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PEC dos Precatórios: governo liberou R$ 909 milhões em emendas às vésperas da votação

Dados foram analisados pela ONG Contas Abertas. Montante representa 30% de todos os recursos liberados no mês de outubro.

O Palácio do Planalto empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios. É o que mostram números analisados pela ONG Contas Abertas, que pesquisa sobre o orçamento público brasileiro.

De acordo com os dados, o valor empenhado representa 30% de todos os recursos liberados em outubro. O montante foi retirado do chamado “orçamento secreto” — emendas parlamentares pagas ao relator de uma proposta no Congresso.

Nos lançamentos diários das emendas de relator, é possível ver que há um salto entre os dias 27 e 28 do mês passado. No primeiro dia, foram liberados R$ 48.646.017,97, enquanto no segundo o valor empenhado chegou a R$ 429.358.519,28. Em 29 de outubro, o montante liberado foi ainda maior: R$ 480.368.727,62.

Emendas de relator liberadas em Outubro

01/10/2021 – R$86.566.486,53

04/10/2021 – R$6.389.874,64

05/10/2021 – R$463.309.296,81

06/10/2021 – R$50.368.842,42

07/10/2021 – R$38.596.617,53

08/10/2021 – R$63.315.684,28

11/10/2021 – R$5099,79

13/10/2021 – R$2.027.333,36

14/10/2021 – R$239.064.302

15/10/2021 – R$554.370.095,11

18/10/2021 – R$83.210.648,55

19/10/2021 – R$63.583.330,71

20/10/2021 – R$80.413.572,02

21/10/2021 – R$65.803.366,68

22/10/2021 – R$144.263.183,28

25/10/2021 – R$26.464.111,12

26/10/2021 – R$24.861.092,35

27/10/2021 – R$48.646.017,97

28/10/2021 – R$429.358.519,28

29/10/2021 – R$480.368.727,29

Fonte: ONG Contas Abertas

*Com informações do Metrópoles

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PEC dos precatórios será votada hoje e Lira tem plano e carta na manga

Segundo Lauro Jardim, reunido com líderes partidários na manhã desta quarta-feira, na residência oficial da presidência da Câmara, Arthur Lira tirou da manga uma carta para tentar conseguir consenso entre os governadores e, enfim, votar a PEC dos Precatórios ainda hoje. Quer parcelar a dívida dos precatórios nos estados para pagamentos de 30% em 2022, 30% em 2023 e 40% em 2024.

Ricardo Barros (PP-PR) disse que haverá quórum; PT votará contra.

Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou no início desta tarde que há votos suficientes para aprovar a PEC dos Precatórios.

Ele disse também que há garantia de quórum para a votação nesta quarta (2). A oposição não mudou de ideia.

A PEC defendida pelo governo pretende modificar o cálculo do teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

O líder do PT, Bohn Gass (PR), afirmou à coluna que o partido votará contra.

Integrantes do governo Bolsonaro contavam com recuo do PT para aprovar a proposta uma vez que demandas dos governadores do Nordeste foram atendidas. ​

O governo fez nos últimos dias forte pressão em cima da base, ameaçando paralisar transferências de emendas impositivas para quem se ausentasse da sessão.

A pressão resultou em uma queda de braço entre a Câmara e o Palácio do Planalto.

Os deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para apoiar a proposta.

Aliados de Bolsonaro, entretanto, ameaçam cortar até as emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório, dos parlamentares para pressionar pelo apoio à PEC.

Na contabilidade dos parlamentares, o placar atual é apertado para o governo. Com quórum máximo, a expectativa é ter cerca de 10 votos além dos 308 necessários para aprovação.

O governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pretendiam votar a PEC na quarta (27), mas a ausência de deputados e divergências no texto adiaram a votação.

Após reunião de líderes da base com Lira, a votação foi confirmada para a sessão desta quarta (3).

*Com informações do Painel/Folha

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