Abertura de inquérito foi solicitada à PF nesta terça (28). Fabio Wajngarten será investigado por possível conflito de interesses, atuando como secretário de Comunicação mesmo sendo sócio de empresa que recebe dinheiro de emissoras contratadas pelo governo.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito criminal para investigar o secretário de Comunicação de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, por suspeitas de crime de corrupção, peculato e advocacia administrativa. As denúncias foram levantadas após a divulgação de que, além de sua atuação como chefe da Secom, Wajngarten acumula o cargo de sócio majoritário da empresa FW Comunicação, que tem como clientes agências e emissoras contratadas pelo próprio governo Bolsonaro.
As suspeitas de conflito de interesse foram confirmadas pela Folha de S. Paulo. Desde quando o chefe da Secom assumiu a pasta, em abril de 2019, as emissoras Record e Band, para quais a FW Comunicação presta serviços publicitários, têm recebido fatias da verbas públicas cada vez maiores. Assim como o SBT, que foi cliente da empresa de Wajngarten até o primeiro semestre do ano passado.
De acordo com a reportagem, a prática levantada suspeitas de conflito de interesses. Como chefe da Secom, Wajngarten é o responsável por destinar os recursos públicos à emissoras e agências por meio de verbas publicitárias do Planalto, além de também ser responsável pelo controle na distribuição de todos os outros órgãos federais.
Em despacho assinado nesta segunda-feira (27) o procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, requisita à PF que apure a conduta de Wajngarten por “corrupção passiva, peculato – desvio de recursos públicos feito por funcionário público para proveito pessoal ou alheio – e advocacia administrativa – patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor”. Segundo o jornal, o pedido de abertura de inquérito foi motivado após o MPF receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias.
Parte da estratégia de comunicação do governo
Apesar dos reiterados discursos de combate à corrupção, o presidente Bolsonaro tem procurado minimizar as denúncias que pesam sobre seu secretário de Comunicação, chegando a agredir verbalmente um repórter da Folha, que o questionou sobre o assunto. Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão avalia que a postura do presidente não é impensada, ao contrário, de acordo com o cientista político, Bolsonaro assim age porque Wajngarten é uma “peça chave para a estratégia de comunicação do governo” de se alinhar politicamente a algumas emissoras.
“Bolsonaro faz, desde a campanha, um processo de aproximação dessas redes de televisão alternativas à Rede Globo e o Wajngarten é uma peça importante nessa política de comunicação. Por isso ele está aguardando, até o momento que seja inevitável a demissão de Wajngarten. E é muito provável que ela seja inevitável. Quando o Ministério Público Federal faz esse pedido e a Polícia Federal, efetivamente, começar a fazer essa investigação, me parece que vai ser insustentável a permanência de Wajngarten (na Secom)”, explica aos jornalistas Nahama Nunes e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.
Para os crimes de corrupção passiva e peculato, as penas variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. E detenção de um mês a um ano sobre o crime de advocacia administrativa. O caso, no entanto, correrá em sigilo.
O chefe da Secom também é alvo de um processo do Tribunal de Conta da União por suspeitas de favorecer com verbas públicas emissoras alinhadas politicamente ao governo Bolsonaro, como SBT e a Record e Band – suas clientes. De acordo com o TCU, o suposto direcionamento afronta princípios constitucionais, que tratam da impessoalidade na administração pública.
A Comissão de Ética Pública da Presidência também avalia a conduta de Wajngarten por conflitos de interesse público e privado. Até o dia 19 de fevereiro, o órgão deve se reunir para tratar das irregularidades do chefe da Secom que vêm sendo denunciadas, segundo a Folha de S. Paulo.
*Com informações da Rede Brasil Atual
