Juristas integrantes do Grupo Perrogativas se manifestaram sobre a onda de acusações até agora sem provas contra o ministro Alexandre de Moraes
Os juristas Pedro Serrano e Carol Proner, do Grupo Prerrogativas, se manifestaram nesta segunda-feira (23) em relação às crescentes acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que parece estar sendo arrastado para um escândalo midiático iniciado após uma reportagem sem provas ter sido publicada por uma jornalista do diário carioca O Globo.
No manifesto, os dois juristas lembram que na Lava Jato situações semelhantes também ocorriam e que, por lá, o devido processo legal não foi assegurado, resultando em inúmeras injustiças e arbitrariedades, sempre alimentados por vários órgãos da imprensa.
Leia a íntegra da manifestação:
“Os fatos atribuídos a Ministros do STF são muito graves para que sejam tratados sem o devido processo legal. O sigilo da fonte jornalística é um direito fundamental que protege a identidade do informante de um jornalista. É garantia constitucional que guarda tanto o direito à informação quanto a liberdade de imprensa. As informações sigilosas filtradas ajudam a compor o imaginário da opinião pública, mas não substituem os critérios de justiça. É bastante óbvio dizer, mas – não faz muito tempo – essa mesma sociedade que se beneficiou da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte foi vítima de manipulação midiática com o propósito alegado de livrar o Brasil da corrupção. Ou alguém se esquece da campanha glorificando figuras como Sérgio Moro, Marcelo Bretas, Deltan Dallagnol? Advogados pela democracia distinguem o necessário combate à corrupção do método usado pela Operação Lava Jato, responsável por desestabilizar setores estratégicos da economia brasileira. As informações filtradas na “Vaza Jato” indicam o papel determinante de veículos de imprensa na trama farsesca que usou a Justiça para perseguir adversários. Desconfiamos porque temos memória.”
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