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O mito da liberdade de expressão absoluta nos EUA e o ataque de Trump à liberdade de imprensa e ao Brasil

Em razão dos atritos recentes entre o governo Trump, em conluio com as Big Techs desregradas, e a Justiça do Brasil, alguns vêm alegando, em nosso país, que a Primeira Emenda dos EUA protege a liberdade “de forma absoluta”.

Bom, em primeiro lugar, a Primeira Emenda e as decisões da Suprema Corte dos EUA sobre o tema não têm caráter extraterritorial, como parecem crer muitos ignorantes e agressores da soberania do Brasil e da sua justiça.

Em segundo, mesmo nos EUA, a liberdade de expressão não é absoluta. Há várias decisões da Suprema Corte e leis daquele país que estabelecem exceções e limites claros à liberdade de expressão.

Com efeito, mesmo nos Estados Unidos, algumas formas de discurso não são protegidas pela Primeira Emenda, ou o são apenas de forma parcial.

Categorias de discurso que recebem menor ou nenhuma proteção pela Primeira Emenda, e que podem ser objeto de restrições legais, incluem, por exemplo, uso de obscenidade, fraude, pornografia infantil, discurso que incita ação ilegal iminente, discurso que viola a lei de propriedade intelectual, ameaças conducentes a efetivo dano físico, declarações evidentemente falsas etc.

A difamação que cause dano claro à reputação, por exemplo, é um ato ilícito e uma categoria de discurso que não é protegida como liberdade de expressão.

O chamado “discurso de ódio” embora, em si mesmo, não seja uma exceção geral à proteção da Primeira Emenda, pode ser objeto de restrição, se tiver a motivação de causar danos e puder acarretar tais consequências.

A incitação à violência é também objeto de restrições. A Suprema Corte decidiu que “a defesa do uso da força” não é protegida quando é “direcionada para incitar ou produzir ação ilegal iminente”, ou que seja “provável que incite ou produza tal ação”.

No início do século XX, a incitação ilegal era determinada pelo padrão de “perigo claro e presente”, estabelecido em Schenck v. Estados Unidos (1919), no qual o Juiz Oliver Wendell Holmes Jr. observou: “A questão em todos os casos é se as palavras usadas são usadas em tais circunstâncias e são de tal natureza que criam um perigo claro e presente de que elas trarão os males substantivos que o Congresso tem o direito de prevenir”.

Esse entendimento foi limitado, no caso Brandenburg v. Ohio (1969), no qual a Suprema Corte conclui que a incitação seria ilegal somente se estivesse associada a um padrão de “ação ilegal iminente”. Por exemplo, um discurso racista em si mesmo não é crime nos EUA, mas se impuser perigo iminente a qualquer pessoa ou grupo de pessoas, é crime.

De qualquer forma, há limites. Limites que poderiam ser aplicados hipoteticamente a casos no Brasil. As incitações à violência que presidiram imediatamente o 8 de janeiro, por exemplo, poderiam ser enquadradas como ilegais, sob o prisma constitucional dos EUA.

No caso de incitação ao suicídio, as decisões da Suprema Corte são mais duras e inequívocas. Em 2017, um tribunal juvenil em Massachusetts decidiu que encorajar repetidamente alguém a cometer suicídio não era um discurso protegido pela Primeira Emenda, e considerou uma mulher de 20 anos, que tinha 17 na época do crime, culpada de homicídio culposo com base nisso.

Em 6 de fevereiro de 2019, a Suprema Corte Judicial de Massachusetts decidiu que a ré agiu com intenção criminosa, então sua condenação por homicídio culposo involuntário foi mantida. A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a julgar o caso, em janeiro de 2020, e manteve a condenação da Suprema Corte de Massachusetts.

Enfim, embora as leis e as decisões da Suprema Corte dos EUA sejam mais liberais que as brasileiras, lá também existem limites à liberdade de expressão que visam proteger outros direitos.

Há, porém, uma contradição, que vem sendo denunciada, há algum tempo, por jornalistas dos EUA.

Segundo eles, a liberdade de imprensa encontra, nos EUA, algumas restrições inescusáveis, principalmente após os atentados de 11 de setembro e a emergência de leis autoritárias, como o Patriot Act.

Em 2002, os Estados Unidos foram classificados em 17º lugar entre 167 países, no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa anual da Repórteres Sem Fronteiras.

Naquele ano, a classificação dos Estados Unidos (17º) foi comparativamente ruim, principalmente por causa do número de jornalistas presos ou encarcerados lá. As prisões geralmente ocorreram porque eles se recusaram a revelar suas fontes em tribunais.

Além disso, desde os ataques de 11 de setembro, vários jornalistas foram presos por cruzar “linhas de segurança”, em alguns edifícios oficiais.

Já no índice de 2006, os Estados Unidos caíram ainda mais: 53º entre 168 países.

Com efeito, as relações entre a mídia e o governo Bush se deterioraram drasticamente, pois o governo passou a importunar jornalistas que questionavam a “Guerra ao Terrorismo”.

Os tribunais federais, que se recusam a reconhecer o direito da mídia de não revelar suas fontes, chegaram até mesmo a ameaçar jornalistas cujas investigações não diziam respeito ao terrorismo.

No último relatório (2024), os EUA estão em 55º lugar. Segundo os “Repórteres Sem Fronteira”, “grandes barreiras estruturais à liberdade de imprensa persistem neste país, outrora considerado um modelo de liberdade de expressão.”

O RSF adverte, ainda, que “o primeiro mês do segundo mandato de Donald Trump como presidente tem sido um turbilhão de ataques contra o jornalismo. O presidente recém-eleito, sua administração e seus aliados políticos conduziram uma série rápida de ataques à liberdade de imprensa que equivalem a um ataque monumental à liberdade de informação.”

Ainda segundo o RSF, entre seus primeiros atos oficiais ao retornar à Casa Branca, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva sob o enganoso título “restaurando a liberdade de expressão e encerrando a censura federal”.

Está implícito neste documento vagamente escrito: os Estados Unidos de Trump se recusam a lutar contra a desinformação e a informação falsa online.

Enquanto isso, longe de cumprir a letra ou o espírito de sua própria ordem, Trump está travando batalhas contra a mídia americana, em várias frentes, e perdoou pelo menos 13 indivíduos condenados ou acusados ​​por atacar jornalistas, em 6 de janeiro de 2021.

Trump tem sido há muito tempo um dos maiores disseminadores de informações falsas nas mídias sociais, e sua ordem executiva, “Restaurando a liberdade de expressão e encerrando a censura federal”, é a mais recente de uma série de vitórias para os propagadores de desinformação online.

Cedendo à pressão de Trump, Mark Zuckerberg, cujas plataformas Meta são hostis ao jornalismo, acabou com a “verificação de fatos” no Facebook, que o magnata da tecnologia falsamente equiparou à censura, ao mesmo tempo que atacava jornalistas que verificavam fatos em suas redes.

O aliado de Trump, Elon Musk, também desmantelou as escassas salvaguardas de confiança e segurança em vigor, quando assumiu o Twitter e prosseguiu em banir arbitrariamente jornalistas que o criticavam no site.

Em suma, Trump, Musk e Zuckerberg, sob a escusa de defesa da liberdade de expressão e de combate à censura querem acabar com o “fact-cheking” feito por jornalistas sérios e independentes.

Querem manter suas plataformas como um território sem lei e sem regras, um faroeste comunicacional, com o intuito de perseguir seus objetivos políticos, sem serem importunados pela verdade e a factualidade. Ou pela justiça.

A liberdade de expressão não significa que o discurso público tenha que ser livre de fatos verificáveis. Ao contrário, a liberdade tem de estar assentada em fatos e verdades.

Donald Trump e seus comparsas das Big Techs, como Elon Musk e Mark Zuckerberg, estão desmantelando as poucas barreiras que a internet tinha para proteger a integridade das informações.

Explica-se, assim, o ódio de Trump e de seus aliados bolsonaristas a Alexandre de Moraes e a Justiça do Brasil, que querem, de forma soberana, constitucional e legal, impor regras civilizatórias e democráticas à produção e disseminação de informações em nosso país.

Trump fez uma aliança estratégica com as Big Techs. O ponto fulcral é o de que essa aliança entre o MAGA e as Big Techs compõe um poderosíssimo instrumento econômico, financeiro, tecnológico, social, político e cultural, que ameaça frontalmente as democracias e a soberania dos países, e que tem potencial para realizar fortes intervenções na ordem mundial, em favor de uma nova hegemonia dos EUA.

Tal estratégia visa impor o tecnofeudalismo (Varoufakis) estadunidense no mundo e articular a extrema-direita em nível mundial.

Para que tal estratégia funcione, é essencial, porém, que as Big Techs tenham absoluta liberdade de atuação, sem obedecer a regulamentos e leis que possam limitá-las. Tudo, é claro, em nome da “liberdade de expressão”.

Pelo andar da carruagem, poderia não estar longe o dia em que Trump imporia sanções contra Moraes e o Brasil.

*Por Marcelo Zero, sociólogo e especialista em Relações Internacionais/Viomundo

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Política

Ministros do STJ rebatem crítica dos EUA e defendem Alexandre de Moraes

Declaração ocorre em resposta a um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA que criticou o bloqueio de redes sociais estadunidenses.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram, nesta sexta-feira (28), uma nota oficial em defesa das decisões do Judiciário brasileiro e da soberania nacional, após manifestação do governo dos Estados Unidos questionando medidas tomadas pela Justiça do país. O documento enfatiza a importância do respeito à independência dos poderes e reitera a relação harmoniosa entre Brasil e EUA.

“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, afirma a nota divulgada pelo STJ, de acordo com o g1.

A declaração ocorre em resposta a um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, que, no início desta semana, criticou a decisão das autoridades brasileiras de bloquear redes sociais norte-americanas. O documento publicado pelo governo dos EUA faz alusão à medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil por “reiterado descumprimento” de ordens judiciais.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) também divulgou um comunicado oficial, no qual classifica a posição dos EUA como uma tentativa de politizar decisões judiciais brasileiras. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, afirma a nota do Itamaraty.


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Mundo

Nos EUA, cidade de maioria negra se arma para enfrentar neonazistas

Moradores de Lincoln Heights (EUA) organizaram um grupo armado para proteger a população negra da cidade depois que neonazistas se instalou em seus arredores no início de fevereiro.

O episódio que causou revolta na população majoritariamente negra dessa localidade foi a chegada de caminhão com pessoas mascaradas, armadas, que exibiam bandeiras com suásticas vermelhas e gritavam insultos racistas. O caminhão estacionou em um viaduto próximo à entrada da cidade e, desde então, está ameaçando a comunidade negra.

Manifestação neonazista
O primeiro incidente foi uma manifestação neonazista em 7 de fevereiro. Manifestantes carregavam rifles AR-15 e agitavam bandeiras com suásticas. Foram embora depois que um grande grupo de moradores de Lincoln Heights apareceu para se contrapor à marcha. Para os moradores da comunidade, a polícia local pouco fez diante das ameaças racistas do grupo neonazista.

Os membros mantiveram a vigilância quando os moradores de Lincoln Heights organizaram um protesto na semana passada e fizeram a segurança de pessoas que falaram em reuniões comunitárias.

A tensão aumentou ainda mais no domingo (23), quando um outro grupo espalhou panfletos racistas da Ku Klux Klan pela cidade. As forças policiais alegam que os manifestantes estavam exercendo a liberdade de expressão garantida por lei, mas que foram orientados a deixar o local para evitar um conflito maior.

As forças policiais alegam que os manifestantes estavam exercendo a liberdade de expressão garantida por lei, mas que foram orientados a deixar o local para evitar um conflito maior. A resposta das autoridade policiais foi considerada insuficiente pelos moradores.

https://twitter.com/i/status/1888019962704576769

*ICL


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Brasil

Governo Lula não aceita ‘politizar decisões judiciais’ e diz que EUA distorcem ordens do STF

Declaração ocorre em resposta à nota publicada no X que faz referência implícita ao caso do Rumble contra Moraes.

O governo Lula, por meio do Itamaraty, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo Donald Trump distorce o sentido das ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), e que rejeita a tentativa de politizar decisões judiciais.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota.

O comunicado afirma que o governo brasileiro foi pego de surpresa pela nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos, seu órgão equivalente no país, “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”.

A declaração ocorre em resposta à nota publicada no X pelo escritório do Hemisfério Ocidental do departamento que faz referência implícita ao caso do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

governo Lula e rumble

Governo Lula se posiciona sobre EUA x Moraes
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, escreveu o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado no X.

“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, afirmou o Itamaraty.

A pasta ainda diz que a liberdade de expressão deve ser exercida no Brasil “em consonância” com “os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”.

Depois, cita que o Estado brasileiro e as instituições foram alvo de “orquestração antidemocrática”. “Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, diz a nota. Com ICL.

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Mundo

Ao invés de ajudar Musk e DOGE, funcionários federais de tecnologia dos EUA, renunciam

O presidente Donald Trump defendeu a exigência de Elon Musk por e-mail aos funcionários federais, dizendo-lhes para explicar suas realizações recentes ou correr o risco de serem demitidos, mesmo quando funcionários de agências governamentais foram informados de que o cumprimento do decreto de Musk era voluntário. Mais de 20 funcionários públicos pediram demissão na terça-feira […]

O presidente Donald Trump defendeu a exigência de Elon Musk por e-mail aos funcionários federais, dizendo-lhes para explicar suas realizações recentes ou correr o risco de serem demitidos, mesmo quando funcionários de agências governamentais foram informados de que o cumprimento do decreto de Musk era voluntário.

Mais de 20 funcionários públicos pediram demissão na terça-feira do Departamento de Eficiência Governamental do conselheiro bilionário de Trump, Elon Musk, dizendo que se recusavam a usar sua expertise técnica para “desmantelar serviços públicos essenciais”.

“Juramos servir o povo americano e manter nosso juramento à Constituição em todas as administrações presidenciais”, escreveram os 21 funcionários em uma carta de renúncia conjunta, uma cópia da qual foi obtida pela The Associated Press. “No entanto, ficou claro que não podemos mais honrar esses compromissos.”

Os funcionários também alertaram que muitos dos recrutados por Musk para ajudá-lo a reduzir o tamanho do governo federal sob a administração do presidente Donald Trump eram ideólogos políticos que não tinham as habilidades ou experiência necessárias para a tarefa que tinham pela frente.

A renúncia em massa de engenheiros, cientistas de dados, designers e gerentes de produtos é um revés temporário para Musk e o expurgo tecnológico da força de trabalho federal do presidente republicano. Ela ocorre em meio a uma onda de contestações judiciais que buscaram paralisar, interromper ou desfazer seus esforços para demitir ou coagir milhares de funcionários do governo a deixarem seus empregos.

Em uma declaração, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, rejeitou a renúncia em massa.

“Qualquer um que pense que protestos, processos e guerras jurídicas deterão o presidente Trump deve ter dormido debaixo de uma pedra nos últimos anos”, disse Leavitt. “O presidente Trump não será dissuadido de cumprir as promessas que fez para tornar nosso governo federal mais eficiente e mais responsável perante os trabalhadores contribuintes americanos.”

Musk tem condições de assumir contrato para consertar sistema de comunicação de tráfego aéreo.

Musk postou em seu site de mídia social X que a história era uma “notícia falsa” e sugeriu que os funcionários eram “remanescentes políticos democratas” que “teriam sido demitidos se não tivessem renunciado”.

Os funcionários que pediram demissão trabalharam para o United States Digital Service, mas disseram que suas funções estavam sendo integradas ao DOGE. Seu antigo escritório, o USDS, foi estabelecido sob o presidente Barack Obama após o lançamento malfeito do Healthcare.gov, o portal da web que milhões de americanos usam para se inscrever em planos de seguro por meio da lei de assistência médica assinada pelo democrata.

Todos ocuparam cargos de liderança em empresas de tecnologia como Google e Amazon e escreveram em sua carta de demissão que ingressaram no governo por um senso de dever para com o serviço público.

O empoderamento de Musk por Trump virou isso de cabeça para baixo. No dia seguinte à posse de Trump, os funcionários escreveram que foram chamados para uma série de entrevistas que prenunciaram o trabalho secreto e perturbador do Departamento de Eficiência Governamental de Musk, ou DOGE.

De acordo com os funcionários, pessoas usando crachás de visitantes da Casa Branca, algumas das quais não deram seus nomes, interrogaram os funcionários apartidários sobre suas qualificações e política. Alguns fizeram declarações que indicavam que tinham um entendimento técnico limitado. Muitos eram jovens e pareciam guiados pela ideologia e fandom de Musk — não por melhorar a tecnologia do governo.

“Vários desses entrevistadores se recusaram a se identificar, fizeram perguntas sobre lealdade política, tentaram colocar colegas uns contra os outros e demonstraram capacidade técnica limitada”, escreveram os funcionários em sua carta. “Esse processo criou riscos de segurança significativos.”

No início deste mês, cerca de 40 funcionários do escritório foram demitidos. As demissões representaram um golpe devastador na capacidade do governo de administrar e proteger sua própria pegada tecnológica, eles escreveram, segundo o Cafezinho.

“Esses servidores públicos altamente qualificados estavam trabalhando para modernizar a Previdência Social, serviços para veteranos, declaração de impostos, assistência médica, assistência a desastres, auxílio estudantil e outros serviços essenciais”, afirma a carta de demissão. “Sua remoção coloca em risco milhões de americanos que dependem desses serviços todos os dias. A perda repentina de sua expertise em tecnologia torna os sistemas essenciais e os dados dos americanos menos seguros.”

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Política

Vídeo – É para rir? Senador bolsonarista Marcos do Val pede ‘pelo amor de Deus que os EUA invadam o Brasil’

O senador também provocou o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Faltam parafusos, é lógico.

O senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) defendeu que tropas norte-americanas iniciem uma invasão ao Brasil e cutucou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito do plano golpista na Corte.

“Pedir pelo amor de Deus que os EUA invadam o Brasil para recuperar a nossa democracia. O que vamos fazer? Alexandre (de Moraes) está rindo”, disse o parlamentar, de acordo com um vídeo que circula nas redes sociais.

Os ataques dos bolsonaristas a Moraes e à soberania brasileira foram divulgados em um contexto no qual Jair Bolsonaro (PL) e mais de 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação da trama golpista. O STF analisa o caso e pode condenar o político da extrema-direita à prisão.

As articulações entre bolsonaristas e os EUA não acontecem por acaso. Críticas ao Judiciário são uma estratégia do norte-americano Steve Bannon, de 69 anos, que tentou na última década fazer partidos de direita chegarem ao poder nos Estados Unidos e em outros países.

O estrategista do atual presidente norte-americano, Donald Trump, teve um encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA após o segundo turno da eleição no Brasil e aconselhou o parlamentar a questionar o resultado.

Em janeiro de 2021, quando Donald Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento.

Durante seu governo, Jair Bolsonaro tentou passar para a população a ideia de que o Judiciário atrapalhava a gestão. O ex-mandatário defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição em 2022. Em novembro daquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas. Com 247.

Em janeiro de 2023, bolsonaristas realizaram atos golpistas e invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), resultando em mais de 370 condenações emitidas pelo STF. Novos julgamentos acontecerão.

Também em 2023, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por declarações golpistas no ano anterior, quando ele afirmou a embaixadores, em Brasília, que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.

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Brasil

EUA consideram Brasil de Lula para forças de paz na Ucrânia, aponta The Economist

Proposta visa incluir países não europeus em missão de cessar-fogo; Rússia manifesta oposição à presença estrangeira.

A revista britânica The Economist informou que o governo dos Estados Unidos está avaliando a inclusão do Brasil em uma força de manutenção da paz na Ucrânia. A iniciativa busca garantir a implementação de um cessar-fogo, caso um acordo seja estabelecido entre Kiev e Moscou.

A proposta surge em meio à decisão do presidente Donald Trump de excluir aliados da Otan das negociações de paz com o presidente russo, Vladimir Putin. Autoridades americanas sugerem que a presença de nações como o Brasil ao longo de uma eventual linha de cessar-fogo poderia servir como uma medida dissuasória contra possíveis agressões russas.

No entanto, a Rússia já manifestou oposição à implantação de tropas estrangeiras na Ucrânia, o que indica que os EUA teriam que persuadir Putin a aceitar tal arranjo.

A proposta de incluir países não europeus em uma força de paz contrasta com as recentes declarações de nações europeias. Holanda e Bélgica, por exemplo, não descartaram a possibilidade de enviar suas próprias tropas para garantir a segurança na Ucrânia após um possível acordo de paz.

Até o momento, o Brasil não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de participar de uma missão de paz na Ucrânia. O país mantém relações diplomáticas com a Rússia e faz parte do grupo BRICS, o que pode influenciar sua decisão sobre uma eventual participação em forças de paz na região.

*Transmissão Política

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Acabou, a Ucrânia será fatiada

Após dois anos, sem presidente e com partidos de esquerda cassados, Kiev vai ter que aceitar ficar sem 20% do seu território pra Rússia e pagar meio trilhão de dólares pros EUA.

“Quero nosso dinheiro de volta. Disse-lhe que queria o equivalente a, digamos, 500 bilhões de dólares em terras-raras, e eles concordaram. Caso contrário, somos estúpidos. Eu disse-lhe: temos de conseguir alguma coisa. Não podemos continuar a gastar este dinheiro”, afirmou Trump.

“Pode ser lítio. Pode ser titânio, urânio, muitos outros. É um grande negócio”.

A Ucrânia perdeu 40% de sua riqueza em “terras raras” ao perder o território pra Rússia. Agora perde boa parte do resto pra pagar os trilhões que recebeu de armas.

Além de perder cerca de 1 milhão de vidas, 1/5 do território e quase todas as reservas naturais, será vetada a entrada da Ucrânia na OTAN e ainda terá que pagar por todo armamento que recebeu.

Uma das derrotas mais humilhantes registradas, e a Rússia alcança todos os objetivos.

E se a Ucrânia não se render, sem armas nem soldados para lutar, Trump já avisou: A Ucrânia poderá se tornar toda Rússia.

Isso se EUA e Rússia não dividirem entre si as terras restantes.

*Por Paulo Follador

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A grande ameaça

A democracia dos EUA provavelmente entrará em colapso durante o segundo governo Trump, no sentido de que deixará de atender aos padrões para a democracia liberal: sufrágio adulto completo, eleições livres e justas e ampla proteção das liberdades civis.

O colapso da democracia nos Estados Unidos não dará origem a uma ditadura clássica em que as eleições são uma farsa e a oposição é presa, exilada ou morta. Mesmo no pior cenário, Trump não será capaz de reescrever a Constituição ou anular a ordem constitucional. Ele será limitado por juízes independentes, federalismo, militares profissionalizados do país e fortes barreiras à reforma constitucional. Haverá eleições em 2028, e os republicanos podem perdê-las.

Mas o autoritarismo não requer a destruição da ordem constitucional. O que está por vir não é uma ditadura fascista ou de partido único, mas um “autoritarismo competitivo” — um sistema em que os partidos competem nas eleições, mas o abuso de poder do titular inclina o campo de jogo contra a oposição.

A maioria das autocracias que surgiram desde o fim da Guerra Fria se enquadra nessa categoria, incluindo o Peru de Alberto Fujimori, e os contemporâneos El Salvador, Hungria, Tunísia e Turquia. Sob o ‘autoritarismo competitivo’, a arquitetura formal da democracia, incluindo eleições multipartidárias, permanece intacta. As forças de oposição são legais e abertas, e disputam seriamente o poder. As eleições são frequentemente batalhas ferozmente disputadas, nas quais os incumbentes têm que suar muito. E de vez em quando, os incumbentes perdem, como aconteceu na Malásia em 2018 e na Polônia em 2023. Mas o sistema não é democrático, porque os incumbentes manipulam o jogo ao aparelhar a máquina do governo para atacar oponentes e cooptar críticos. A competição é real, mas injusta.

O autoritarismo competitivo transformará a vida política nos Estados Unidos. Como a onda inicial de ordens executivas duvidosamente constitucionais de Trump deixou claro, o custo da oposição pública aumentará consideravelmente: os doadores do Partido Democrata podem ser alvos do IRS; empresas que financiam grupos de direitos civis podem enfrentar maior escrutínio tributário e legal ou encontrar seus empreendimentos bloqueados por reguladores. Veículos de comunicação críticos provavelmente enfrentarão processos de difamação custosos ou outras ações legais, bem como políticas de retaliação contra suas empresas controladoras. Os americanos ainda poderão se opor ao governo, mas a oposição será mais difícil e arriscada, levando muitas elites e cidadãos a decidirem que a luta não vale a pena. Uma falha em resistir, no entanto, pode abrir caminho para o entrincheiramento autoritário — com consequências graves e duradouras para a democracia global.

O ESTADO APARELHADO

O segundo governo Trump poderá violar as liberdades civis básicas de maneira a subverter inequivocamente a democracia. O presidente, por exemplo, pode ordenar que o exército atire em manifestantes, como ele supostamente queria fazer durante seu primeiro mandato. Ele também poderá cumprir sua promessa de campanha de lançar a “maior operação de deportação da história americana“, atacando milhões de pessoas, em um processo repleto de abusos, que inevitavelmente levará à detenção equivocada de milhares de cidadãos dos EUA.

Mas muito do autoritarismo vindouro assumirá uma forma menos visível: a politização e aparelhamento da burocracia governamental.

Os estados modernos são entidades poderosas.

O governo federal dos EUA emprega mais de dois milhões de pessoas e tem um orçamento anual de quase US$ 7 trilhões. Autoridades governamentais servem como árbitros importantes da vida política, econômica e social. Eles ajudam a determinar quem é processado por crimes, quem terá seus impostos auditados, quando e como regras e regulamentos são aplicados, quais organizações recebem status de isenção de impostos, quais agências privadas obtêm contratos para credenciar universidades e quais empresas obtêm licenças, concessões, contratos, subsídios, isenções tarifárias e resgates críticos.

Mesmo em países como os Estados Unidos, que têm governos relativamente pequenos e laissez-faire, essa autoridade cria uma infinidade de oportunidades para os líderes recompensarem aliados e punirem oponentes. Nenhuma democracia está totalmente livre dessa politização. Mas quando os governos aparelham o Estado usando seu poder para sistematicamente prejudicar e enfraquecer a oposição, eles minam a democracia liberal. A política se torna como uma partida de futebol em que os árbitros e seus auxiliares trabalham para um time sabotar seu rival’‘.

Este é um trecho de recente artigo publicado na Foreign Affairs, por Steven Levitsky e Lucan A. Way, intitulado The Path to American Authoritarianism. Steven publicou, junto com Daniel Ziblatt, o famoso livro “How Democracies Die”.

Esclareço que tanto Levitsky quando a Foreign Affairs são de tendência conservadora, o que mostra que a preocupação com Trump estende-se ao establishment tradicional dos EUA.

Segundo os autores, a democracia sobreviveu ao primeiro mandato de Trump porque ele não tinha experiência, plano ou equipe. Ele não controlava o Partido Republicano quando assumiu o cargo em 2017, e a maioria dos líderes republicanos ainda estava comprometida com as regras democráticas do jogo. Trump governou com republicanos e tecnocratas do establishment, e eles o restringiram amplamente. Nenhuma dessas coisas é mais verdade. Desta vez, Trump deixou claro que pretende governar com quadros leais a ele e ao MAGA.

Deve-se destacar que o aparelhamento do Estado norte-americano estava já previsto no Projeto 2025, da Heritage Foundation, think tank de extrema direita.

Não há dúvida de que esse aparelhamento político está seguindo a pleno vapor, nos EUA.

Portanto, a ameaça citada por Levitsky e Lucan A. Way é real.

Mas não é apenas uma ameaça à democracia estadunidense; é também uma ameaça às democracias do mundo, pois Trump pretende articular a extrema direita, em nível internacional.

Para tanto, conta não apenas com o apoio do novo aparelho de Estado dos EUA, mas também com o decisivo suporte das Big Techs norte-americanas.

Hoje mesmo, o vice-presidente JD. Vance deu “bronca” nos europeus por combaterem os partidos de extrema direita daquela região, alguns francamente nazistas.

Essa ameaça à democracia mundial virá de duas formas:

1- Pelo enfraquecimento da multipolaridade e pelas agressões e paralisações das instituições multilaterais (OMS, OMC etc.), o que comprometerá ainda mais uma governança mundial inclusiva e eficaz, que leve em consideração os interesses do Sul Global. Multilateralismo nada mais é que democracia em nível global.

2- Pelas tentativas de inviabilização de democracias progressistas, principalmente aquelas que não se dobrem aos imperativos geopolíticos e geoeconômicos do novo Império.

Nesse sentido, acredito que a guerra híbrida contra o governo Lula já foi deslanchada, com o objetivo de desequilibrar o BRICS e recolocar a América Latina sob a hegemonia exclusiva dos EUA.

A resposta a essas ameaças globais não pode ser isolada. Será necessário concertação internacional para defender as regras civilizatórias que permitem, ainda que com muitos limites, a construção de uma ordem internacional pacífica, previsível, simétrica e democrática.

O Brasil, na presidência do BRICS, pode contribuir com essa resistência à ordem mundial hobbesiana que Trump intenta implantar.

Como já observei anteriormente, muitos trágicos ditadores começam como risíveis bravateiros.

*Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais/Viomundo

*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Antropofagista”.

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O Lobo Hidrófobo

Em 15 de janeiro, em seu discurso de abertura, perante a Comissão de Relações Exteriores do Senado, o então Secretário de Estado designado, Marco Rubio, afirmou o seguinte:

“Então, enquanto a América frequentemente priorizava a ordem global acima do nosso interesse nacional central, outras nações continuaram a agir da maneira que as nações sempre agiram e sempre agirão: no que elas percebem ser o seu melhor interesse. E em vez de se dobrarem à ordem global pós-Guerra Fria, elas a manipularam para servir aos seus interesses às custas dos nossos.

A ordem global pós-guerra não está apenas obsoleta, ela agora é uma arma sendo usada contra nós. E tudo isso levou a um momento em que agora devemos enfrentar o maior risco de instabilidade geopolítica e de crise global geracional na vida de qualquer pessoa viva e nesta sala hoje. Oito décadas depois, somos mais uma vez chamados a criar um mundo livre a partir do caos, e isso não será fácil. E será impossível sem uma América forte e confiante que se envolva no mundo, colocando nossos interesses nacionais centrais mais uma vez acima de tudo.”

Essa é a visão deturpada de Trump e do MAGA sobre a ordem global e o “globalismo”. Eles atribuem, em boa parte, à ordem global seus problemas econômicos, comerciais e geopolíticos.

Ora, a atual ordem global, que realmente é obsoleta em muitos sentidos, foi construída, no pós-guerra, justamente para beneficiar os EUA e aliados.

Na conferência de Bretton Woods, que definiu as normas financeiras e comerciais internacionais, os Estados Unidos, que controlavam dois terços do ouro do mundo, insistiram que o sistema mundial se baseasse tanto no ouro quanto no dólar americano.

Entretanto, quando os EUA passaram a ter problemas inflacionários e a ter dificuldades para financiar seus gastos com a guerra do Vietnã, os bancos centrais europeus começaram a trocar suas reservas em dólar por ouro. Nixon, percebendo o perigo, simplesmente acabou, de forma unilateral, com o padrão ouro.

Assim os EUA sempre fizeram o que quiseram, com a “ordem mundial”. Sempre impuseram regras aos demais países, mas também sempre as quebraram, quando quiseram.

Em 1947, quando os EUA eram a única e inconteste grande potência capitalista, já que os países da Europa e o Japão estavam destruídos ou muito enfraquecidos, Washington impulsionou a assinatura do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ou Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, GATT). Tal acordo buscava a redução das tarifas de importação e o estabelecimento, em nível mundial, dos princípios do livre comércio.

Frise-se que, em período histórico anterior, os EUA tinham sido um país muito protecionista, resistindo as pressões britânicas pela abertura de sua economia e dos seus portos.

Alexander Hamilton, primeiro Secretário do Tesouro dos EUA, logo advogou pela proteção da indústria do seu país, afirmando que os argumentos de Adam Smith a favor do comércio livre “embora teoricamente verdadeiros (geometrically true)’, eram ‘falsos, na prática”.

As pressões dos EUA pelo “livre comércio”, entretanto, continuaram na segunda metade do século XX até chegarem ao seu auge no início da década de 1990, logo após a queda da União Soviética, quando foram concluídos, em dezembro de 1994, os Acordos da Rodada Uruguai, que transformaram o GATT na OMC.

Tais acordos, assinados primeiramente por 123 países, foram fortemente impulsionados pelos EUA, assim como o foram também o antigo Nafta e a fracassada proposta da Alca, que só não foi aprovada pela resistência do Brasil.

Porém, as mudanças geoeconômicas internacionais ocorridas principalmente a partir da segunda década deste século passaram a reverter a fé inquebrantável dos EUA nos benefícios do livre comércio, que antes tanto defendiam.

No que tange ao Nafta por exemplo, Trump impôs ao Canadá, e principalmente ao México, a renegociação ao acordo, criando o USCMA, mais favorável aos interesses dos EUA.

A história da OMC, no entanto, é mais interessante.

Em primeiro lugar, a OMC perdeu sua capacidade de negociar novos e amplos acordos. Só houve avanços pontuais dignos de nota nas conferências de Bali, em 2013 (Acordo de Facilitação de Comércio) e Nairóbi, em 2015 (proibição de subsídios à exportação de produtos agrícolas).

Porém, o mais negativo é que a OMC perdeu também a sua importante função de resolver contenciosos comerciais e manter as regras acordadas.

Com efeito, desde 2017 os EUA bloqueiam a seleção de membros do Órgão de Apelação (a segunda e definitiva instância recursal da OMC), que não pode mais receber casos, por não contar com o mínimo de três integrantes, o que paralisa a solução de contenciosos comerciais.

Desse modo, países demandados não podem recorrer de relatórios dos painéis (a primeira instância), como é de seu direito, o que, na prática, implica a suspensão indefinida do contencioso. É como se no Brasil todas as segundas e terceiras instâncias recursais ficassem subitamente paralisadas. Nenhuma questão jurídica se resolveria.

Pois bem, os EUA bloquearam o sistema de solução de controvérsias na OMC porque estavam perdendo muitas causas, inclusive ante o Brasil, como no caso do algodão. Já previam que não era mais conveniente seguir as regras que eles mesmos haviam criado.

Isso veio muito a calhar, agora, com os interesses do MAGA, porque tudo o que Trump está fazendo na área comercial, com seus tarifaços estúpidos e injustificados, segundo o Wall Street Journal, poderia ser facilmente questionado na OMC, caso seu sistema de solução de controvérsias estivesse funcionando normalmente.

Mas o fato é que o sistema internacional de comércio virou uma “terra de ninguém”, na qual a brutalidade e a ilegalidade protecionista de Trump valem. Na realidade, vale-tudo, desde que se tenha poder e força.

Todavia, Trump está indo além de quebrar ou manipular algumas regras. Trump quer acabar com as normas e regras internacionais. Esse é o ponto que o diferencia. Como disse Marco Rubio, Trump tem de criar um novo “mundo livre a partir do caos”. Refazer tudo.

Com Trump, os contratos sociais nacionais e intencionais estão sendo sistematicamente eliminados e a ordem mundial está se convertendo numa ordem hobbesiana, na qual a única regra é o homo homini lupus.

Tudo o que ele propõe viola regras do direito internacional público e muitas convenções, resoluções, tratados e acordos internacionais. Daí os EUA já terem abandonado o Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Sua recente e brilhante ideia de enxotar os palestinos de Gaza e ali construir uma “Riviera do Oriente Médio”, é uma bofetada em todas as resoluções da ONU sobre o tema-israelo-palestino, ademais de uma clara violação dos direitos humanos e do direito humanitário. É algo de uma crueldade e de um cinismo inacreditável.

E os voos com migrantes para Guantánamo já começaram.

O que virá depois? A toma do Canal do Panamá, ou o impedimento daquele país de receber investimentos chineses?

A posse da Groenlândia e das rotas do Ártico?

Nós, brasileiros, seremos obrigados a diminuir a densidade das nossas relações diplomáticas e comerciais com China e Rússia?

Seremos pressionados a desinvestir na integração regional soberana?

Com Trump, tudo pode acontecer. Ele introduziu, na ordem mundial “baseada em regras”, um elemento de forte imprevisibilidade e disrupção que assusta o mundo. Uma anomia que nos força a olhar para a barbárie como o novo normal.

Não há mais regras, apenas há um gigantesco e hidrófobo lobo.

*Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais.

*Viomundo