Mesmo críticos da atuação de ministros do STF, militares dizem acreditar que ofensiva do Judiciário pode frear Bolsonaro.
Mesmo sendo críticos da atuação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do Alto-Comando do Exército manifestaram, em conversas reservadas, concordância com o gesto do presidente da corte, Luiz Fux, de interromper o diálogo com o presidente Jair Bolsonaro.
Pela primeira vez, Fux fez um discurso objetivo, em sessão do STF, em que condena textualmente a ofensiva golpista de Bolsonaro e os ataques desferidos pelo presidente contra o tribunal e contra o sistema eleitoral brasileiro.
O ministro afirmou que o chefe do Executivo não cumpre a própria palavra. Fux, então, cancelou reunião marcada com chefes dos Poderes para apaziguar ânimos.
A reação, adotada nesta quinta-feira (5), se soma a outros gestos concretos do Judiciário brasileiro diante da ameaça de golpismo de Bolsonaro.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, abriu um procedimento para investigar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do TSE e incluiu o presidente em inquérito no Supremo que investiga um suposto esquema criminoso de fake news, em razão dos ataques às urnas.
Os dois ministros são atacados pelo presidente da República. A estratégia de Bolsonaro se concentra em Barroso, que preside o TSE.
A relação entre os Poderes não passa pelas Forças Armadas. Mas o próprio presidente envolveu Exército, Aeronáutica e Marinha na crise, de forma direta, ao insinuar golpe e falar, recorrentemente, em “meu Exército”.
A empreitada de Bolsonaro tem respaldo do ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto.
As Forças estão vinculadas à pasta comandada pelo general, que defende voto impresso —mesmo sem existir qualquer relação do assunto com o ministério que comanda— e que ameaçou a CPI da Covid no Senado, por meio de uma nota subscrita pelos comandantes das três Forças.
Generais que integram o Alto-Comando do Exército têm uma visão crítica em relação à atuação de ministros do STF. Eles entendem que o tribunal avança nas esferas de atuação de Executivo e Legislativo.
Um caso sempre citado é a decisão de Moraes de barrar, em abril de 2020, a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem é diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A escalada da crise, porém, e o temor do que pode ocorrer em 2022, ano de eleição presidencial, explicam uma aceitação entre integrantes do Alto-Comando dos gestos concretos do Judiciário contra o presidente da República.
Em conversas reservadas, generais afirmam que a reação de Fux faz sentido, diante do reiterado comportamento de Bolsonaro, que deixa claro que não quer conversa, na visão desses militares.
O procedimento aberto pelo TSE, a inclusão do presidente como investigado no inquérito das fake news e o cancelamento da reunião entre chefes de Poderes —precedido de um discurso do presidente do STF em que diz que o presidente da República não tem palavra— podem fazer Bolsonaro “baixar a bola”, conforme disseram integrantes do Alto-Comando do Exército.
Eles entendem, porém, que o efeito deve durar pouco. A crise deve se prolongar, com novos arroubos autoritários do presidente, que não segue a liturgia mínima do cargo que ocupa, na visão de generais da cúpula do Exército.
Esses mesmos generais afirmam inexistir a possibilidade de um golpe capitaneado por Bolsonaro e de uma consequente ruptura do processo democrático. Segundo eles, o simples exercício de imaginar o dia seguinte a um golpe mostraria a inviabilidade de uma iniciativa nesse sentido.
No Alto-Comando, existe um temor real de que se repitam no Brasil as cenas vistas nos Estados Unidos após a derrota do republicano Donald Trump, ídolo de Bolsonaro, para o democrata Joe Biden.
Em 6 de janeiro, dia da sessão que confirmou a vitória de Biden, Trump insuflou apoiadores a invadirem o Congresso americano. A invasão chegou a interromper a sessão. Cinco pessoas morreram no ataque ao Capitólio.
Trump estimulou apoiadores radicais com o discurso de fraude nas eleições. É a mesma cartilha seguida por Bolsonaro, um ano e dois meses antes das eleições de 2022.
Nos EUA, as Forças Armadas não embarcaram na aventura golpista. No Brasil, o ministro da Defesa tem se mostrado alinhado à postura do presidente.
Integrantes do Alto-Comando do Exército dizem não enxergar risco de ruptura com suporte das Forças Armadas. Para esses generais, o risco está na atuação de policiais nos estados, em um cenário de eventual derrota de Bolsonaro nas urnas.
O presidente faz reiterados acenos a forças de segurança locais, e uma parcela expressiva de policiais civis e militares é bolsonarista.
O jornalista norte-americano Brian Mier falou à TV 247 sobre a declaração do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, acerca da preocupação de seu país com a corrupção no Brasil, e não com a democracia. Segundo o jornalista, os EUA já preparam um novo golpe contra o Brasil.
“Ele foi honesto. Os Estados Unidos não se preocupam com democracia, se preocupam com petróleo. Esse foi exatamente o motivo principal para o golpe de 2016, para privatizar o pré-sal”, disse Brian Mier sobre a fala de Chapman.
Para ele, é preciso ficar atento para uma nova investida norte-americana contra o Brasil, principalmente com o objetivo de impedir a volta do ex-presidente Lula ao poder. O jornalista recomendou que se arme uma defesa contra o que está por vir. “Se prepara para mais um golpe no ano que vem, se prepara para um bombardeamento nas mídias sociais contra o PT e contra o Lula, porque essa é a nova ferramenta da guerra do espectro total, originado dos Estados Unidos”.
“A gente precisa pensar em como vamos nos defender de um ataque dessa natureza. Está sendo tudo montado. A gente não pode pensar que só porque Lula está liderando em todas as pesquisas ele vai ser eleito presidente. Tem outra tentativa de golpe eleitoral sendo montada com ajuda dos Estados Unidos, com a CIA, provavelmente, que estava lá visitando o Bolsonaro, e eu fico um pouco preocupado”, completou.
Biden pede que Cuba ‘ouça seu povo’; Rússia alerta contra ‘interferência’.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse hoje que o país está ao lado do povo de Cuba em seus apelos por liberdade e alívio da pandemia de coronavírus e de décadas de repressão, um dia após as maiores manifestações contra o governo na ilha comunista em décadas. Já a Rússia, uma das principais defensoras das autoridades cubanas desde os tempos soviéticos, alertou hoje contra qualquer “interferência externa” na crise.
Rússia e México reagem
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova, reagiu a fala de Biden. “Consideramos inaceitável qualquer ingerência externa nos assuntos internos de um Estado soberano e qualquer ação destrutiva que favoreça a desestabilização da situação na ilha.”
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, rejeitou a política “intervencionista” da situação em Cuba e se ofereceu para enviar ajuda humanitária.
O México poderia “ajudar com remédios, vacinas (contra a covid-19), com o que for necessário e com alimentação, porque saúde e alimentação são direitos humanos fundamentais”, disse o presidente esquerdista em sua conferência matinal.
Ainda hoje, pouco antes de Biden emitir seu comunicado, Díaz-Canel culpou as sanções norte-americanas, que foram endurecidas nos últimos anos, por problemas econômicos como a escassez de remédios e blecautes que atiçaram os protestos.
Em discurso transmitido por rádio e televisão, o líder comunista, rodeado por diversos de seus ministros, garantiu que seu governo está tentando “enfrentar e superar” as dificuldades face às sanções americanas, reforçadas desde o mandato do presidente americano Donald Trump.
“O que procuram? Provocar agitação social, causar mal-entendidos” entre os cubanos, mas também “a famosa mudança de regime”, denunciou o presidente cubano. Os responsáveis pelas manifestações “tiveram a resposta que mereciam e continuarão a ter, como na Venezuela”, grande aliada de Cuba, acrescentou.
Aonde tem protestos com apoio dos EUA, não custa ligar o sinal de alerta.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o envio do aparelho telefônico do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles aos Estados Unidos para uma perícia que vai subsidiar investigações da Polícia Federal. A decisão foi tomada no último dia 16 porque o ministro entregou o aparelho bloqueado para a PF.
Ainda em maio o ministro autorizou um mandado de busca e apreensão contra Salles. A denúncia era de que o ex-chefe do Meio Ambiente facilitava exportação ilegal de madeira para os EUA e Europa. Na operação, batizada de Akuanduba, Salles afirmou que estava sem o aparelho. A entrega do celular só ocorreu 19 dias depois, mas com o celular bloqueado.
Na decisão, o ministro determinou que a análise dos dados, depois do desbloqueio, deve ser feita pelas autoridades brasileiras. Moraes descreve ser “imprescindível” o desbloqueio do aparelho nas investigações.
Outro caso protagonizado pelo ex-ministro vem sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em 31 de maio, foi solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) a instalação de um inquérito pelo Supremo para apurar crimes administrativos na pasta.
Ricardo Salles pediu demissão nesta quarta (23), sob investigação da PF por tentativa de obstrução de investigações contra crimes ambientais.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) enviou ao STF um ofício sugerindo a apreensão do passaporte de Salles para evitar possível fuga aos EUA.
‘É prática comum deste governo de criminosos a fuga para o exterior para tentar escapar dos crimes que cometeram no Brasil. Não podemos permitir que Salles saia do país sem ser responsabilizado. Salles já deixa o governo tarde’, disse a deputada.
Gustavo Veiga, Página 12 – A lupa chegou tarde demais às implicações danosas para o Brasil no Lava Jato e ao papel desempenhado pelo Departamento de Estado dos EUA. Proscrito e preso Lula, e Dilma Rousseff afastada, o ovo da serpente chocou o que já se sabe. A ascensão ao Planalto de um ex-militar que reivindica a ditadura, tortura e cujo governo negacionista multiplicou as consequências da trágica pandemia.
Agora, um grupo de 23 parlamentares democratas aguarda a resposta do procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, para saber como a principal potência mundial se intrometeu na questão interna brasileira. O que parecia impossível com Donald Trump, aconteceu com Joe Biden. Mas isso não significa que os interesses e a estratégia da Casa Branca para o país presidido por Jair Bolsonaro tenham mudado.
Talvez mais detalhes secretos da interferência de Washington na mega causa da corrupção que explodiu em 2014 possam ser aprendidos.Alguns dados foram divulgados há muito tempo. Eles fazem parte da lei (lei e guerra, coisas pelo nome) que acabou com a hegemonia do PT em outubro de 2018 e permitiu que a ultradireita subisse ao poder.
O pedido de explicações ao procurador-geral Garland de representantes do Partido Democrata é um derivado da carta que 77 legisladores brasileiros enviaram aos seus homólogos norte-americanos em 2020. O The Nation, veículo progressista dos EUA, divulgou o pedido de colaboração entre parlamentares. Citando o grupo de 23 democratas, que inclui Alexandria Ocasio-Cortez de Nova York, Susan Wild da Pensilvânia, Ilhan Omar de Minnesota, Rashida Tlaib de Michigan, Raul Grijalva do Arizona e Jesús ‘Chuy’ García de Illinois, entre outros – observou que eles estão preocupados que “os recursos que deveriam ter sido destinados à grande legislação dos EUA dedicada ao combate à corrupção tenham sido mal utilizados”.
A carta para Garland foi assinada – além de representantes no Congresso – organizações trabalhistas dos Estados Unidos, como United Auto Workers, United Food and Commercial Workers e Retail, Wholesale and Department Store Union. Um sindicato automotivo, um sindicato alimentar e um sindicato de trabalhadores de grandes empresas como a Amazon. Todos exigiram na semana passada que as informações relativas à Secretaria de Estado e sua intervenção na Lava Jato sejam divulgadas.
Lawfare
As irregularidades do processo conduzido pelo ex-juiz e ex-ministro do atual governo, Sergio Moro, continuam sendo veiculadas. Embora ainda sem consequências importantes como as esperadas pela sociedade brasileira devido aos efeitos devastadores que a lei teve sobre sua democracia. A BBC News Brasil entrevistou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes, que apontou: se mais crimes cometidos pelo Judiciário na Lava Jato forem comprovados, mais sentenças cairiam, como a que prendeu e baniu o ex-presidente Lula.
Alguns fatos já são conhecidos e tiveram os Estados Unidos como protagonistas. Trabalho publicado na página do CELAG (Centro Geopolítico Estratégico da América Latina) pela cientista política argentina Silvina Romano em 28 de maio de 2017 aponta que “a judicialização da política tem objetivos materiais claros. Sem precisar examinar muito, percebe-se que a ‘árvore’ da corrupção parece estar cobrindo uma floresta: o desmantelamento da estrutura econômica brasileira”.
O objetivo assim traçado era muito mais do que investigar práticas de corrupção na multinacional brasileira Odebrecht. O texto do também pesquisador do CONICET é prolífico em antecedentes da guerra judiciária sofrida pelas principais lideranças do PT. Ele explica ainda que “parece claro que uma das motivações para a espionagem foi a Petrobras e o papel do Brasil no mercado mundial de hidrocarbonetos”.
A ex-presidente Dilma Rousseff foi espionada pela NSA (entidade subordinada à CIA) e, em 2013, seu ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, descreveu o incidente como “gravíssimo” e uma “clara violação da soberania brasileira”.
Um dos agentes do FBI que trabalhou lado a lado com a Polícia Federal brasileira e operadores judiciais naquele país a serviço do Departamento de Justiça dos Estados Unidos é Leslie Backschies. Citada pela Associated Press em março de 2019, ela disse sem corar: “Vimos presidentes destituídos no Brasil”. E também observou “muita atividade na América do Sul. Odebrecht, Petrobras… América do Sul é uma região onde vimos corrupção. Temos trabalhado muito lá”. Nada de novo, exceto o interesse unidirecional dos Estados Unidos na corrupção de governos que não seguem como um rebanho sua política hemisférica.
Durante a Lava Jato – para a qual foi designada em 2014 – a integrante do FBI conheceu a chamada República de Curitiba. Ela viajou para a capital catarinense com frequência semelhante à que Moro viajou para os Estados Unidos. Já em julho de 1998 e com apenas 25 anos, o ex-ministro estrela de Bolsonaro participava do Programa de Instrução para Advogados na Escola de Direito de Harvard. Desde então, ele nunca mais interrompeu suas viagens aos Estados Unidos. Em julho de 2016 e com a Lava Jato caçando corruptos, ele deu uma conferência em Washington sobre a importância da mídia no apoio às investigações criminais.
O resultado de Moro no gabinete do atual presidente brasileiro é conhecido. Por seus bons ofícios, Backschies foi premiada com um destino na cidade do sol, Miami. Desde 2019, ele chefia a Unidade Internacional de Corrupção (UCI) do FBI, que ficou famosa por Edgar Hoover, o chefe misógino e racista que o liderou por quase 40 anos.
A política contínua de interferência dos Estados Unidos na América Latina para fins comerciais tem um marco na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) de 1977. É a ferramenta mais útil do Departamento de Justiça para sancionar outros estados quando os crimes econômicos são cometidos fora da jurisdição dos Estados Unidos É um dos precursores – depois outros foram acrescentados – na instalação do conceito de extraterritorialidade, tão exposto nas políticas de Washington em relação a Cuba e à Venezuela. Desde março de 2015, o FBI estendeu sua influência nas investigações de casos de corrupção além de suas fronteiras. A do Brasil foi uma paradigmática que hoje recupera o interesse pelo Capitólio. O pedido de esclarecimentos ao procurador-geral dos Estados Unidos chega tarde, mas pode seguir assombrando a Lava Jato.
BBC – Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (07/06) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) em que pede que o país torne públicas informações sobre como os órgãos de investigação dos EUA cooperaram com a Operação Lava Jato, no Brasil.
A carta, à qual a BBC News Brasil teve acesso com exclusividade, é assinada por estrelas do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, e foi remetida ao secretário de Justiça Merrick Garland, que assumiu a pasta após a chegada de Joe Biden à Casa Branca, em janeiro de 2021.
No texto, os parlamentares se dizem “preocupados” com “o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito”.
Diálogos atribuídos aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa sugerem que os investigadores brasileiros se esquivaram de formalizar ações de cooperação internacional nos EUA, como exigia a lei brasileira. Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que, se comprovadas as faltas, isso poderia levar a novas anulações de julgamentos da Operação.
Interferência dos EUA na política interna do Brasil?
No Congresso americano, há apreensão com a possibilidade de que investigadores americanos possam ter se envolvido ou participado de atos recentemente considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), que anulou todos os julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato após apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro no caso.
Os parlamentares dos EUA temem que as ações de agentes investigativos americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que a operação Lava Jato levou ao impedimento da candidatura presidencial de Lula em 2018 e alçou Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.
“Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira – particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnas em 2018. Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita”, afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta ao DoJ.
Ouvidos pela reportagem, tanto o ex-juiz Sergio Moro quanto o Ministério Público Federal do Paraná negaram que tenha havido qualquer irregularidade ou ilegalidade na cooperação com os agentes americanos. (leia mais abaixo)
Wild afirma que prefere esperar “informações completas antes de tirar quaisquer conclusões” sobre o papel de agentes do FBI, o órgão investigativo dos EUA, ou do DoJ, mas nota que “os Estados Unidos devem estar atentos à sensibilidade de seus atos tanto no Brasil quanto em outros lugares da América Latina, dado o histórico de interferência dos EUA na região”.
A congressista se refere, por exemplo, ao apoio dado pelos EUA à ditadura militar brasileira, nas décadas de 1960 e 1970. Durante a presidência do democrata Barack Obama (2009-2017), o país iniciou o que ficou conhecido como “diplomacia da abertura”, quando tornou públicos documentos diplomáticos secretos sobre violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes ditatoriais de Brasil, Argentina e Chile.
“Os Estados Unidos têm uma história sombria de intervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA (com a Lava Jato) para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro”, afirmou à BBC News Brasil o deputado Raúl Grijalva, do Arizona, que também assinou a carta.
Os parlamentares estão cientes de que em pouco mais de um ano, os brasileiros decidirão quem comandará o Palácio do Planalto, o que deve aumentar a temperatura do assunto. “À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou – o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos”, resume Wild.
Informações sob sigilo
Essa não é a primeira vez que membros do Congresso dos EUA expressam preocupação com o envolvimento de autoridades americanas com a Lava Jato. Em agosto de 2019, depois que o portal de notícias The Intercept Brasil publicou trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato que levantavam suspeitas sobre a parcialidade do juiz para julgar o caso, 12 congressistas americanos, liderados pelo representante da Geórgia Hank Johnson, do Comitê Judiciário da Câmara, remeteram 11 perguntas ao DoJ sobre o assunto.
Eles queriam saber se as comunicações entre o então juiz federal Sergio Moro, os procuradores da força-tarefa e os agentes americanos tinham ocorrido sempre por canais formais e oficiais, se obedeciam à legislação brasileira, que tipo de apoio técnico investigativo as autoridades dos EUA forneceram à operação, se presenciaram ou souberam de condutas questionáveis de Moro ou dos procuradores durante a cooperação e se estiveram envolvidos particularmente nos processos referentes ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja condenação no âmbito da Lava Jato o impediu de disputar as eleições presidenciais em 2018.
A missiva só foi respondida pelo DoJ quase um ano depois, em junho de 2020, com uma negativa completa. “O Departamento não pode fornecer informações sigilosas sobre esses assuntos nem revelar detalhes não públicos das ações”, dizia a pasta.
A resposta do DoJ levou mais de 70 deputados brasileiros, do PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e da Rede, a enviarem uma carta aos colegas do Congresso nos EUA na qual pediam que eles voltassem a interpelar o DoJ sobre o assunto.
Apesar disso, nada aconteceu por quase um ano. A eleição, que retirou o republicano Donald Trump da Casa Branca para instalar ali o democrata Joe Biden, e o conturbado processo de transição de poder nos EUA consumiram a atenção dos políticos do país.
Mas, nas últimas semanas, o assunto voltou a circular no Congresso americano. Um fator foi decisivo para isso: em abril de 2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal determinou que Moro tinha tido conduta parcial no julgamento do petista, ao interceptar os telefones de advogados do ex-presidente e determinar a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas de um dos ministros e deve ser retomado ainda esse mês, mas nos bastidores da Corte transparece que o veredicto tem poucas chances de se alterar. E embora não admitam que se apoiem nas mensagens reveladas pelo Intercept em sua decisão, alguns ministros as têm citado para justificar à imprensa sua posição.
Pfizer, ignorada pelo governo brasileiro, ofereceu doses a US$ 10 cada uma; valor chegava a US$ 20 em outros países.
O governo Jair Bolsonaro recusou vacinas da Pfizer no ano passado à metade do preço pago por Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.
Consideradas caras em agosto de 2020 pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, até 70 milhões de doses da Pfizer poderiam ter sido entregues a partir de dezembro por US$ 10 cada.
A vacinação antecipada teria evitado mortes e os prejuízos bilionários provocados pelo fechamento da economia.
Com um PIB (Produto Interno Bruto) total de R$ 7,4 trilhões em 2020, os R$ 30 bilhões agora previstos pelo Ministério da Saúde para a vacinação brasileira correspondem a um dia e meio de um hipotético lockdown nacional —desconsiderando domingos e feriados.
O valor equivale a 10% do auxílio emergencial pago em 2020 e é menos do que os R$ 44 bilhões previstos neste ano para compensar o fechamento da economia.
EUA e Reino Unido já imunizaram cerca de 40% da população com duas doses das várias vacinas adquiridas e têm economias funcionando quase livremente. Ambos pagaram cerca de US$ 20 pelas doses da Pfizer, o dobro do valor recusado pelo Brasil durante vários meses em 2020. Na União Europeia, as doses do laboratório norte-americano custaram US$ 18,60.
No Brasil, com o atraso nos contratos, as primeiras doses da Pfizer chegaram só em abril. Oito meses se passaram entre a primeira oferta e a entrega.
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contabilizou 53 emails enviados pela Pfizer ao governo a partir de agosto cobrando resposta sobre a oferta dos 70 milhões de doses.
À CPI, Pazuello qualificou a proposta da Pfizer como “agressiva”, apontou entraves em cláusulas do contrato e disse ter considerado muito elevado o preço de US$ 10 por dose —valor acatado meses depois ainda na gestão de Eduardo Pazuello.
Antes das doses da Pfizer, a imunização ocorria com vacinas do Butantan e da AstraZeneca, mas em quantidades baixas. A vacinação brasileira com duas doses limita-se a 11% da população.
Na economia, isso trava principalmente o setor de serviços, responsável por 70% do PIB e dos empregos. Nos serviços atuam sobretudo os mais pobres e menos escolarizados, que dependem do trabalho fora de casa para obter renda.
Sem vacina, a ocupação desses trabalhadores caiu até 20% na pandemia, aumentando a desigualdade e a pobreza extrema a níveis de 15 anos atrás.
O colapso nos serviços levou a série histórica de desemprego do IBGE a um recorde: 14,7%, com 14,8 milhões de desocupados.
O Ministério da Saúde diz ter destinado R$ 30 bilhões para a contratação de mais de 660 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 —considerando no cálculo unidades que ainda não encomendou de fato.
Em dólares, portanto, o país está reservando cerca de US$ 9, em média, por dose.
De um modo geral, na comparação internacional feita pela Folha com base nas informações disponíveis, o Brasil está pagando preços compatíveis com a maior parte dos países (veja gráfico abaixo). A grande vantagem a favor do Brasil se dá justamente com o imunizante da Pfizer —o primeiro a ter sido oferecido (e ignorado) ao governo Bolsonaro.
Para Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da Faculdade de Medicina da USP, o Brasil perdeu “uma chance de ouro de emplacar logo com a Pfizer a preços convenientes”.
“A Pfizer percebeu que estaria na frente [na corrida das vacinas], mas precisaria muito do Brasil porque seria um local de aplicação imediata, uma vitrine maior do que Israel acabou sendo, com a vantagem de o SUS ser bom pagador e único no país”, diz Lotufo.
“Qualquer que fosse o preço da vacina oferecida ao Brasil, valeria a pena. Seja pelo impacto em vidas, pelas colossais perdas de uma economia fechada ou o custo de R$ 1.500 ao dia de um paciente internado em uma UTI Covid”, diz Eder Gatti, infectologista especialista em imunização.
Segundo Gatti, nos últimos anos o Ministério da Saúde deixou de realizar estudos para aferir o custo-benefício na compra de vacinas, a exemplo do que fez em 2006 para adquirir imunizantes contra o rotavírus —causador da DDA (doença diarreica aguda) e da gastroenterite aguda. Gatti diz que o Reino Unido, por exemplo, tem quase obsessão com esse tipo de cálculo.
Segundo Martin Weale, economista no King’s College, em Londres, a economia potencial com o fato de o Reino Unido ter acelerado seu programa de compra de doses e a vacinação pode ser estimada em cerca de 300 bilhões de libras (R$ 2,1 trilhões) ao ano, já descontado o gasto com todo o processo de imunização.
O total leva em conta não só a perda potencial de 220 bilhões de libras (R$ 1,6 trilhão) em termos de PIB causada pelo abre e fecha da economia, mas as vidas e gastos adicionais poupados pelos sistemas de saúde e educação.
Para acelerar a vacinação, o Reino Unido pagou US$ 37 por dose da Moderna, embora tenha limitado essa compra a 17 milhões de unidades.
Para Benedic Ippolito, pesquisador especializado em preços de medicamentos no American Enterprise Institute, em Washington, “o custo das vacinas é muito pequeno em relação ao potencial contrafactual [o estrago econômico causado por lockdowns]”. “É como dar de ombros e dizer: ‘OK, esse preço pode estar alto. Mas essa é uma pandemia única e podemos lidar com a questão dos valores depois’.”
Israel informou ter pago há muitos meses US$ 23,50, em média, por imunizantes da Pfizer e da Moderna e já vacinou cerca de 60% da população com duas doses.
Segundo matéria de Antonia Noori Farzan e Heloísa Traiano, publicada no Washington Post, enterrado nas profundezas do seco relatório anual de 72 páginas do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, há uma admissão surpreendente: Autoridades de saúde dos EUA, sob o presidente Donald Trump, trabalharam para convencer o Brasil a rejeitar a vacina contra o coronavírus Sputnik V da Rússia.
O documento, lançado em janeiro, chamou pouca atenção a princípio. Mas isso mudou na segunda-feira, quando a conta oficial do Twitter para a vacina Sputnik V postou uma captura de tela da alegação anteriormente negligenciada, citando um relatório da Brasil Wire, e criticou os Estados Unidos por bloquear efetivamente as tentativas da Rússia de diplomacia da vacina.
“Acreditamos que os países devem trabalhar juntos para salvar vidas”, dizia o tweet. “Os esforços para minar as vacinas são antiéticos e estão custando vidas.”
US Dep. of Health publicly confirmed that it pressured Brazil against Sputnik V. We believe countries should work together to save lives. Efforts to undermine the vaccines are unethical and are costing lives. 👇https://t.co/Ga5i4zvbCt P.48 pic.twitter.com/A6wyKOkc8t
O Brasil, que tem o segundo maior número de mortes por coronavírus em todo o mundo, tem lutado para obter suprimentos adequados de vacinas. Mas o escritório do Adido de Saúde dentro do Escritório de Assuntos Globais do HHS pressionou o país a recusar ofertas de ajuda dos russos no ano passado, de acordo com o relatório.
Na seção intitulada “Combatendo influências malignas nas Américas”, o relatório do HHS afirma que países como a Rússia “estão trabalhando para aumentar sua influência na região em detrimento da segurança e proteção dos EUA”. O escritório de assuntos globais coordenou com outras agências governamentais dos EUA “para dissuadir os países da região de aceitar ajuda desses estados mal-intencionados”, diz ele.
Em uma declaração na noite de segunda-feira, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil disse que seus diplomatas “nunca desencorajaram o Brasil de aceitar vacinas contra a Covid-19 que foram autorizadas por seus respectivos órgãos reguladores”. Mas essa resposta não significou uma negação total, uma vez que os reguladores brasileiros ainda não aprovaram a vacina Sputnik V.
Um porta-voz do HHS disse ao The Washington Post que o departamento “não está em posição de comentar sobre vacinas que não foram autorizadas pela Food and Drug Administration para uso nos Estados Unidos” ou “desencorajar o Brasil ou qualquer outra nação de aceitar vacinas que foram autorizados por seus respectivos reguladores. ”
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou que “a Embaixada do Brasil em Washington não recebeu consultas ou ações de autoridades ou empresas dos Estados Unidos a respeito da possível compra, pelo Brasil, da vacina russa contra Covid-19”.
As negociações sobre a compra de vacinas “foram guiadas por princípios como o senso de urgência e a escolha soberana dos fornecedores”, afirma o comunicado.
Um porta-voz do Kremlin se recusou a comentar diretamente sobre o relatório do HHS na terça-feira, segundo a Reuters, mas disse que o Sputnik V nunca teve uma chance justa de sucesso porque muitos países estão sendo instados a não comprá-lo.
“Em muitos países, a escala de pressão não tem precedentes”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, segundo o jornal.
O ceticismo inicial em relação à vacina russa contra o coronavírus estava enraizada em mais do que apenas política: a injeção foi lançada antes que os testes médicos fossem concluídos. Mas agora foi aprovado em mais de uma dúzia de países. Um recente estudo de revisão por pares na respeitada revista médica britânica Lancet descobriu que sua eficácia estava no mesmo nível das vacinas Pfizer-BioNTech e Moderna.
E com as nações mais ricas acumulando vacinas “ocidentais”, um número crescente de nações se voltou para a Rússia, dando ao Kremlin um impulso de imagem em todo o mundo.
Até o Brasil aderiu, apesar da aparente pressão e do fato de seus reguladores ainda não terem assinado. Na semana passada, o governo anunciou que havia fechado um acordo para comprar 10 milhões de doses da vacina Sputnik V.
O governo federal anunciou a compra da vacina Sputnik V um dia depois de os governadores dos estados terem assinado um acordo com a Rússia para trazer quase quatro vezes mais doses ao Brasil.
O presidente brasileiro Jair Bolsonaro e seu governo têm enfrentado críticas generalizadas sobre as lentas negociações para comprar vacinas de empresas estrangeiras. No ano passado, Bolsonaro rejeitou repetidamente a ameaça representada por covid-19, a doença causada pelo coronavírus. Ele também testou positivo duas vezes para o coronavírus em julho.
Enquanto isso, o vírus continua a se espalhar rapidamente no país, sobrecarregando um sistema de saúde já sobrecarregado. Apenas 2,3 por cento da população recebeu as duas doses da vacina AstraZeneca ou Sinovac.
O que começou como a “maior operação contra a corrupção do mundo” e degenerou no “maior escândalo judicial do planeta” na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.
A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde Diplomatique deste sábado (11/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.
Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.
Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, “sem parecer peões” num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.
Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).
Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de “conselheiro jurídico” na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
Por meio do “projeto Pontes”, os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento “informal” de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a “lava jato” não é mera coincidência.
Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: “Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do ‘rei’ de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo.”
“Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa”, afirmou depois, sendo mais explícita. “A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação”, completou, para não deixar dúvidas.
O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do “Mensalão” ocupava os noticiários do país.
Semente plantada O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.
Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo “flexibilizar” a necessidade de provas em casos de corrupção.
“Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação”, afirmou a ministra em seu voto.
O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da “lava jato” anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.
Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.
Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de “instruir procuradores brasileiros” sobre as aplicações do FCPA.
A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter “imprevisível e contraditório” da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, “qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior”.
Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas.
Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da “força-tarefa” da “lava jato”. Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. “A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes”, afirmam Bourcier e Estrada.
Lição aprendida No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: “A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente.”
O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos “campeões nacionais” patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).
“Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos”, afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.
A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.
Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da “lava jato” no país.
Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria “lava jato”. Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.
A crise perfeita Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.
Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a “lava jato” no país, afirmou que “os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico”. “Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências.”
Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de “colaboração” com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. A Odebrecht aceitou a “colaboração”.
A “lava jato” estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. “Quando Lula foi condenado por ‘corrupção passiva e lavagem de dinheiro’, em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condenação teve base em ‘fatos indeterminados'”, destacou o jornal.
Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da “lava jato” ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.
Conversão lucrativa A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.
Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.
Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.
O Brasil registrou o maior número de novas infecções no mundo em 24 horas, superando os EUA e aprofundando sua posição de um dos palcos mais dramáticos da expansão da covid-19 no mundo.
Dados publicados nesta manhã pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 59,9 mil foram registrados no Brasil no período de 24 horas e submetidos para a agência. No caso dos EUA, foram 57,8 mil e, no mundo, a OMS soma 225 mil novos casos.
Na prática, de cada quatro novos casos de infecções registradas no mundo, uma ocorreu no Brasil no período de 24 horas.
As informações são divulgadas pela agência com base aos números oficiais submetidos por cada um dos países. Por conta do trabalho de reunir dados de mais de 190 países, o cálculo da OMS conta com um atraso em comparação a outros mapeamentos do vírus por entidades privadas ou institutos de pesquisa.
Não consta do levantamento o último dado divulgado pelo Ministério da Saúde, com 71 mil novos infectados registrados no boletim de quarta-feira, um volume ainda superior às informações da OMS.
Numa contagem semanal, o Brasil também caminha para superar os EUA. Segundo a agência internacional, foram 389 mil novas infecções no Brasil em sete dias, contra 448 mil nas cidades americanas. Em dezembro, os americanos registravam 1,6 milhão de novos casos, contra 310 mil no Brasil.
Nos números totais da pandemia, o Brasil continua em terceiro lugar, com 10,6 milhões de casos, contra 11,1 milhões na Índia e 28,4 milhões nos EUA. A população americana, porém, supera a brasileira em mais de 100 milhões de pessoas.
Mortes vão na direção oposta ao resto do mundo
Em termos de mortes, o Brasil está na segunda colocação em números diários. Na terça-feira, o Brasil registrou um total de 1,7 mil mortes, o maior número em 24 horas desde o início da pandemia. Na quarta-feira, mais um recorde foi batido, com 1,8 mil casos.
Pela contagem da OMS, foram 2,1 mil mortes nos EUA em 24 horas, contra 1,6 mil no Brasil. Mas, em seu informe epidemiológico semanal, a agência já havia indicado que o Brasil ia na contramão do mundo, com um salto no número de mortes no período entre 21 e 28 de fevereiro, enquanto a média global registrava um importante recuo.
Nos sete dias até o dia 28 de fevereiro, o Brasil somou 8070 mortes, mais de 12% de todos os mortos no mundo. De cada quatro vítimas mortais no continente americano, uma é brasileira. O aumento no Brasil em uma semana foi de 11%, em comparação aos sete dias anteriores.
Em dezembro, o Brasil registrava 5,8 mil mortes por semana. Em meados de janeiro de 2021, foram cerca de 6,7 mil vítimas fatais. No final do mês, a taxa tinha atingido 6,9 mil.
Mas a tendência brasileira vai no sentido contrário da Alemanha, com queda de 24%, e do Reino Unido, com recuo de 32%. Nos EUA, a expansão foi de apenas 1% e o país continua a liderar no ranking global, com 14 mil mortes na semana.
No final da semana passada, o chefe de operações da OMS, Mike Ryan, havia comentado a situação brasileira e indicado que o destino da pandemia no Brasil seria relevante para o mundo e classificou a crise no país de “tragédia”.
