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“Musk cruzou todas as linhas vermelhas e ainda bem que temos um ministro com coragem”, diz Eugênio Aragão

Ex-ministro da Justiça defende a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, apoiou veementemente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a operação da plataforma X, antigo Twitter, em território brasileiro. A determinação veio após a plataforma, sob a direção de Elon Musk, descumprir reiteradas decisões judiciais e demonstrar uma atitude de desobediência contínua às ordens da corte.

“Elon Musk cruzou todas as linhas vermelhas”, afirmou Aragão em uma entrevista à TV 247. Ele lembrou que, quando ainda era Twitter, a plataforma havia banido o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, mas sob a gestão de Musk, a empresa tomou um rumo que, segundo ele, visa abalar as instituições democráticas. “Musk é um pregador da ditadura e do imperialismo”, disse Aragão, expressando preocupação com a influência do empresário sobre a liberdade de expressão e o estado democrático.

A decisão do STF, liderada por Alexandre de Moraes, exigiu a suspensão total do X até que todas as multas aplicadas sejam pagas e a empresa designe um representante legal no Brasil. A medida drástica foi elogiada por Aragão, que destacou a coragem do ministro em enfrentar uma corporação tão influente. “Ainda bem que temos um ministro no STF com coragem para fazer isso”, enfatizou, reconhecendo o desafio de impor limites a uma empresa global que, segundo ele, tenta impor suas próprias regras acima das leis nacionais.

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, Aragão pontuou, refutando a ideia de que a presença do X é indispensável para a democracia brasileira. Ele argumentou que a soberania nacional e o respeito pelas instituições devem prevalecer sobre os interesses comerciais de uma única empresa, especialmente quando esta se mostra relutante em cumprir as leis locais.

A suspensão, segundo o ex-ministro, é uma questão de soberania nacional e de fazer o Brasil se respeitar internacionalmente. Com uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio, a decisão também inclui sanções nos âmbitos cível e criminal, demonstrando a seriedade com que o judiciário brasileiro trata o caso.

Esta medida, embora radical, é vista por Aragão como necessária para garantir que o Brasil mantenha sua integridade institucional frente a desafios globais e pressões corporativas que testam os limites da jurisdição e soberania nacional.

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Justiça

Eugênio Aragão: “já há razões para a prisão preventiva de Bolsonaro”

Jurista afirmou ao 247 que há “fortes indícios” do envolvimento de Bolsonaro no plano golpista para incriminar Moraes.

O ex-ministro e jurista Eugênio Aragão comentou o plano golpista revelado pelo senador Marcos Do Val (Podemos-ES), articulado pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e por Jair Bolsonaro (PL), que previa grampear e tentar incriminar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Aragão, tal trama configura um ato ilícito e, portanto, criminoso.

“O que se mostra é que ali se tinha um plano criminoso de fazer uma interceptação ilegal. A única hipótese que a legislação permite que eu grave sem o seu conhecimento uma conversa com você é a hipótese em que eu gravo para me defender. É um instrumento de autodefesa. Ou seja, eu sei que você está me chantageando para eu fazer algo indevido e eu gravo essa sua chantagem e levo para a polícia. Não é permitido você gravar uma conversa com um terceiro, sem que esse terceiro esteja sabendo, que não seja para uma autodefesa. Isso é como se você estivesse grampeando essa conversa.

O que ele estava fazendo era claramente uma quebra ilícita, criminosa, do sigilo de comunicação do ministro Alexandre de Moraes, e isso foi planejado dentro do Palácio, ao que tudo indica. Significa: Bolsonaro está ali com dois criminosos bolando como a gente poderia fazer o Alexandre se entregar em uma conversa em que ele não sabe que estava sendo gravada. É coisa de bandido”, explicou o jurista.

Sobre as alegações de que o plano originalmente seria de Daniel Silveira e que isso poderia eximir Bolsonaro de responsabilidade, Aragão discordou: “ninguém pode dizer que não tinha nada a ver com isso. Se eu sou presidente da República e alguém me vem com uma proposta dessa, eu me levanto e digo assim: ‘senhores, acabou a conversa. Por favor se retirem da minha sala’. E o que ele faz? Ele fica lá sentadinho, rodando o polegarzinho, olhando para a cara de todo mundo e se mostrando, no mínimo, bem interessado. Pela primeira versão do Do Val, inclusive saiu dele [Bolsonaro] a ideia”.

“Quando a gente fala de crime, o crime tem um curso. Ele começa na mera cogitação, que não é punível. Mas na hora que você sai da cogitação para os atos preparatórios, se os atos preparatórios são por si só criminosos, aí você já entra na senda do tipo penal. E nesse caso estava se constituindo um bando – mais do que quadrilha, porque o Do Val disse que eram ‘cinco estrelas’. Cinco estrelas são cinco pessoas, já dá um bando, mais do que uma quadrilha. Então o crime de constituição de bando e quadrilha já estava lá, porque eles já estavam preparando a perpetração de um crime muito grave, que é a quebra de sigilo com o objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

O jurista concluiu que, dadas as informações apresentadas até o momento e a fuga de Bolsonaro aos EUA, já é possível pedir a prisão preventiva do ex-ocupante do Palácio do Planalto: “há sim elementos suficientes para dizer que há fortes indícios de que Bolsonaro está envolvido no crime. Que ele é uma pessoa perigosa, disso eu não tenho dúvida nenhuma, por dois motivos: porque ele liga e desliga a horda dele, é um risco à ordem pública; em segundo lugar, resolveu fazer um tour pelos Estados Unidos, o que mostra que ele está fugindo da aplicação da lei penal, não está colaborando. Isso é caso de prisão preventiva”.

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13 de outubro: Atos por Lula Livre

18/03/2016- São Paulo- SP, Brasil- Ex-presidente Lula, durante ato em defesa da democracia, na avenida Paulista. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ocupam a Avenida Paulista para pressionar o STF a julgar habeas corpus baseado na suspeição de Sergio Moro

São Paulo – Passados mais de quatro meses desde o início da série de reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, a partir do vazamento de conversas entre os procurados da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro que revelaram o conluio montado para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido cobrado a dar uma resposta. Movimentos sociais, sindicatos e partidos da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem e o Comitê Nacional Lula Livre realizam ato no próximo domingo (13), na Avenida Paulista, em São Paulo, em nome da liberdade de Lula, mantido como preso político desde março de 2018.

No STF, é esperada a retomada do julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente que se baseia na suspeição de Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Com base nas conversas divulgadas pela Vaza Jato, os advogados de Lula apontam que o então juiz atuou junto aos procuradores, manipulando provas, sugerindo testemunhas, e orientando a acusação para garantir a condenação pretendida, de maneira a influenciar nos rumos das eleições de 2018.

O julgamento do HC na Segunda Turma do STF foi suspenso em julho, após os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votarem contra. Compõem ainda o colegiado os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes tem se destacado na ênfase das críticas aos métodos de Moro e dos procuradores de Curitiba. Na última segunda-feira (7), ele acusou a imprensa de ter se associado a Lava Jato para produzir “falsos heróis“. Dias antes, no julgamento em que ficou decidido que os delatados têm o direito de falar depois dos delatores nos autos dos processos, o ministro criticou o uso das prisões provisórias como “instrumento de tortura” com o objetivo de extrair delações sob medida para atender os interesses dos procuradores.

Diante do revés na opinião pública e também entre a classe jurídica, em ação inusitada, os procuradores da Lava Jato chegaram a pedir na Justiça para que Lula passasse ao regime semiaberto, pois já teria cumprido um sexto da pena a ele imposta. Lula não mordeu a isca, reafirmando que não troca a sua liberdade pela sua dignidade, e reivindicando que o STF cumpra o seu papel.
Liberdade e dignidade

Para o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, a manifestação do domingo serve para demonstrar a indignação com a condenação ilegal e para pressionar o STF para que o HC seja definitivamente julgado. “Todo mundo sabe que estamos numa luta muito grande para que o processo contra o ex-presidente Lula seja definitivamente anulado pela parcialidade comprovada do juiz Sergio Moro, que o julgou mirando um projeto de poder”, afirmou em vídeo postado nas redes sociais. Segundo a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, “Lula tomou uma decisão importante de não receber nenhum benefício do Judiciário, que não o seu direito a ter um julgamento justo e uma liberdade plena”.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, os procuradores da Lava Jato perceberam que Lula vai ser solto, e por isso pediram a progressão para o semiaberto. “Isso é inevitável. A falta de honestidade e de propósito é uma constante nessa Lava Jato, desde o início. Lula, eles todos sabiam, era inocente. Mas forçaram do mesmo jeito”. De acordo com o ex-deputado Wadih Damous, que também presidiu a seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), os integrantes da Lava Jato tentam agora demonstrar que são imparciais e respeitam a lei. “Isso é mentira, é uma farsa. Mais uma das farsas dessa verdadeira organização criminosa que se chama Lava Jato.”

“Um inocente não troca a sua liberdade por sua dignidade. Lula quer os dois: liberdade com dignidade”, afirmou a ex-presidenta Dilma Rousseff. “Estamos num momento crucial da possibilidade do presidente Lula ser libertado. Mas isso só vai ocorrer se o povo der todo o seu apoio”, ressaltou o ex-chanceler Celso Amorim.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que “Lula Livre é um brado de todo o Brasil”, por todas as injustiças cometidas por Moro e os procuradores da Lava Jato. O presidente da CTB, Adilson Araújo também convocou a população a participar do ato no domingo para “levantar a bandeira da democracia, da soberania, dos direitos e da liberdade do presidente Lula”. “Convoco você a ir às ruas conosco por Lula Livre”, ressaltou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.

“Nós queremos anular esses processos e mostrar que o que a Lava Jato fez não foi uma perseguição jurídica, foi uma perseguição política. É a continuidade do golpe que deram na Dilma, fizeram prender o Lula, fizeram entregar o país ao Bolsonaro e agora querem se arrepender se passando por bonzinhos e legalistas”, disse o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh.

O ato Justiça para Lula vai ocorrer no próximo domingo (13), a partir das 14h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista, região central de São Paulo.

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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‘Relações Obscenas’, livro sobre a #VazaJato, será lançado dia 08 de outubro no Rio de Janeiro

Sessenta artigos distribuídos por 420 páginas fazem de ‘Relações obscenas: as revelações do The Intercept’ o livro do momento. No Rio de Janeiro, o livro será lançado, dia 08 de outubro, na ABI – Associação Brasileira de Imprensa. Rua Araújo Porto Alegre, nº 71 – Centro, Rio de Janeiro – RJ. Auditório Belizário Souza, 7º andar.

O livro foi organizado por Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mirian Gonçalves, e conta com ilustrações de Renato Aroeira. O prefácio é escrito pelo jornalista e escritor Fernando Morais.

No lançamento, um debate sobre a obra e o momento em que vivemos, com participação de Wilson Ramos Filho, Gisele Cattadino, Marta Skinner, Simone Schreiber, Luiz Fernando Lobo, Juca Kfouri e Wadih Damous.

‘Relações obscenas’ traz uma análise crítica de intelectuais e figuras do campo progressista brasileiro sobre um dos maiores escândalos da história do país, destrinchando as relações pouco apropriadas entre o Ministério Público Federal, o Judiciário e setores da direita. O livro será vendido no evento.

Confira os autores presentes no livro: Fernando Morais, Juca Kfouri, Tarso Genro, Laurindo Lalo Leal Filho, Mauro de Azevedo Menezes, Gustavo Conde, Grijalbo Fernandes Coutinho, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Leonardo Isaac Yarochewsky, Carlos Nicodemos, Germano Silveira da Siqueira, Samuel Pinheiro Guimarães, Vanessa Grazziotin, Valdete Souto Severo, Marcelo Ribeiro Uchôa, Bruno Moreno Carneiro Freitas, Rodrigo Gava, Pedro Estevam Serrano, Fernando Hideo Lacerda, Rafael Fagundes, Rafael Borges, Rafaela Azevedo de Otero, Rubens R R Casara, Mariella Pittari, Jorge Bheron Rocha, Lusmarina Campos Garcia, Jane Salvador de Bueno Gizzi, Ricardo Nunes de Mendonça, Marcia Tiburi, Isabela de Andrade Pena Miranda Corby, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Digo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Luis Felipe Miguel, Aberto Carlos de Almeida, Gisele Cittadino, Cezar Britto, Djamila Ribeiro, Breno Tardelli, Ana Costa, Miriam Debieux Rosa, Leonardo Maia, Eduardo Surian Matias, Geraldo Prado, Carol Proner, Juliana Neuenschwander, Lenio Luiz Streck, Eder Bomfim Rodrigues, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Eugênio José Guilherme de Aragão, Guilherme Lobo Machioni, Carlos Eduardo Azevedo Pimenta, Wadih Damous, Nuredin Ahmad Allan, Nasser Allan, Sergio Graziano Sobrinho, João Ricardo Dornelles, Fernando Augusto Henrique Fernandes, Tales Ab´Sáber, Patrícia Valim, João Gabriel Lopes, Ângela Carrato, Eliara Santana, Luiz Carlos Azenha, Renata Mielli, Paula Saleh, Martonio Mont´Alverne Barreto Lima, Jorge Bheron Rocha, Gabriela Shizue Soares de Araujo, Magda Barros Biavaschi, Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Maria Goretti Nagime Barros Costa, Normando Rodrigues, Marta Skinner, Kiko Nogueira, Lourdes Nassif, Vera Chaia, Altamiro Borges, Márcia Bechara, Beto Vasques e Erika Campelo.

 

*Da redação

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MPF que transformou o Brasil em republiqueta bananeira a caminho da implosão

Por Eugênio Aragão

A escolha de Antônio Carlos Simões para PGR é de alta octanagem. Tem tudo para colocar fogo no formigueiro do MPF.

Se alguém quisesse “melar” aquela instituição por inteiro, não poderia ter feito melhor.

O governo Bolsonaro reveste-se de um caráter disruptivo.

Quer romper com o passado, com “tudo que aí está”, sem distinguir com clareza entre o que, no processo histórico das ultimas décadas, foi receita de sucesso e o que foi causa de disfunção na governabilidade.

Num verdadeiro “carpet bombing”, destrói o que se encontra nos limites do espaço público.

Nem o ministério público do golpe escapa.

Antônio Carlos Simões não vai consertar o MPF.

Não tem liderança para comandar um órgão voluntarioso com membros atuando de forma autárquica feito metralhadoras giratórias descontroladas.

Vai sobrar bala para o chefe.

Vão sabotá-lo sistematicamente.

Vai ser um conflito doméstico, sem o mínimo respeito aos costumes da guerra.

Dele só sobrará tapera.

Uma terra arrasada.

Mas, talvez seja disso que o ministério público precisa: de um incêndio transformador em larga escala, que ponha a nu, diante da sociedade, suas vulnerabilidades e, com isso, desfaça a imagem de superior vestal da moralidade que alguns cultivaram com esmero nos últimos anos, desde quando Antônio Fernando de Souza cometeu a uns principiantes a execução técnica do caso do Mensalão.

De lá para cá, o MPF foi só miséria, foi só deformação ímproba, alcançando seu ápice quando ajudou a destituir uma presidenta legitimamente eleita, protagonizou a ópera bufa de querer expulsar Temer do poder para garantir uma sucessão na PGR que consolidasse o grupo em torno do trapalhão Rodrigo Janot e maquinou a prisão do maior líder popular da história brasileira.

Esse MPF transformou o Brasil numa republiqueta bananeira, apontando para os atores políticos e econômicos como raiz de todo o mal, enquanto pagava verbas ilegais a seus membros.

O auxílio-moradia, a verba de substituições transitórias em unidades distantes da lotação, a pretensão a pagamento de plantões e acúmulo de ofícios – os procuradores mostraram enorme criatividade para se locupletarem à margem da lei.

Mas os podres sempre são os outros, numa casa que exibe um ego coletivo a salvo de toda crítica pública.

Antônio Carlos Simões fará bem ao MPF; implodi-lo-á de vez para permitir um recomeço radical, despido das vicissitudes que o fizeram obtuso, arrogante e golpista.

Bolsonaro talvez não se dê conta do grande favor que fará à sociedade brasileira nesse particular.

 

 

*Do Viomundo