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Petroleiros denunciam estratégia eleitoreira da indicação de Rodolfo Landim à Petrobras

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de março de 2022
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Fontes ouvidas por reportagem do Sindipetro-SP relembram truculência de Landim como gerente-geral da Bacia de Campos e acreditam que sua indicação ao Conselho de Administração da Petrobras é uma estratégia eleitoreira: “Vai fazer de tudo para atender os interesses do Bolsonaro”.

Muitas águas já haviam rolado quando Rodolfo Landim assumiu, no final de 1994, o cargo de gerente-geral de Exploração e Produção da Petrobras na Bacia de Campos – na época o principal polo petrolífero do país, responsável por aproximadamente 85% da produção nacional, abrigando cerca de 7 mil trabalhadores.

Antes disso, porém, o engenheiro formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) já havia trilhado uma longa e ascendente carreira dentro da maior estatal brasileira. Ingressante na Petrobras em fevereiro de 1980, com apenas 22 anos, Landim foi enviado em 1985 ao Canadá em um curso de especialização, ocupou a chefia da Engenharia de Reservatórios e, posteriormente, foi promovido a superintendente de Produção da Região Nordeste.

Em 1992, foi promovido novamente ao cargo de superintendente-geral da região Norte, ficando responsável, por exemplo, pelo Polo Urucu. E, antes de assumir um dos principais cargos de gestão da companhia, Landim ainda viveu um hiato de seis meses nos Estados Unidos, em 1994, onde fez um MBA na Harvard Business School.

Logo no seu retorno, o então funcionário de carreira da companhia, com apenas 37 anos, assumiu o controle da Bacia de Campos, com sede em Macaé (RJ). Foi aí, então, que mostrou definitivamente seu modus operandi em relação aos seus subordinados. “O Landim, naquela época, já era considerado um cara muito bom tecnicamente falando. Mas a relação conosco, do sindicato, sempre foi muito conflituosa”, recorda Carlos*, na época dirigente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF).

A categoria, naquele momento, iniciava sua campanha salarial que resultaria em duas greves ainda no ano de 1994, uma em setembro e outra em novembro. Entre as pautas, destacavam-se o pagamento de passivos trabalhistas, reposição mensal da inflação e reposição do efetivo de trabalhadores nas unidades de exploração e refino. Entretanto, entre essas duas greves, não apenas os petroleiros como todos os sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) sofreram uma grande derrota – em outubro, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) venceu Luiz Inácio Lula da Silva no 1º turno e se tornou presidente da República.

Por isso, o clima era tenso, em todos os sentidos. FHC assumiu com um propagandeado plano neoliberal, que tinha as privatizações como carro-chefe. Devido à negativa do governo em abrir negociação, os petroleiros deram início à que hoje é considerada a maior greve da história da categoria, em maio de 1995.

“Durante a greve, o Landim tentou proibir nossas assembleias. Em Imbetiba, em Macaé, ele tentou coagir os trabalhadores. Foi aí que a gente também radicalizou. Já que ele tava tentando criar dificuldade, entramos com o caminhão de som na unidade e fizemos as assembleias ali mesmo, dentro do local de trabalho”, relembra Carlos*.

Além disso, os petroleiros ocuparam diversas plataformas. “Nós decidimos fazer uma greve de ocupação, com controle da produção. Então a gente parava a produção, mas ficava na unidade. Nós conseguimos fazer isso na época em várias unidades. Isso para o Landim era a morte, ele entendia que era uma afronta, uma insubordinação”.

Essas “afrontas”, entretanto, não passaram ilesas. Todos os dirigentes sindicais tiveram seus crachás bloqueados e só puderam, a partir de então, realizar o trabalho dentro das unidades acompanhados por seguranças monitorados de perto por Landim.

“O Landim é um cara com um egocentrismo exacerbado, tomava a Bacia de Campos como se fosse o quintal da casa dele. Ele não permitia se sentir, entre aspas, afrontado pelo movimento sindical”, opina.

Os fins justificavam os meios

Foi devido a essa truculência que Landim ganhou o apelido de “Chefe da Porra Toda”, com sua versão abreviada “Chepot”.

“Macaé sempre girou em torno da Petrobras. Por isso, além de ser o gerente geral da Bacia de Campos, o Landim era quase ou tão mais importante que o prefeito da cidade naquela época. Ele tinha entrada nas colunas sociais, no caderno de economia, nas discussões da indústria. Por isso o apelido de “Chefe da Porra Toda”, porque a presença da Petrobras na Bacia de Campos era muito forte para a região e para todo o estado do Rio de Janeiro”, recorda Luiz*, petroleiro que trabalhava na região.

Nessa época, passada a greve, o Sindipetro NF abriu negociação com Landim para tratar sobre as condições precárias dos trabalhadores terceirizados. No mês de outubro, o mar costuma ficar mais revolto, com ondas maiores e mais violentas. Por isso, a maioria dos empregados que prestavam serviços já chegavam às plataformas passando mal, depois de quase quatro horas passadas em cima de um catamarã.

“No trajeto até a plataforma, os trabalhadores vomitavam tudo que tinham no estômago, quando chegavam já não tinham mais nada, era uma coisa assustadora. Eles sofriam muito. Enquanto isso, nós, trabalhadores próprios, íamos de helicóptero, o que achávamos muito desigual”, rememora Luiz.

Foi a melhoria dessa situação que motivou a reunião com o então gerente-geral da região. Sua resposta, entretanto, foi peremptória. “Eu nunca mais me esqueci do que ele disse: ‘A Petrobras contrata o serviço, então a Petrobras só tem obrigação de levar os seus trabalhadores de helicóptero. Já as empresas contratadas levam da forma que elas acharem melhor. Eu e nem a Petrobras vamos esmiuçar isso. Como os trabalhadores vão chegar até o local de trabalho é problema da empresa contratante. Nosso compromisso é somente com o trabalhador da Petrobras’”.

Essa é uma das situações que exemplificam o pensamento do então “Chepot”.

“O Landim era focado, no pior aspecto, somente no negócio. Ele só pensava na produção e no lucro. Os meios para se chegar àquele lucro pouco importavam. E, guardadas as devidas proporções, eu vejo uma semelhança muito grande com a sua postura enquanto presidente do Flamengo, no triste episódio das mortes de 10 garotos da base do Ninho do Urubu. Eu verifico que a postura dele nesse episódio é muito similar ao que ele fazia aqui na Bacia de Campos. As famílias tiveram que entrar na justiça, sem êxito. O Flamengo quase impôs a elas a subcondição de aceitar um acordo”, compara Luiz.

Sucessos e insucessos

Antes de adentrar o mundo do futebol, Landim ainda permaneceu no cargo de chefia em Macaé até 1999, quando assumiu como gerente-executivo de Produção e Exploração do Sul e Sudeste. Chegou à presidência da Gaspetro e, posteriormente, da BR Distribuidora – ambas importantes subsidiárias da Petrobras -, ambas coincidentemente privatizadas sob a gestão Bolsonaro.

Chegou a ser cotado fortemente para assumir a presidência da Petrobras, para suceder José Eduardo Dutra, que decidiu sair da companhia para disputar uma vaga no Senado em julho de 2005.

“A Dilma era ministra de Minas e Energia e já conhecia o Landim quando havia sido secretária de Energia do Rio Grande do Sul. Sem querer criticar a ex-presidente Dilma, ela nunca teve tanta militância partidária, sobretudo no PT. Como ela é extremamente pragmática, pensou automaticamente no Landim – e passou a defendê-lo. Quando nós percebemos esse movimento, começamos a nos movimentar: ‘O que vai significar isso? O Landim, depois de tudo que fez na Bacia de Campos, vai se tornar presidente da Petrobras no governo Lula?’”, repete Leonel*, petroleiro aposentado.

A pressão contrária do movimento sindical foi uma das forças que ajudou a barrar o nome de Landim. No seu lugar, Lula indicou José Sérgio Gabrielli, que comandou a Petrobras de julho de 2005 a fevereiro de 2012 – até hoje, o mandato mais longevo da história da estatal.

Talvez pela frustração e pela forte rejeição que sofreu nesse processo, Landim decidiu deixar a Petrobras em maio de 2006, após 26 anos de carreira na empresa. Depois disso, foi contratado por Eike Batista para trabalhar na OGX, onde passou a ganhar cerca de R$ 40 milhões anuais – em quatro anos, multiplicou seu patrimônio em 240 vezes.

Saiu brigado com seu ex-chefe, que o demitiu em 2010. Chegou a entrar com uma ação na Justiça, na qual apresentou um bilhete de Batista, escrito em um bilhete de avião, em que prometia 1% da holding e mais 0,5% das ações da MMX (uma das empresas da holding). Mas acabou perdendo.

Logo que foi dispensado por Batista, Landim fundou a Mare Investimentos, uma gestora de private equity. Em julho de 2021, os sócios da empresa – incluindo Landim – foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por gestão fraudulenta, que teria causado um prejuízo de R$ 100 milhões aos fundos de pensão Funcef, Previ e Petros – este último, dos trabalhadores da Petrobras.

Landim ainda fundou a Ouro Petro Petróleo e Gás, que foi vendida posteriormente pelo valor da sua dívida à Starboard, que comanda a 3R Petroleum.

Aproximação com Bolsonaro

Após os insucessos no mundo corporativo, Landim voltou às manchetes ao vencer a eleição do time mais popular do país, o Clube de Regatas do Flamengo, em dezembro de 2018. Com as contas em dia, após gestões que priorizaram os números ao campo, Landim voltou a investir no futebol e conseguiu levar o Flamengo a se sagrar campeão no Carioca, na Libertadores e no Brasileirão, em 2019.

Com esse sucesso, aproximou-se do presidente Jair Messias Bolsonaro – com trocas de visitas, ora no Maracanã, ora no Planalto. E é neste contexto de apoio mútuo que Landim recebeu a indicação de Bolsonaro para presidir o Conselho de Administração da Petrobras – uma das principais instâncias de decisão da estatal.

“Eu não consigo desassociar isso [a indicação de Rodolfo Landim à presidência do Conselho de Administração da Petrobras] da questão eleitoral. Pra mim, o governo Bolsonaro quer dar esse caráter mais técnico à Petrobras, até para que eventuais mudanças que ele venha implementar, visando o calendário eleitoral, sejam respaldadas pelo discurso técnico: ‘Mas quem tá lá é o Landim, um cara que conhece a Petrobras e o mercado’. A ideia é passar essa impressão tecnicista, pra justificar uma mudança nos preços visando a eleição presidencial. O Landim vai fazer de tudo para atender os interesses do Bolsonaro” conclui Carlos.

Para assumir, o nome de Landim terá que ser aprovado durante a próxima reunião da Assembleia Geral de Acionistas (AGO), prevista para o dia 13 de abril.

*Com Rede Brasil Atual

*Na foto em destaque, Rodolfo Landim está vestido com a blusa do Flamengo ao lado de Bolsonaro

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Tags Bolsonaro, Petrobras, proximidade, Rodolfo Landim

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Generais e executivos que comandam a Petrobras vão ganhar bônus de R$ 13,1 milhões por performance

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 12 de março de 2022
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Enquanto os brasileiros gastam valores exorbitantes para abastecerem o carro, a cúpula da Petrobras ganha cada vez mais dinheiro.

Além de receberem dividendos bilionários da Petrobras, os acionistas privados da empresa, boa parte estrangeiros, votarão para premiar com R$ 13,1 milhões a cúpula da estatal. Nesta semana, a Petrobras anunciou novo reajuste no preço dos combustíveis. Enquanto os brasileiros gastam valores exorbitantes para abastecerem o carro, a elite da Petrobras recebe cada vez mais dinheiro.

O presidente da empresa, general Silva e Luna, e a diretoria receberão pelo menos R$ 1,45 milhão.

A denúncia foi feita pela presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), no Twitter. “Depois de receberem dividendos bilionários, acionistas vão votar distribuição de R$ 13,1 milhões para a cúpula da Petrobras em prêmio por performance. Chocante! Presidente da empresa, general Silva e Luna, e diretoria vão receber no mínimo R$1,45 milhão! Se isso não é crime, é o quê?”, questionou.

*Com 247

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Tags Bônus, performance, Petrobras, Silva e Luna

Economia

Com Bolsonaro, Petrobras serve a poucos. E o povo paga a conta

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 12 de março de 2022
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Governo busca se eximir de responsabilidade sobre mega aumento dos combustíveis, mas especialistas apontam a política de preços adotada pela Petrobras e o desmonte de sua cadeia produtiva como principais culpados pela oscilação de preços que castiga os brasileiros.

Na quinta-feira (10), a Petrobras anunciou um novo aumento nos combustíveis, elevando o valor da gasolina em 18,8% e do diesel em 24,9%. O gás de cozinha (GLP) também teve acréscimo de 16,1%, passando de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo. Como sempre, o presidente Jair Bolsonaro não atribuiu o novo reajuste à criticada política de preços da empresa, adotada no governo Temer e mantida em sua gestão. Preferiu culpar a crise mundial, o PT e o STF, se eximindo de qualquer responsabilidade. Seus apoiadores vão atrás ainda de um outro bode expiatório, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os governadores. Mas as desculpas já não funcionam.

Segundo o analista de redes Pedro Barciela, na discussão que envolve o aumento dos combustíveis no Twitter, os bolsonaristas representaram, entre 300 mil menções analisadas nesta sexta-feira (11), apenas 11% das postagens, demonstrando uma situação de isolamento.

“Ataques contra governadores, que já tinham baixo impacto nas redes, hoje se mostram ainda mais ineficazes”, postou Barciela. “O campo de atores que se indignaram com o novo aumento é amplo, plural e composto por usuários que não se engajam com a política partidária nas redes sociais. Tem até adolescente reclamando do preço da gasolina ‘bem na minha vez’. Abertura de espaço para a ‘nostalgia’…”

De acordo com o Dieese/seção Federação Única dos Petroleiros (FUP), desde a adoção do PPI, em outubro de 2016, a gasolina e o óleo diesel na refinaria tiveram reajuste de 157%, enquanto a inflação foi de 31,5% no mesmo período. A alta acumulada foi ainda maior em relação ao gás de cozinha, 349,3%. Ao mesmo tempo em que a Petrobrás distribuiu em fevereiro R$ 101 bilhões para seus acionistas, referentes aos resultados de 2021.

“Temos assistido nos últimos três anos o discurso irresponsável do governo federal tentando confundir a população ao colocar a culpa dos aumentos frequentes dos combustíveis nos impostos estaduais, como sabemos, o ICMS. É óbvio que esse tributo representa uma parcela do preço final, mas as suas alíquotas não foram majoradas nos últimos dez anos em nenhum estado. Pelo contrário, houve redução das alíquotas de ICMS sobre os combustíveis em vários estados”, apontou, em sessão realizada na Câmara Municipal de Joinville (SC), o dirigente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina Jordano Zanardi.

Ele destacou que a incidência do ICMS da gasolina no Brasil varia entre 25% e 34%. “Santa Catarina tem o menor percentual do país, com 25%, desde que o imposto foi criado, em 1988. Portanto, há mais de 30 anos congelado. Se a alíquota do ICMS está congelada ou reduzindo, por que os preços dos combustíveis subiram tanto e continuam aumentando? Esse é o debate que deve permear essa casa legislativa e todas as demais Brasil afora. A resposta está na sigla PPI, Preço de Paridade de Importação, que é a atual política de preços de combustíveis definida pelo governo federal, que é o acionista controlador da Petrobras, em conluio com os acionistas privados.”

O impacto do mega aumento de combustíveis

A mudança na política de preços da Petrobras se deu na gestão do presidente nomeado por Michel Temer para a companhia, Pedro Parente, fato que não passou despercebido pelo assessor econômico na Câmara dos Deputados do PSOL e professor voluntário de Economia na Universidade de Brasília (UnB), David Deccache.

“A fome e a miséria são o outro lado da moeda da riqueza dos grandes acionistas da Petrobras. A política de preços da Petrobras imposta à sociedade após o golpe de 2016 está sendo comemorada pelos acionistas milionários e importadoras. Mais um legado do golpe de 2016”, publicou, em seu perfil no Twitter.

Mas não é só a política que atrela o preço dos combustíveis no Brasil ao valor do barril no mercado internacional e às variações do câmbio o responsável único pelo aumento dos combustíveis. O economista e professor da Universidade Federal da Bahia (FBA), Uallace Moreira, atenta para o desmonte da cadeia produtiva da Petrobras que tornou o país mais dependente em relação ao exterior.

“Importante lembrar que a Petrobras vem aumentando lucro com a política de preço e destruindo a cadeia produtiva da empresa, aumentando a dependência do país na importação. Além disso, destruindo a empresa com a brutal queda dos investimentos.. Agora vemos o resultado…”, postou. Citando dados do também economista William Nozak, Uallace lembra que se a Petrobras não tivesse reduzido sua capacidade de processamento e investimentos na área de refino, hoje não haveria dependência da importação de 30% de gasolina, diesel e gás, assim como e não teriam entrado no país 392 importadores de combustíveis “fazendo pressão para que a PPI permaneça”.

Para o economista da UFBA, a mudança de orientação em relação aos preços dos combustíveis é fundamental. “Diante do cenário atual, mais do que nunca precisa discutir a política de preços da Petrobras. É uma política de exploração dos trabalhadores e transferência de lucros para uma minoria. 40,5% das ações nas mãos de estrangeiros. 22,7% nas mãos de acionistas brasileiros.”

*Com Rede Brasil Atual

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Tags FUP, mega-aumento, Petrobras, Sindipetro

Economia

Prepare o bolso: Petrobras anuncia aumento nos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 10 de março de 2022
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A Petrobras anunciou hoje que fará reajustes nos preços de gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha, para as distribuidoras a partir de amanhã. O preço médio da gasolina passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 o litro, um aumento de 18,77%. Para o diesel, o valor irá de R$ 3,61 a R$ 4,51, alta de 24,9%.

O barril de petróleo no mercado internacional ultrapassou a marca de US$ 130 (R$ 656) nos últimos dias, com o conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Quando a companhia anunciou o último aumento, em 11 de janeiro, o produto era cotado a cerca de US$ 83 (R$ 419).

O gás de cozinha passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo, um reajuste de 16%. A alteração no preço mais recente do insumo havia sido em outubro do ano passado, há 152 dias.

Em nota, a Petrobras diz que os valores “refletem parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”.

“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento”, comunicou.

Com o anúncio, ações da Petrobras tinham as maiores altas da Bolsa de Valores brasileira (B3), por volta das 10h40 (horário de Brasília). As ações preferenciais subiam 3,9%, a R$ 33,83, enquanto as ordinárias valorizavam 2,85%, a R$ 35,68.

Na semana passada, cálculos da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Petróleo) apontaram que os valores médios do diesel e da gasolina da Petrobras nas refinarias era 25% menor do que o cobrado no exterior, uma defasagem não vista há cerca de 10 anos.

O chamado preço de paridade de importação (PPI) é o custo do produto importado trazido ao país. A atual política de preços da Petrobras busca seguir o PPI, para evitar prejuízos, considerando indicadores como o valor do barril do petróleo e o dólar. No entanto, a empresa tem demorado a fazer reajustes, alegando que assim evita repassar volatilidades internacionais ao mercado interno.

*Com Reuters/Uol

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Tags diesel, gás de cozinha, gasolina, Petrobras

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Na contramão do mundo, privatização à brasileira acentua desigualdade e não gera retorno efetivo ao País

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 2 de janeiro de 2022
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Eletrobras, Correios e Banco do Brasil são apenas algumas das empresas que podem ser privatizadas no próximo ano, tendo em vista que a política econômica do ministro Paulo Guedes é a de reduzir o Estado ao máximo e arrecadar dinheiro – em entrevista de 2018, Guedes chegou a estimar que as privatizações renderiam mais de R$ 1 trilhão a receber.

Mas, na prática, entregar empresas estatais à iniciativa privada não resulta no desenvolvimento social ou mesmo na melhoria significativa dos serviços prestados. Além da transferência de um monopólio estatal para o mercado, as privatizações estão comprovadamente marcadas pelo aumento excessivo das tarifas repassadas ao consumidor, eficiência administrativa questionável, precarização dos serviços, falta de investimento na melhoria da estrutura e necessidades constantes de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o professor Paulo Feldmann, professor de economia da USP e ex-presidente da Eletropaulo, o consenso internacional é o de que a privatização pode ser interessante para uma nação desde que estimule maior competição no mercado. “Se você privatiza e não vai ter competição, o que é muito comum no Brasil, era um monopólio do estado e continua monopólio privado. Neste caso não se deve privatizar, porque não faz sentido transferir o lucro do estado para uma instituição privada. Mas quando há competição, esta beneficiará o consumidor.”

E é justamente esta formação de monopólios privados que favorecem uma série de abusos impostos ao consumidor, que se vê refém de uma situação da qual não tem onde ou para quem reclamar. A alta do preço da gasolina ao longo de 2021 é uma delas. Em julho, a Petrobras vendeu todas as ações da BR Distribuidora, concluindo assim o processo de privatização da única empresa responsável pela distribuição do combustível desde as refinarias até as bombas iniciado em 2019.

“A gasolina sai da Petrobras a um custo de R$ 2 e chega aos postos por R$ 7. Esta questão é fundamental: destes R$ 5 [de diferença entre o preço da refinaria e preço final], praticamente metade é custo de distribuição. Agora privatizada, a BR quer lucro, claro. O dono não vai pensar em investimento, ele quer ganhar. Isso faz com que o custo de distribuição seja exagerado e por isso a gasolina está tão cara. Só que ninguém fala isso”, explica Feldmann.

Assim, ao permitir a influência privada na política de preços da gasolina, o governo consente também com o aumento nos preços de toda a cadeia produtiva, tendo em vista que a viabilidade de qualquer atividade econômica está diretamente atrelada ao transporte.

Alto custo e acentuação da desigualdade

Outra concessão que impacta diretamente o custo de vida dos brasileiros é a das rodovias, uma vez que este é o principal modal logístico do País e reajustes cobrados no pedágio irão compor o preço final de diversos produtos.

Nas mãos da iniciativa privada, os reajustes se tornam cada vez mais frequentes e caros, a exemplo da BR-153. Em abril, a rodovia federal do noroeste do estado teve reajuste de 48% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob a justificativa de que o valor arrecadado seria usado para a duplicação de trechos da estrada.

A pandemia também terá reflexo nas tarifas e abre precedente para um novo reajuste, já que o pedágio das rodovias federais será revisto a partir de uma metodologia criada pela ANTT, e os contratos de concessão também serão revisados, a fim de restabelecer o equilíbrio das operações de março a dezembro de 2020, afetadas pela redução de tráfego de veículos. Em relação aos veículos leves, a queda foi de 16,9%, e os novos valores serão cobrados do consumidor a partir de março de 2022.

Marco Antônio Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e Tecnologia, critica o valor do pedágio cobrado do consumidor, alegando que o excesso de ônus impede o processo de integração regional, prejudica o turismo regional e ainda tornam os custos de mobilidade para trabalho e estudo muito altos. “As estradas são boas, mas o custo de rodagem delas é altíssimo. É injustificável para um trecho pequeno que se cobre tanto em relação a pedágio.”

Rocha ressalta ainda que o processo de concessão de infraestrutura é concentrador, tendo em vista que o investimento privado é direcionado apenas para as regiões com maior probabilidade de retorno financeiro. “Em geral, as concessões bem sucedidas são as de trechos que já têm a rentabilidade garantida, esperada e com uma certa segurança de que haja retorno, pois são regiões de maior atividade econômica e que geralmente já contam com uma infraestrutura prévia adequada. É muito difícil ver sucesso no processo de concessão em áreas afastadas, de baixa atividade econômica e que a infraestrutura já esteja depreciada.”

Entre 1990 e 2015, 21 trechos de responsabilidade federal passaram a ser administrados por empresas privadas, entre elas a Novadutra (que liga São Paulo ao Rio de Janeiro), a Régis Bittencourt (São Paulo-Paraná) e a Ponte Rio-Niterói. Já na última década, as privatizações de trechos rodoviários se concentraram nos estados de maior atividade econômica fora do eixo Rio-São Paulo, como Goiás, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Já os estados no extremo do país, principalmente os da região Norte e Nordeste, não receberam investimentos privados nas rodovias federais, de acordo com o histórico de privatizações divulgado pelo site do BNDES.

Aeroportos

A última década ficou marcada também pela privatização de aeroportos, em que a justificativa era de que os terminais fossem modernizados para receber a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. No entanto, tal objetivo não foi cumprido. Mais que isso: enquanto o governo prepara a licitação de 22 terminais no próximo ano, entre eles Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro), Viracopos estava em processo de recuperação judicial até 2020 e será disputado em uma nova licitação, assim como o aeroporto de Natal.

Segundo Marco Antônio Rocha, professor da Unicamp, este processo de relicitação aconteceu por dois fatores. O primeiro deles é a frustração dos investidores em relação aos rumos da economia brasileira, processo que o pesquisador descreve como “mudança radical”, especialmente no quesito estabilidade econômica.

O desempenho das concessionárias na gestão dos aeroportos também foi influenciada pela Lava Jato. “Boa parte da infraestrutura aeroportuária no Brasil estava muito ligada à participação das grandes construtoras no processo. Então, entre as participantes dos consórcios que venceram, várias empresas passaram por processos em relação ao próprio cenário financeiro da empresa, mas também à dificuldade das empresas de celebrar contratos e realizar novos contratos com o governo federal por conta da operação Lava Jato e seus efeitos”, continua.

Energia elétrica

Na esfera estadual, a última década foi marcada pela privatização das companhias de energia elétrica e pela desvalorização de empresas públicas. Em 2017, o Governo Federal estipulou em R$ 50 mil a venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), distribuidora administrada pela Eletrobrás. Em contrapartida, a nova administradora teria de fazer um aporte financeiro de R$ 2,4 bilhões na empresa, sendo 30% deste montante deveria ser investido ainda nos cinco primeiros anos de operação.

Já em abril de 2020, a Equatorial Piauí, empresa vencedora da licitação, recebeu um empréstimo de R$ 643 milhões do BNDES, valor destinado ao atendimento de 211 mil novos domicílios, ainda que a companhia alegasse em nota já ter investido R$ 1,3 bilhão de recursos próprios na Cepisa e na Companhia Energética de Alagoas (Ceal), também adquirida pelo grupo em 2018 pelo valor simbólico de R$ 50 mil.

“Essa é a primeira coisa curiosa: por que essas empresas de energia, que têm monopólio e atuam em regiões distintas, foram vendidas por R$ 50 mil?”, questiona José Menezes Gomes, Doutor pela USP, professor da Universidade Federal do Alagoas (UFAL) e membro da Rede de Cátedras sobre Dívida Pública.

Menezes conta que a primeira leva de privatizações das empresas de energia elétrica, feitas na década de 1990, não sobreviveu ao mercado e precisou de intervenção estatal, tanto que voltaram à gestão do poder público, a exemplo da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), também adquirida recentemente pela Equatorial. “Mas o que é relevante: que todas as empresas [Cemar, Ceal e Cepisa] foram privatizadas mediante empréstimo do BNDES. Você contrata uma empresa estrangeira para fazer a avaliação, que é subavaliada. Em seguida, todas as partes deficitárias, podres da empresa o Estado assume, transforma-as em dívida pública, e destina apenas a parte lucrativa da empresa ao mercado”, continua o pesquisador.

Além das anomalias na concessão e empréstimo às concessionárias, a privatização do setor elétrico ainda acarreta outros problemas estruturais: monopólio, falta de investimento em manutenção, tarifas abusivas e piora da qualidade do serviço prestado ao consumidor.

Foi o que aconteceu no Amapá, em novembro de 2020, quando mais de 800 mil pessoas ficaram sem luz durante 22 dias (três dias em blecaute total e os demais em sistema de rodízio). Sob a administração privada da Isolux, já conhecida pela baixa qualidade dos serviços prestados em outros países, a empresa privada não tinha capacidade técnica, número de trabalhadores e nem condições de reparar os danos causados por um incêndio na subestação de energia de Macapá. Assim, após o desligamento automático da linha de transmissão de energia, coube à estatal Eletrobrás a tarefa de reativar o serviço, fazer a manutenção necessária e normalizar a operação.

O questionamento sobre a qualidade da distribuição de energia elétrica é antigo. Paulo Feldmann, ex-presidente da Eletropaulo quando esta ainda era estatal, observa que a companhia era rentável (contrariando o discurso de que empresas públicas dão prejuízo) e aponta a piora do serviço entregue à população. “A Eletropaulo era muito criticada porque o paulistano ficava 12 horas por ano sem luz dentro de casa. Hoje, o paulistano fica 18 horas e paga muito mais pela tarifa de energia elétrica. Portanto, por que se privatizou? O serviço era muito melhor quando era do Governo do Estado de São Paulo.”

Sob a gestão da Enel desde 2018, a distribuidora paulista é a segunda empresa mais reclamada do estado e, nos últimos dois anos, o número de queixas registradas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bateu recorde: saltou de 272.950 em 2019 para 669.836 em 2020, aumento de 145%. No Procon, a companhia também soma um montante expressivo de reclamações (10.402 queixas), sendo mais de 7.600 delas apenas sobre cobrança abusiva.

Saneamento básico

A fim de universalizar o serviço de água e esgoto até 2033, o governo federal criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020), que atribui à administração pública a responsabilidade de instituir normas de referência e facilita a concessão desses serviços à iniciativa privada.

Diante desta nova possibilidade, o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) defendeu a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), alegando que “a empresa não terá condições de atingir as metas do Marco Legal de Saneamento até 2033” e que, na emenda da lei que 5% dos recursos obtidos com a desestatização serão investidos em obras de infraestrutura.

A expectativa de privatização da Corsan é proporcionar acesso a esgoto tratado para mais de 6 milhões de pessoas, além da arrecadação de R$ 10 bilhões nos próximos 12 anos. Mas, em vez de processos de licitação, a participação da iniciativa privada se dará pela oferta de ações na Bolsa de Valores (IPO), cujo processo de registro já foi feito à B3. Já a venda de ações deve acontecer na primeira semana de fevereiro de 2022 e comercializar 70% das ações da companhia.

Mas, ao contrário da euforia do mercado, a privatização do saneamento básico também não deve por fim à desigualdade no acesso destes serviços. A exemplo das concessões de rodovias, a nova medida deve favorecer muito mais a população que já têm infraestrutura prévia – como é o caso da Corsan – do que cumprir a função social de levar água e esgoto às regiões mais periféricas do Brasil. “Na privatização da água, o setor privado quer as áreas nobres, que têm muito consumidor e de renda mais elevada. E as regiões sem infraestrutura são abandonadas. Quando você privatiza, você dá a parte de maior rendimento ao setor privado e à estatal cabe as dívidas e a responsabilidade de universalizar o atendimento”, comenta José Menezes Gomes, professor da UFAL.

Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada no País. A participação da iniciativa privada deve dificultar ainda mais o acesso da população mais carente à água e esgoto tratados porque, a privatização inviabiliza o subsídio cruzado, em que parte das receitas geradas em regiões metropolitanas possibilita a construção da infraestrutura no interior, que provavelmente continuará sob responsabilidade de Estados e municípios. “O setor privado não investiu nada e não tem nenhuma empresa que topa fazer o saneamento em uma cidade determinada. Ela quer pegar a estrutura pronta, fazer propaganda, alugar mídia para divulgação e pronto. São empresas completamente parasitárias com o dinheiro público”, continua Menezes.

Há 20 anos sob concessão, Manaus expõe o fracasso da privatização do saneamento básico: é uma das cidades que têm o pior serviço de coleta de esgoto e apenas 12,43% da população tem acesso ao serviço, segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) de 2018. Já os dados da Prefeitura mostram que somente 15 dos 187 bairros contam com a estrutura de esgoto tratado.

De vencedoras a inadimplentes

Para justificar a propaganda do estado mínimo, executivos liberais do mercado financeiro costumam atribuir à gestão estatal características como corrupta e ineficiente. No entanto, vale ressaltar que a concessão das empresas públicas à iniciativa privada também não significa excelência administrativa.

Além dos constantes empréstimos que as empresas demandam do BNDES pós-licitação, a exemplo das concessionárias de energia elétrica, é comum que empresas privatizadas tenham destaque na lista de devedores da União.

Na relação deste ano, elaborada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entre as dez maiores inadimplentes estão a Vivo (R$ 4,9 bilhões), TIM (R$ 3,5 bilhões) e Vale (R$ 2,8 bilhões), todas privatizadas na década de 1990 e que deixaram de pagar impostos, contribuições e multas.

No entanto, o recebimento deste montante de quase R$ 10 bilhões para os cofres públicos está longe de ser efetivado. Isso porque existe uma prática, denominada planejamento tributário, em que grandes companhias postergam ao máximo o recolhimento de impostos, a fim de conquistar isenções, descontos e parcelamento do valor em aberto por meio dos programas de Regularização Fiscal (Refis). “É uma regra: as grandes empresas que têm departamento jurídico discutem até a última instância”, comenta Maria Lúcia Fattorelli, fundadora da Auditoria Cidadã e auditora da Receita Federal por 30 anos.

Maria Lúcia também critica os aportes do BNDES, cujo caixa vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, fato que transfere à população brasileira os custos do calote e da ineficiência da administração privada sobre as empresas de interesse público.

Ativista pela reforma tributária, Maria Lúcia desmistifica ainda o discurso eleitoreiro a respeito das privatizações. No dia 4 de maio, o ministro Paulo Guedes defendeu no congresso que “um mutirão de privatizações poderia erradicar a miséria no País em cinco anos”. Mas esta e outras promessas de que a arrecadação gerada pelas concessões será destinada ao desenvolvimento social, saúde e educação são inconstitucionais.

Isso porque as licitações seguem o Programa Nacional de Desestatização, da Lei 9.491, de 1997, que determina que as privatizações têm como objetivo “contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida”. “As privatizações têm sido usadas para pagar a dívida pública. Quem disser alguma coisa fora do que está na Lei está mentindo, está fazendo propaganda falsa. E ainda por cima, as concessionárias recebem financiamento do BNDES. Em vez de o BNDES investir no nosso desenvolvimento socioeconômico, ele destina recurso público para aumentar o lucro de quem já ganhou essas empresas”, critica Fattorelli.

Panorama mundial

A ode da elite brasileira às privatizações vai de encontro à política estratégica adotada pelos maiores países do mundo. A economia chinesa, por exemplo, conta com 150 mil estatais, que juntas respondem por 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as 500 maiores empresas do mundo, segundo levantamento da Forbes, 50 são estatais da gigante asiática.

“Só o caso da China já torna a conversa de que estatais são coisa do passado um completo absurdo teórico. As estatais são o futuro da economia, porque a economia mundial está sendo paulatinamente dominada por estatais. Quem comprou a Syngenta, empresa de biotecnologia da Suíça, foi uma estatal chinesa. Quem comprou os direitos de distribuição de energia elétrica de parte considerável do Estado de São Paulo foi uma estatal chinesa. O mundo está sendo gerenciado por estatais, porque o mundo vai ser gerenciado pelo capital chinês”, avalia Alessandro Octaviani, professor do Departamento de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP.

Octaviani ressalta ainda que os Estados Unidos também apostaram no poder das estatais e somam hoje sete mil empresas públicas e que, na Alemanha, desde a década de 1990, os serviços de saneamento básico e coleta de lixo voltaram para a gestão do estado.

A partir de tais experiências, o professor da USP mostra que a gestão pública não é e não precisa ser ineficiente. “Os serviços da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) são de primeiríssimo patamar. A Sabesp é uma das maiores empresas de saneamento do mundo e tem reconhecimento no mercado mundial, com capital aberto na bolsa de Nova York”, compara o pesquisador.

A Petrobras serve de modelo enquanto empresa pública na visão de Octaviani, pois sem o investimento estatal, a empresa jamais teria êxito na descoberta e exploração do Pré-Sal. “A Petrobras, quando bem gerenciada, foi capaz não só de aumentar a produção do petróleo brasileiro a níveis comparados a qualquer empresa privada do mundo, mas também desenvolveu tecnologia para fazer descoberta de exploração de petróleo em lugares que nenhuma empresa do mundo conseguiu fazer. Quando bem gerenciada, ela proporcionou exportação de tecnologia brasileira.”

*Reportagem de Camila da Silva Bezerra, publicada no GGN

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Tags Correios, Desigualdade, Eletrobras, Petrobras, privatização

Política

Petrobras recupera R$ 6 bilhões até 2021, mas quanto perdeu com a Lava Jato?

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 29 de dezembro de 2021
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08/12/2017- Centenas de estudantes e militantes do Levante da Juventude realizaram na manhã desta sexta-feira, 08, um escracho contra a presença do juiz federal Sérgio Moro, em um evento realizado pela diretoria da Petrobrás, na sede da empresa, no Rio de Janeiro. Com cartazes, faixas, paródias, jograis e performances, os jovens denunciaram os impactos da Lava Jato na economia do país e criticaram os métodos e a parcialidade de Moro na condução da operação. Foto: FUP

A Petrobras emitiu nota à imprensa nesta terça-feira, 28 de dezembro de 2021, informando que encerrou o ano com um total de R$ 6,17 bilhões de recursos “recuperados” pela companhia por meio de acordos de delação premiada, leniência, repatriações e renúncias decorrentes da Operação Lava Jato, informa o GGN.

Somente em 2021, foram R$ 1,2 bilhões devolvidos aos cofres da petroleira. A mais recente devolução se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado por executivos da Cariosa Engenharia com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

“Os ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato”, diz a empresa em nota.

O que a Petrobras não informa na nota é que, nos Estados Unidos, a empresa foi colocada no banco dos réus e aceitou fechar acordos que somam 3,8 bilhões de dólares para não ir a julgamento. No câmbio atual, o valor equivale a mais de 21 bilhões de reais – ou seja, mais de 3,5 vezes o valor recuperado até agora.

CLASS-ACTION PREMIOU ACIONISTAS ESTRANGEIROS

Com base em delação premiada de ex-diretores da Petrobras, a estatal foi alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos, e teve de desembolsar, a título de reparação aos acionistas estrangeiros, exatamente 2,95 bilhões de dólares. O acordo foi feito em janeiro de 2018.

PETROBRAS CAIU NA MALHA DO FCPA

Em setembro daquele mesmo ano, a Petrobras teve de assinar também um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão de Valores Mobiliários, reconhecendo que violou regras do mercado financeiro naquele País. O resultado foi mais um multa, de 853 milhões de dólares. O governo norte-americano ficou com 20% do valor. O restante (R$ 2,5 bilhões, no câmbio da época) retornou ao Brasil e quase foi usado pelos procuradores de Curitiba para criar uma fundação para promover a Lava Jato.

PETROBRAS DIZ QUE CUMPRIU ACORDO COM EUA EM 2021

A Petrobras anunciou no último dia 4 de outubro o fim das obrigações previstas no acordo de não persecução penal que assinou em novembro de 2018 com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, para encerrar investigações que surgiram contra a estatal na esteira da Operação Lava Jato. A Petrobras afirmou ao GGN que não entregou, a pedido dos agentes norte-americanos, dados “estratégicos ou sensíveis” da companhia durante a vigência do acordo, mas admitiu que forneceu material que pode ser usado em investigações contra “terceiros”.

Em março de 2019, o GGN teve acesso ao acordo e noticiou, em primeira mão, que a Petrobras estava obrigada a enviar ao órgão do governo americano informações sigilosas que poderiam abranger os negócios “patrimoniais, confidenciais, financeiros e competitivos” da empresa.

O DoJ impôs ainda sigilo absoluto sobre os relatórios, pelo tempo de vigência do acordo, que durou 3 anos.

Procurada pelo GGN, a Petrobras negou que, neste período, tenha fornecido informações que possam comprometer os interesses do Estado brasileiro ou ferir sua soberania nacional, considerando o papel estratégico que a petroleira tem para o desenvolvimento do País.

“O acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) previa a entrega de relatórios anuais sobre a evolução do programa de integridade da Petrobras. Por força do acordo, os relatórios são confidenciais. O conteúdo dos documentos é exclusivo sobre o programa de integridade da companhia e nada trata sobre questões relacionadas à soberania nacional ou sobre dados empresariais estratégicos e sensíveis“, respondeu à reportagem.

A Petrobras informou, por outro lado, que “forneceu ao DoJ dados que podem auxiliar investigações do órgão em relação a terceiros. Essas investigações ainda estão em andamento e, portanto, também estão mantidas sob sigilo.”

Além do relatório anual encaminhado ao DoJ, a Petrobras também realizou reuniões presenciais com agentes norte-americanos para “acompanhamento do programa de integridade”. O DoJ, segundo a Petrobras, não impôs a contratação de escritório internacional especializado em compliance com o intuito “exclusivo” de atender as exigências do NPA. “A Petrobras possui um corpo técnico capacitado, que atuou de forma dedicada para o atendimento aos termos do acordo, produzindo os relatórios encaminhados ao DoJ, e que atua constantemente na implantação de melhorias dos mecanismos de integridade da companhia”,

A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 31 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 85 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

Tags DOJ, Lava Jato, Petrobras

Política

Petroleiros entram em estado de greve nacional contra a privatização da Petrobras

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 22 de dezembro de 2021
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Deliberação foi aprovada por ampla maioria da categoria.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados vão encerrar o ano de 2021 em estado de greve nacional, num protesto contra as ameaças que o governo federal vem fazendo sobre um possível plano de privatização da Petrobras. A deliberação foi aprovada pela ampla maioria da categoria petroleira, nas assembleias realizadas até esta quarta-feira (22), em todo o Brasil.

“Isso significa que, caso o presidente Jair Bolsonaro tenha a audácia de apresentar no Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a venda da estatal, a realização de uma das mais fortes greves da história do setor já está sinalizada pelo setor”, garante o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que prevê um movimento bem parecido com as duas maiores greves dos trabalhadores, em 1995 e 2020.

Bacelar garante que a FUP e seus sindicatos jamais vão aceitar calados o projeto de privatização. “A Petrobras está sendo esquartejada e, enquanto isso, o povo ainda paga preços exorbitantes pelos combustíveis”, afirma Bacelar.

O dirigente lembra que, no último dia 30, a Petrobras concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, por US$ 1,65 bilhão, “valor cerca de 50% inferior em comparação com os cálculos estimados pelo estudo do pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)”. Também em 2021 foram assinados os contratos para venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná. “Vamos responder à altura e faremos de tudo para proteger os ativos que ainda pertencem à estatal”, comenta o coordenador da FUP.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de março de 2015 até novembro de 2021, a Petrobras se desfez de 78 ativos, sendo 70 no Brasil e oito no exterior. Desse montante, 76% foram vendidos durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, com o total de R$ 152 bilhões. Alguns desses ativos tiveram o processo de venda iniciado no governo anterior (Michel Temer).

“Ainda assim, essas vendas refletem a disposição do atual governo de destruir a Petrobras, patrimônio dos brasileiros, a preço de banana”, lamenta Bacelar. Nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff, foram comprados da estatal, respectivamente, 15 ativos, por R$ 100 bilhões, e quatro, por R$ 9 bilhões. (A.I.)

*Com informações do Diário da Amazônia

Tags estado de greve, Petrobras, Petroleiros

Política

Na contramão do mundo, privatização à brasileira acentua desigualdade e não gera retorno efetivo ao País

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de dezembro de 2021
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De acordo com o professor Paulo Feldmann, professor de economia da USP e ex-presidente da Eletropaulo, o consenso internacional é o de que a privatização pode ser interessante para uma nação desde que estimule maior competição no mercado. “Se você privatiza e não vai ter competição, o que é muito comum no Brasil, era um monopólio do Estado e continua monopólio privado. Neste caso não se deve privatizar, porque não faz sentido transferir o lucro do estado para uma instituição privada. Mas quando há competição, esta beneficiará o consumidor.”

Alto custo e acentuação da desigualdade

*Do GGN

Tags Correios, Desigualdade, Eletrobras, Petrobras, privatização

Política

Petrobras desmente Bolsonaro e nega ter antecipado queda no preço da gasolina

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 6 de dezembro de 2021
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Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 25/10/2021 REUTERS/Adriano Machado

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no domingo (5/12), que a estatal reduzirá os preços dos combustíveis nesta semana.

A Petrobras declarou, na manhã desta segunda-feira (6/12), que não antecipa mudança nos preços dos combustíveis e que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado, diz o Metrópoles.

Segundo a estatal, as alterações nos preços dos produtos “são realizadas no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”. O comunicado da estatal ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar ao jornal Poder360 que a estatal anunciará nesta semana redução no valor dos combustíveis.

Depois de dizer que não comentaria as declarações de Bolsonaro, a estatal afirmou que tem um compromisso com “a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.

Privatização da Petrobras

Há tempos o titular do Palácio do Planalto reitera que a responsabilidade pelos altos valores da gasolina e do botijão de gás é dos governadores. Segundo Bolsonaro, o custo desses insumos tem relação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma taxa estadual.

Na semana passada, o mandatário do país chegou a afirmar que pensava em “rever” a paridade internacional dos preços da Petrobras. “[A Petrobras] É uma empresa sobre a qual eu não tenho domínio, tem aparelhamento. Ela busca o lucro. Tivemos um problema sério no passado. Além da corrupção, a questão da paridade com o preço internacional. Estamos buscando rever essa questão”, disse, durante entrevista à rádio Portal Correio, da Paraíba.

Tags Bolsonaro, combustíveis, Petrobras, preço

Política

Após ida de Bolsonaro a Dubai, governo entrega aos árabes, pela metade do preço, a primeira refinaria criada no Brasil

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 1 de dezembro de 2021
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Refinaria vendida é responsável pelo refino de 14% do petróleo extraído no país.

E, surpresa ironia, para os Emirados Árabes, os novos donos, a Landulpho Alves será uma empresa estatal.

Agenda do Poder – Hoje a Petrobras anunciou a conclusão da venda da Rlam, sigla pela qual é conhecida a Refinaria Landulpho Alves, no interior da Bahia.

Miguel do Rosário relata em texto postado hoje que, com capacidade instalada de produzir cerca de 323 mil barris por dia (14% da capacidade total do país), a Landulpho Alves é a segunda maior refinaria do Brasil, atrás apenas da refinaria de Paulínia (Replan), que tem capacidade para produzir 425 mil barris por dia.

É também a primeira refinaria criada no Brasil. Seu nome é uma homenagem ao senador Landulpho Alves, importante líder político do PTB de Getúlio Vargas, que foi líder da bancada de seu partido no Senado, em 1952, e relator da Lei 2.004, que criou a Petrobras.

Rlam foi vendida ao governo dos Emirados Árabes (controlador do fundo Mubdal), o que repete a ironia tão comum às forças liberais brasileiras, que fazem campanha contra o Estado nacional, mas vendem nossos principais ativos a fundos e grupos controlados por Estados estrangeiros. A produção, exploração e distribuição de petróleo e derivados nos Emirados Árabes é estatal.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o preço de venda, US$ 1,8 bilhão, corresponde a menos da metade dos US$ 3 a 4 bilhões que a refinaria efetivamente vale.

Entretanto, o mais triste é que a operação vai na contramão da necessidade de oferecer combustíveis a preços mais estáveis e mais acessíveis a consumidores e empresas, ampliando a exposição da economia brasileira à volatilidade insana das cotações internacionais do petróleo.

Quanto a Petrobras, a venda da Rlam consiste numa grave mutilação da estatal, porque remove um de seus principais ativos. Quando as cotações do petróleo estão elevadas, como hoje, a Petrobras pode viver apenas de suas vendas de óleo bruto. Mas quando elas caem, as refinarias ajudam a dar estabilidade ao orçamento da empresa. Agora, se houver queda do preço do petróleo, quem vai lucrar será o… governo dos Emirados Árabes.

Além disso, enfraquecida, a Petrobras tem menos desenvoltura para investir em pesquisa e tecnologia, sobretudo em energias alternativas, o que também é um movimento que vai na contramão de todo o mundo desenvolvido, em que governos e grandes empresas (contratadas por governos) investem quantidades imensas de recursos no desenvolvimento de energias mais limpas e mais econômicas.

Para se ter uma ideia da importância das refinarias para a Petrobras, tenha em mente que, no acumulado dos primeiros nove meses deste ano (jan/set), a receita líquida da estatal com a venda de refinados foi de R$ 191,13 bilhões, contra R$ 89,48 bilhões obtidos com a exportação de petróleo bruto.

Com um faturamento desse quilate, não faltariam recursos próprios para que a Petrobras pudesse ampliar o parque de refino nacional sem a necessidade de alienar seu patrimônio.

A venda da Rlam é um crime do governo Bolsonaro contra a soberania nacional, porque expõe ainda mais o país às instabilidades do mercado internacional de petróleo, o mais volátil do mundo.

Se um terrorista árabe explodir um oleoduto no Casaquistão, e os preços internacionais explodirem, o país não terá mais instrumentos para evitar que um repasse brusco e imediato dos custos aos consumidores tumultue e paralise a economia brasileira.

Para os monarcas árabes, e seus sócios milionários em todo mundo, no entanto, é um excelente negócio!

Tags Emirados Árabes, Petrobras, Refinaria Landulpho Alves, Rlam