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O estado policial que Bolsonaro montou para sepultar a democracia

Cadeia para quem merece – sem anistia.

Mesmo sem provas, acuse os outros do que o acusam, ensinou o finado astrólogo e autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, o guru da família Bolsonaro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aprendeu a lição e, ontem, nas redes sociais, escreveu a propósito do escândalo de espionagem, outro marco do governo do seu pai:

“Mais um capítulo da ditadura do Judiciário. Cabe ao Senado brecar esta perseguição e preservar as liberdades”.

O certo seria ele ter escrito de maneira neutra:

“Mais um capítulo da ditadura que quiseram implantar no Brasil. Agora, cabe à Justiça punir os eventuais culpados”.

Seria pedir demais a Eduardo que apontasse o dedo para seu pai ou para seu colega de Câmara Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e é o pivô do escândalo.

De resto, Carlos, o vereador, e Flávio, senador, seus irmãos, além de Jair Renan, irmão de criação, estão envolvidos no maior caso de espionagem da história do país desde o fim da ditadura militar de 64.

Foi Carlos o pai da ideia de montar uma Abin paralela para bisbilhotar a vida dos adversários da família Bolsonaro, segundo contou o ex-ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria do Governo, no programa Roda Viva.

Como Bebianno, que já morreu, recusou a ideia e aconselhou Bolsonaro a não a adotar para não correr o risco de responder a um processo de impeachment, acabou demitido.

A Abin paralela produziu falsas provas para livrar Flávio de ser condenado no caso da rachadinha e ajudou Jair Renan a escapar da acusação de ter feito tráfico de influência dentro do governo.

No mais, Ramagem tornou-se um fiel serviçal da notória família de gângsteres desde que o patriarca foi esfaqueado em Juiz de Fora, em setembro de 2018. Por isso, deve ser defendido a qualquer preço, pelo menos por enquanto.

Imagine se Ramagem, que Bolsonaro quis nomear diretor-geral da Polícia Federal, mas não conseguiu, resolvesse delatar como fez o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente…

Os Bolsonaro saíram em socorro de Mauro Cid até saberem que ele havia delatado, e em socorro do ex-ministro da Justiça Anderson Torres até saberem que ele guardava uma minuta do golpe.

É assim que agem: ao primeiro sinal de que alguém muito próximo da família contraria seus desejos ou pode causar-lhe embaraços, eles abandonam a pessoa para não se contaminar. Contaminados já estão.

*Blog do Noblat

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Emir Sader: Vaza Jato derrubou a Lava jato

Sociólogo Emir Sader avalia que a decisão do STF de votar a favor da tese que pode anular sentenças da Lava Jato é a “vitória da verdade sobre a manipulação subterrânea”. O Supremo, “conivente com o golpe contra a democracia” desde 2016 – “derrubada da Dilma, prisão do Lula e eleição ilegal” -, pode estar voltando a ser o “guardião do Estado de direito”, acrescenta.

O STF foi parte integrante da guerra híbrida, a nova forma de golpe da direita, que promoveu a ruptura da democracia e do Estado de direito no Brasil. Por um lado, foi conivente com o golpe contra a Dilma, com prisão e condenação indevidas do Lula e com a monstruosa operação ilegal no processo eleitoral.

O STF se deixou levar pela gigantesca campanha midiática que promoveu a Lava Jato como a operação que ia acabar com a corrupção no Brasil e que, nessa condição, tinha direito de cometer todo tipo de abuso e de ilegalidade, desrespeitando os procedimentos legais, os direitos dos acusados as normas jurídicas básicas do Estado de direito. Ficou “acovardado” – como bem disse Lula na conversa que ilegalmente foi pinçada e divulgada pela Lava Jato, para incompatibilizar o ex-presidente com o STF. Não se atrevia a colocar limites às bárbaras ilegalidades e arbitrariedades cometidas pela Lava Jato. Preferiu assumir um papel de agente na luta contra a corrupção do que julgar tudo o que de tão grave passava no país, do que abrir a Constituição e julgar o que era legal e ilegal no Brasil.

O STF chegou à estupidez de decidir, reiteradas vezes, que o juiz Sergio Moro seria imparcial, isento, para julgar Lula, apesar das decisões absolutamente parciais e viciadas que sempre tomou contra os direitos do ex-presidente, a ponto de condená-lo sem provas, por convicções, de não levar em conta o seu direito universal à presunção de inocência, de condená-lo por fatos indeterminados.

As revelações do The Intercept apenas confirmaram o que sempre se disse – Lula em primeiro lugar – a respeito dos métodos da Lava Jato, da sua atuação como partido político, promovendo a guerra das leis como forma de perseguição política. Foi a virada determinante no clima político em relação à Lava Jato – além dos comportamentos do próprio Moro, indo para o governo e aderindo ao bolsonarismo.

A decisão de ontem do STF é reflexo dessa mudança de clima, de enfraquecimento do “acovardamento” do STF. Bastaria ter assumido seu papel fundamental de defesa da Constituição para que o STF tivesse impedido a ruptura da democracia e do Estado de direito. Não foi o que fez e deixou de fazer. Agora o faz, ainda que tarde, tendo sido conivente com as monstruosas regressões que o país vive. Antes tarde do que nunca. Ainda assim, agora vem os que querem minimizar decisão, regulamentá-la de forma a que não seja um direito geral e, sobretudo, a que não valha para Lula.

O presidente do STF, aliado estreito do governo e agente da promoção do papel dos militares nesse governo, rapidamente trata de colocar os juízes diante de uma segunda decisão, testando sua coragem diante da reafirmação da decisão, incluindo o único brasileiro para o qual até aqui não valeu o direito à presunção de inocência – Lula. Não estão então ainda definidas as consequências da decisão. Mas ela já representou a derrota da Lava Lato pela Vaza Jato.

Significa a vitória da verdade sobre a manipulação subterrânea, a vitória do Estado de direito sobre as arbitrariedades, a vitória do direito de defesa sobre as perseguições, a vitória do império da lei sobre o reino da instrumentalização das leis contra os direitos de todos os indivíduos.

Se tornou um marco na luta pela restauração da democracia e do Estado de direito no Brasil, que passa necessariamente pelo STF, pela recuperação da sua coragem e integridade. Pelo reconhecimento das arbitrariedades cometidas contra o Lula, a anulação dos seus processos e a sua liberdade. Pelo processo e condenação dos juízes que cometeram as maiores arbitrariedades da historia jurídica do Brasil e mudaram a historia do pais da forma mais arbitraria possível. Da liquidação do regime de exceção montado no Brasil desde o golpe contra a Dilma, que desejava transformar-se num Estado de exceção, mediante os projetos do Moro de construção de um Estado policial, mediante seu pacote de medidas totalitárias mandado ao Congresso.

Essa decisão é apenas o começo. O STF foi conivente com o golpe de 1964, depois, já tarde, tratou de recuperar sua função de defensor da democracia e do Estado de direito. Foi conivente com o golpe contra a democracia que se deu em três etapas desde 2016 – derrubada da Dilma, prisão do Lula e eleição ilegal -, agora pode estar começando a perder o medo e voltar a assumir seu papel de guardião da democracia e do Estado de direito.

Só a intransigente luta democrática, política, jurídica e de massas pode fazer dessa vitória da Vaza Lata sobre a Lava Jato um marco na restauração da democracia e do Estado de direito no Brasil.

 

 

*Originalmente publicado no 247