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Justiça

Justiça derruba sigilo de reuniões de filho de Bolsonaro com Secretaria de Esportes do DF

Na prática, a decisão reconhece que governo Ibaneis descumpriu a LAI para proteger Jair Renan Bolsonaro.

Segundo o Brasil de Fato, Justiça do Distrito Federal impôs uma derrota a Jair Renan Bolsonaro e determinou que a Secretaria de Esportes e Lazer do DF derrube o sigilo das reuniões da pasta com a participação do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão obriga o governo Ibaneis Rocha (MDB) a revelar as motivações e o conteúdo das reuniões do “04” com o órgão desde 2019. A Justiça também retirou o sigilo nos registros de entrada e saída do filho do presidente no prédio da secretaria e os nomes de outros participantes dos encontros.

A suspeita é que as reuniões de Jair Renan com a gestão Ibaneis envolvam as atividades de uma empresa da qual ele é sócio, “especializada em organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para exposições, festas, feiras, congressos e eventos esportivos”, que é alvo de investigação da Polícia Federal.

Na prática, a determinação judicial reconhece que a governo do Distrito Federal descumpriu a Lei de Acesso à Informação (LAI). O processo foi movido pelo servidor público federal Marivaldo Pereira, que é candidato a deputado distrital pelo PSOL nas eleições de outubro.

Depois de ter um pedido de acesso à informação negado no sistema eletrônico do governo do Distrito Federal, Marivaldo ingressou com a ação na Justiça. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele disse que recebeu a decisão proferida nesta semana “com alegria”.

“É a Justiça tentando fazer valer a Lei de Acesso à Informação. O governo Bolsonaro tem um histórico de ataque à LAI, que é uma conquista do governo Lula, do governo Dilma e da democracia brasileira. Há uma série de ataques sendo feitos também no governo do Distrito Federal. Esse ataque que o Ibaneis faz à transparência tem como objetivo proteger os filhos do presidente da República”, declarou.

A Secretaria de Esportes do DF justifica a sua decisão em não prestar informações sobre as reuniões de Renan Bolsonaro porque este não é uma pessoa pública. Também afirma que “a divulgação das informações a ele relativas podem colocar em risco a segurança do Estado e o próprio Presidente da República”.

De acordo com Marivaldo, autor da ação, a justificativa não se sustenta e esconde o real motivo: proteger a família do presidente. “Se você pegar a série de ataques que a LAI vem recebendo, a maior parte tem objetivo de esconder alguma coisa da família Bolsonaro. Nesse caso, não é diferente. Desta vez, é o governador Ibaneis Rocha tentando esconder os passos do filho caçula do Bolsonaro na estrutura do governo do Distrito Federal.”

“Fico muito feliz que a Justiça tenha determinado que o governo do Distrito Federal forneça essas informações, como os registros de entrada e saída do Renan Bolsonaro na Secretaria de Esporte. Os registros são públicos e todo cidadão deve saber. A população do DF precisa saber se o recurso que ela paga, por meio de imposto, está sendo usado para sustentar a empresa de lobby do Jair Renan Bolsonaro”, disse.

“Como o Bolsonaro, que decreta sigilo de 100 anos, o DF tem vários processos similares. Eu digo isso com propriedade porque sou um dos maiores usuários da LAI no governo do Distrito Federal. Toda vez que precisamos de uma informação que é sensível, eles nem sequer respondem. O caso do Jair Renan Bolsonaro é mais um desses casos, onde o governador não respondeu para tentar esconder os passos do Jair Renan no governo do Distrito Federal”, concluiu.

A assessoria de Jair Renan respondeu que “não há nada o que falar”. Em nota, a Secretaria de Esportes do DF disse que “prestará informações a partir do momento que forem solicitadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)”.

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Notícia

Jair Renan, filho mais novo de Bolsonaro, é intimado para prestar depoimento à PF sobre suspeita de vantagem indevida de empresário

Inquérito apura recebimento de carro elétrico de R$ 90 mil por parte do filho do presidente, doado por empresário com interesses no governo federal.

Segundo O Globo, a Polícia Federal intimou o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, para prestar depoimento em inquérito que apura o pagamento de suposta propina por empresários com interesses na administração pública. O depoimento deve ocorrer ainda nesta semana.

A investigação tramita na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. Documento do inquérito aponta que houve associação de Jair Renan com outras pessoas “no recebimento de vantagens de empresários com interesses, vínculos e contratos com a Administração Pública Federal e Distrital sem aparente contraprestação justificável dos atos de graciosidade. O núcleo empresarial apresenta cerne em conglomerado minerário/agropecuário, empresa de publicidade e outros empresários”.

Outros alvos da investigação também devem ser ouvidos ao longo da semana. O inquérito está na reta final, de acordo com fontes que acompanham o caso. Depois, a PF produzirá o relatório final para apontar se houve cometimento de crime por parte do filho mais novo do presidente.

As suspeitas sobre Jair Renan Bolsonaro envolvem a utilização da empresa de eventos dele, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, para promover articulações entre a Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, grupo empresarial que atua nos setores de mineração e construção, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O grupo empresarial que atua nos setores de mineração e construção e tem interesses junto ao governo federal presentou Jair Renan e o empresário Allan Lucena, um dos parceiros comerciais do filho do presidente, com um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil. Um mês após a doação, em outubro do ano passado, representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, uma das empresas do conglomerado, se reuniu com Marinho. Segundo o ministério, o encontro, que também teve a participação de Jair Renan, foi marcado a pedido de um assessor especial da Presidência.

Procurado, o o advogado de Jair Renan, Frederick Wassef, disse que não poderia comentar sobre a intimação de seu cliente porque o inquérito corre em segredo de justiça. Wassef, porém, argumentou que o 04 não cometeu nenhuma irregularidade e atribuiu a abertura do inquérito a uma suposta “perseguição da esquerda”.

As investigações ainda estão em curso, e o inquérito tramita em segredo, portanto eu não posso falar absolutamente nada do inquérito. O que eu posso afirmar é que Jair Renan jamais ganhou qualquer carro que seja, e jamais praticou qualquer ato irregular ou ilícito. Trata-se de uma investigação instaurada por manifestação e requerimento de parlamentar de esquerda — afirmou.

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Família de Braga Netto e Jair Renan Bolsonaro, fizeram voos pela FAB pagos por contribuintes

Nas asas do estado (Parte 2): os voos sem comprovante impresso mas auditáveis da família Braga Netto e de Jair Renan.

E mostram, via Lei de Acesso à Informação, que a família Braga Netto voou unida em 2020. E gratuitamente. Em duas ocasiões, Jair Renan, filho de Jair Bolsonaro, estava presente também.

Por ocasião dos voos, o general Braga Netto, atual ministro da defesa, ainda ocupava a casa civil. Isabela Oasse, filha do militar, esteve nos voos dos dias 4 e 24 de setembro do ano passado, ambos partindo do Rio de Janeiro para Brasília. Já a mulher do general, Kathia Ancora Braga Netto, viajou Brasília/Rio no dia 3 de setembro, com volta no dia seguinte e fez um ida e volta Brasília/Salvador nos dias 17 e 18.

Jair Renan, o 04, pegou carona de Brasília para o Rio no dia 3 e voltou no dia seguinte, ambos também em setembro.

As agendas que justificam o uso dos requerimentos para os voos são variadas. De orientação do legado olímpico, passando por visitas relacionadas ao combate a pandemia.

Os voos solicitados pelo general, enquanto ministro, junto a FAB são uma prerrogativa legal concedida ao ocupante do cargo, de acordo com o “decreto Nº 10.267”, assinado por Jair Bolsonaro em 5 de março de 2020, que dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

No entanto, dois artigos são contraditórios em relação a presença dos familiares e convidados.

O artigo 7 do decreto autoriza, ao afirmar que “ficarão a cargo da autoridade solicitante os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave, quando existirem vagas disponíveis além daquelas ocupadas pelas autoridades que compartilharem o voo e por suas comitivas”, ou seja, em última análise, o ministro, pode levar quem ele quiser.

Mas o artigo 6º, em seu 3º parágrafo, não parece confirmar tal enunciado. Está no artigo 6º, 3º parágrafo: “a comitiva que acompanha a autoridade na aeronave do comando da aeronáutica terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança”.

Isabela Oasse, filha do general, esteve envolvida em outra polêmica recente, também relativa a benfeitorias proporcionadas pelo poder do pai. No caso, uma nomeação para cargo na ANS (Agência Nacional de Saúde), com salário de R$ 13.074,00 e no lugar de um servidor de carreira. A nomeação teve que ser autorizada pela casa civil, ou seja, no caso, o pai autorizou a noemação da filha. Isabela Oasse chegou a ser nomeada mas dois dias depois, devido a enorme repercussão negativa, o ato acabou sendo cancelado.

O general Braga Netto é considerado hoje um pilar do bolsonarismo mais radical. Na última semana, esteve no epicentro de uma polêmica por ocasião da publicação de uma reportagem no jornal Estado de São Paulo que revelava ameaça do ministro da defesa ao presidente da câmara dos deputados no sentido de que, caso não se instalasse o comprovante impresso do voto nas próximas eleições, as mesmas não ocorreriam. Após a publicação, o general tentou desmentir, apesar da contradição de na mesma nota insistir na questão do voto impresso. O presidente da câmara, Arthur Lira, não desmentiu o fato de ter recebido a bravata por parte do general.

O comprovante impresso é pauta do presidente Jair Bolsonaro, que jamais conseguiu provar a existência de fraude nas urnas eletrônicas, que passam por processos de diferentes auditorias e ontem, em sua live semanal, confirmou não ter provas sobre fraudes nas urnas.

Outro Lado:

A reportagem enviou questões sobre a presença de familiares do ministro e de Jair Renan, filho do presidente, nos voos da FAB ao general Braga Netto, através da assessoria de imprensa do ministério da defesa mas não obteve resposta.

*Com informações da Agência SportLight/Lucio de Castro

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Escritório do filho 04 de Bolsonaro ganhou móveis de empresa que mantém contratos com governo Bolsonaro

A empresa, que é apresentada pelo filho do presidente como uma de suas “parceiras”, recebeu R$ 678 mil do governo federal.

O escritório de Jair Renan Bolsonaro, o filho “04 do presidente”, que funciona em um camarote do estádio Mané Garrincha, em Brasília, recebeu gratuitamente móveis de uma empresa que mantém contratos com o governo federal.

Parte da mobília da empresa de Jair Renan foi fornecida pela Flexi Base, empresa que já recebeu R$ 678 mil do governo federal para fornecimento de mobília de escritório. O filho do presidente apresenta a marca como uma de suas “parceiras”.

O nome da Flexi Base chega a ser citado em vídeo de agradecimentos especiais produzido pela empresa de Jair Renan, divulgado no perfil oficial do escritório nas redes sociais. “Os verdadeiros amigos que fizeram a mágica acontecer e estão juntos desde sempre! #obrigado”, diz a publicação.

A Bolsonaro Jr Eventos e Mídia alega que a concessionária que administra o Mané Garrincha que repassou o mobiliário gratuitamente ao escritório do filho do presidente. A empresa não explica, no entanto, por que a Flexi Base é tratada como “parceira” por Jair Renan.

Outras “parcerias”

No ano passado, a Folha de S.Paulo informou que a empresa de Jair Renan recebeu gratuitamente serviços da Astronauta Filmes, que também tem contratos com o governo federal. A empresa gravou gratuitamente a festa de inauguração do escritório do filho do presidente.

Além disso, o grupo capixaba Gramazini Granitos e Mármores, que tem como lobista Jair Renan, deu um carro elétrico no valor de R$ 90 mil a Jair Renan. A empresa obteve em setembro de 2019 um benefício fiscal que concede 75% de desconto no pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) até 2028.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preliminar para apurar “possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro” na proximidade entre o grupo empresarial e o filho de Bolsonaro.

*Com informações da Forum

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O 04 entra em campo para compor o time completo do clã Bolsonaro

Agora não falta mais ninguém do “núcleo ideológico” do governo.

O que esse núcleo quer? Enriquecer o máximo e no menor tempo possível. Por isso, Jair Renan Bolsonaro, chegou chegando e já mostra as travas da chuteira ao ser acusado de receber serviços prestados por empresa contratada pelo governo.

A empresa Astronautas Filmes, que deve ser produtora de comédias, confirmou o mimo para o caçula do clã em troca de visibilidade.

A festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, foi documentada em foto e vídeo por uma produtora de conteúdo digital que presta serviços ao governo federal. O trabalho foi feito gratuitamente.

Frederico Borges de Paiva, proprietário da Astronautas Filmes, afirmou que o serviço foi feito em troca da divulgação de sua marca.

Ou seja, a empresa cobra por serviços ao governo de Jair Bolsonaro, mas para seu filho, um pop star que enche estádios para vê-lo em ação, é grátis.

A produtora, que presta serviços ao governo federal, do qual já recebeu ao menos R$1,4 milhão este ano, realizou gratuitamente a cobertura da inauguração do 04 do presidente.

Os negócios da familícia se expandem tanto quanto os da familícia de Moro, também para o mundo corporativo.

O deputado Ivan Valente (PSOL) reiterou pedido à Procuradoria da República do DF para apuração dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro por Renan, o novo mídas do clã.

Para Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, houve violação da impessoalidade.

*Da redação

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