na GloboNews.

A ferramenta de invasão por meio de um malware (software que causa danos) acessa todo o conteúdo dos computadores, segundo as fontes ouvidas. A intrusão clandestina pode se dar via disparo de um e-mail, por uma mensagem de texto, por whatsapp web, por exemplo, e por acesso físico ao computador (pen drive), alvo de espionagem.

A vítima infectada não sabe que a invasão ocorreu. E imediatamente todo conteúdo do computador passa a ser acessado pelos espiões.

Investigadores se aprofundam na nova descoberta para decifrar melhor quantos computadores foram infectados e espionados. E quem foram os alvos.

As informações em relação a isso seguem sob sigilo para não atrapalhar os desdobramentos das apurações sobre estes sistemas ilegais de espionagem feitos por servidores e ex-servidores da Abin.

Na semana passada, operação da Polícia Federal revelou um suposto esquema criminoso de rastreamento de celulares feito pela Abin. Mais de 33 mil acessos foram realizados sobre a localização de aparelhos de ministros do STF, auxiliares, funcionários da corte, servidores públicos, jornalistas, políticos e policiais, dentro outros.

Ao todo, a PF cumpriu na operação 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal. A Abin disse que colaborou com a PF e que a operação é retaliação.

A empresa fornecedora deste sistema foi alvo de busca e apreensão. Porém, de acordo com fontes, a nova descoberta, que envolve esquemas de invasão de computadores, não é da mesma empresa que vende o rastreamento de geolocalização de aparelhos de telefone, o que levará a PF a ir atrás também da ponta fornecedora das ferramentas de intrusão de computadores.

 

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Investigação

Diretor da Abin de Bolsonaro barrou demissão de servidores acusados de espionagem

Interferência provocou atraso. Quando era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, barrou, em setembro de 2021, a demissão de dois servidores da agência, oficiais de inteligência, que acabaram exonerados na última sexta (20), após serem presos pela Polícia Federal na operação Última Milha.

A PF investiga o uso indevido, por parte de servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis para espionar integrantes do Judiciário entre 2019 e 2021. Reportagem de Juliana Dal Piva e Eduardo Militão teve acesso exclusivo aos documentos do procedimento administrativo e verificou que, em 23 de abril de 2021, a corregedoria-geral do órgão reconheceu a culpa dos servidores e acompanhou a recomendação do relatório final que pedia a demissão dos dois. Existe a suspeita de chantagem da parte dos servidores, diz o Uol.

 

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Política

Rui Costa sobre ferramenta de espionagem da Abin: “Caso será levado à CGU”

Por fim, Dino declarou que o projeto em discussão na Câmara já passou pelo Senado e, aparentemente, vai ocorrer mudança por parte dos deputados e isso implica no retorno à avaliação dos senadores. Mesmo assim, ele disse esperar que a lei seja aprovada ainda neste ano.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ainda que “serão feitas mudanças de pessoas, de métodos e de práticas” para alinhamento com a legislação em vigor, assim que o novo diretor da Abin for aprovado pelo Senado.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (14/3) que “serão feitas mudanças de pessoas, de métodos e de práticas”, para “alinhamento com a legislação em vigor”, assim que a nomeação do novo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, for aprovada pelo Senado.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros no Palácio do Planalto e se refere a uma notícia do jornal O Globo, que apontou que a Abin, hoje sob seu guarda-chuva, utilizava um sistema secreto de monitoramento, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). A ferramenta permitia monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem permissão.

Segundo a publicação, o programa oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até mesmo criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços. A Controladoria-Geral da União (CGU) vai investigar o caso.

“É bom pontuar que a matéria se refere a 2021. Então, ao passado. O nome para a Abin foi indicado ao Senado e ainda não foi aprovado. Nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformular. O que eu posso dizer é que, sob nova direção, toda a lei será respeitada no trabalho da Abin”, disse Rui Costa.

Erros do passado

Em indireta a Bolsonaro, afirmou ainda que, “se algo foi feito no passado, no outro governo que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem é responsável, a CGU, aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, que é a responsabilização devida, sejam feitas a quem praticou esses atos no passado”.

O ministro disse ainda que a “orientação do presidente é não gastar energia em cima disso”. “Todos os erros ou problemas que estamos encontrando, o que a gente faz é mandar para os órgãos a quem cabe fazer as correções, seja CGU, seja Ministério Público, hoje o Judiciário. Então, assim como foi no episódio das joias, todo material que tinha aqui, documentos, nós encaminhamos por solicitação da Polícia Federal e do Ministério Público aos órgãos competentes. E assim faremos nesse caso”, reforçou, fazendo referência ao episódio das joias ilegais endereçadas à família Bolsonaro apreendidas na Receita.

O ministro acrescentou que não quer transformar em agenda do dia “os problemas que aparecerem do passado”. “Temos muita coisa para fazer pelo povo brasileiro e não ficar se dedicando aos erros eventualmente cometidos no passado. Quem cuida disso são os órgãos competentes, CGU, Ministério Público, Ministério da Justiça, então a eles caberá analisar cada ato praticado pelos gestores anteriores”

*Com Correio Braziliense

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Matéria Política

Petrobras força trabalhadores a instalarem aplicativo que pode violar sigilo de dados pessoais.

A Petrobras contratou o app Microsoft Intune para mediar as relações entre a empresa e os trabalhadores, que receberam recomendações formais para que instalem o programa em seus celulares particulares. Mas os servidores têm reclamado que o aplicativo interfere na navegação do aparelho e que pode servir para que a empresa tenha acesso aos dados privados dos usuários.

De acordo com Gustavo Marsaioli, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, de onde partiu a denúncia, a medida foi tomada pela Petrobras após a pandemia, para “monitorar o teletrabalho”. “Com isso, vieram vários serviços, como o formulário de saúde e, assim como serviços para corrigir frequência e para acessar esses formulários, o trabalhador precisa ter o Intune. Então, estamos sendo forçados a instalar o aplicativo.”

O formulário de saúde exigido pela Petrobras é uma medida para monitorar os trabalhadores contaminados com coronavírus ou que tiveram contato com pessoas infectadas. Todos os servidores devem preenchê-lo após as folgas.

Nos termos de utilização do aplicativo, os usuários são alertados para as informações que podem ser acessadas pela Microsoft. “Seu administrador pode monitorar e gerenciar configurações, acesso corporativo, apps, permissões e dados associados a esse perfil, incluindo suas atividades de rede, bem como a localização, o histórico de chamadas e o histórico de pesquisa de contatos do seu perfil.”

Servidores que já instalaram o programa relatam que certos aplicativos ficam inviabilizados, a navegação do celular, mais lenta e ações práticas, como a captura de imagem da tela, são anuladas pelo Intune.

“Soltamos uma orientação aos trabalhadores para que não instalem [o programa]. A empresa pode exigir isso em dispositivos [celulares] fornecidos por ela, mas não em particulares. Também alertamos o RH, que se as pessoas forem inviabilizadas de trabalharem por não acessarem esse relatório da saúde vamos atrás de uma liminar”, ameaça Marsaioli.

O sindicalista alega que o aplicativo pode ser usado pela Petrobras para monitorar a vida dos trabalhadores fora do ambiente de trabalho. O especialista em Segurança Digital e professor no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Rodolfo Avelino, confirma a possibilidade. “Você instalou um aplicativo e deu privilégios administrativos. Esse aplicativo tem permissão para alterar suas configurações. Se eu fizer um acordo contigo que eu só terei acesso aos arquivos corporativos, beleza. Mas daqui 15 dias eu posso mudar [essas regras] sem seu consentimento. É possível pegar as posições via GPS, pegar informação de fotos e dados pessoais.”

Nos termos de uso do aplicativo, trabalhadores são informados que a Microsoft pode acessar dados de seu celular / Foto: Reprodução

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