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Educação Política

Governo Lula vai construir 117 escolas indígenas pelo país

Iniciativa soma R$ 785 milhões para obras em 14 estados e responde à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais

O Ministério da Educação anunciou a construção de 117 escolas indígenas no Brasil com investimentos de R$ 785 milhões, por meio do Novo PAC. O anúncio foi feito pelo titular da pasta, Camilo Santana, nesta quinta-feira (26), durante visita à comunidade indígena Sahu-Apé (AM). As informações são do Vermelho.

“Esse é um compromisso do presidente Lula e um dever nosso. A gente sabe que o país ainda é muito desigual, e não é diferente na educação. O Brasil ainda tem uma dívida muito grande com os povos originários, com os povos indígenas. Serão 117 escolas que irão garantir todas as condições de uma escola digna, de qualidade. Uma escola onde os estudantes possam brincar na hora do recreio”, destacou Santana.

Quatorze estados brasileiros receberão os recursos para a construção de escolas indígenas: Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (27), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (8), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (23) e Tocantins (3).

De acordo com o governo, as obras previstas para as escolas indígenas são uma “resposta para a melhoria da infraestrutura dessas instituições” e têm como foco central “a entrega de espaços educativos que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários e comunidades tradicionais”.

Para viabilizar a iniciativa, a pactuação foi feita entre o governo federal e os estados, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em articulação com os entes federativos. A seleção dos locais foi feita observando critérios técnicos, territoriais e populacionais.

A construção das escolas responde às necessidades estabelecidas pela Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), que abrange a educação básica e o ensino superior.

Segundo o MEC, tal política pública tem como finalidade “promover a organização e a oferta de qualidade da Educação Escolar Indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas”.

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Política

Lula destaca importância dos saberes indígenas para a preservação da vida

Neste 19/4, presidente diz, ainda, que “o conhecimento ancestral é a última fronteira contra a destruição”. Medidas do governo vêm aumentando acesso aos direitos dessas populações.

Em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, neste 19 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou “a importância de seus saberes e tecnologias milenares para a preservação da vida no planeta”.

Além, disso, destacou que “em um mundo que corre atrás do novo sem olhar para o passado, os povos indígenas nos lembram que o verdadeiro futuro é o que resistiu. O conhecimento ancestral é a última fronteira contra a destruição – e a nossa chance de mudar”.

Primeiro a instituir um Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em janeiro de 2023, o governo Lula também aproveitou a data para divulgar algumas das ações viabilizadas pela pasta desde então.

Um dos destaques é ampliar a presença indígena na 30ª Conferência das Nações Unidas (COP30) sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, em Belém. “Após mais de dois anos de aldeamento do Estado, com a instituição da pasta em 2023, o Ministério vem realizando uma série de articulações para a maior e melhor participação indígena da história das COPs”, afirma o ministério.

Segundo a pasta, “o MPI e a presidência da COP30 vêm criando caminhos para que as vozes indígenas sejam mais escutadas e que suas demandas possam ser incorporadas com maior celeridade nas agendas e encaminhamentos da COP”.

Neste sentido, cita como iniciativas a criação do Círculo dos Povos, instância para melhor escutar e atender as demandas dos povos que vivem e sustentam a biodiversidade, reconhecendo sua importância e protagonismo na conservação da floresta.

Luz, saúde, conectividade e cultura

Outra iniciativa foi a ampliação do programa Luz para Todos que, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), beneficiou cerca de 30 mil indígenas do Brasil desde agosto de 2023.

Desde a retomada do programa até março de 2025, mais de 7,2 mil unidades consumidoras foram instaladas em terras indígenas. O Mato Grosso, onde se localiza o Parque Indígena do Xingu, lidera a implementação, com 8,8 mil indígenas atendidos. Na sequência, destacam-se Roraima, com 7,4 mil beneficiários, e o Acre, com 4,6 mil.

O governo federal anunciou, ainda, que planeja interconectar todas as unidades de saúde indígena do Brasil até o fim de 2026, garantindo que todos os estabelecimentos públicos responsáveis pela atenção primária à saúde dos povos originários tenham acesso à internet de qualidade.

Segundo o secretário nacional de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, melhorar a conectividade dos territórios permitirá, entre outras coisas, que o Poder Público implemente a infraestrutura de telessaúde nas comunidades, garantindo que os indígenas tenham acesso a médicos especialistas sem precisar deixar suas aldeias.

No campo da cultura, estão projetos como o Pontão de Culturas Indígenas e a revista Pihhy, que “reafirmam o compromisso com a diversidade e a inclusão cultural no Brasil”, de acordo com o MinC.

O Pontão se propõe a mapear, articular e fortalecer as iniciativas culturais indígenas por todo o Brasil. Além disso, capacita indígenas para aplicarem seus conhecimentos e saberes ancestrais como forma de fazer cultura em suas várias linguagens (projetos, eventos, produtos audiovisuais, etc.).

Já a revista Pihhy teve cinco edições e se destina à produção e difusão do conhecimento indígena. “Além disso, é considerada um marco na história da produção intelectual indígena no país, pois reflete a riqueza cultural e o conhecimento ancestral desses povos”, diz o ministério.

Outra iniciativa recente é o Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior “Jovem Cientista da Pesca Artesanal”, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A finalidade principal do programa é direcionar apoio financeiro para projetos de pesquisa e bolsas de iniciação científica júnior a alunos do ensino médio e fundamental da rede pública.

Desintrusão de Terras Indígenas

O governo também criou um Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas Tis), em setembro de 2023, que tem entre suas metas prioritárias, até 2026, as operações de desintrusão. Segundo o governo, até o final do ano passado, quatro operações desse tipo já foram concluídas: no Alto Rio Guamá (PA), Apyterewa (PA), Trincheira do Bacajá (PA) e Karipuna (RO); outras duas estão em andamento, nas TIs Yanomami e Munduruku.

As operações visam garantir o direito constitucional dos povos indígenas de usufruto exclusivo dos territórios, com a retirada de invasores e interrupção de crimes contra a vida e contra o meio ambiente.

Quanto ao reconhecimento dos territórios indígenas pelo Estado, até dezembro já foram homologadas 13 TIs, 11 declaradas e três delimitadas. A declaração e a delimitação são etapas prévias à homologação do território, com a identificação e reconhecimento da sua ocupação tradicional. Além disso, também há mais de 30 grupos técnicos com estudos em andamento para subsidiar o processo demarcatório.

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Política

‘Um novo começo para os povos indígenas e o Brasil’, diz Lula sobre retorno do manto Tupinambá

Presidente participou da celebração do retorno do manto sagrado Tupinambá ao Brasil, no Rio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta quinta-feira (12) o retorno, após séculos, do manto sagrado Tupinambá, que estava na Dinamarca, ao Brasil, afirmando que o momento é crucial para refletir sobre o drama que atinge a população indígena brasileira desde os anos 1500.

Durante a celebração do retorno do manto sagrado Tupinambá ao Brasil, no Rio de Janeiro (RJ), Lula lamentou a escravização dos povos indígenas pelos colonizadores e afirmou que a chegada do objeto representa um “momento especial não só para os indígenas, mas para a história de todos os brasileiros e brasileiras”.

“O retorno do manto sagrado Tupinambá é um marco e um começo de uma nova história de conquista dos povos indígenas”, afirmou Lula.

O evento ocorreu sob críticas, com os indígenas reclamando do fato de não terem acompanhado o processo de chegada do objeto ao Brasil. Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou a importância das críticas e afirmou que seu governo busca representar os povos indígenas, ao contrário do governo anterior.

O manto sagrado Tupinambá foi devolvido ao Brasil após 300 anos na Dinamarca. Cada um dos mantos é um tesouro inestimável. Eles são feitos de penas brilhantes, e são considerados um dos artefatos mais preciosos já produzidos pelos povos indígenas das Américas. A peça foi doada ao Museu Nacional, no Rio de Janeiro. As negociações pela repatriação envolveram a embaixada brasileira em Copenhague, o Museu Nacional do Brasil e o Museu Nacional da Dinamarca.

No entanto, o presidente também afirmou que gostaria que o manto ficasse na Bahia, e pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que criasse um espaço onde ele possa ser exibido e preservado.

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Vídeos: A retomada histórica da Funai pelos povos indígenas no 1º dia útil de governo Lula

Povos originários definirão os rumos de sua própria agenda, com Joenia Wapichana no comando da Funai e Sonia Guajajara no Ministério dos Povos Indígenas.

“Novos tempos. Hoje a Funai volta a ser um órgão que atua pela proteção dos direitos dos povos indígenas”. Assim a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) definiu o ato que marcou a retomada da Funai, que passa a se chamar Fundação Nacional dos Indígenas, na manhã desta segunda-feira (2).

O termo “retomada” vem sendo utilizado pelo fato de que, nos últimos 4 anos, a Funai foi desmantelada pelo governo Bolsonaro e transformada e um órgão que, ao contrário de seu objetivo, vinha atuando contra os indígenas e ao lado dos interesses do garimpo ilegal e das empresas que desmatam a Amazônia. Agora, sob o governo Lula, o órgão passa a ser presidido, pela primeira vez, por uma representante dos povos originários: Joenia Wapichana.

Outra mudança é que a Funai, antes atrelada ao Ministério da Justiça, passou a ficar sob a batuta do Ministério dos Povos Indígenas, comandado por outra representante desses povos, Sonia Guajajara.

“Nada sobre nós sem nós! Manhã histórica de retomada de servidores e indígenas na FUNAI. São novos tempos na luta e construção de políticas indígenas”, escreveu Sonia Guajajara ao divulgar fotos do ato feito por indígenas e servidores na sede do órgão em Brasília.

Na cerimônia de retomada da Funai, indígenas se reuniram aos servidores e celebraram os novos tempos que se iniciam no órgão. Entre os presentes, estava o lendário Cacique Raoni, uma das lideranças dos povos originários mais reconhecidas em todo o mundo e que subiu a rampa do Palácio do Planalto na cerimônia de posse do presidente Lula.

Assista:

*Com Forum

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Deputados europeus denunciam Bolsonaro por promover extermínio em massa dos povos indígenas

Deputados europeus querem que a Comissão Europeia tome medidas contra o governo de Jair Bolsonaro diante de seu comportamento diante dos povos indígenas e o risco da pandemia do coronavírus.

Nas últimas semanas, a resposta à pandemia no Brasil colocou o país sob forte pressão no exterior, com ex-ministros alertando para a situação de pária do governo.

Na UE, a pressão também cresce contra o país.

De acordo com os deputados, Bolsonaro declarava antes mesmo de ser eleito que não demarcaria novas terras e flexibilizaria a proteção de áreas indígenas para permitir atividades como a mineração.

A carta denuncia uma série de medidas tomadas pelo governo e que ameaçam os direitos de indígenas e sua sobrevivência.

O documento também acusa o governo por ações cujo objetivo é o de minar a capacidade de ação da Funai.

“Todas estas medidas têm como objetivo a assimilação forçada dos povos indígenas a negação da sua identidade étnica e a expropriação das suas terras que, de resto, se pretende que sejam usadas para a mineração e produção de petróleo e gás, além de expansão da agricultura baseada no uso massivo de agrotóxicos, colidindo além de tudo com os compromissos realizados no Acordo de Paris”, alertam.

Mas a ameaça não se limita à questão de invasões. “Além dos ataques ao território, existem sérios riscos de contágios epidêmicos”, indicam os deputados. “Se na terra indígena Yanomami os casos de malária aumentaram 70% em 2019 com as invasões dos garimpeiros, imagine-se o que poderá acontecer com o coronavírus”, alertaram.

“A comunidade internacional não pode fechar os olhos ao que está acontecendo, ou corre o risco de se tornar cúmplice passiva deste flagelo”, alertaram. “Antes que a situação se agrave mais, é urgente agir e a UE tem esse dever de denuncia do atropelo de várias convenções internacionais”, completam.

 

 

*Com informações de Jamil Chade/Uol

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Tribunal Penal Internacional de Haia investigará Bolsonaro por incitamento a genocídio e ataques sistemáticos a povos indígenas

Segundo o jornal inglês The Guardian, O Coletivo Brasileiro de Defesa dos Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) entregaram uma “nota informativa” a Fatou Bensouda, promotor do tribunal internacional em Haia na quarta-feira. Ele solicitou uma “investigação preliminar do incitamento ao genocídio e ataques sistemáticos generalizados contra os povos indígenas” por Bolsonaro.

Bensouda solicitará informações de governos de estados brasileiros e de outros países, das Nações Unidas e de organizações intergovernamentais, ONGs, além  de outras fontes  para solicitar autorização para uma investigação.

O grupo não partidário de advogados, ex-ministros e ativistas da sociedade civil disseram ter dado esse passo drástico contra seu próprio presidente porque acreditavam que o Brasil enfrentava uma situação de emergência.

“Acreditamos que existem elementos que caracterizam o genocídio”, disse José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça.

Dias preside a Comissão Arns, um grupo de direitos humanos em homenagem ao falecido Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que ajudou vítimas de repressão policial e política durante a ditadura militar no Brasil.

“É muito triste ver o presidente do Brasil enfrentar esse processo, mas é necessário proteger os direitos do nosso povo”, disse Dias. “Os passos que o governo está tomando me lembram os passos que a ditadura tomou.”

Desde que assumiu o poder em janeiro, Bolsonaro denegriu repetidamente os povos indígenas do Brasil – comparando-os com animais em zoológicos e “homens pré-históricos” – e supervisionou os esforços para desmantelar a Funai, a agência já subfinanciada que deveria proteger as mais de 300 tribos do Brasil. Ele também pressionou para abrir reservas indígenas para empresas de mineração.

O documento apresentado ao tribunal argumenta que “sob o pretexto de desenvolver a Região Amazônica, o governo Bolsonaro está transformando a política do governo em incentivo a ataques aos povos indígenas e suas terras”.

Diz que havia um “plano preconcebido” por trás dos “maus tratos e desrespeito” pelos direitos dos quase um milhão de indígenas no Brasil.

O resumo argumenta que Bolsonaro ataca a vida indígena tradicional porque está “dificultando os planos nacionais de desenvolvimento que o presidente pretende promover por meio de projetos de infraestrutura, empresas de mineração, atividades madeireiras e empreendimentos do agronegócio em regiões de floresta”.

Como resultado “as condições de vida e estilos de vida dos povos indígenas estão sendo destruídos pela poluição dos rios e invasão de suas terras por mineiros, madeireiros e grileiros”, diz o documento, observando o recente aumento de 29% no desmatamento anual – o mais alto taxa em uma década. Bolsonaro disse que depois que esses números devastadores surgiram, os incêndios e o desmatamento na Amazônia eram culturais e nunca terminariam.

“Estamos diante de um cenário de incitação a crimes contra a humanidade”, disse Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e membro do CADHu.

Na elaboração do documento, os advogados analisaram 33 comentários e decisões do presidente, incluindo a demissão de 21 dos 27 superintendentes da agência ambiental Ibama e os esforços de Bolsonaro para enfraquecer a Funai.

Eles também citaram a tentativa de Bolsonaro de desacreditar as estatísticas de seu próprio governo, que ele considerou “mentiras” depois que os números mostraram que o desmatamento da Amazônia brasileira subiu ao nível mais alto desde o início do atual método de monitoramento.
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“As ações, palavras e omissões de Bolsonaro sobre direitos ambientais no Brasil podem ser categorizadas como ataques a sua população civil”, diz o documento.

Machado disse que eles decidiram em um tribunal internacional porque qualquer investigação brasileira seria do procurador-geral – escolhido por Bolsonaro. “Nosso sistema de justiça nacional não é capaz de uma investigação independente e imparcial do presidente Jair Messias Bolsonaro”, disse ela.

 

 

*Matéria originalmente publicada no The Guardian