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Com novidades, Senado aprova recriação do Minha Casa, Minha Vida

O relatório enviado pela Câmara foi elaborado pelo deputado Marangoni (União Brasil-SP). Entre as alterações aprovadas pelos deputados, estava a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

O texto da MP perdia a validade na quarta-feira (14/6).

Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente substituiu a ação pelo programa Casa Verde e Amarela.

Retorno
O Minha Casa, Minha Vida prevê atendimento habitacional a famílias de baixa renda. Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil mensais. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

A comissão mista que aprovou o texto da MP foi presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele apresentou ao parecer proposta que inclui mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar entre os segmentos priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida. Além disso, Braga propôs a inclusão de moradores de área de risco e pessoas que perderam casas em razão de desastres naturais na lista de prioridades. As sugestões foram acatadas pelo relator.

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Minha Casa, Minha Vida vai permitir agora compra de imóveis usados; entenda

Antes, programa era limitado a imóveis em construção. Nova versão da política habitacional, lançada esta semana por Lula, terá financiamento subsidiado.

Segundo O Globo, a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida, lançada nesta terça-feira pelo presidente Lula, vai permitir a compra de imóveis usados. No formato anterior, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades.

A aquisição de casas ou apartamentos usados por meio do programa estará disponível para as famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 8 mil. Neste caso, o financiamento é subsidiado com recursos do FGTS.

Por meio desse subsídio, o beneficiário obtém um desconto no valor do imóvel, mesmo que não tenha conta no Fundo Garantido. O desconto ocorre a fundo perdido, ou seja, o FGTS não é reembolsado.

Na faixa de renda mais baixa, de até R$ 2.640, que é o foco principal da nova versão do programa, só será permitido a compra de imóveis novos, para incentivar a construção de novas moradias e a geração de emprego. Nesta faixa, o governo federal arca com até 95% do valor do imóvel com recursos do Tesouro.

Além de liberar a compra de imóveis usados, a nova versão do Minha Casa, Minha Vida incluiu outras frentes para ampliar o acesso à moradia e combater o déficit habitacional, como reforma e aluguel social.

O Minha Casa, Minha Vida foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira. As linhas gerais do programa constam na medida provisória (MP) 1.162, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Os detalhes ainda serão regulamentados pelo Ministério das Cidades em até 90 dias.

O subsídio do FGTS varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil no Rio, São Paulo e em Brasília. Podem receber o desconto famílias com renda de até R$ 4,4 mil. Para este ano, o orçamento do FGTS prevê R$ 9,5 bilhões para subsídios.

A taxa de juros do programada para quem tem capacidade de tomar um financiamento varia entre 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 8,66%. O prazo de pagamento é de até 35 anos.

A ampliação dos subsídios para imóveis usados será submetida ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.

Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, nos próximos 45 dias, a pasta definirá as regras para as contratações de imóveis a serem seguidas por construtoras, prefeituras e pela Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa. Já outros temas, como aluguel social e reforma de imóveis, serão regulamentados em até 90 dias.

Prestação inferior a R$ 50
De acordo com integrantes do governo, o valor da prestação para as famílias de baixa renda que forem contempladas poderão ficar abaixo de R$ 50. Em contrapartida, elas terão que morar no imóvel por cinco anos, no mínimo, antes de vender.

Caberá às prefeituras elaborar o cadastro dos beneficiados e prestar assistências às famílias para evitar que elas repassem o imóvel e voltem a ocupar áreas irregulares.

Conjuntos menores
A nova versão do programa prevê a construção de conjuntos menores, de até 300 unidades, podendo chegar até 750 unidades, na segunda etapa. Outra exigência é que o empreendimento seja inserido nas cidades, com infraestrutura urbana.

Valor do imóvel de R$ 150 mil
O valor máximo do imóvel subirá de R$ 130 mil, no Casa Verde e Amarela, para R$ 150 mil. Detalhes como varanda, pedido de Lula, podem elevar o custo das moradias.

Conforme promessa de Lula, a meta é contratar dois milhões de moradias até 2026, sendo metade com orçamento da União e metade em financiamentos e subsídios do FGTS.

Para cumprir a parte da União, serão necessários entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativas do Ministério das Cidades. A pasta discute com a Fazenda a alocação desses recursos.

Para 2023, foram garantidos R$ 9 bilhões pela PEC de Transição, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que autorizou o Executivo a ampliar gastos em programas sociais.

Do total reservado para este ano R$ 1 bilhão será destinado à retomada das unidades paralisadas que somam 170 mil em todo o país. Este montante não está incluído na meta de novas contratações.

O governo estima que este ano conseguirá contratar 100 mil unidades com recursos da União e mais 150 mil com financiamentos do FGTS.

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Governo Bolsonaro: 400 dias de mentiras, desprezo pelos pobres e desmonte do país com apoio da mídia

Enquanto a economia brasileira se deteriora depois das reformas contra os mais pobres que salvariam o país, Folha estampa em garrafais: “Empresário que comprou sítio de Atibaia rompe sociedade com filho de Lula”, numa clara psicopatia midiática contra Lula e o PT.

Por que uma notícia dessas que não tem importância nenhuma ganha os maiores garranchos de um jornal de circulação nacional? Justamente por não ter importância nenhuma.

Com isso a Folha esconde da sociedade o que de fato tem importância, que é o maior endividamento e inadimplência dos aposentados com bancos da história, um sinal claro da deterioração da economia brasileira.

Por outro lado, a mesma Folha solta foguetes com o desmonte da Petrobras: BNDES arrecada R$ 22 bilhões com venda de ações da Petrobras – Em termos nominais, é a maior venda de ações da década no país.

Já o Estadão mostra como o rentismo, que tem dado lucros nunca vistos aos milionários do Brasil, aconselha: “Com Selic a 4,25% ao ano, nova dica é ousar mais; entenda como investir em um cenário de juros baixos – Outro corte nos juros e o jogo da Bolsa”

Enquanto isso a indústria nacional se esfarela como mostra Saul Leblon – Carta Maior:

“A produção que sai hoje das fábricas brasileiras é 18% menor que a de 2011.

Repita-se, hoje a nossa industrialização gera quase 1/5 a menos de riquezas do que há 8 anos. Mas o jornalismo de banco está otimista com as “reformas.

Produção de bens de capital, máquinas e equipamentos que expandem a capacidade de gerar riqueza numa economia, caiu 8,8% em dezembro e não cresce desde abril, acumulando um tombo de 12,9% no período.

Mas o mercado está otimista.

Com o quê?

Com a queda no preço da carne humana.”

Então, chegamos ao ponto em que até Míriam Leitão, no Globo, tem que alertar o tamanho da lambança de Guedes e cia:

“Banco Central emite comunicado confuso e contraditório ao tratar de juros e inflação.

Copom reduz Selic a 4,25%, o menor nível histórico, mas indica estar confuso diante da atual, e realmente complexa, perspectiva da economia”

Na verdade Miriam foi econômica.

O que realmente é complexa é a crise que se avolumou na economia brasileira levando o país a uma situação caótica.

Mas o jornalão dos Marinho, manda recado aos que para o Globo realmente importam: Com Selic a 4,25%, saiba quais aplicações de renda fixa ainda ganham da inflação.

Enquanto tudo isso acontece, o Bolsa Família vai sendo desmontado, assim como foi o Minha Casa, Minha Vida e toda uma rede de proteção social vai sendo retirada das mesas do governo para dar lugar a um lucro cada vez maior para os ricos, num país a cada dia mais submerso na especulação financeira, ampliando a legião de trabalhadores precarizados, vivendo de bicos de troco miúdo em uma disputa por mercado cada vez mais escasso e vendo que não há sinal de queda na fila do desemprego que ultrapassa 12 milhões na contagem oficial. É provável que a coisa seja bem pior do que é mostrado.

Isso é apenas uma pincelada do 400 dias do governo trágico de Bolsonaro, mas é a cara da elite, foi a escolha da mídia, é uma tragédia de conveniência para quem vive de renda e suga o país e toda uma cadeia social produtiva.

É disso que também trata o filme sul-coreano “Parasita” que concorre ao Oscar em várias categorias e aponta que não há parasitas maiores no mundo do que o 1% dos milionários brasileiros que mais suga da população e promove a maior desigualdade da terra, fato sublinhado por toda a imprensa internacional.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vocação de Bolsonaro é tirar dinheiro dos pobres. O resto é fake news

Se os indicadores sociais de 2019 mostram um país onde o governo reduz os programas sociais mais relevantes, não há o menor sinal de melhoria para 2020, nem 2021, ou 2022, escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia.

O cotidiano da sociedade brasileira mostra que a vocação de Bolsonaro é tirar dinheiro do bolso dos pobres, em particular dos muito pobres, aqueles que não têm o suficiente para colocar comida na mesa ou uma casa para morar.

Os números oficiais registram a agonia do Minha Casa, Minha Vida, que já foi o mais ambicioso projeto de moradia popular da história do país e um dos maiores do mundo. Ajudava a criar empregos para os operários e residência para quem não pode comprar — além de assegurar ganhos que animam empresários a investir.

Em 2018, o programa conseguiu 153,2 mil moradias na faixa 1, das famílias mais pobres, para quem o subsídio pode chegar a 90% do preço de cada unidade. Em novembro de 2019, o balanço de 11 meses mostrava que apenas 54,5 mil residências foram entregues.

Num movimento que obedece ao mesmo impulso nervoso central, a máquina que suspende a construção de moradias populares também reduz a proteção que era assegurada pelo Bolsa Família.

Num país que está longe de ter vencido a pior e mais prolongada crise econômica de nossa história recente, enquanto as carências domésticas se multiplicavam ano após ano o total de famílias atendidas caía — de 13,8 milhões para 13,1 milhões.

Num sofrimento inédito na longa história de nosso sistema de previdência publica, a fila daqueles que já têm direito a receber a aposentadoria mas são travados burocraticamente já alcança 1,2 milhão de pessoas. A desculpa é que o governo ainda não se adaptou às regras da reforma que tentava implantar antes de ganhar a eleição.

Talvez não exista tragédia social mais dolorosa do que encontrar homens e mulheres que, sem alternativa melhor, começam a esticar a mão para pedir esmola. É uma cena programada, na verdade, ainda que tenha se tornado cada vez mais frequente nas grandes cidades brasileiras.

Pela primeira vez em duas décadas de Benefício de Prestação Continuada, foram feitos 5.600 cortes e, ao mesmo tempo, 150.000 pedidos novos ficaram paralisados (Folha de S. Paulo, 29/10/2019).

Tecnicamente, costuma-se explicar essa situação de empobrecimento programado pela necessidade de controlar despesas do Estado, argumento usado para justificar a Emenda de Controle de Gastos.

Um dos pilares do neoliberalismo, a Emenda proíbe que o governo tenha gastos superiores à inflação do ano anterior, o que assegura um ambiente econômico de crescimento sempre perto de zero ou negativo. Horizonte que só interessa a quem não precisa de emprego e tem o futuro assegurado por várias gerações, graças a uma pirâmide social na qual 1% tem acesso a 26% da renda do país inteiro.

A questão é política. A indiferença absoluta pelo destino dos pobres, daqueles que não tiveram e não terão oportunidade, nem seus filhos, nem seus netos, é o ponto essencial do projeto de Bolsonaro. Por isso ele diz que os empresários sofrem.

Alguma dúvida?

 

 

*Paulo Moreira Leite/247