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OAB Nacional lança manifesto democrático e defende sistema eleitoral

Conjur – O Conselho Federal da OAB publicou, nesta segunda-feira (8/8), um manifesto em defesa da democracia brasileira. No texto, a Ordem afirmou que confia no sistema eleitoral do país.

“Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto — o que vale para todos os cargos em disputa”, diz o manifesto.

A OAB Nacional assumiu o compromisso de afastar “riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos poderes da República”.

A entidade ressaltou que continuará defendendo direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os poderes e o voto secreto, periódico e universal.

“Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos”, assinalou.

Veja a íntegra do manifesto:

segunda-feira, 8 de agosto de 2022 às 12h14

A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.

Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos.

O papel da OAB nas eleições é, como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos eleitorais. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto – o que vale para todos os cargos em disputa.

A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito.

Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República.

Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional e de seus conselheiros federais, do Colégio de Presidentes de Seccionais e de membros honorários vitalícios.

Viva o Brasil, viva a democracia.

Beto Simonetti – Presidente da OAB Nacional

Diretoria da OAB Nacional

Membros Honorários Vitalícios da OAB

Conselheiros Federais da OAB

Colégio de Presidentes de Seccionais

Diário Eletrônico Cadastro Nacional dos Advogados

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Moro: ‘Prezada, não estou à venda’, mas aceito de bom grado uma pensão vitalícia’

Tenho olhos bastante claros para ver que tudo quanto o Jornal Nacional apresentou da fala de Moro e de Bolsonaro, o principal negócio proposto por Moro foi editado e não apareceu no pronunciamento delação do ex-ministro da Justiça do “combate à corrupção”.

Repito aqui o que sempre disse, há um erro de avaliação sobre a Globo. Seu papel nefasto sempre foi maior nos fatos que ela omite a favor dos aliados do que os que ela inventa contra os inimigos.

Poderia citar aqui o próprio Bolsonaro de quem a Globo, simplesmente, suprimiu durante a campanha 99% das falcatruas do miliciano e de seu clã familiar, tudo em nome do velho antipetismo.

Duas coisas ontem ficaram marcadas, o parêntese que Moro abriu para se antecipar a uma contraofensiva do gabinete do ódio que viria contra ele, revelando o que ele cinicamente quis justificar, que foi a exigência que ele fez a Bolsonaro para assumir o ministério da Justiça, uma ilegal e imoral pensão vitalícia, que já foi repudiada e denunciada pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, que tal pensão é ilegal, ou seja, um ato criminoso contra o erário.

Detalhe, o mesmo presidente da OAB pediu impeachment de Bolsonaro a partir das denúncias de Moro.

E o que fez a Globo? Colocou no ar as duas falas de Santa Cruz? Não. A que ele falou sobre Moro, a Globo omitiu, a que ele falou sobre o impeachment de Bolsonaro, a Globo usou inúmeras vezes em seus telejornais.

Mas sempre foi assim? Não. Os três caminharam juntos com o mesmo comportamento para somar forças para a eleição de Bolsonaro. Somente agora, por um motivo que ainda não está claro, é que o conceito de justiça da Globo escolheu como tratar Moro e Bolsonaro em função de seus interesses.

Moro negociou a cabeça de Lula com Bolsonaro e com a Globo. Da Globo ele exigiu holofotes, de Bolsonaro, a super pasta, da Justiça e Segurança Pública, com uma promoçãozinha, porque afinal nem o “herói do combate à corrupção”, é de ferro. E aí entrou o mimo que, confessadamente, Moro pediu, a pensão vitalícia. E a Globo fez de conta que não viu.

Então, quando Carla Zambelli, com outras palavras, mandou a mensagem ao seu padrinho de casamento na base do “podemos entrar em entendimento”, e Moro respondeu, “Prezada, não estou à venda”, ele, naquele momento, estava interessado em produzir material para o Jornal Nacional, e assim foi feito.

Ainda assim, em uma outra mensagem em que ele se explica a Bolsonaro dizendo que as investigações que correm contra os deputados bolsonaristas pela PF, citado por Bolsonaro, não era por ordem de Valeixo, mas sim do STF, mais precisamente do ministro Alexandre de Moraes, frisando cada medida para deixar claro que ele e Valeixo não tinham nada a ver com isso. Moro poderia ali apresentar uma resposta à altura do discurso que hoje faz, do tipo, não aceito interferência nas investigações da PF em andamento.

Mas, ao contrário, Moro justificou a notícia dada pelo Antagonista que Bolsonaro esfregou em sua fuça. Some tudo isso, coloque tudo dentro de um liquidificador que terá pronta a real questão que envolve esses dois vigaristas do mesmo quilate, Moro e Bolsonaro, que chegaram aonde chegaram com a bênção dos Marinho, porque rezaram juntos e se casaram na mesma sacristia em que a Globo foi a dama de honra.

Grosso modo, o que se pode afirmar com a mão na consciência e sem medo de errar, é que o caminho que esses três trilharam no submundo da política adotando um regime de mentiras para desmoralizar o PT e atacar a reputação de Lula, foi rigorosamente o mesmo para o PT não ganhar, Bolsonaro ser o presidente e Moro o ministro da Justiça e da Segurança Pública.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas