Ministro da Economia negociou linha de crédito para vacina privada e colocou restrições em compra de imunizantes.
A convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para depoimento na CPI da Covid no Senado deve ser o primeiro tema a ser debatido pela comissão na volta do recesso legislativo, daqui a duas semanas. Desde que as sessões foram paralisadas, Guedes voltou a ter seu nome envolvido em denúncias sobre ações e omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.
A ida do “Posto Ipiranga” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à CPI foi um dos primeiros temas que causou divergência entre a oposição e a tropa de choque bolsonarista na comissão, antes mesmo dela ser instalada, em abril.
A blindagem a Guedes, no entanto, deve ser rompida após a revelação de novos casos que apontam o papel central do Ministério da Economia no atraso na compra de vacinas e no incentivo à imunidade de rebanho.
Neste terça-feira (20), em entrevista ao portal Metrópoles, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, defendeu a votação do requerimento de convocação no retorno aos trabalhos da comissão: “É uma providência natural que a CPI convoque Guedes. A falta de planejamento é, na verdade, uma consequência do agravamento da pandemia no Brasil. É importante convidá-lo para resolver efetivamente o problema do ponto de vista orçamentário”.
Em abril, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a convocação “politizaria o debate” e atuou contra a ida do ministro ao banco dos depoentes. No mês seguinte, no entanto, Guedes fez declarações contra a China, principal fornecedor de insumos para fabricação da CoronaVac no Brasil, e Aziz mudou o tom. Disse que o ministro deveria “cuidar da economia, que não está bem” no país e disse que ele seria “puxa-saco americano”.
À época, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a crise “tem tudo a ver com Guedes. A [a CPI terá também de] apurar a nossa tese de que o governo adotou uma posição de que era mais importante deixar o vírus circular, todo mundo pegar, fazendo com que o governo não tivesse que gastar dinheiro.”
Entenda os principais temas que podem levar o ministro da Economia à CPI:
Atuação anti-Pfizer a Janssen
Guedes e sua equipe interferiram na elaboração da Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que tratou da aquisição de vacinas contra a covid-19. De acordo com os documentos enviados à CPI da Covid, divulgados pela Folha de S.Paulo na terça-feira (20), o ministério barrou dispositivo que facilitava a aquisição de imunizantes da Pfizer e Janssen.
A cláusula vetada autorizava a União a assumir eventuais riscos e custos de possíveis efeitos adversos da vacina. Tratava-se de exigência das farmacêuticas para negociar o imunizante em todos os países. A reportagem afirma que tanto Guedes como o presidente Jair Bolsonaro “temiam” a ameaça de processos contra eventuais efeitos colaterais dos imunizantes. O risco de judicialização poderia aumentar o passivo financeiro da União.
A MP foi publicada em 6 de janeiro, sem o artigo vetado por Guedes. Foi quando Bolsonaro declarou que o governo não se responsabilizaria, caso quem tomasse o imunizante da Pfizer “virasse jacaré“. A decisão atrasou as negociação com o laboratórios norte-americano em pelo menos 8 meses desde a primeira oferta.
O contrato para a aquisição de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer foi assinado em março. Mas só foi possível após a aprovação de uma lei que repassou à União os riscos relativos à aplicação dos imunizantes. Na sequência, o contrato com a Janssen, para a compra de 38 milhões de doses, também foi firmado.
Acordo com lobista
Em junho, documentos sigilosos do Itamaraty, revelados pelo jornal O Estado de São Paulo, revelam que o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, afirmou ter discutido com a pasta de Paulo Guedes a abertura de uma linha de crédito para clínicas privadas adquirirem vacinas no exterior.
Segundo um telegrama da Embaixada do Brasil na Índia, a ideia era usar dinheiro público para financiar a exportação de imunizantes que seriam vendidos no Brasil no momento em que havia uma corrida de governos do mundo todo pelo produto.
Maximiano e a Precisa Medicamentos estão no centro do escândalo da compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde. A diretora da empresa, Emanuela Medrades, chegou a admitir, em depoimento à CPI, que os planos iniciais da Precisa para a Covaxin eram motivados pela intenção de venda para empresas privadas.
Questionada pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Medrades disse que apenas depois da negativa do Congresso Nacional à compra de vacinas pela iniciativa privada os planos da Precisa passaram a ser a negociação com o Ministério da Saúde.
A negociação com Guedes, citada por Maximiano na reunião na embaixada, como aponta a imagem abaixo, deve ser um dos principais pontos de questionamento dos senadores ao ministro.
Aposta na imunidade de rebanho
Durante audiência na Comissão Externa da Covid-19 no Senado, no último dia 26, o ministro da Economia admitiu que o governo federal apostou na imunidade de rebanho por contaminação. Segundo ele, a ideia foi difundida no governo pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
“O primeiro ministro da Saúde que tivemos popularizou dentro do governo a teoria [da imunidade de rebanho], que foi exposta para nós e nós acreditamos. E vimos acontecer. Ele estava certo. Ele falou março, abril e maio ela [a curva de contágio da Covid-19] sobe forte, então, temos que fazer distanciamento social, porque, com distanciamento, ela não sobe verticalmente, sobe devagar e dará tempo de criar a imunidade de rebanho aos poucos. Porque se pegar em todo mundo ao mesmo tempo explode a capacidade hospitalar”, disse Guedes.
“Não se falou em barreira sanitária, testagem em massa, vacinas, nada. A ideia foi vamos aos poucos porque, se for todo mundo ao mesmo tempo, explode a capacidade hospitalar”, finalizou.
Comida vencida aos pobres
Em 18 de junho, Guedes sugeriu que sobras de restaurantes sejam destinadas às populações pobres e vulneráveis, como forma de política de combate à crise social e aos crescentes índices de insegurança alimentar do país. “Aquilo dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, pessoas desamparadas. É muito melhor que deixar estragar”, afirmou, durante participação virtual em evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
O ministro propôs que “desperdícios” da cadeia e “excessos” cometidos pela classe média poderiam ser mais bem aproveitados e distribuídos à crescente massa de brasileiros em situação de pobreza, muitos já em condições extremas.
Para justificar o raciocínio, afirmou que o prato de um cidadão de classe média da Europa, “que já enfrentou duas guerras mundiais”, seria “relativamente pequeno”. E prosseguiu. “E os nossos, aqui, fazemos almoços onde (sic) às vezes há uma sobra enorme. E isso vai até o final, que é a refeição da classe média alta. Até lá, há excessos”, prosseguiu.
“Como utilizar esses excessos que estão em restaurantes e esse encadeamento com as políticas sociais, isso tem que ser feito. Toda aquela alimentação que não for utilizada durante aquele dia no restaurante, aquilo dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados. É muito melhor do que deixar estragar essa comida toda”.
*Paulo Motoryn/Brasil de Fato
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