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Política e Poder

CNN: Braga Netto teria debatido aplicação de Estado de Defesa após derrota

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro e de Anderson Torres disseram à CNN que o general liderou reuniões em Brasília em que foram discutidas alternativas para reverter o resultado eleitora.

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro e de Anderson Torres disseram à CNN que o candidato a vice na chapa e ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto liderou, após a derrota eleitoral, reuniões em Brasília nas quais foram discutidas alternativas para reverter o resultado eleitoral.

Dentre elas, a aplicação do artigo 142 da Constituição Federal, que poderia ser, na prática, uma intervenção militar; e a possibilidade de decretação do Estado de Defesa no país.

Na última quinta-feira (19), uma minuta de um decreto presidencial estabelecendo o Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi encontrada na residência de Anderson Torres, ministro da Justiça de Bolsonaro.

Os advogados de Torres já afirmaram que ele diz não se lembrar a origem do rascunho, uma vez que ele recebia muitos documentos a serem remetidos ao presidente Jair Bolsonaro.

Os relatos de aliados de Bolsonaro são de que o decreto pode ser resultado desses encontros em que se buscou saídas jurídicas para a revisão do resultado eleitoral. Esses interlocutores diretos de Bolsonaro apontam que a fala de Braga Netto a apoiadores do presidente em frente ao Palácio da Alvorada em novembro ocorreu dentro desse contexto de busca por alternativas jurídicas ao resultado eleitoral.

Na ocasião, o então presidente disse: “Vocês não percam a fé, tá bom? É só o que eu posso falar para vocês agora”.

Braga Netto era um dos aliados mais próximos de Bolsonaro que, assim como o então presidente, passaram a avaliar que a eleição foi fraudada e que era necessário agir.

Uma das teses na mesa era buscar até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que liderasse esse processo.Também chegou-se a defender a convocação de forças de segurança para tentar ter acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas.

Até mesmo militares que integraram o Comitê de Transparência Eleitoral e que apontaram supostas falhas no sistema eleitoral também passaram a ser cogitados para uma convocatória para auxiliar na contestação eleitoral.

A articulação chegou, segundo fontes militares, às cúpulas das Forças Armadas, que promoveram reuniões para debater essas alternativas, em especial o Exército.

A maioria dos generais, porém, refutou qualquer sugestão e entendeu que o vencedor das eleições, Luiz Inácio Lula da Silva, deveria assumir o cargo sem quaisquer sobressaltos.

Integrantes da Marinha e da Aeronáutica também rejeitaram qualquer questionamento em relação à vitória de Lula. A partir daí, foi constatado um movimento de apoiadores de Bolsonaro, principalmente nas redes sociais, de ataques a generais do Alto Comando do Exército e que foram apontados como responsáveis por liderar internamente o movimento legalista.

Os principais alvos foram os generais Tomás Ribeiro (Comando Militar do Sudeste), Valério Stumpf (Chefe do Estado Maior) e Richard Nunes (Comando Militar do Nordeste).

A CNN tenta desde segunda-feira (16) contato com Braga Netto para que ele se manifeste sobre o assunto mas ele não atendeu a reportagem.

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Justiça

Dino diz que pedirá extradição de Torres caso ele não se apresente até 2ª

O ex-secretário de Justiça do DF é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos em Brasília.

De acordo com o Metrópoles, o ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo federal vai esperar até a próxima segunda-feira (16/1) para que Anderson Torres, ex-chefe da pasta, se apresente à Justiça. Caso isso não aconteça, o Executivo deve pedir a extradição do ex-ministro ao governo norte-americano.

Dino diz que pedirá extradição de Torres caso ele não se apresente até 2ª
O ex-secretário de Justiça do DF é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos em Brasília

Anderson Torres é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos após a depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes e teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele estava passando as férias em Orlando, nos Estados Unidos.

“Temos o anúncio de que o senhor Anderson, nos próximos dias, após a decretação de prisão, iria se apresentar, mas não houve ainda a marcação da data [de apresentação]. Nós vamos aguardar até a segunda-feira, nós desejamos que ele se apresente. Caso essa apresentação não se confirme, pelos mecanismos de cooperação internacional, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados para a realização de extradição”, afirmou.

A fala ocorre no dia seguinte à divulgação de que o ex-ministro de Bolsonaro guardava um rascunho de decreto para mudar o resultado da eleição.

O documento foi encontrado dentro de um armário na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante buscas da Polícia Federal, que vai investigar as circunstâncias de sua elaboração.

Torres diz que ia destruir o documento

Após a notícia sobre a existência da minuta de decreto sobre o estado de defesa no TSE, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou nas redes sociais, negando a autoria do documento e dizendo que iria destruí-lo. Veja a íntegra da nota:

“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.

Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.

Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”

O que é Estado de Defesa

O artigo 136 da Constituição diz que o presidente da República pode, “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções”.

Caso esse artigo seja acionado, podem ser restritos uma série de direitos, como de sigilo de comunicações e correspondência. Em sua vigência é é possível, ainda, realizar prisões “por crimes contra o Estado”.

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