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Carol Proner e Pedro Serrano: “Desconfiamos porque temos memória”

Juristas integrantes do Grupo Perrogativas se manifestaram sobre a onda de acusações até agora sem provas contra o ministro Alexandre de Moraes

Os juristas Pedro Serrano e Carol Proner, do Grupo Prerrogativas, se manifestaram nesta segunda-feira (23) em relação às crescentes acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que parece estar sendo arrastado para um escândalo midiático iniciado após uma reportagem sem provas ter sido publicada por uma jornalista do diário carioca O Globo.

No manifesto, os dois juristas lembram que na Lava Jato situações semelhantes também ocorriam e que, por lá, o devido processo legal não foi assegurado, resultando em inúmeras injustiças e arbitrariedades, sempre alimentados por vários órgãos da imprensa.

Leia a íntegra da manifestação:

“Os fatos atribuídos a Ministros do STF são muito graves para que sejam tratados sem o devido processo legal. O sigilo da fonte jornalística é um direito fundamental que protege a identidade do informante de um jornalista. É garantia constitucional que guarda tanto o direito à informação quanto a liberdade de imprensa. As informações sigilosas filtradas ajudam a compor o imaginário da opinião pública, mas não substituem os critérios de justiça. É bastante óbvio dizer, mas – não faz muito tempo – essa mesma sociedade que se beneficiou da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte foi vítima de manipulação midiática com o propósito alegado de livrar o Brasil da corrupção. Ou alguém se esquece da campanha glorificando figuras como Sérgio Moro, Marcelo Bretas, Deltan Dallagnol? Advogados pela democracia distinguem o necessário combate à corrupção do método usado pela Operação Lava Jato, responsável por desestabilizar setores estratégicos da economia brasileira. As informações filtradas na “Vaza Jato” indicam o papel determinante de veículos de imprensa na trama farsesca que usou a Justiça para perseguir adversários. Desconfiamos porque temos memória.”

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Risco de impeachment: “Se Bolsonaro acionar Moro para PF ouvir porteiro estará sujeito a impeachment”, diz jurista

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que acelera o processo de venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios. Brasilia, 17-06-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Para o jurista, o fato demonstra, “primeiro a tentativa de usar a Polícia Federal para fins privados de defesa e, segundo, para obstaculizar a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro”.

O jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, considera que, se o presidente Jair Bolsonaro insistir em pedir ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que acione a Policia Federal para ouvir o porteiro que o envolveu no caso da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) ele estará sujeito a impeachment.

Serrano afirmou, na manhã desta quarta-feira (30), em entrevista exclusiva à Fórum que, ele estaria incorrendo em “crime de responsabilidade, além dos crimes comuns da conduta, o que significa que ele vai estar sujeito a impeachment, isso porque a conduta é grave e dolosa”, disse.

“O que me preocupou”, disse Serrano, “foi o fato de Bolsonaro ter declarado hoje (30) que pediria ao Moro que acionasse a Polícia Federal para ouvir o porteiro, porque ele, obviamente, estaria enganado”. Para o jurista, o fato demonstra, “primeiro a tentativa de usar a Polícia Federal para fins privados de defesa e, segundo, para obstaculizar a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro”.

Para Serrano, “se ele realmente fizer isso, sair da cogitação e passar a realizar isso, acho que pela primeira vez, desde do começo do mandato, nós vamos ter, plenamente caracterizado, um crime de responsabilidade, além dos crimes comuns da conduta, o que significa que ele vai estar sujeito a impeachment, isso porque a conduta é grave e dolosa”, esclareceu.

Pedro Serrano afirmou ainda que a revelação da denúncia do porteiro “não é caso para prisão preventiva. Este é um tipo de instituto que deve ser usado para situações muito radicais”, afirmou.

Em visita à Arábia Saudita, Jair Bolsonaro anunciou que vai usar o aparelho do Estado para “afastar o fantasma que querem colocar no meu colo”, sobre o envolvimento dele como “mentor” do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ). O presidente afirmou que já acionou o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, para tomar depoimento do porteiro que teria envolvido seu nome.

“Estou conversando com o ministro da Justiça para a gente tomar, via PR, um novo depoimento desse porteiro para esclarecer de vez esse fato, de modo que esse fantasma que querem colocar no meu colo como possível mentor da morte de Marielle seja enterrado de vez”, disse Bolsonaro na madrugada desta quarta-feira (30) – no horário de Brasília -, segundo informações da BBC Brasil no Twitter.

Informação exclusiva do Jornal Nacional dá conta de que um dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 14 de março de 2018, esteve no condomínio do presidente Jair Bolsonaro no dia do homicídio e se registrou como visitante de Bolsonaro. No entanto, o acusado teria visitado o policial militar Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle.

 

 

*Com informações da Forum

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João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, recebe indulto e tem a pena de 24 anos extinta

Decisão de juiz de Curitiba parece ser efeito do julgamento do STF sobre a anulação da condenação de Alberto Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobrás.

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, recebeu indulto nesta quinta-feira do juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR). A pena indultada, determinada pela Lava Jato, previa 24 anos de prisão. Vaccari ainda cumpre 6 anos e 8 meses. Dossiê aponta que Vaccari e sua família foram perseguidos pelo MPF e que o TRF-4 aumentou as penas do petista como forma de humilhação.

“Julgo procedente conceder o ao sentenciado, com fulcro no art. 192 da LEP e art. 1º, inc. I c.c. indulto art. 2°, § 1°, inciso I, do Decreto n.º 9.246/2017, e, de consequência, declaro extinta a punibilidade do sentenciado 9.246/2017 em relação à ação penal n°5013405-59.2016.4.04.7000, nos termos do disposto no artigo 107, II, do Código Penal”, decidiu o magistrado.

A decisão de Guerra aceita pedido da defesa e autoriza a concessão de indulto e comutação de pena a João Vaccari Neto no processo que apontou que o ex-tesoureiro do PT teria se beneficiado em contratos celebrados entre o Grupo Keppel com a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas de exploração de petróleo para a Petrobras.

A defesa de Vaccari argumenta que o processo que resultou esta larga condenação tem como base apenas delações premiadas, sem fatos concretos. Em primeira instância, Vaccari foi condenado pro cinco crimes e recebeu pena de 10 anos. No TRF-4, a pena aumentou para 24 anos mesmo com a absolvição em dois casos.

Vaccari, que foi absolvido por falta de provas em processo que apontava que ele sabia da entrada de dinheiro ilegal nas contas do PT, possui ainda uma condenação de 6 anos e 8 meses de reclusão referente a um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai. A defesa tenta reverter a condenação para o regime semi-aberto.

Como o juiz leva em conta o decreto de indulto natalino de 2017, Vaccari não foi indultado neste outro processo. Confira a íntegra da decisão, obtida pelo Blog do Ismael Moraes.

O Dossiê Vaccari

Os advogados Pedro Dallari e Pedro Serrano produziram um documento chamado A Verdade sobre Vaccari, que busca expor fatos que contradizem as informações apresentadas pelos procuradores da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, preso por determinação de Sérgio Moro em abril de 2015. “Ele não enriqueceu, não possui conta no exterior, não obteve vantagens indevidas. Solicitou doações oficiais para o PT, através de transações bancárias, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”, pontuam.

Os juristas apontam que Vaccari e sua família foram alvo de uma dura perseguição por parte dos procuradores. “Vaccari é citado nos depoimentos e em delações premiadas de investigados por ser tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. O fato fez com que ele e sua família passassem a ser alvo de investigação”, dizem, apontando que o Marice, sua cunhada, chegou a ser presa e logo libertada.

O aumento da pena que recebeu indulto, que passou de 10 anos para 24 anos por decisão do TRF-4, tem a ver com esta perseguição. O tribunal absolveu Vaccari em alguns processos, mas, em compensação, aumentava as penas de outros. Mantendo uma média na pena total.

“Condenar Vaccari, da forma como fez Sergio Moro, tentando criminalizar as doações oficiais de um único partido, é um atentado à democracia”, diz o texto.

 

 

*Com informações da Forum