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Lula assina MP que confirma volta do Coaf para Ministério da Fazenda

Decisão já havia sido tomada por Lula antes de assumir a Presidência; com isso, o Coaf ficará sob a alçada da pasta de Fernando Haddad.

Foi publicada na edição desta segunda-feira (2/1) do Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que confirma a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda.

A decisão já havia sido tomada por Lula antes de assumir a Presidência da República. Com isso, o Coaf ficará sob a alçada da pasta comandada pelo ministro Fernando Haddad.

No início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Coaf havia saído do guarda-chuva da Fazenda e sido transferido para o Ministério da Justiça, então comandado pelo ex-juiz Sergio Moro. Mais tarde, voltou para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, e, depois, para o Banco Central (BC).

Criado em 1998, o Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua, principalmente, no combate à lavagem de dinheiro.

*Com Metrópoles

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Lula está sendo chantageado pelo ‘mercado’: quer o ministério da Fazenda e a manutenção dos dividendos da Petrobras

Quem lê o noticiário econômico, os editoriais dos jornais da mídia corporativa e publicações internacionais que se dedicam à cobertura das eleições brasileiras já se deparou ou irá se deparar com a frase “Lula tem que se mover ao centro” para vencer a disputa.

É uma frase que não faz sentido algum, uma vez que Lula sempre representou o centro da sociedade brasileira, na dinâmica entre capital e trabalho, governou durante oito anos pelo centro, colocando inclusive ministros de direita em seus governos, como Roberto Rodrigues, Blairo Maggi e Luiz Fernando Furlan, e mais uma vez, na disputa de 2022, se moveu radicalmente ao centro, convidando o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para ser seu vice.

O que realmente está acontecendo agora é algo totalmente novo. Lula está sendo chantageado pelo mercado financeiro. O que os representantes da Faria Lima e de Wall Street, que sequestraram o País no golpe de estado de 2016, estão fazendo é simplesmente cobrar resgate para devolver o Brasil aos brasileiros. E qual é o preço do resgate? São dois na verdade. Querem o direito de escolher o ministro da Fazenda, alguém como Henrique Meirelles que mantenha a ‘ponte para o futuro’, mas sobretudo a manutenção da política de preços da Petrobras e do esquartejamento da estatal, que transfere a renda da sociedade brasileira para fundos locais e internacionais.

Tudo que aconteceu no Brasil desde as “jornadas de junho de 2013”, passando pela Lava Jato e pelo impeachment sem crime de responsabilidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff, sempre teve como objetivo central roubar a renda do petróleo brasileiro, após a descoberta do pré-sal. Nunca foi pelos vinte centavos, mas sim pelos bilionários dividendos que estão sendo pagos pela Petrobras. O objetivo central sempre foi sugar a renda dos brasileiros e transferi-la ao capital financeiro com a política de preços da estatal implantada por Pedro Parente. Desde então, o Brasil passou pela greve dos caminhoneiros, pela disparada inflacionária, pela volta da fome e pela distorção total da política tributária dos combustíveis, mas os dividendos dos sequestradores do Brasil têm se mantido intocáveis. Só não enxerga o óbvio quem não quer.

Hoje mesmo, na Folha, há um banqueiro que afirma “em off”, na Folha de S. Paulo, que Lula só não venceu no primeiro turno porque não se moveu suficientemente ao centro. A revista The Economist apoia Lula, em editorial, mas exige que ele se mova ao centro e renuncie a “políticas ultrapassadas”, como o controle de preços de combustíveis. Está tudo explícito e escancarado. E o ‘mercado’ celebra o segundo turno entre Lula e o fascismo porque Jair Bolsonaro já deixou claro que pretende privatizar a Petrobras num eventual segundo mandato. No jargão do capital, o mercado financeiro hoje se divide em dois grupos: os comprados na privatização da estatal, que não se importam com a destruição do Brasil, e aqueles que ainda prezam pelo que resta de civilização. O suicídio de Getúlio, o golpe contra Dilma, a prisão de Lula e a pressão para que ele “se mova ao centro” são fenômenos que têm o mesmo pano de fundo: o roubo dos recursos naturais brasileiros ou da renda que esses mesmos recursos proporcionam.

*Leonardo Attuch/247

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A dois passos do inferno, clã Bolsonaro se desespera e parte para a agressão em estado bruto

Razões íntimas de decoro ligadas a fatos repugnantes na vida do clã Bolsonaro devem ter ocorrido para que episódios como os desta semana aflorassem tanto a ira do universo bolsonarista, a ponto de expor ao conhecimento e exame públicos, cenas tão grotescamente agressivas.

Quando recapitulamos o que disse Flávio Bolsonaro à parlamentar do PSL, senadora Selma Arruda, exigindo dela servidão ao clã, gritando, “Vocês querem me foder! Vocês querem foder o governo!” e, por outro lado, Carluxo (Carlos Bolsonaro), numa atitude ainda mais condenável, quando perguntado sobre o seu esquema de rachadinha, responde que “A rachadinha da sua mãe merece respeito? Canalha mentiroso!”, é porque o desespero já tomou conta do clã.

O fato é que, tanto a família de Bolsonaro quanto gente do governo, que sabem dos inúmeros crimes que envolvem essa família, acreditaram que bastaria uma cera, uma catimba aqui e outra ali para que cenas e episódios criminosos envolvendo o clã ficassem sepultadas, sem encontrar na grande mídia alguém que recapitulasse a trajetória bandoleira dos Bolsonaro.

Bolsonaro bem que tentou soluções radicais, construindo capítulos e mais capítulos imundos de um governo que está apenas há oito meses no poder, expondo-se ao extremo na interferência no Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Coaf e Ministério da Fazenda para que sua imagem não entrasse em colapso diante de uma irremediável ruína pessoal chamada Queiroz.

Nada disso serviu de muro de contenção, ao contrário, a polêmica travada em torno dessas atitudes autoritárias, prevaleceu. Pior, não há como Bolsonaro se desvencilhar da imagem de interventor em benefício próprio e, muito menos conseguir arrefecer o incêndio de seu governo causado por um mar de corrupção, fantasmas, laranjas, milicianos, entre outros crimes que, certamente, evidenciam o comportamento de uma máfia extremamente perigosa e violenta que chegou ao poder através de fraudes e farsas e que está prestes a desabar da noite para o dia. A conferir.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Economia

Paulo Guedes admite: “Estamos no fundo do poço”, mas quem cavou o buraco?

O falso profeta admite o fracasso atual, mas o mergulho depressivo começa com Dilma e atende ao recado popular: quanto mais cai, mais afunda.

Anunciam os analistas do mercado em seus boletins: o Ministério da Fazenda reduz projeção do PIB de 2019 de 2% para 1,5%. No mesmo diapasão, o ministro Paulo Guedes encerrou seu depoimento na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional com uma angustiada proclamação: “A realidade é que estamos no fundo do poço”.

Paulo Guedes joga todas as fichas na reforma da Previdência. Feita a reforma, nos moldes propostos pelo governo, o Brasil retoma o crescimento. Digo, sem ironia: no crepúsculo dos 76 anos, auguro que o sonho do ministro alcance a felicidade dos meus filhos. Dos meus, dos seus, dos nossos.

Desde os anos 80 do século passado, os governos do mundo e seus súditos estão empenhados em reformar os sistemas de proteção social para conter os efeitos indesejáveis sobre os déficits e a dívidas públicas. Solapadas pelas transformações geoeconômicas, tecnológicas e laborais, as reformas são reformadas de tempos em tempos. A experiência do capitalismo internacional deveria ter ensinado que não há bala de prata para derrotar o irrequieto dragão que ameaça deglutir as finanças públicas.

O poço de Paulo Guedes começou a ser cavado com esmero e persistência na posteridade das eleições de 2014. A presidenta eleita convocou Joaquim Levy para os trabalhos de perfuração com as ferramentas, pás, enxadas e picaretas, oferecidas pelos operadores do mercado financeiro e recomendadas pelos senhoritos da mídia e da academia.

O mergulho depressivo iniciado entre os estertores de 2014 e a crisálida de 2015 pode ser apresentado como um exemplo do fenômeno que as teorias da complexidade chamam de “realimentação positiva” ou, no popular, “quanto mais cai, mais afunda”.

A interação entre a subida da taxa de juros, a desvalorização do real, o corte dos investimentos públicos e o choque de tarifas determinaram a elevação da inflação em simultâneo à contração do nível de atividade e daí à restrição do crédito. O encolhimento do circuito de formação da renda levou, inexoravelmente, à derrocada da arrecadação pública.

A combinação entre choques negativos de oferta e seus efeitos sobre a renda agregada da economia suscitou um processo de “realimentação positiva” decorrente das reações de autoproteção das empresas, bancos e consumidores, estes ameaçados pelo desemprego.

As fábricas se encharcam de capacidade ociosa. Endividadas, as empresas são constrangidas a ajustar seus balanços diante das perspectivas de queda da demanda e do salto do serviço da dívida. Para cada uma delas era racional dispensar trabalhadores, funcionários, assim como, diante da sobra de capacidade, procrastinar investimentos que geram demanda e empregos em outras empresas. Para cada banco individualmente era recomendável subir o custo do crédito e racionar a oferta de novos empréstimos.

Os consumidores, bem, os consumidores reduzem os gastos. Uns estão desempregados e outros com medo do desemprego. Assim, o comércio capota, não vende e reduz as encomendas aos fornecedores que acumulam estoques e cortam ainda mais a produção. As demissões disparam. A arrecadação míngua, sugada pelo redemoinho da atividade econômica em declínio. Isso enquanto a dívida pública cresce sob o impacto dos juros reais em queda, mas ainda mais elevados que a taxa de crescimento da economia.

 

 

 

 

*Com informações da Carta Capital