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Cotidiano

Lula sobre Sepúlveda Pertence: “Foi um dos maiores juristas da história do Brasil”

O presidente Lula (PT) manifestou por meio de nota pesar pela morte do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, que morreu aos 85 anos, em Brasília, neste domingo (2).

“José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do Brasil. Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, era respeitado por todos. Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado. Neste momento de perda, meus sentimentos aos seus familiares, em especial aos seus filhos, aos amigos e aos admiradores de Sepúlveda Pertence”, diz o comunicado assinado pelo presidente.

Quem também se manifestou foi a ex-presidente Dilma Rousseff, que teve Pertence como presidente da Comissão de Ética da Presidência da República durante o seu governo.

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Política

Vídeo: Multidão acompanha Lula na Caminhada do 2 de Julho de Salvador em comemoração ao bicentenário da independência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pousou em Salvador, capital da Bahia, às 9h deste domingo (2.jul.2023) para participar da cerimônia de obliteração de selos comemorativos do bicentenário de Independência do Brasil na Bahia. Informa o Agenda do Poder.

Os baianos comemoram a independência em julho porque a data marca o fim do conflito com colonos portugueses na região, que resistiam ao término do controle português sobre a ex-colônia.

Em seu perfil no Twitter, o presidente disse que esta é uma data para “lembrarmos da luta do nosso povo por sua liberdade e soberania, e nos inspira na busca por mais direitos e dignidade”.

O petista desembarcou na base aérea da cidade, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Lula participa da caminhada do 2 de Julho ao lado do governador Jerônimo Rodrigues. Ao meio-dia, tem marcada em sua agenda oficial ida para Ilhéus, também na Bahia, com chegada prevista às 12h30.

https://twitter.com/secomvc/status/1675493653182296065?s=20

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Política

Lula se afasta do caso Bolsonaro e diz que o inelegível é problema da Justiça – não dele

Presidente afirmou que o ex-mandatário será julgado e punido de acordo com o que fez.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, neste sábado (1º), que a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) é um problema da Justiça e que não atingirá seu governo. Foi a primeira manifestação do presidente sobre o seu adversário nas eleições de 2022 desde sua condenação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na última sexta-feira (30).

“Ele [Bolsonaro] sabe o que ele fez, se ele acertou será recompensado, se errou, ele será julgado e será punido de acordo com o erro que ele cometeu. Isso é um problema da Justiça que não passa, não mexe com a tranquilidade do governo”, disse.

Lula ainda comentou a semana do Congresso, que deve votar temas importantes para o governo nos próximos dias, como o arcabouço fiscal, o Carf e possivelmente a reforma tributária. O presidente disse que os temas que estão no Legislativo serão votados “de acordo com a vontade” dos parlamentares.”[Eles] não são obrigados a concordar 100% com o governo, podem propor mudanças, a gente pode aceitar ou não e assim a vida segue, sem nervosismo”, completou.

O petista deu as declarações após visitar o treino da seleção brasileira feminina, que se prepara para o último amistoso antes da Copa do Mundo, que começa no final de julho.

O treino foi no estádio Mané Garrincha. As jogadoras e a treinadora Pia Sundhage aguardaram Lula perfiladas no gramado.

O presidente disse que, para que o futebol feminino consiga ser tão popular como o masculino, assim como aconteceu com o vôlei, é necessário que se faça investimentos na categoria.

“Sonho que um dia o futebol feminino possa lotar os estádios como o futebol masculino. É um trabalho de politização da sociedade, de divulgação, um trabalho de convencimento”, afirmou às jogadoras.

Lula ainda defendeu que o Brasil seja sede de uma edição da Copa do Mundo feminina e disse que não há provas de corrupção na construção dos estádios de futebol da Copa de 2014. Para ele, houve um ambiente ruim decorrente dos protestos de rua de junho de 2013.

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Política

Lula assumirá por seis meses comando do Mercosul e expectativa é que acordo com a União Europeia seja concluído

Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber o comando temporário do Mercosul na próxima terça-feira (4), durante a 62ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, a ser realizada em Puerto Iguazú, na Argentina. A presidência temporária do grupo – formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – terá duração de seis meses e a grande expectativa é pela conclusão do acordo Mercosul-União Europeia.

Durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, explicou que o governo brasileiro está terminando a avaliação de pontos do acordo Mercosul-União Europeia para apresentar aos parceiros do bloco e depois levar ao grupo econômico europeu.

A posição crítica do governo brasileiro quanto às recentes exigências da União Europeia para o acordo com o Mercosul também foi destacada pelo diplomata.

Ele disse que se trata de “um processo que não é tão rápido, porque os acordos são muito delicados, exigiram um trabalho de coordenação interna muito intenso. O governo, na verdade, se iniciou há seis meses, então é um processo que exige muito cuidado da nossa parte. E, por isso, o governo brasileiro se dedicou nesse período a fazer essa avaliação. Acho que estamos muito próximos de apresentar aos parceiros do Mercosul as nossas avaliações e, posteriormente, apresentar aos parceiros da União Europeia.”

De acordo com o Itamaraty, as principais negociações extrarregionais na agenda do Mercosul são o acordo Mercosul-União Europeia; Mercosul-Associação Europeia de Livre Comércio (AELC), grupo de países europeus que não são parte da União Europeia – formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein; e negociações com Singapura, Canadá, Indonésia e Vietnã.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Padovan, explicou que o Mercosul realiza diálogos com a República Dominicana e El Salvador, e está em processo de implementação com Chile e Colômbia. A Bolívia está em fase de adesão ao bloco.

Todos os países da América do Sul estão convidados para a Cúpula do Mercosul, nos dias 3 e 4 de julho.

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Política

VÍDEO: Lula pede maior participação do povo na política para evitar golpe “como deram na Dilma”

O presidente Lula pediu aos cidadãos uma participação mais “ativa” na política para evitar golpes ou tentativas de ruptura institucional. A declaração ocorreu durante discurso de lançamento do Plano Safra para agricultura familiar no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

“Se vocês participarem ativamente, nunca mais alguém vai se meter a dar golpe como foi dado na companheira Dilma Rousseff ou vão tentar fazer o que fizeram no dia 8 de janeiro tentando invadir os poderes da Constituição”, afirmou o presidente.

O petista ainda criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendeu o uso de armas para “preservar a democracia”. Segundo o mandatário, a “grande arma” para garantir o regime democrático “é o povo de barriga cheia”.

“Diferente de outros presidentes, eu não estou mandando vocês comprarem armas, porque diziam que era para comprar armas para defender a democracia. Eu quero que vocês produzam o máximo que vocês puderem produzir de alimentos, da maior qualidade, porque a grande arma que nós precisamos nesse país é o povo de barriga cheia, é nenhuma criança ficar com fome ou nenhuma pessoa ir dormir sem ter um café para comer”, finalizou.

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Justiça

Lula escolhe primeira mulher negra para a vaga de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral

O presidente Lula (PT) escolheu a advogada Edilene Lôbo como a nova ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O anúncio foi realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, durante a abertura da segunda sessão plenária que analisa o processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo STF ao presidente Lula para indicação ao cargo. O petista preteriu duas mulheres advogadas que disputavam a cadeira no TSE: Daniela Borges é próxima do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Marilda Silveira, segundo a Folha.

Respeitada pelo PT e ex-advogada da ex-presidente Dilma Roussef em 2018 durante a campanha ao Senado por Minas Gerais, a nova ministra substituta do TSE procurou ministros do STF para angariar apoio na disputa.

Em maio, ela participou de uma audiência com Rosa Weber, presidente da Corte, para discutir a indicação ao TSE. Também defendeu o PT há muitos anos e, atualmente, é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.

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Economia

Lula ataca taxa de juros do crédito consignado: “Me deixa indignado”

Alíquota atual é de 1,97%. Crédito consignado é um empréstimo com desconto na folha de pagamento dos assalariados e aposentados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta terça-feira (27/6), a taxa de juros do crédito consignado, atualmente em 1,97%. O crédito consignado é empréstimo com desconto na folha de pagamento dos assalariados e aposentados, diz o Metrópoles.

Em participação no programa do governo “Conversa com o Presidente”, Lula disse que a alíquota o deixa “indignado”.

“Agora, o que me deixa indignado é que o crédito consignado, que é dado para pessoa que tem emprego garantido, que é descontado no salário e, portanto, não tem como perder, é de 1,97%. Juros sobre juros, dá quase 30% ao mês. Como o cara do crédito consignado vai pagar 30% ao mês, e eu estou emprestando dinheiro para os grandes a 10% ao mês?”, questionou.

A alíquota do crédito consignado já foi motivo de desentendimento no governo. Em março deste ano, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu a taxa para aposentados, de 2,14% para 1,7%.

A medida fez com que alguns bancos do país deixassem de oferecer essa modalidade de empréstimo. Após a repercussão, o conselho, então, recuou, e subiu a alíquota para 1,97%.

Lula volta a criticar Selic em 13,75%
Durante a conversa, Lula também voltou a criticar a taxa de juros do país. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu pela manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde agosto de 2022.

Nesta terça, o colegiado reiterou as preocupações com a resiliência da inflação no Brasil, mas abriu caminho para a possibilidade de “um processo parcimonioso de inflexão” a partir do próximo encontro do comitê, em agosto.

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Política

Bolsonaro é escrachado na Alesp e ouve gritos de “inelegível” e “Lula”

Ex-presidente foi alvo de vaias e protestos na Assembleia de SP às vésperas da retomada do julgamento do TSE que deve sentenciar sua inelegibilidade.

O ex-presidente Jair Bolsonaro esteve na manhã desta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para participar de um evento de seu partido, o PL.

Apesar de estar o tempo todo amparado por um forte esquema de segurança, Bolsonaro não conseguiu escapar de um escracho de pessoas que estavam no local. Ao deixar a Alesp, o ex-presidente foi alvo de um protesto estrondoso, como vaias, gritos de “inelegível” e “olê, olê, olá. Lula. Lula”.

Pouco antes da humilhação a que foi submetido, o ex-mandatário falou rapidamente, no evento com integrantes do PL, sobre a retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para esta terça-feira (27), que deve sentenciar sua inelegibilidade por 8 anos.

Ele disse esperar um “julgamento justo” e que já “pagou a multa” imposta pelo TSE por conta da reunião com embaixadores estrangeiros em 2022 que é a base para a ação na Corte eleitoral.

https://www.facebook.com/watch/?v=829937288470833

*Com Forum

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Política

Comandantes das Forças Armadas são excluídos por Lula de reuniões ministeriais

Diferentemente de Jair Bolsonaro, Lula não convidou chefes das três Forças Armadas para as reuniões ministeriais que realizou até agora.

O presidente Lula optou por não convidar os comandantes das três Forças Armadas para as reuniões ministeriais que comandou desde o início de seu governo até agora, Diz Igor Gadelha, Metrópoles.

O presidente Lula optou por não convidar os comandantes das três Forças Armadas para as reuniões ministeriais que comandou desde o início de seu governo até agora.

Desde que tomou posse, o petista realizou ao menos três reuniões ampliadas com ministros e presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto: em 6 de janeiro, em 10 de abril e em 15 de junho.

Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica escolhidos pelo petista, entretanto, não foram chamados para nenhum dos três encontros, conforme apurou a coluna.

A opção de Lula contrasta com a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro, que costumava chamar os chefes das três Forças Armadas para as reuniões ministeriais no Planalto.

Ministro da Defesa
Auxiliares de Lula e militares de alta patente ouvidos pela coluna minimizaram o fato de o atual presidente da República não convidar os comandantes para as reuniões ministeriais.

O discurso é que os chefes das Forças estavam representados pelo ministro da Defesa, José Múcio, e que o “normal”, historicamente, sempre foi os comandantes não participarem desses encontros.

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Política

Lula cancela jantar com príncipe saudita que deu joias a Bolsonaro

Agenda ocorreria nesta sexta-feira (23/6), em Paris, França. O Palácio do Planalto não informou o motivo para o cancelamento do compromisso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá mais comparecer ao jantar oferecido pelo príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman al Saud.

agenda, que ocorreria nesta sexta-feira (23/6), seria a última do petista na Europa, antes de retornar ao Brasil. Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia informado o motivo para o cancelamento do compromisso.

O líder saudita é o mesmo que presenteou, em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) com joias milionárias. As peças, avaliadas em R$ 5 milhões, foram trazidas ilegalmente ao Brasil. O caso é investigado pela Polícia Federal (relembre o caso abaixo).

A Arábia Saudita vive um regime ditatorial. O príncipe é conhecido por usar medidas violentas para calar seus opositores, inclusive no exterior do país.

A agenda, que ocorreria nesta sexta-feira (23/6), seria a última do petista na Europa, antes de retornar ao Brasil. Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia informado o motivo para o cancelamento do compromisso.

O líder saudita é o mesmo que presenteou, em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) com joias milionárias. As peças, avaliadas em R$ 5 milhões, foram trazidas ilegalmente ao Brasil. O caso é investigado pela Polícia Federal (relembre o caso abaixo).

A Arábia Saudita vive um regime ditatorial. O príncipe é conhecido por usar medidas violentas para calar seus opositores, inclusive no exterior do país.

A agenda, que ocorreria nesta sexta-feira (23/6), seria a última do petista na Europa, antes de retornar ao Brasil. Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia informado o motivo para o cancelamento do compromisso, segundo o Metrópoles.

O líder saudita é o mesmo que presenteou, em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) com joias milionárias. As peças, avaliadas em R$ 5 milhões, foram trazidas ilegalmente ao Brasil. O caso é investigado pela Polícia Federal (relembre o caso abaixo).

A Arábia Saudita vive um regime ditatorial. O príncipe é conhecido por usar medidas violentas para calar seus opositores, inclusive no exterior do país.

A agenda, que ocorreria nesta sexta-feira (23/6), seria a última do petista na Europa, antes de retornar ao Brasil. Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia informado o motivo para o cancelamento do compromisso.

O líder saudita é o mesmo que presenteou, em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) com joias milionárias. As peças, avaliadas em R$ 5 milhões, foram trazidas ilegalmente ao Brasil. O caso é investigado pela Polícia Federal (relembre o caso abaixo).

A Arábia Saudita vive um regime ditatorial. O príncipe é conhecido por usar medidas violentas para calar seus opositores, inclusive no exterior do país.

Mohamed bin Salman é acusado por suspeita de ordenar o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, visto pela última vez na embaixada saudita na Turquia, em 2018. O profissional era crítico ao regime ditatorial da Arábia Saudita. Segundo investigações, o corpo do profissional teria sido desmembrado. Seus restos mortais nunca foram encontrados.

Em outubro de 2021, uma comitiva do governo, comandada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, retornou ao Brasil de uma viagem oficial à Arábia Saudita com joias femininas na bagagem.

Os itens, segundo Albuquerque, foram presentes do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Somadas, as joias chegam ao valor de R$ 5 milhões, segundo perícia da Polícia Federal.

As joias estavam na mochila de um assessor do então ministro. No aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o assessor tentou passar pela alfândega, na fila da Receita Federal de “nada a declarar”. Pela lei, porém, ele deveria declarar os acessórios e pagar taxa de 50% sobre o valor das joias – ou seja, R$ 8,25 milhões.

Como não houve pagamento, a Receita reteve as joias. O governo Bolsonaro tentou, em pelo menos oito ocasiões, reaver os itens, acionando inclusive outros ministérios, além da chefia da Receita. Em todas essas tentativas, ninguém pagou a taxa, e as joias não foram devolvidas.

A tentativa mais recente ocorreu dezembro do ano passado, dias antes de Bolsonaro deixar a Presidência. Na ocasião, o gabinete pessoal do então presidente pediu à Receita a liberação do conjunto. O ofício foi assinado por Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado a dar esclarecimentos à Polícia Federal em abril deste ano. O inquérito apura se o ex-presidente cometeu o crime de peculato, ou seja, quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens dos quais tem posse em razão de seu cargo. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.

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