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Bolsonaro maquia dados e diz que homicídios diminuíram em seu governo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em sua conta do Twitter que desde quando assumiu o governo, todos os índices de homicídios, estupros, latrocínios, roubo de veículos e cargas, invasão de fazendas, entre outros, caíram”, segundo a Forum.

De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos humanos e segurança pública pela PUC- SP e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, isso não passa de mais uma fake news do presidente, “para tentar esconder a incompetência de seu desgoverno”, afirma.

Mortes violentas

De acordo com o advogado, “as mortes violentas com causas indeterminadas estão aumentando assustadoramente no governo Bolsonaro”. Para ele, isso “demonstra o descaso do governo com os dados da segurança pública, já que os ministérios da Justiça e da Segurança Pública não exigem dados mais precisos e informações completas dos estados”.

Ariel afirma que “as mortes de cidadãos brasileiros são tratadas com negligência. O que se sabe é que são mortes violentas, mas as polícias e os institutos médicos legais sequer esclarecem a causa da morte”. De acordo com o advogado, essa é uma forma dos governos estaduais e do governo Bolsonaro maquiarem e fraudarem os números da violência, para divulgarem uma queda de homicídios inverídica”.

Flexibilização do porte de armas

O advogado diz ainda que “o que tem se visto, principalmente nos anos de 2020 e em 2021, é o aumento da violência, incluindo as mortes violentas indeterminadas, os casos de feminicídios (assassinatos de mulheres), e os assassinatos cometidos por policiais nas folgas e em serviço, resultantes também da flexibilização do uso e do porte de armas de fogo promovidas pelo governo”.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que os feminicídios no primeiro semestre de 2021 aumentaram em 0,5% quando comparados ao mesmo período de 2020. O levantamento divulgado no início de dezembro, também aponta que os casos de estupro voltaram a crescer. No ano passado, o número de denúncias desse crime havia registrado uma queda em relação ao ano anterior.

De acordo com o Fórum, 666 casos de feminicídio ocorreram de janeiro a junho deste ano. No mesmo período, foram registrados 26.709 estupros contra mulheres, contra 24.664 no primeiro semestre de 2020 — o aumento é de 8,3%.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, também elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado em julho deste ano, aponta que foram notificados 50.033 assassinatos no país durante a pandemia de covid-19. Isso equivale a uma morte a cada dez minutos — 4,8% a mais em relação a 2019.

Com isso, a taxa do Brasil chegou a 23,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2020, um resultado pior do que no ano anterior — quando foi registrado o menor índice da década (22,7), mas ainda melhor do que nos demais anos desde 2011. Em 2019, o número total de assassinatos havia sido 47.742.

Causas indeterminadas

O número de mortes violentas por causa indeterminada aumentou 86% entre 2018 e 2020, segundo mostram números do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde.

A alta acontece sob o governo de Jair Bolsonaro, cujo Ministério da Saúde não exigiu dados tão aprimorados dos estados nos últimos anos, segundo dizem pesquisadores do Atlas da Violência 2021, divulgado ontem.
Homicídios ocultos

A hipótese é de que em meio às mortes sem explicação haja “homicídios ocultos” —que ficam fora das estatísticas e atrapalham a elaboração de políticas de segurança. Essa é uma das explicações para a taxa de homicídios de 2019 (21,7 por 100 mil habitantes) ser a menor da década.

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O Presidente Belicista: Bolsonaro comemora o aumento do registro de armas de fogo e quer ampliação

Isso é tudo o que o Brasil não precisa neste momento, um Presidente belicista.

Bolsonaro pediu que o Congresso aprove a ampliação da posse e do porte de armas no Brasil. No Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à “diminuição” do número de mortes violentas no país.

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.

“Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu.

Ver imagem no Twitter

 

 

*Com informações do 247

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Outros poderes atuam para barrar o decreto do porte de armas editado por Bolsonaro

Especialistas explicam que atitude do presidente é inconstitucional e caracteriza abuso de pode.

O porte de armas no Brasil foi facilitado com a publicação do decreto nº 9.785 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último dia 7 de maio. Outros poderes, entretanto, discordam da legalidade da medida tomada pelo Executivo.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o decreto fere o Estatuto do Desarmamento.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, entrou com pedido de suspensão imediata à Justiça.

Além disso, uma iniciativa de senadores visa barrar o decreto do porte de arma com projeto a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Felippe Angeli, especialista em relações internacionais do Instituto Sou da Paz, a atitude do presidente de alterar substancialmente o Estatuto fere a legislação.

“A lei [Estatuto do Desarmamento] aprovada pelo Congresso Nacional veda de forma muito expressa. O porte [de arma] é proibido em território nacional e ali estabelece algumas exceções. A presidência poderia regulamentar as exceções e não ampliar na questão do porte, como fez para várias categorias”, explica Angeli.

::Moradores de áreas rurais e diversas categorias terão porte de armas facilitado::

O especialista explica que a competência da presidência se dá somente no âmbito de detalhar e trazer interpretações, mas nunca alterar o conteúdo, como fez Bolsonaro com o decreto do porte de arma. Ele considera a atitude “completamente inconstitucional” e afirma que ela dá base para os pedidos de suspensão que já estão em vigor.

O principal ponto do decreto é a ampliação do porte de arma de fogo para quase 20 categorias profissionais, entre elas políticos, caminhoneiros, moradores de área rural e jornalistas de cobertura policial. Em pronunciamento, o presidente também incluiu atiradores esportivos, caçadores e praças das Forças Armadas.

Segundo João Telésforo, membro do Núcleo de Atuação Política do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Brasil detém recorde em homicídios com arma de fogo no mundo. Ele ressalta, porém, que os números poderiam ser bem maiores caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido aprovado. A principal função do Estatuto foi atuar na diminuição de circulação de armas de fogo pelo país.

“A curva de crescimento se atenuou, o número elevado de mortes por arma de fogo no Brasil tem vários fatores, mas um deles é exatamente a facilidade de obter armas de fogo e o estatuto atenuou isso”, explica Telésforo.

Ele explica que as consequências de alteração do Estatuto pelo decreto de Bolsonaro podem sentenciar o país a mais mortes, e cita o risco de que os impactos do chamado “decreto da morte” aumentem a violência contra a mulher e conflitos no campo. Para o integrante do IBCCRIM, o governo Bolsonaro está dando carta branca para matar ao mesmo tempo em que está armando as pessoas.

::Decreto do porte de armas afronta Estatuto do Desarmamento, dizem técnicos do Senado::

Telésforo também adverte que a questão da ampliação do porte de arma vai muito além do ideal conservador. Ele se remete à atitude de submissão do presidente aos EUA e empresas estadunidenses.

“Estamos enfrentando interesses de grandes corporações. Não é simplesmente uma ideologia conservadora que está em jogo aqui. Está em jogo um interesse corporativo tentando sequestrar as decisões do estado brasileiro”, argumenta.

Para contrapor às tentativas de suspensão do decreto de Bolsonaro, Telésforo revela que há articulação da bancada da bala para apresentar um PL que amplie ainda mais porte de armas no campo.

O especialista entende que é preciso pressão popular, e explica que não “se pode depender somente das instituições nos dias de hoje”. Ele também aponta que é justamente o medo da pressão popular que provavelmente fez com que Bolsonaro caminhasse por “vias ilegais” ao tentar liberar o porte de armas, já que se seguisse o que determina a lei, seria necessário que o presidente encaminhasse um projeto de lei ao Congresso Nacional.

 

 

 

 

*Com informações do Brasil de Fato